PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2020/00006, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Introdução ao Direito e Economia para Membros do Judiciário", promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, II, "c", e IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução n° 02, de 08 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução nº 07, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a replicação do Curso "Introdução ao Direito e Economia para Membros do Judiciário", no período de 18 de maio a 08 de junho do corrente, conforme plano de curso em anexo, originariamente objeto da Portaria de Credenciamento nº 153, de 29 de junho de 2018, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Parágrafo Único. Atuará como co-coordenador do curso o Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade, Desembargador do TJRJ, Diretor-Geral da EMERJ.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SERGIO SCHWAITZER

DESEMBARGADOR FEDERAL

DIRETOR-GERAL DA EMARF

ANEXO

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: Introdução ao Direito e Economia para membros do Judiciário.

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Formação continuada: aperfeiçoamento para promoção na carreira.

Escola/instituições parceiras responsável pela realização do curso: FGV DIREITO RIO e EMARF – Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região

Coordenação: Desembargador Federal Marcus Abraham

Período de inscrição: 12 de junho a 12 de julho de 2018

Período de realização: 13 julho a 31 de outubro de 2018

Modalidade: presencial

Carga horária: 40 h

Frequência Mínima: 75%

Público-alvo: Juízes Federais

Número de vagas: 45 alunos.

Número de turmas: 01

Local de realização: Sala de aula da EMARF (Rua Acre, 80, 22º andar, sala 2202b)

Ementa: PRINCÍPIOS DE ANÁLISE DE DIREITO E ECONOMIA. INTRODUÇÃO À TEORIA DA DECISÃO E À TEORIA DOS JOGOS. INTRODUÇÃO À MACROECONOMIA. EMPRESAS, CONSUMIDORES E MERCADOS: FUNDAMENTOS MICROECONÔMICOS. RELAÇÃO DESSAS QUESTÕES COM O COTIDIANO DO MAGISTRADO.

Justificativa: No dia-a-dia, juízes tomam decisões com relevantes impactos econômicos. Resoluções de conflitos de massa, por exemplo, podem ter efeitos sobre a macroeconomia. Além disso, o magistrado analisa casos envolvendo mercados que apresentam falhas, e, por isso, são objeto de regulação, bem como é chamado a avaliar casos sobre se há ou não uma situação de captura. Todavia, no agir cotidiano, o magistrado tem poucas oportunidades para refletir criticamente sobre questões de micro e macroeconomia presentes na sua atuação e sobre como essas podem afetar o interesse público mais geral. Este curso pretende preencher essa lacuna, conferindo-lhes conhecimento técnico sobre temas de economia, e permitindo uma reflexão crítica acerca da relação entre direito e economia, com foco no campo de atuação do Poder Judiciário.

Objetivo geral: Ao final do curso o magistrado estará apto a:

* Utilizar de forma mais técnica ferramental de teoria econômica em suas decisões judiciais;

* Utilizar argumentos econômicos na gestão de suas varas;

* Reconhecer os efeitos econômicos da atuação judicial.

Objetivos específicos:

Ao final do curso, os magistrados estarão aptos a;

* Avaliar o impacto de temas fundamentais de macroeconomia, como PIB, inflação e distribuição de renda na atividade judiciária;

* Avaliar o impacto de temas fundamentais de microeconomia, como tipos de mercados e suas falhas, assim como os princípios que norteiam a atuação do Estado regulador, na atividade judiciária;

* Empregar elementos de teoria dos jogos e avaliar como eles estão presentes nas relações entre as partes, bem como entre elas e o Judiciário;

* Opinar criticamente sobre como esses temas se entrelaçam com a atuação cotidiana do magistrado e os efeitos das decisões judiciais.

Objetivos específicos:

Ao final do curso, os magistrados estarão aptos a:

* Avaliar o impacto de temas fundamentais de macroeconomia, como PIB, inflação e distribuição de renda na atividade judiciária;

* Avaliar o impacto de temas fundamentais de microeconomia, como tipos de mercados e suas falhas, assim como os princípios que norteiam a atuação do Estado regulador, na atividade judiciária;

* Empregar elementos de teoria dos jogos e avaliar como eles estão presentes nas relações entre as partes, bem como entre elas e o Judiciário;

* Opinar criticamente sobre como esses temas se entrelaçam com a atuação cotidiana do magistrado e os efeitos das decisões judiciais.

