PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2020/00004, DE 5 DE
MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano
de Curso do Curso "Formação de Formadores -
Formação Sistematizada Nível 1 Módulo 2",
promovido pela EMARF.
O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional
Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições
e,
Considerando o art. 93, II, "c", e IV, da
Constituição Federal, que prevê a participação
em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e
aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória
do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção
na carreira;
Considerando a Resolução n° 02, de 08
de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõe
sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento
de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a
formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e de formadores;
Considerando a Resolução nº 07, de 7
de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes
pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento
de magistrados.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a replicação do
Curso "Formação de Formadores - Formação
Sistematizada Nível 1 Módulo 2", no período
de 14 de março a 12 de abril do corrente, conforme plano de
curso em anexo, originariamente objeto da Portaria de Credenciamento
nº 175, de 19 de julho de 2018, da Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Parágrafo Único. Atuarão como
coordenadores e formadores do curso os Juízes Federais
Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Jane Reis Gonçalves
Pereira, Márcia Maria Nunes de Barros e Vladimir Santos
Vitovsky.
Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará
da gestão dos documentos referentes à execução
do Plano de que trata esta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
DESEMBARGADOR FEDERAL
DIRETOR-GERAL DA EMARF
ANEXO
PLANO DE CURSO
Programa
de formação/curso:
Curso de Formação de Formadores -
Formação de Formadores Sistematizada N1M2
Informações
gerais:
Categoria/natureza
do curso:
Formação de Formadores - Formação
Sistematizada Nível 1 Módulo 2
Escola/instituições
parceiras responsável pela
realização do
curso: EMARF
Coordenação:
Juíza Federal Fernanda Duarte
Juíza Federal Márcia
Nunes
Juiz Federal Vladimir Vitovsky
Período
de inscrição:
até 2 de setembro
Pré-requisito:
Conclusão do FoFo Nível 1 Módulo 1 ou
equivalente.
Período
de realização:
3 de setembro a 28 de setembro
Modalidade:
à distância
Carga
horária: 40h
Frequência
Mínima: 100% em cada módulo para certificação.
Público-alvo:
Magistrados e demais profissionais (pedagogos, psicólogos,
assistentes sociais e servidores, dentre outros) que atuem em
processo de formação, coordenação
pedagógica e orientação de processos educativos
da escolas judiciais.
Número
de vagas:
40
Número
de turmas: 1
Local
de realização: EMARF-22o
andar do TRF 2
Ementa:
Elementos didáticos orientadores da
prática docente. Referências que orientam a organização
do trabalho educativo no contexto da Magistratura. O processo
educativo visando o desenvolvimento de competências. A
organização do processo educativo: a intencionalidade,
o acompanhamento e a avaliação da aprendizagem
(objetivos/avaliação). A organização dos
conteúdos e do processo de ensino (conteúdo/metodologia).
O planejamento de ensino no contexto da magistratura. Organização
do trabalho educativo a partir do Planejamento de Ensino.
Justificativa: Compete às
Escolas de Magistratura Regionais Federais, dentre
outras atribuições, realizar cursos oficiais para
formação inicial, vitaliciamento, promoção
e formação continuada na carreira da magistratura
federal; definir as diretrizes específicas para a formação
e o aperfeiçoamento de magistrados; promover a realização
de cursos inerentes aos objetivos da magistratura federal, com ênfase
na formação humanística. Destarte, deve a Escola
contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário,
a partir de ações educacionais voltadas à
formação profissional dos educadores atuantes na
formação dos magistrados federais da segunda região.
A atuação do magistrado como docente
demanda proposta formativa que deverá ser elaborada com bases
em princípios e nos saberes da prática e para a práxis
dos referidos docentes no contexto das necessidades formativas do
magistrado-discente , tal qual preceituado pela ENFAM. Isso implica o
reconhecimento do protagonismo dos nomeados atores para, de forma
coletiva e colaborativa, se debater formas de capacitações
e proposições para a formação de
formadores de magistrados.
O evento, também, será relevante para
difundir práticas, possibilidades e perspectivas de formação
de formadores, bem como discutir o papel das Comissões
temáticas na EMARF, debater a proposta de Resolução
e portarias regulamentando os cursos de formação, os
instrumentos de avaliação, os saberes e as competências
dos magistrados, e a utilização dos métodos
ativos nos cursos de formação. É esse contexto
que se fundamenta a realização do Curso de Formação
de Formadores Regional do TRF2, nos moldes previstos pela ENFAM
seguindo rigorosamente o Programa da Formação
Sistematizada Nível 1 Módulo 2.
Objetivo
geral: formar magistrados
para formação de outros magistrados.
