PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2020/00003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a replicação do Curso "Formação de Formadores Sistematizada, Módulo I, Nível I", promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições eConsiderando o art. 93, II, "c", e IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução n° 02, de 08 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução nº 07, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a realização de duas turmas do Curso "Formação de Formadores Sistematizada - Nível 1 Módulo 1" nos período de 04 a 06 de março e de 11 a 13 de março, destinadas a Desembargadores e Magistrados de Primeira Instância, respectivamente, conforme plano de curso anexo desta Portaria, devidamento credenciado junto à ENFAM pela Portaria de Credenciamento nº 180, de 19 de julho de 2018.

§ 1º Na primeira turma atuará como coordenador o Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, e como docentes os Juízes Federais Fernanda Duarte, Marcia Maria Nunes, Jane Reis e Vladimir dos Santos Vitovsky.

§ 2º Na segunda turma atuarão como coordenadores e docentes os Juízes Federais Fernanda Duarte, Marcia Maria Nunes, Jane Reis e Vladimir dos Santos Vitovsky.

Art. 2º - A Assessoria Executiva da EMARF cuidará da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SERGIO SCHWAITZER

DESEMBARGADOR FEDERAL

DIRETOR-GERAL DA EMARF

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: Curso de Formação de Formadores - Formação de Formadores Sistematizada Nível 1

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Formação de Formadores - Formação Sistematizada Nível 1 Módulo I

Escola/instituições parceiras responsável pela realização do curso: EMARF

Coordenação: Juíza Federal Fernanda Duarte

Juíza Federal Jane Reis

Juíza Federal Márcia Nunes

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Período de inscrição: até o dia 28 de agosto de 2018 para o FoFo Nível Módulo I

Período de realização: 29/08/2018 a 31/08/2018

Modalidade: presencial

Carga horária: 24h

Frequência Mínima: 100%

Público-alvo: Magistrados e demais profissionais (pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e servidores, dentre outros) que atuem em processo de formação, coordenação pedagógica e orientação de processos educativos das Escolas Judiciais e Escolas de Magistratura.

Número de vagas: 40 alunos

Número de turmas: 1

Local de realização: EMARF-22o andar do TRF 2

Ementa: Diretrizes da Formação de Formadores e da Formação de Juízes. Os métodos ativos na formação de magistrados. A avaliação dos cursos de formação de magistrados. O planejamento de ensino no contexto da magistratura. A elaboração de um Curso de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Justificativa: Compete às Escolas de Magistratura Regionais Federais, dentre outras atribuições, realizar cursos oficiais para formação inicial, vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura federal; definir as diretrizes específicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados; promover a realização de cursos inerentes aos objetivos da magistratura federal, com ênfase na formação humanística. Destarte, deve a Escola contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário, a partir de ações educacionais voltadas à formação profissional dos educadores atuantes na formação dos magistrados federais da segunda região.

A atuação do magistrado como docente demanda proposta formativa que deverá ser elaborada com bases em princípios e nos saberes da prática e para a práxis dos referidos docentes no contexto das necessidades formativas do magistrado-discente , tal qual preceituado pela ENFAM. Isso implica o reconhecimento do protagonismo dos nomeados atores para, de forma coletiva e colaborativa, se debater formas de capacitações e proposições para a formação de formadores de magistrados.

O evento, também, será relevante para difundir práticas, possibilidades e perspectivas de formação de formadores, bem como discutir o papel das Comissões temáticas na EMARF, debater a proposta de Resolução e portarias regulamentando os cursos de formação, os instrumentos de avaliação, os saberes e as competências dos magistrados, e a utilização dos métodos ativos nos cursos de formação. É esse contexto que se fundamenta a realização do Curso de Formação de Formadores Regional do TRF2, nos moldes previstos pela ENFAM seguindo rigorosamente o Programa da Formação Sistematizada Nível 1..