Conteúdo programático:

Onde a Economia encontra o Direito

Fundamentos Econômicos do Estado Regulador e Análise Econômica do Direito

Critérios de bem-estar: eficiência de Pareto e eficiência de Kaldor-Hicks

Teorema de Coase e custos de transação

Conceitos de microeconomia: falhas de mercado, falhas de governo, externalidades, bens públicos,

assimetrias de informação.

Custos de transação e remédios jurídicos

Carga horária: 10h/a, organizadas da seguinte forma:

9h00 às 9h50 - Introdução: 1 h/a destinada a aspectos básicos da relação entre Direito e Economia, bem como à compreensão do ferramental e das possibilidades de aplicação prática da Análise Econômica do Direito (AED).

9h50 às 10h40 – Critérios de bem-estar: 1h/a destinada a compreender a noção de eficiência em Pareto e em Kaldor-Hicks.

10h50 às 11h40 – Caso 1 – Eficiência de Pareto e eficiência de Kaldor-Hicks: 1 h/a destinada à apresentação e discussão do caso.

11h40 às 12h20 – Teorema de Coase e custos de transação: 1 h/a destinada a compreender o teorema de Coase e o conceito de custo de transação, bem como sua aplicabilidade no Direito.

12h20 às 13h10 – Caso 2 – Direito de Propriedade: 1 h/a destinada à apresentação e discussão do caso.

Intervalo

14h10 às 15h00 – Fundamentos Econômicos do Estado Regulador 1: 1 h/a destinada a iniciar a análise de conceitos fundamentais da AED, como falhas de mercado, falhas de governo, externalidades e assimetrias de informação.

15h00 às 15h50 – Fundamentos Econômicos do Estado Regulador 2: 1 h/a destinada à análise de conceitos fundamentais da AED, como monopólio, monopsônio e bens públicos. Análise e discussão de jurisprudência e seus desdobramentos concretos na economia e no direito

15h50 às 16h40 – Caso 3 – Contratos: 1 h/a destinada à apresentação e discussão do caso. Análise e discussão de jurisprudência e seus desdobramentos concretos na economia e no direito

16h50 às 17h40 – Custos de transação e remédios jurídicos: 1 h/a destinada a demonstrar a aplicabilidade da AED na mensuração e avaliação dos remédios jurídicos mais adequados, sejam eles contratuais ou judiciais.

17h40 às 18h30 – Caso 4 – Um caso de litígio: 1 h/a destinada à apresentação e discussão do caso. Análise e discussão de jurisprudência e seus desdobramentos concretos na economia e no direito

Metodologia:

Abordagem expositiva e colaborativa, contando com a participação dos magistrados na construção do conhecimento. Estudo de casos práticos relacionados a cada tema.

A abordagem pedagógica privilegiará formas de discussão do tema das seguintes maneiras:

a) Aulas expositivo-dialogadas, com a definição e apresentação dos conceitos centrais e o incentivo à participação dos magistrados, de forma espontânea ou instigada, para interpretar exemplos, complementar ideias e sugerir formas de aplicação.

b) Aplicação das ideias e conceitos a partir de casos práticos, privilegiando-se as questões que possam ser enfrentadas pelos juízes no seu dia a dia, a fim de que tal reflexão se dê da maneira mais proveitosa possível.

Sobre a análise dos casos, os professores escolherão casos emblemáticos da jurisprudência dos tribunais superiores, e os reconstruirão sob a forma de problema. Em seguida, será conferido prazo de 15 minutos para os alunos, reunidos em grupos de até 6, discutirem, à luz da teoria tratada por meio das aulas expositivo-dialogadas. Serão conferidos mais 10-15 minutos para explanação dos principais tópicos levantados por cada grupo e, na sequência, os professores realizarão um fechamento do debate.

Avaliação:

A avaliação será feita através da participação em sala de aula e da resolução dos casos geradores.

