PORTARIA
N. 75-CJF
Dispõe sobre a
realização de inspeção no Tribunal
Regional Federal da 2ª Região.
A
MINISTRA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO
que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão
de fiscalização, controle e orientação
normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO
que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal,
nos termos da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização
de inspeções e correições permanentes ou
periódicas, ordinárias ou extraordinárias,
gerais ou parciais, nos tribunais regionais federais;
RESOLVE:
1. Instaurar a inspeção
no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período
de 16 a 20 de março de 2020, abrangendo Presidência,
Vice-Presidência e Corregedoria Regional, bem como os gabinetes
dos desembargadores federais e as seguintes áreas: Assessoria
de Recursos; Secretaria de Atividades Judiciárias;
Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e
Seções Especializadas; Divisão de Precatórios;
Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação;
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes; Subsecretarias das 1ª,
2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª
Turmas; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos; Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região;
Estatística; e Sistema Judiciais Eletrônicos;
2. Determinar que, entre
os dias 3 e 14 de fevereiro do corrente ano, ocorrerá a fase
preliminar da inspeção - conforme disposto no
Provimento 3/2019-CG-CJF e no calendário das inspeções
2020 aprovado pelo Conselho da Justiça Federal - na qual serão
disponibilizados, no Sistema Sinsp, as listas dos processos a serem
inspecionados e os questionários para as unidades;
3. Estabelecer o dia 16
de março de 2020, às 09 horas, para o início dos
trabalhos;
4. Determinar a expedição
de ofício à Presidência do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, dando conhecimento da realização
da inspeção e solicitando a publicação
desta Portaria nas dependências do Tribunal;
5. Esclarecer que,
durante a inspeção, as atividades jurisdicionais e
administrativas deverão prosseguir normalmente;
6. Designar, conforme
autoriza o art. 21 do Provimento 1, de 5 de janeiro de 2009, desta
Corregedoria:
I - os Desembargadores
Federais David Diniz Dantas e José Marcos Lunardelli do TRF da
3ª Região; Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Salise
Monteiro Sanchotene do TRF da 4ª Região; e Élio
Wanderley de Siqueira Filho do TRF da 5ª Região; o Juiz
Federal Auxiliar desta Corregedoria-Geral, Evaldo de Oliveira
Fernandes, filho; bem como o Juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali do
TRF da 3ª Região, para realizar os trabalhos de inspeção;
II - o Juiz Federal
Auxiliar desta Corregedoria-Geral, Daniel Marchionatti Barbosa, para
coordenar a inspeção.
III - os seguintes
servidores para auxiliarem nos trabalhos da inspeção:
Alexandros Pereira Christopoulos, Andrea Viana Ferreira Becker,
Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Felipe Feijó Rubim,
Glaucio Southier, Kleb Amancio e Silva da Gama, Luciana Felício
Rublescki, Luigi Frusciante Filho, Marcio Atoji Berti, Maria Eduarda
de Mendonça Barros, Maria Teresa Costa de Montoya, Nadja
Christtiane Galindo de Albuquerque, Paula Monteiro Russo, Renato de
Oliveira Paes, Rosa Miriam Farias Prysthon, Sandra Mara Cornelius da
Rocha, Tatiana Rita Doro e Vivian Lopes Martins;
IV - a Secretária
da Corregedoria-Geral, Andrea Viana Ferreira Becker, como responsável
pelas anotações e pela guarda de documentos, arquivos
eletrônicos e informações destinados à
consolidação do relatório;
7. Determinar a expedição
de ofícios ao Ministério Público Federal, ao
Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccionais do Espírito Santo e Rio de Janeiro, assim
como ao seu Conselho Federal, comunicando a realização
da inspeção;
8. Publique-se.
Ministra
Maria Thereza de Assis Moura
Vice-Presidente
e Corregedora-Geral da Justiça Federal
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