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PORTARIA TRF2-PTC-2019/00338 de 12 de agosto de 2019

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução nº 496, de 13/02/2006, e a Resolução nº 49, de 02/3/2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, e a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região - CNCR-2R, de 04/4/2011, instituída pelo Provimento TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018, com alterações atualizadas até o Provimento TRF2-PVC-2019/00006, de 10/07/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Determinar a realização de correições ordinárias, presenciais e eletrônicas, nas Varas e Juizados Federais, Setores Administrativos e Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos meses de janeiro/2020 a dezembro/2020, conforme cronograma em anexo.

Art. 2º - Para a realização das correições deverão ser observadas as seguintes determinações:

I - As correições ordinárias serão realizadas pela Corregedora Regional, sem prejuízo da designação de Juízes Federais e/ou servidores, a critério do Corregedor Regional;

II - Os servidores designados estão, desde já, autorizados a consultar autos e documentos em segredo de justiça, na forma do artigo 47, § 3º, da CNCR-2R;

III - Para auxiliar a correição, designo como coordenadores dos trabalhos os assessores: Bianca Vale Rego Pinto, Cátia Zenite Castro Weinstein, Elaine Ferreira Pinto, Isabela Bayma de Almeida e Patrícia Lerner Basso, e como seus auxiliares, os seguintes servidores: Ana Cristina Peixoto Mauro Dantas, Carlos Alberto de Araújo Rocha, Carlos César de Souza Diniz, Carolina de Oliveira Carneiro Teixeira, Claudia de Souza Giffoni Franco, Daniela Drummond Reis, Fabiana Ferrari Lordello de Mello, Guilherme Vieira Rego Costa, Isalmir José Alves Silva, Jânio Barboza Pereira, José Vicente Benevenuti, Ligeany Dias Quitar, Luís Eduardo Braga de Melo, Luiz Alberto de Almeida e Silva, Magali Chahaira da Rocha, Marcelo André Moneró Masson, Marco Antônio Cabral Barros, Maria Esther Ferreira Figueiredo, Maria Gorette Paulino Novo, Paula Lucia da Mota Coutinho, Reinaldo Teixeira de Medeiros Júnior e Viviane Antunes de Melo, nos termos do artigo 7º, § 2º da Resolução nº 496/2006 do CJF;

IV - As correições ordinárias, nas unidades com acervo majoritariamente físico ou eletrônico, contarão, necessariamente, com a presença de dois ou mais servidores designados nas Varas e Juizados Federais, Turmas Recursais e Setores Administrativos, pelo menos em um dos dias destinados aos trabalhos, para verificar, sobretudo, a regularidade dos livros obrigatórios, a adequação de guarda e depósito de bens, mídias e documentos apreendidos ou acautelados em Juízo, de processos físicos ainda existentes, das condições de infraestrutura, inclusive de informática, disponíveis para atender ao público, servidores e magistrados, tudo visando aferir a regularidade das rotinas das secretarias e trâmite dos documentos físicos e digitalizados. As atas de abertura e encerramento dos trabalhos serão assinados fisicamente.

V -  Os Juízes e servidores das unidades sob correição deverão colaborar e prestar o apoio necessário à equipe da Corregedoria, nos termos do artigo 9º, § 1º, III, da Resolução nº 496/2006 do CJF;

VI - Salvo deliberação em contrário, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas ou suspensão do atendimento normal às partes e procuradores, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Resolução nº 496/2006 do CJF, atuando as equipes de correição ordinária durante o horário de expediente normal do Juízo, facultada a antecipação e/ou a extensão dos trabalhos correcionais em até duas horas.

VII - Da realização das correições ordinárias serão comunicados os Juízes Federais dos órgãos jurisdicionais correcionados e os Juízes Federais Diretores do Foro e da Subseção Judiciária em que situados os órgãos administrativos correcionados, nos termos do artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 496/2006 do CJF, bem assim o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do artigo 6º, da referida Resolução, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

VIII - As correições ordinárias presenciais de que trata esta Portaria serão autuadas como procedimentos administrativos, na classe Correição Ordinária - CORORD, a serem instruídos com todos os atos pertinentes a cada um dos órgãos correcionados, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 496/2006 do CJF.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

ANEXO I - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS 2020

PERÍODO

 

VARA/JEF/SETOR ADMINISTRATIVO

 

07 a 10 de janeiro

 

Não haverá correição

13 a 17 de janeiro

 

04 VF do Rio de Janeiro

17 VF do Rio de Janeiro

 

20 a 24 de janeiro

 

27 VF do Rio de Janeiro

19 VF do Rio de Janeiro

 

27 a 31 de janeiro

 

02 VF São Gonçalo/RJ

03 VF São Gonçalo/RJ

 

03 a 07 de fevereiro

 

01 VF Cível do Espírito Santo

03 VF Cível do Espírito Santo

05 VF Cível do Espírito Santo

01 JEF do Espírito Santo

 

10 a 14 de fevereiro

 

22 VF do Rio de Janeiro

08 VF do Rio de Janeiro

 

17 a 21 de fevereiro

 

Não haverá correição

24 a 28 de fevereiro

 

Não haverá correição

02 a 06 de março

 

01 VF de Resende/RJ

01 JEF de Resende/RJ

Setores Administrativos de Resende/RJ

 