Avaliação de Reação

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

PROFESSORES: Antonio José Maristrello Porto (6 h/a) e Marcus Abraham (4 h/a)

Antonio José Maristrello Porto (6 h/a)

CURRÍCULO: Doutor em Direito (Doctor of the Science of Law - J.S.D.) pela University of Illinois. Mestre (Master of Laws - LL.M.) pela University of Illinois. Graduado em Direito pela Fundação de Ensino Octávio Bastos. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) e do Centro de Pesquisa em Direito Ambiental (CDMA) da FGV Direito Rio. Representante do CPDE no Conselho de Análises Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro. Vice-Diretor da FGV Direito Rio.

Marcus Abraham (4 h/a)

CURRÍCULO: Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (UL), em 2018. Doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2005. Mestrado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em 2000. Especialização em MBA em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ/CEE), em 1997. Graduação em Administração pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em 1996. Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em 1992. Tomou posse como Desembargador no TRF da 2ª Região em 10/10/2012. Presidente da 3ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região – Direito Tributário (2017- atual). Membro do Órgão Especial (2014-2017) e do Conselho de Administração (2013-2015). Diretor de Estágios da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (2013-2016). Diretor de Intercâmbio e Difusão da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (2017-2019). Presidente da Comissão Temática de Direito Tributário e Financeiro da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (2017-atual).

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

O Professor Antônio José Maristrello Porto desenvolverá texto específico relativo ao objeto da disciplina, o qual será circulado previamente à aula, para fins de balizamento do conhecimento. Além desse texto específico, sugerem-se as seguintes fontes como bibliografia complementar:

ARROW, K. J. Uncertainty and welfare economics of medical care. American Economic Review, n. 53, p. 941-973, Dec. 1963.

CALABRESI, Guido. The future of Law and Economics: Essays in Reform and Recollection. New Haven: Yale University Press, 2016, p. 14-15.

___. Transaction Costs, Resource Allocation and Liability Rules. Journal of Law and Economics, 1968, p. 67-73.

_____; MELAMED, A. Douglas. Property Rules, Liability Rules, and Inalienability: one view of the Cathedral. Harvard Law Review, volume 85, número 6, 1972, p. 1089-1128.

GICO JR, Ivo. Introdução à análise econômica do direito. In RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius (Org.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. 2, Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

MANKIW, Gregory. Introdução à economia. São Paulo: Thompson Learning, 2007, p. 290

MITCHELL, William C.; SIMMONS, Randy T. Para além da política: mercados, bem-estar social e o fracasso da burocracia. Rio de Janeiro: Topbooks, 2003.

POLINSKY, A. Michell. Economic Analysis as a Potentially Defective Product. Harvard Law Review, p. 1655-1681.

PORTO, Antônio José Maristrello; FRANCO, Paulo Fernando. Uma análise também econômica do direito de propriedade. Economic Analysis of Law Review, v. 7, p. 207-232, 2016.

___; SAMPAIO, Patrícia (Org.). Direito e Economia em dois mundos. Doutrina jurídica e pesquisa empírica. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2014. v. 1. 320p

POSNER, Richard A. Theories of economic regulation. NBER Working paper, n. 41, 1974.

RAWLS, John. O Liberalismo Político. 2ª edição. Trad. Dinah de Abreu Azevedo e Rev. de Álvaro de Vita. São Paulo: Ática, 2000.

SADDI, Jairo. É possível a análise econômica da Constituição? in Direito da Regulação e políticas públicas.

SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (Org.). São Paulo: Malheiros, 2014.

SCHÄFER, Hans-Bernd; OTT, Claus. The economic analysis of Civil Law. Edward Elgar Publishing, 2004.

SEIDENFELD, Mark. Microeconomics Predictates to Law and Economics. Ohio: Anderson Publishing Co, 1996, p. 35.

ULEN, Thomas; COOTER, Robert. Direito & Economia. Porto Alegre: Bookman, 5ª Ed., 2010, p. 102

VARIAN, H. R. Microeconomia: princípios básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1994.

WILLIAMSON, Oliver. The Politics and Economics of Redistribution and Efficiency. In: The mechanisms of governance. Oxford: Oxford University Press, 1996.

MÓDULO II - Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: Princípios Básicos – 10 h/a

Objetivo Geral:

O magistrado, no agir cotidiano, nem sempre tem oportunidade de refletir de forma estruturada acerca dos potenciais impactos das decisões judiciais, no que tange aos incentivos e consequências econômicas delas decorrentes. A disciplina tem por objetivo que, ao final, o magistrado esteja apto a:

Refletir criticamente sobre as possibilidades e os limites de se pensar o direito (mais especificamente os processos e produção e aplicação de normas jurídicas) a partir de suas consequências.