Objetivo geral: formar magistrados para formação de outros magistrados

Objetivos específicos:

(a) Aplicar as diretrizes pedagógicas da ENFAM nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

(b) Analisar diretrizes e proposta apresentadas pela Escola Regional para regulamentar, regionalmente, a formação de magistrados;

(c) Identificar os saberes e competências necessários aos magistrados;

(d) Empregar os métodos ativos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

(e) Avaliar os cursistas dos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados, desenvolvendo instrumentos de avaliação adequados;

(f) Elaborar, com base em diretrizes da Enfam, proposições para os programas de formação de magistrados e cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Conteúdo programático, carga horária e Coordenadores/Docentes:

Módulo I – 24 horas

FOFO DESENVOLVIMENTO DOCENTE

NÍVEL 1 – FORMAÇÃO DE BASE DOCENTE

Formadores Coordenadores:

Juíza Federal Fernanda Duarte

Juíza Federal Jane Reis

Juíza Federal Márcia Nunes

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Módulo 1 – Elementos da atividade docente no contexto da magistratura - Presencial – 24 horas-aula

Formadores: Juíza Federal Fernanda Duarte

Juíza Federal Jane Reis

Juíza Federal Márcia Nunes

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

1º Dia

Introdução

O desenvolvimento da formação de Magistrados

A docência no contexto da magistratura

Especificidades do ensino e da aprendizagem

2º Dia

As Diretrizes Pedagógicas da Enfam e o processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências

O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico

2º Dia

O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico

Conclusão

Análise do trabalho docente a partir de princípios pedagógicos

Metodologia: A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e formulação de proposições, simulação e dramatização, estudos de caso, GVGO, Philips 66, Quatro Cantos, trabalhos em Grupo, consistentes nas atividades práticas, da seguinte forma:

• Exposição dialogada - Análises reflexivas articulando eixos da ação educativa: fundamentação teórica, metodologia e modalidades de ensino.

• Apresentações - Apresentação de aulas com a utilização de métodos ativos, instrumentos de avaliação, programa de cursos.

• Grupos de Trabalho - Debate e formulação de propostas acerca de diferentes aspectos da formação dos formadores.

• Simulações e dramatizações;

• Estudos de caso construídos durante a própria aula;

• Utilização da Estratégia do GVGO, do Philips 66 e do Quatro Cantos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos menores envolvendo temáticas de maior interesse de cada participante.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

As apresentações serão simulações/dramatizações das aulas planejadas e dos trabalhos em grupo.

Os Grupos de trabalho conterão no máximo 8 (oito) integrantes para discussão dos temas propostos e produção coletiva das atividades práticas.

Apresentação do Módulo em Separado

• Módulo 1: Elementos da atividade docente no contexto da magistratura

• Carga horária: 24 horas

• Modalidade: Presencial

• Formadores: Juíza Federal Fernanda Duarte, Juíza Federal Jane Reis, Juíza Federal Márcia Nunes, Juiz Federal Vladimir Vitovsky

• Caracterização do módulo: Apresentação inicial sobre a organização do trabalho educativo, enfatizando os elementos básicos da relação de ensino relacionado ao contexto da magistratura e as diretrizes pedagógicas que orientam as ações educativas para a educação judiciária.

• Objetivos

o Desenvolver atividade docente orientada;

o Identificar os elementos que integram as ações educativas e a prática de ensino;

o Conhecer e aplicar na ação docente os fundamentos didáticos pedagógicos básicos expressos nas Diretrizes Pedagógicas da Enfam

o Organizar o Planejamento de Ações Educativas e de Aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos.

• Conteúdos

o Competências para a docência e a docência na magistratura

o Ensino e aprendizagem, conceituação;

o O ensino para o desenvolvimento de competências;

o Planejamento da ação educativa: elementos do planejamento e suas especificações: definição de objetivos, organização dos conteúdos, estruturação das estratégias de ensino e encaminhamentos da avaliação

• Programação

1º Dia

O desenvolvimento da formação de Magistrados

A docência no contexto da magistratura

Especificidades do ensino e da aprendizagem

2º Dia

As Diretrizes Pedagógicas da Enfam e o processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências

O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico

3º Dia

O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico

Conclusão - Análise do trabalho docente a partir de princípios pedagógicos

Avaliação do cursista:

A avaliação de aprendizagem consistirá de duas etapas:

a) participação, com acompanhamento/observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas;

b) trabalho em grupo realizado durante o período ativo para o planejamento da aula e apresentação em grupo (simulação/dramatização) da aula planejada.

Os coordenadores, em conjunto, elaborarão relatório consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhada da justificativa, conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com Ressalvas e Insatisfatório.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Bibliografia:

Bordenave, Juan Diaz. Estratégias de Ensino e Aprendizagem. Editora Vozes.

Gil, Antônio Carlos. Didática do Ensino Superior. Editora Atlas.

Gil, Antônio Carlos. Metodologia do Ensino Superior. Editora Atlas

Libâneo, José Carlos. Editora Cortez.

