PORTARIA TRF2-PTC-2020/00073 de 14 de fevereiro de 2020

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução n.º 496, de 13.02.2006, a Resolução n.º 49, de 02.03.2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, e a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região - CNCR-2R, de 04.04.2011,

RESOLVE

Art. 1º - Tendo em vista a publicação da Portaria n.º 6, de 7 de fevereiro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, alterar o ANEXO I da Portaria n.º TRF2-PTC-2019/00338, de 12 de agosto de 2019, para modificar o cronograma das correições ordinárias do ano de 2020, conforme abaixo discriminado:

- as correições presenciais ordinárias nas 2ª, 5ª e 6ª Varas Federais Cíveis do Espírito Santo e nos Setores Administrativos de Vitória/ES serão realizadas no período de 27 a 30 de abril de 2020;

- a correição presencial ordinária na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ será realizada no período de 04 a 08 de maio de 2020;

- a correição presencial ordinária na 4ª Vara Federal Cível do Espírito Santo será realizada no período de 15 a 19 de junho de 2020.

Art. 2º - Determinar a divulgação das referidas alterações no cronograma de correições, oficiando-se ao Conselho da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradoria Regional Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Direção do Foro da SJRJ e da SJES. 

Art. 3º - São mantidos todos os demais termos da Portaria n.º TRF2-PTC-2019/00338, com as alterações dadas pelas Portarias n.º TRF2-PTC-2019/00358, de 26 de agosto de 2019, n.º TRF2-PTC-2019/00411, de 18 de outubro de 2019 e n.º TRF2-PTC-2020/00044, de 30 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região