Objetivos Específicos:

Ao final do módulo, o magistrado estará apto a:

- Compreender as diferentes entre jogos cooperativos e não cooperativos e aplica-las na relação entre os atores que participam da atividade jurisdicional;

- Problematizar o alcance e os limites do raciocínio consequencialista na tomada de decisão judicial

Conteúdo Programático:

a. Decisão jurídica e raciocínios consequencialistas;

b. Diferentes posturas consequencialistas e tomada de decisão judicial;

c. Estrutura e dimensões do raciocínio consequencialista;

d. Tomada de decisão sob condições de certeza, risco e ignorância;

e. Aplicações no direito ambiental e no direito administrativo;

f. Da decisão individual à decisão interativa: Teoria dos jogos;

g. O problema institucional: as consequências do consequencialismo judicial;

h. Teoria da decisão e as lições da economia comportamental

Carga horária: 10 horas aula, divididas da seguinte forma:

9h00 às 9h50 - Raciocínio consequencialista x Estado de Direito: tensão aparente? Consequencialismo forte, fraco e residual. Destinada à exposição dialogada.

9h50 às 10h40 – A estrutura do raciocínio consequencialista e os seus problemas. Dimensão positiva x dimensão normativa. Confiabilidade das prognoses, tensão entre critérios de valoração. Destinada à exposição dialogada.

10h50 às 11h40 – Metodologias de decisão para modelar e conduzir processos de tomada de decisão orientados em consequências. Problemas. Contextos de decisão: certeza, risco e incerteza. Destinada à exposição dialogada.

11h40 às 12h20- Teoria dos Jogos. Caracterização. Dilema dos prisioneiros. Dominância. Destinada à exposição dialogada.

12h20 às 13h10 – Teoria dos Jogos. Equilíbrio de Nash. Tipos de jogos. Destinada à exposição dialogada.

Intervalo

14h10 às 15h00 – Tomada de decisão sob condições de incerteza radical. Critérios. Aplicações no direito. Precaução como princípio ou meta-regra de decisão destinada a lidar com decisões sob condições de ignorância? Destinada à exposição dialogada.

15h00 às 15h50- Estratégias de decisão maximizadoras, otimizadoras e satissuficientes. Racionalidade limitada e impactos sobre o raciocínio jurídico. Destinada a estudos de casos e debates.

15h50 às 16h40 – A influência de fatores intuitivos no julgamento. Heurísticas e vieses. Ancoragem e danos morais. Destinada a estudos de casos e debates.

16h50 às 17h40 - As consequências do consequencialismo judicial. Justificação consequencialista pelo formalismo. Condições de preferência. Destinada a estudos de casos e debates.

Metodologia:

Abordagem expositiva e colaborativa, contando com a participação dos magistrados na construção do conhecimento. Estudo de casos práticos relacionados a cada tema.

A abordagem pedagógica privilegiará formas de discussão do tema das seguintes maneiras:

a) Aulas expositivo-dialogadas, com a definição e apresentação dos conceitos centrais e o incentivo à participação dos magistrados, de forma espontânea ou instigada, para interpretar exemplos, complementar ideias e sugerir formas de aplicação.

b) Aplicação das ideias e conceitos a partir de casos práticos, privilegiando-se as questões que possam ser enfrentadas pelos juízes no seu dia a dia, a fim de que tal reflexão se dê da maneira mais proveitosa possível.

O professor escolherá casos emblemáticos da literatura sobre teoria dos jogos ou da jurisprudência dos tribunais superiores, e os reconstruirá sob a forma de problema. Em seguida, será conferido prazo de 15 minutos para os alunos, reunidos em grupos de até 6, discutirem, à luz da teoria tratada por meio das aulas expositivo-dialogadas. Serão conferidos mais 10-15 minutos para explanação dos principais tópicos levantados por cada grupo e, na sequência, será realizado um fechamento do debate.

Avaliação para a aprendizagem:

Discussão em sala de aula de estudos de casos; elaboração escrita de análise sintética de um dos casos discutidos em sala.