Moreto, Vasco. Planejamento - Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. Editora Vozes.

Desembargador Federal Diretor-Geral da Escola

Coordenador Pedagógico da escola

Juíza Federal Fernanda Duarte

Magistrado responsável pelo curso

Juíza Federal Jane Reis

Magistrado responsável pelo curso

Juíza Federal Márcia Nunes

Magistrado responsável pelo curso

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Magistrado responsável pelo curso

Anexos: Plano de Aula do Módulo Presencial I:

Anexo: Plano de Curso

Módulo I

Coordenadores-gerais e docentes atuando em codocência:

Juíza Federal Fernanda Duarte

Juíza Federal Jane Reis

Juíza Federal Márcia Nunes

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Aula dia 29 de agosto de 2018 – Manhã e tarde

Aula do dia 30/08 – Manhã e tarde – Docentes: Juízas Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Objetivo:

Conhecer e aplicar na ação docente os fundamentos didáticos pedagógicos básicos expressos nas diretrizes pedagógicas da ENFAM.

Conteúdo programático:

As diretrizes pedagógicas da ENFAM. A formação por competências. Os Métodos ativos, afirmativos e interrogativos.

Estratégias pedagógicas:

Questionário sobre a leitura conjunta das diretrizes pedagógicas da ENFAM.

Tempo: 9h-9h40 Hora: 40`

Estudo de caso a partir de uma problemática debatida na aula.

Tempo: 9h40-11h10. Hora: 1h30’

Simulação de uma audiência de conciliação/mediação ou de uma audiência de custódia.

Tempo: 11h10-12h40. Hora: 1h30’

Recursos:

Data show com power point, caneta e papel

Mesas e cadeiras móveis

Avaliação: Participação contribuição e debriefing.

Objetivo: Identificar os elementos que integram as ações educativas e a prática de ensino.

Conteúdo programático: Planejamento de ensino no contexto da magistratura.

Estratégias pedagógicas:Phillips 66

Recursos: Mesas e cadeiras móveis, texto recortado sobre planejamento de ensino do Professor Eri.

Tempo: 14h20-15h30. Hora: 1h10’

Avaliação: Participação contribuição e registro reflexivo.

Objetivo: Planejar as ações educativas e de aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos.

Conteúdo programático: Planejamento de ensino no contexto da magistratura.

Estratégias pedagógicas:

Grupos de Trabalho para elaboração do plano de aula e apresentação no dia seguinte.

Recursos: Mesas e cadeiras móveis, papel, caneta e computadores (notebooks)

Tempo: 15h30-17h30. Hora: 2h

Avaliação: Registro Reflexivo

Estratégia pedagógica: Sumarização e Registro Reflexivo oral: O que aprendi sobre a realização da audiência de custódia na prática com base nos atos normativos? O que gostaria de aprender mais?

Recursos: Objeto da palavra.

Tempo: 17h30-18h. Hora: 30`

Avaliação: Registro reflexivo.

Aula do dia 31/08 – Manhã e tarde – Docentes: Juízas Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Objetivo:Planejar as ações educativas e de aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos.

Conteúdo programático: Planejamento de ensino no contexto da magistratura.

Estratégias pedagógicas: Conclusão dos trabalhos do Grupos de Trabalho

Recursos: Mesas e cadeiras móveis, papel, caneta e computadores (notebooks)

Tempo: 9h-10h40 Hora: 1h40’

Avaliação: Participação contribuição e feedback.

Estratégias pedagógicas: Apresentação da aula pelos Grupos de Trabalho

Recursos: Mesas e cadeiras móveis

Tempo: 10h40-12h40. Hora: 2h

Avaliação: Participação contribuição e feedback.

Objetivo:Avaliar o trabalho docente a partir dos princípios pedagógicos da ENFAM.

Conteúdo programático: Planejamento de ensino no contexto da magistratura.

Estratégias pedagógicas: Continuação da apresentação da aula pelos Grupos de Trabalho

Recursos:Mesas e cadeiras móveis

Tempo: 14h20-16h20 Hora: 2h

Avaliação:Participação contribuição e feedback.

Estratégias pedagógicas: Sumarização

Recursos: Data show e Power point.

Tempo: 16h20-17h10 Hora: 50’

Avaliação:Participação contribuição e feedback.

Estratégias pedagógicas: Registro Reflexivo oral: avaliação geral do curso

Recursos: Objeto da palavra

Tempo: 17h10-18h Hora:50’

Avaliação: Participação e Registro reflexivo oral