09 a 13 de março

 

07 VF do Rio de Janeiro

20 VF do Rio de Janeiro

 

16 a 20 de março

 

06 VF do Rio de Janeiro

12 VF do Rio de Janeiro

28 VF do Rio de Janeiro

NAO-2

 

23 a 27 de março

 

02 VF Cível do Espírito Santo

04 VF Cível do Espírito Santo

06 VF Cível do Espírito Santo

Setores Administrativos de Vitória/ES

 

30 de março a 03 de abril

 

18 VF do Rio de Janeiro

21 VF do Rio de Janeiro

 

06 a 10 de abril

 

Não haverá correição

13 a 17 de abril

 

07 VF Criminal do Rio de Janeiro

03 JEF do Rio de Janeiro

 

20 a 24 de abril

 

Não haverá correição

27 a 30 de abril

 

06 VF Criminal do Rio de Janeiro

04 a 08 de maio

 

10 JEF do Rio de Janeiro

11 JEF do Rio de Janeiro

 

11 a 15 de maio

 

01 VF de Duque de Caxias/RJ

02 VF de Duque de Caxias/RJ

Setores Administrativos de Duque de Caxias/RJ

 

18 a 22 de maio

 

INSPEÇÃO UNIFICADA

25 a 29 de maio

 

01 VF de São Pedro da Aldeia/RJ

02 VF de São Pedro da Aldeia

Setores Administrativos de São Pedro da Aldeia/RJ

 

01 a 05 de junho

 

10 VF do Rio de Janeiro

14 VF do Rio de Janeiro

 

08 a 12 de junho

 

04 VF São João de Meriti/RJ

05 VF São João de Meriti/RJ

Setores Administrativos de São João de Meriti/RJ

 

15 a 19 de junho

 

01 VF Criminal do Espírito Santo

02 VF Criminal do Espírito Santo

02 JEF do Espírito Santo

03 JEF do Espírito Santo

 

22 a 26 de junho

Não haverá correição

 

29 de junho a 03 de julho

 

Vara Federal de Colatina/ES

Setores Administrativos de Colatina/ES

 

06 a 10 de julho

 

23 VF do Rio de Janeiro

29 VF do Rio de Janeiro

 

13 a 17 de julho

 

02 VF Criminal do Rio de Janeiro

01 VF Criminal do Rio de Janeiro

 

 

20 a 24 de julho

 

24 VF do Rio de Janeiro

30 VF do Rio de Janeiro

32 VF do Rio de Janeiro

NAO1

 

27 a 31 de julho

 

01 VF de Petrópolis/RJ

02 VF de Petrópolis/RJ

Setores Administrativos de Petrópolis/RJ

 

03 a 07 de agosto

 

03 VF de Nova Iguaçu/RJ

04 VF de Nova Iguaçu/RJ

05 VF de Nova Iguaçu/RJ

Setores Administrativos de Nova Iguaçu/RJ

 

10 a 14 de agosto

 

04 VF Criminal do Rio de Janeiro

08 VF Criminal do Rio de Janeiro

 

17 a 21 de agosto

 

01 VF de Itaperuna/RJ

Setores Administrativos de Itaperuna/RJ

 

24 a 28 de agosto

 

15 VF do Rio de Janeiro

16 VF do Rio de Janeiro

 

31 de agosto a 04 de setembro

 

01 VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES

02 VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES

03 VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Setores Administrativos de Cachoeiro de Itapemirim/ES

 

07 a 11 de setembro

 

Não haverá correição

14 a 18 de setembro

 

01VF de Magé/RJ

Setores Administrativos de Magé/RJ

 

21 a 25 de setembro

 

11 VF do Rio de Janeiro

26 VF do Rio de Janeiro

 

28 de setembro a 02 de outubro

 

01 VF de Macaé/RJ

Setores Administrativos de Macaé/RJ

 

05 a 09 de outubro

 

03 VF de São João de Meriti/RJ

06 VF de São João de Meriti/RJ

07 VF de São João de Meriti/RJ

08 VF de São João de Meriti/RJ

 

13 a 16 de outubro

 

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Rua do Equador)

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (São Cristóvão)

 

19 a 23 de outubro

 

VF de Linhares/ES

Setores Administrativos de Linhares/ES

 

26 a 30 de outubro

 

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Sede Administrativa - Av. Almirante Barroso)

 

03 a 06 de novembro

 

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Foro Av. Rio Branco)

 

09 a 13 de novembro

 

03 VF Criminal do Rio de Janeiro

05 VF Criminal do Rio de Janeiro

 

16 a 19 de novembro

 

Setores Administrativos do Rio de Janeiro (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco)

 

23 a 27 de novembro

 

09 VF Criminal do Rio de Janeiro

04 JEF do Rio de Janeiro

 

30 de novembro a 04 de dezembro

 

01 VF de Barra do Piraí/RJ

Setores Administrativos de Barra do Piraí/RJ

 

07 a 11 de dezembro

 

Não haverá correição

14 a 19 de dezembro

Não haverá correição

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região

Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 16/08/2019. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por SERGIO MENDES FERREIRA:10189, Nº de Série do Certificado 1236543839277744355, em 15/08/2019 às 12:24:03.