Avaliação de Reação

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

PROFESSOR: Fernando Ângelo Ribeiro Leal

CURRÍCULO: Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. Coordenador da Pós-Graduação Stricto Sensu e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Professor da Graduação da FGV Direito Rio. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional, especialmente nos temas: metodologia do direito, teoria dos princípios, teoria da Constituição e interpretação constitucional, princípios da administração pública, desenhos institucionais,

Bibliografia:

O Professor da matéria desenvolverá texto específico relativo ao objeto da disciplina, o qual será circulado previamente à aula, para fins de balizamento do conhecimento. Além desse texto específico, sugerem-se as seguintes fontes como bibliografia complementar:

RESNIK, Michael D. Choices. An Introduction to Decision Theory. Minneapolis: University of Minnesota Press, 2006.

JEFFREY, Richard. The Logic of Decision. 2nd ed. Chicago, IL: University of Chicago Press, 1990.

BAIRD, Douglas G., GERTNER, Robert H., PICKER, Randal C. Game Theory and the Law. Cambridge: Harvard University Press, 2002.

WATSON, Joel. Strategy: an Introduction to Game Theory. New York: Norton, 2002.

LEYTON-BROWN, Kevin; SHOHAM, Yoav. Essentials of Game Theory: A Concise, Multidisciplinary Introduction. San Rafael, CA: Morgan and Claypool Publishers, 2008.

JACKSON, Howell E. et al., Analytical Methods for Lawyers. New York: Foundation Press, 2008.

FARNSWORTH, Ward. The legal analyst. A toolkit for thinking about the law. Chicago: The University of Chicago Press, 2007.

SUNSTEIN, Cass; JOLLS, Christine. Debiasing through Law. The Journal of Legal Studies 35, p. 199-241, jan. 2006.

FALCÃO, Joaquim; SHUARTZ, Luis Fernando; ARGUELHES, Diego Werneck. Jurisdição, Incerteza e Estado de Direito. In: RDA 243 (2006)

SUNSTEIN, Cass. Deve o formalismo ser defendido empiricamente? In: José R. Rodriguez (Org.). A Justificação do formalismo jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011, pp. 201-236.

VERMEULE, Adrian. Three Strategies of INterpretation. In: San Diego Law Review 42 (2005), p. 607-628.

RESNIK, David. Is the precautionary principle unscientific? Stud. Hist. Phil. Biol. & Biomed. Sci. 34 (2003) 329–344.

VERMEULE, Adrian. Rationally Arbitrary Decisions (in Administrative Law). Disponível em:

http// www .law. harvard.edu/ faculty/faculty-workshops/faculty-workshopsecure/ vermeule.faculty. workshop. spring2013.pdf. Acesso em 06/03/2014.

LEAL, Fernando. Inclinações pragmáticas no direito administrativo: nova agenda, novos problemas. O caso do PL 349/15. In: Fernando Leal e José Vicente Santos de Mendonça (Org.). Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias. Rio de Janeiro: FGV, 2017.

LEAL, Fernando e MOLHANO, Leandro. O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Direitos Fundamentais & Justiça, 2017.

KAHNEMAN, Daniel e TVERSKY, Amos. Julgamento sob incerteza: heurísticas e vieses. In: Daniel Kahneman, Rápido e Devagar: Duas formas de pensar. São Paulo: Objetiva, 2012, p. 524-539.

TETLOCK, Philip E. e GARDNER, Dan. Superprevisões. A arte e a ciência de antecipar o futuro. Trad. Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Objetiva, 2016.

MacCORMICK, Neil, On Legal Decisions and Their Consequences: From Dewey to Dworkin, in: New York University Law Review 58 (1983), pp. 239-258.

SCHUARTZ, Luis Fernando. Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem, in: Revista de Direito Administrativo 248 (2008), pp. 130-158.

SCHUARTZ, L. F. . Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo. A Autonomia do Direito perante a Economia e a Política da Concorrência. Revista de Direito Administrativo, v. 1, p. 96-127, 2007.

MÓDULO III - Questões e Políticas da Macroeconomia – 10 h/a

Objetivo Geral:

O objetivo é apresentar conceitos básicos que permitam entender a conjuntura macroeconômica e as políticas governamentais (adotadas pelo Banco Central, pelo Ministério da Fazenda etc.). A final do curso, o magistrado estará apto a:

- Analisar como a evolução do PIB, do desemprego, da inflação, a expansão e a contração da economia, as políticas monetárias e de juros, cambial, o orçamento público e a dívida do governo, a situação econômica internacional e a distribuição de renda relacionam-se ao fenômeno da litigância.