Objetivos específicos:
Aplicar as diretrizes pedagógicas da ENFAM nos
cursos de formação e aperfeiçoamento de
magistrados;
Analisar diretrizes e proposta apresentadas pela Escola
Regional para regulamentar, regionalmente, a formação
de magistrados;
Identificar os saberes e competências necessários
aos magistrados federais da 2a
região;
Empregar os métodos ativos nos cursos de formação
e aperfeiçoamento de magistrados federais da 2a
região;
Avaliar os cursistas dos cursos de formação
e aperfeiçoamento de magistrados federais da 2a
região, desenvolvendo instrumentos de avaliação
adequados;
Elaborar, com base em diretrizes da Enfam, proposições
para os programas de formação de magistrados federais
da 2a região;
cursos de formação e aperfeiçoamento de
magistrados federais da 2a
região.
Conteúdo
programático, carga horária e Coordenadores/Docentes:
Módulo
2 – Elementos
didáticos orientadores da prática docente
- Educação à distância
– 40 horas
1ª.
Etapa – 20 horas – atividades
coletivas – turma completa –
Referências
que orientam a organização do trabalho educativo no
contexto da Magistratura
O
processo educativo visando o desenvolvimento de competências
A
organização do processo educativo: a intencionalidade,
o acompanhamento e a avaliação da aprendizagem
(objetivos/avaliação)
A
organização dos conteúdos e do processo de
ensino (conteúdo/metodologia)
Formadores:
Juíza Federal Fernanda Duarte, Juíza Federal Márcia
Nunes e Juiz Federal Vladimir Vitovsky
2ª.
Etapa – 20 horas – orientação
individualizada – divisão em 3 grupos de até 14
alunos por Formador
Organização
do trabalho educativo a partir do Planejamento de Ensino
Formadores:
Juíza Federal Fernanda Duarte, Juíza Federal Márcia
Nunes e Juiz Federal Vladimir Vitovsky
Metodologia: A
proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso
abrangerá a apesentação de vídeos, de
exercícios, de charges, postagens em Fóruns e
comentários às mensagens postadas, e envio de
Atividades (Tarefas).
As atividades propostas serão permeadas por
debates e acontecerão nos fóruns.
Na
segunda etapa, além das postagens em Fóruns e
comentários acerca das postagens dos colegas, haverá a
orientação individualizada do plano de ensino, com
divisão em grupos de até 14 alunos por formador.
Apresentação do Módulo 2 - EAD
Caracterização do módulo:
Tratamento da fundamentação
teórica indicada no módulo 1, orientada para a execução
da aula ou atividade educativa, tendo o planejamento de ensino -
realizado individualmente e voltado para a atividade real do
magistrado formador - como base para a organização do
desenvolvimento do curso.
Objetivos
Compreender os fundamentos pedagógicos que
orientam as diretrizes pedagógicas da Enfam e suas condições
de aplicação em ações educativas;
Organizar o Planejamento
de Ensino com vistas ao desenvolvimento de
competências, estruturando articuladamente os seus diferentes
elementos
Utilizar os
fundamentos didático pedagógicos necessários ao
desenvolvimento de estratégias e procedimentos de ensino por
meio da utilização da metodologia ativa
Desenvolver procedimentos e
instrumentos avaliativos adequados a processos de aprendizagem
voltados para o desenvolvimento de competências
Utilizar as tecnologias da
informação e da comunicação como suporte
para o desenvolvimento mais eficiente de processos educativos.
Conteúdos
Referenciais que orientam a
proposta educativa da Enfam e da Emarf: a construção do
conhecimento, o ensino para o desenvolvimento de competências e
a definição de estratégias com base no
desenvolvimento de metodologias ativas
Organização do
trabalho educativo a partir do planejamento de ensino
Programação
Ambientação 4h 3-4 setembro
Ambientação:
Postagem com o nome, profissão, Unidade onde exerce a
atividade jurisdicional.
Resposta
aos questionários prévios: Expectativa com o curso e
Professor que mais marcou.
Etapa 1: 8h 5-9 setembro
Fundamentação
teórica: a construção do conhecimento, o ensino
para o desenvolvimento de competências e a definição
de estratégias de ensino com base no desenvolvimento de
metodologias ativas
Etapa2: 8h 10-16 setembro
O processo de ensino: a
intencionalidade, o acompanhamento e a avaliação da
proposta de aprendizagem (objetivos/avaliação)
A
organização dos conteúdos e do processo de
aprendizagem (conteúdo/metodologia)
Etapa 3: 10h 17-23 setembro
Desenvolvimento
do Planejamento de Ensino
Conclusão
dos trabalhos, devolutiva e avaliação
Etapa 4: 10h 23-28 setembro
Desenvolvimento
do Planejamento de Ensino
Conclusão
dos trabalhos, devolutiva e avaliação
Avaliação
do cursista:
A
avaliação de aprendizagem consistirá de duas
etapas:
a)
participação, com acompanhamento/observação
dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o
curso, em especial quando das postagens e comentários nos
Fóruns (mínimo 1 postagem + 1 comentário), sendo
sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade nos
acesso ao AVA, a pontualidade no cumprimento do cronograma da Ead, a
postura na Ead o relacionamento interpessoal, o interesse e a
participação dos cursistas (Netiqueta);
b)
trabalho escrito individual contendo o planejamento de ensino de um
curso.