Objetivos Específicos:

Ao final do módulo, o magistrado estará apto a:

- Compreender questões macroeconômicas, inclusive temas polêmicos como a política de juros, a independência do Banco Central, a evolução do orçamento governamental e sua dívida, metas de inflação e justiça social;

- Usar os conceitos supramencionados como substrato de decisões;

- Usar os efeitos econômicos decorrentes de demandas de massa como um elemento a ser considerado na tomada de decisão.

Conteúdo Programático:

a. PIB, renda, despesa, e o fluxo circular macroeconômico;

b. Moeda, política monetária e de juros, moeda internacional (dólar), novas moedas (“bitcoins”) e os bancos;

c. Inflação e desemprego; tipos de desemprego (conjuntural e estrutural; a inteligência artificial e o desemprego);

d. Conceitos básicos de Balanço de Pagamentos;

e. Justiça social: pobreza e distribuição de renda; políticas públicas dirigidas ao problema;

f. O Papel crucial da Produtividade.

Carga horária: 10 horas-aula, divididas da seguinte forma:

9h00 às 9h50 - O fluxo circular da economia; PIB, PIB potencial, recessão, inflação e desemprego;

10h50 às 11h40 – A economia brasileira; a grande crise mundial de 2008; exposição e debate com o grupo acerca da influência dessas questões no dia a dia dos juízes.

11h40 às 12h20- Globalização; evolução tecnológica e desemprego estrutural.

12h20 às 13h10 – Debate com o grupo sobre os conceitos e as situações apresentadas, de modo a aperfeiçoar o entendimento.

Intervalo

14h10 às 15h00 – O balanço de pagamentos e seus desequilíbrios; moeda internacional; o papel do dólar; FMI; evolução tecnológica da moeda (“bitcoins”).

15h00 às 15h50- Política cambial e a sua influência na economia doméstica; poupança externa e crescimento econômico.

15h50 às 16h40 – Apresentação de exemplos e casos concretos para a avaliação e debate com o grupo.

16h50 às 17h40 – A justiça social; pobreza e distribuição de renda; medição do problema e políticas adequadas para sua solução; o caso brasileiro e a experiência internacional; o papel da produtividade na promoção do crescimento econômico e na redução da pobreza.

17h40 às 18h30 – Debate sobre o tema justiça social com o grupo.

Metodologia:

Apresentação expositiva e dialogada com exemplos e estudos de casos.

Em todos os temas haverá inicialmente uma apresentação dos conceitos importantes e sua utilização prática, imediata, em exemplos sobre a economia brasileira ou de outros países. Em seguida haverá a solicitação de comentários e opiniões por parte do grupo, os quais serão debatidos à luz dos conceitos e ideias apresentados, com foco em exemplos que reflitam a atuação dos magistrados. Sobre a análise dos casos, o professor trará situações cotidianas e seus potenciais reflexos em casos que chegam aos tribunais.

Avaliação para a aprendizagem:

Solicitação de escolha, por parte de cada aluno, de um dos temas abordados como assunto para uma exposição, por escrito e sintética, dos conceitos discutidos, das dúvidas e debates consequentes, à luz da sua experiência como magistrado.

Avaliação de Reação

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura

PROFESSOR: Antonio Carlos Pôrto Gonçalves

CURRÍCULO: Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Chicago. Aperfeiçoamento no Programa de Desenvolvimento de Executivos de Alto Nível - University of Western Ontario, School of Business Administration. Engenheiro Industrial pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Professor Titular de Economia na Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor Titular de Economia na Fundação Getulio Vargas (FGV). Professor Fundador da Escola Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Atualmente é Diretor de Estudos de Novos Negócios da FGV e membro do Comitê de Pesquisas Aplicadas da FGV; anteriormente foi Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Diretor da Área de Cursos Incompany da FGV.

Bibliografia:

O Professor da matéria desenvolverá texto específico relativo ao objeto da disciplina, o qual será circulado previamente à aula, para fins de balizamento do conhecimento. Além desse texto específico, sugerem-se as seguintes fontes como bibliografia complementar:

Banco Mundial. Disponível em: < data. worldbank .org >. Acessado em: 3 de Maio de 2018

Contas Regionais 2015: queda no PIB atinge todas as unidades da federação pela primeira vez na série». IBGE. 16 de novembro de 2017. Acessado em 9 de Maio de 2018

Deaton, A. The Great Escape: health, wealth, and the origins of inequality. Princeton: Princeton University Press. 2013.

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Acessado em 9 de Maio de 2018

Malthus, Thomas Robert. An Essay on the Principle of Population. London: John Murray. 1826. Disponível em http// www. econlib. org /library/ Malthus/malPlong1.html>. Acessado em 3 de maio de 2018.

Mankiw, N. Gregory. Introdução à Economia. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2013.

Mankiw, N. Gregory. Macroeconomia. Editora GEN. Rio de Janeiro, 2015.

Mccloskey, Deirdre N. _How to Be Human--Thoughts of an Economist_.Ann Arbor: University of Michigan Press, 2000

Milanovic, Branko. Worlds Apart: Measuring International and Global Inequality. PRINCETON; OXFORD: Princeton University Press, 2005. Disponível em http// www. jstor. org /stable /j.ctt7t4v9. Acessado em 3 de maio de 2018

Piketty, Thomas. O Capital no Século XXI. 1. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014

Rawls, John. A Theory of Justice. Cambridge. Ed. Belknap Press, 2005.

Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça. IPEA. Acessado em 9 de Maio de 2018

Shiller, Robert J. Macro markets: creating institutions for managing society's largest economic risks. Oxford: Clarendon. 1993

Veloso, F. e outros organizadores: Desenvolvimento Econômico, uma perspectiva brasileira. Elsevier Editora, Rio de Janeiro. 2013.

MÓDULO IV - Empresas, Consumidores e Mercados: Fundamentos Microeconômicos – 10 h/a

Objetivo Geral:

Este módulo visa introduzir elementos básicos da teoria econômica, a partir da ótica do comportamento dos agentes econômicos, de modo que, ao final, o magistrado esteja apto a reconhecer e usar esses elementos na tomada de decisão.

Objetivos Específicos:

Ao final do módulo, o magistrado estará apto a

- Utilizar os pressupostos básicos de cada um dos cinco temas elencados abaixo em seu processo decisório;

- Compreender de forma mais aprofundada as questões econômicas que se encontram presentes nas diferentes disciplinas jurídicas;

- Avaliar como as teorias econômicas sobre empresa e consumo possuem reflexos práticos nas causas em curso;

- Usar princípios para precificação de ativos na decisão de causas que tenham essa questão por substrato.

Conteúdo Programático:

a. Teoria do Consumidor

b. Teoria da Empresa

c. Excedente Total e Bem-Estar

d. Estruturas e Equilíbrios de Mercado

e. Princípios da Precificação de Ativos

Carga horária: 10 horas-aula, divididas da seguinte forma:

9h00 às 9h50 - destinada a exposição dialogada do pressuposto da Racionalidade Econômica e da Teoria do Consumidor 1 (utilidade, curvas de indiferença).

9h50 às 10h40 – destinada a exposição dialogada da Teoria do Consumidor 2 (restrições orçamentárias; decisão ótima).

10h50 às 11h40 – destinada a exposição dialogada da Teoria Neoclássica da Empresa (funções de custos; decisão ótima)

11h40 às 12h20- destinada a estudos de casos aplicados ao Direito e debates (Teoria do Consumidor e Teoria da Empresa)

12h20 às 13h10 - destinada a estudos de casos aplicados ao Direito e debates (Teoria do Consumidor e Teoria da Empresa)

Intervalo

14h10 às 15h00 - destinada a exposição dialogada, estudos de casos e debates: Excedente do Consumidor e da Empresa, Teoria do Bem-Estar Social, Externalidades Positivas e Negativas.

15h00 às 15h50- destinada a exposição dialogada, estudos de casos e debates: Mercado Competitivo, Monopólio, Oligopólio, Concorrência Monopolística.

15h50 às 16h40 - destinada a exposição dialogada, estudos de casos e debates: Eficiência de Mercado, Caixa de Edgeworth, Curva de Contratos, Teorema Fundamental do Bem-Estar.