Os
coordenadores, em conjunto, elaborarão relatório
consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação
ou não do cursista, acompanhada da justificativa,
conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com
Ressalvas e Insatisfatório.
Avaliação
de Reação:
Buscando
o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais
promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes
responderão a um questionário em que informarão
seu grau de satisfação com os temas do curso, a
desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação
do ambiente educacional como um todo.
Bibliografia:
Bordenave,
Juan Diaz. Estratégias de Ensino e Aprendizagem. Editora
Vozes.
Gil,
Antônio Carlos. Didática do Ensino Superior. Editora
Atlas.
Gil,
Antônio Carlos. Metodologia do Ensino Superior. Editora Atlas
Libâneo,
José Carlos. Editora Cortez.
Moreto,
Vasco. Planejamento - Planejando a Educação para o
Desenvolvimento de Competências. Editora Vozes.
Tutores:
Fernanda Duarte Lopes Lucas da
Silva–
Juíza Federal Titular da 3aVara
Federal de Execução Fiscal/RJ. Doutora (2003) e Mestre
(1999) em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ.
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis
(1991) e em Lingua Inglesa pela University of Cambridge (1990).
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Estácio de Sá, atuando no
NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA, PROCESSO E
DISCURSO .Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade
Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório Fluminense de
Estudos Processuais/LAFEP e pesquisadora do Instituto de Estudos
Comparativos em Administração de Conflitos
(NUPEAC/InEAC/PROPPI), participando dos Convênios CAPES/SPU
(Programas de Pós-Graduação argentinos) e
Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito Agostinho
Neto/Angola), dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ e do Edital
FAPERJ/Grupos Emergentes. Bolsista do Departamento de Estado
Norte-Americano (Programa International Visitors IV). Colaboradora
do ALR Int da Thomson Reuters. Global Ethics Fellow of the Carnegie
Council. Leciona
as disciplinas Processo Civil, Jurisdição
Constitucional, Direito Constitucional e Constitucionalismo
Norte-americano. Tem interesse investigativo nas áreas
temáticas: relações entre Tribunal e Sociedade;
administração de conflitos, cultura jurídica,
jurisdição constitucional e democracia; formação
da decisão judicial e análise jurisprudencial;
gramática da decisão judicial; análise do
discurso jurídico, processo e práticas processuais,
princípios constitucionais e direitos humanos; igualdade
jurídica; estado democrático de direito e acesso à
justiça e ao direito e ao devido processo legal e
constitucionalismo norte-americano. Associada ao CONPEDI, ABCP e LSA.
Juíza Formadora. Membro da Comissão do CAE/EMARF,
Presidente da Comissão de Gestão da Administração
Judiciária.
Márcia Maria Nunes de
Barros- Juíza
Federal, Presidente da Comissão de propriedade intelectual.
Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e
Desenvolvimento – UFRJ. Juíza Formadora. Coordenadora do
Curso de Formação Inicial de Magistrados 2013,
Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados
2015, Coordenadora do Curso de Formação e
Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2015/2017.
Vladimir Santos Vitovsky –
Juiz Federal Titular da 9aVara
Federal de Execução Fiscal/RJ, Doutor pelo Programa de
Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século
XXI, em Direito e Sociologia da Universidade de Coimbra, membro da
Comissão do CAE/EMARF, Coordenador da Comissão de
Gestão da Administração Judiciária. Juiz
Formador. Coordenador do Curso de Formação Inicial de
Magistrados 2012, Coordenador do Curso de Formação
Inicial de Magistrados 2015. Coordenador do Curso de Formação
e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2015/2017.
NOME
Desembargador
Federal Diretor-Geral da Escola
NOME
Coordenador Pedagógico da escola
Juíza
Federal Fernanda Duarte
Magistrado
responsável pelo curso
Juíza
Federal Márcia Nunes
Magistrado
responsável pelo curso
Juiz
Federal Vladimir Vitovsky
Magistrado responsável pelo curso
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 13/03/2020. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 4630009453394063801, em 12/03/2020 às 13:14:54.