16h50 às 17h40 - destinada a exposição dialogada, estudos de casos e debates: Eficiência de Mercado, Caixa de Edgeworth, Curva de Contratos, Teorema Fundamental do Bem-Estar.

17h40 às 18h30 - destinada a exposição dialogada, estudo de caso e debates: Exemplos de precificação de ativos.

Metodologia:

Abordagem expositiva e colaborativa, contando com a participação dos magistrados na construção do conhecimento. Estudo de casos práticos relacionados a cada tema.

A abordagem pedagógica privilegiará formas de discussão do tema das seguintes maneiras:

a) Aulas expositivo-dialogadas, com a definição e apresentação dos conceitos centrais e o incentivo à participação dos magistrados, de forma espontânea ou instigada, para interpretar exemplos, complementar ideias e sugerir formas de aplicação.

b) Aplicação das ideias e conceitos a partir de casos práticos, privilegiando-se as questões que possam ser enfrentadas pelos juízes no seu dia a dia, a fim de que tal reflexão se dê da maneira mais proveitosa possível.

A professora testará a apreensão do conteúdo conferido ao longo das explanações dialogadas da jurisprudência dos tribunais superiores, e os reconstruirão sob a forma de problema. Em seguida, será conferido prazo de 15 minutos para os alunos, reunidos em grupos de até 6, discutirem, à luz da teoria tratada por meio das aulas expositivo-dialogadas. Serão conferidos mais 10-15 minutos para explanação dos principais tópicos levantados por cada grupo e, na sequência, deverá ser realizado um fechamento do debate.

Avaliação para a aprendizagem:

Discussão em sala de aula de estudos de casos; elaboração escrita de análise sintética de um dos casos discutidos em sala.

Avaliação de Reação

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

PROFESSORA: Luciana Yeung (YEUNG LUK TAI)

CURRÍCULO: Professora Tempo Integral Adjunta e Coordenadora do Curso de Graduação em Economia do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Doutora em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). Possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1996), mestrado em Economia Aplicada - University of Wisconsin - Madison (2002) e em Relações Trabalhistas - University of Wisconsin - Madison (2001). Foi Pesquisadora Visitante na Escola de Direito (Boalt Hall) da Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA). Membro-fundadora e ex-Presidente (2016) da ABDE, Associação Brasileira de Direito e Economia. Coordenadora do NIAN, Núcleo em Instituições e Ambiente de Negócios do Insper. Suas áreas de pesquisa e especialização são: Análise Econômica do Direito (Law and Economics), Nova Economia Institucional, Microeconomia Aplicada, e Relações Trabalhistas.

Bibliografia:

A Professora da matéria desenvolverá texto específico relativo ao objeto da disciplina, o qual será circulado previamente à aula, para fins de balizamento do conhecimento. Além desse texto específico, sugerem-se as seguintes fontes como bibliografia complementar:

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e Economia. 5ª ed. Bookman, 2010.

MANKIW, Gegory. Princípios de micro e macro. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Campus, 2005.

PORTO, Antônio José Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (org.). Direito e economia em dois mundos: doutrina jurídica e pesquisa empírica. Rio de Janeiro: FGV, 2013.

POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. Nova Iorque: Aspen Publishers, 1998.

SHAVELL, Steven. Foundations of economic analysis of law. Belknap Press, 2004.

YEUNG, Luciana. “Análise Econômica do Direito Antitruste”. In RODAS, João Grandino (coord). Direito Concorrencial: Avanços e Perspectivas – Edição Comemorativa aos 5 Anos de Vigência da Lei 12.529/2011. “Coleção Biblioteca de Direito e Economia – Vol. 5”, 2017.

Avaliação para a aprendizagem final:

A avaliação do curso consistirá de duas etapas:

a) mediante acompanhamento e observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, com foco nas atividades práticas, tendo por critérios o interesse, a assiduidade, a pontualidade, a postura adequada e a capacidade de relacionamento interpessoal do aluno; e b) ao final de cada módulo, os alunos deverão elaborar trabalho individual sucinto, apresentando análise de caso concreto envolvendo jurisprudência e apresentando conclusões, sempre de ordem prática e com impactos das conclusões na atividade jurisdicional.

Os docentes, juntamente com o coordenador do curso, elaborarão relatório consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhado de justificativa.