PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2020/00010, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Previdência Complementar: Precedentes Judiciais, Disciplina Jurídica e Elementos Estruturantes", promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, II, "c", e IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução n° 02, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução nº 07, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Curso "Previdência Complementar: Precedentes Judiciais, Disciplina Jurídica e Elementos Estruturantes" , conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º - A Assessoria Executiva da EMARF cuidará da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SERGIO SCHWAITZER

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: “Previdência Complementar: Precedentes Judiciais, Disciplina Jurídica e Elementos Estruturantes”

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Formação continuada - aperfeiçoamento para promoção na carreira.

Escola responsável pela realização do curso: EMARF

Coordenação: Carmen Sílvia Lima de Arruda

Período de inscrição: 24/03 a 22/04/2020.

Período de realização: 24/04 a 27/04/2020.

Modalidade: presencial.

Carga horária: 20 horas/aula.

Frequência Mínima: 75%.

Público-alvo: Magistrados.

Número de vagas: 50.

Número de turmas: 1.

Local de realização: Sala de Sessões do CCJF e Sala de aula da EMARF -22º andar do TRF2.

Ementa: DIREITO PRIVADO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REGRAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. REGULAÇÃO DAS ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRECEDENTES JUDICIAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. TUTELA JURÍDICA DA FUNPRESP-JUD E DE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES. ELEMENTOS DE INTERESSE DA CIÊNCIA ATUARIAL. ELEMENTOS DE INTERESSE DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS.

Justificativa: Necessidade da ação educacional voltada para o estudo e aprofundamento dos magistrados acerca dos contornos próprios da previdência complementar, que atualmente possui uma dimensão relevante no Brasil, sobretudo a partir das recentes alterações constitucionais, denominadas “Reformas da Previdência”. Especialmente, com a instituição de planos de previdência complementar para os magistrados federais e servidores públicos federais, administrados, respectivamente, pela Funpresp-Jud e pela Funpresp-Exe, obrigando a capacitação do Poder Judiciário Federal que tem competência para o tema e seus desdobramentos, uma vez que o órgão de supervisão – a Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC – é uma autarquia federal. O Superior Tribunal de Justiça-STJ tem julgado leading cases no âmbito da previdência complementar, muitos dos quais com efeitos vinculantes para o Poder Judiciário brasileiro, que precisam ser detalhadamente conhecidos pelos magistrados.

Objetivo geral: Considerando as inovações trazidas ao sistema de previdência complementar por força de Emenda Constitucional, pretende-se capacitar os magistrados para que, ao final do curso, estejam aptos a analisar casos envolvendo os aspectos limítrofes da legislação, podendo proferir melhor as decisões liminares e de mérito que envolverem interpretação das principais normas estabelecidas pela nova legislação, e analisar casos e proferir decisões relativas à previdência complementar, tendo em vista a complexidade, especificidade e precedentes judiciais relacionados com esse segmento.

Objetivos específicos:

- Demonstrar o conhecimento nas regras constitucionais, legais e regulatórias específicas da previdência complementar, tendo em vista a sua complexidade, especificidade e precedentes judiciais, notadamente do STJ.

- Aplicar a tutela jurídica para a previdência complementar dos magistrados e dos servidores públicos federais.

- Mostrar os conhecimentos sobres a regras jurídicas aplicáveis aos processos sancionadores derivados da supervisão e fiscalização das entidades de previdência complementar.

- Aplicar os conceitos subjacentes às regras jurídicas, em especial o conhecimento de noções de atuária e de gestão de investimentos.

Metodologia/Conteúdo programático/ Carga horária:

AULA 1: 24 de abril de 2020

Conteúdo programático

- Previdência Complementar nos Tribunais – Precedentes do STJ e dos TRFs:

- Migração do Regime Próprio para o Regime de Previdência Complementar

- Tutela Jurídica da Gestão de Investimentos da Previdência Complementar

- Processo Administrativo Sancionador das Entidades de Previdência Complementar

- Fundamentos Atuariais da Previdência Complementar e desdobramentos em Precedentes Judiciais

- Financiamento de Déficits em Planos de Benefícios Complementares

Objetivo das Estratégias Avaliativas

Contribuição e participação

Atividades:

O primeiro dia será dedicado, principalmente, a exposições dialogadas, com a presença de professores capacitados que atuam diretamente na área. Os professores foram orientados a trazer casos jurídicos que possam ensejar o debate.

Carga horária:

Conforme programação abaixo, as exposições ocorrerão de 9h às 18h30, com intervalo para almoço, totalizando 10 horas-aula (50% da carga horária do curso).

AULA 2: 27 de abril de 2020

Conteúdo programático:

- Reabertura (mesa redonda)

Objetivos das Estratégias Avaliativas

Participação e contribuição, reflexão conjunta

Atividades:

Atividade coletiva em que se buscará retomar o conteúdo das exposições dialogadas ocorridas na aula anterior. As cadeiras estarão dispostas em círculo e, com o objeto da fala (a ser escolhido), os magistrados serão chamados a falar brevemente.

Conteúdo programático:

As principais alterações trazidas pela Previdência Complementar para os Servidores Públicos e Membros de Poder

Objetivos das Estratégias Avaliativas:

Reflexão conjunta. Participação e contribuição.

Atividades:

Exposição sintética e a posterior formação de três grupos de trabalho que serão responsáveis por sintetizar os três principais grupos de modificações procedidas pelas alterações constitucionais e na lei de instituição da previdência complementar. Cada grupo será chamado a apresentar as suas conclusões aos demais.

Conteúdo programático:

Aspectos Práticos das Perícias Atuariais

Objetivos das Estratégias Avaliativas:

Reflexão conjunta. Participação e contribuição.

Atividades:

Grupos de trabalho para estudo de casos práticos de periciais atuariais. Os magistrados serão chamados a apresentar a sua compreensão e opinião sobre as posições técnicas dos casos práticos.

A turma será dividida em grupos para analisar e criticar 5 casos diversos que envolvem a aplicação das regras de previdência complementar e atuária. Posteriormente, proceder-se-á a um debate sobre a seguinte questão: A disciplina trazida pela nova regra constitucional implicaria resultados diversos nos casos discutidos?

Conteúdo programático:

Prev. Complementar do Poder Judiciário Federal - Simulação de Situações Pessoais

Objetivos das Estratégias Avaliativas:

Participação e contribuição. Reflexão conjunta.

Atividades:

Exposição dialogada, com a apresentação de simulações da capitalização em contas individuais e outras de casos práticos

Conteúdo programático:

Prev. Complementar dos Poderes Executivo e Legislativo Federal - Simulação de Situações Concretas

Objetivos das Estratégias Avaliativas:

Participação e contribuição. Reflexão conjunta.

Atividades:

Grupos de trabalho para estudo de casos acerca das simulações da capitalização em contas individuais e outras envolvendo casos práticos (como perfil de investimento)

A turma será dividida em grupos para analisar e criticar 5 casos diversos que envolvem a aplicação das regras de previdência complementar e atuária. Posteriormente, proceder-se-á a um debate sobre a seguinte questão: A disciplina trazida pela nova regra constitucional implicaria resultados diversos nos casos discutidos?

Conteúdo programático:

- Regime de Previdência dos Juízes

Objetivos das Estratégias Avaliativas:

Participação e contribuição. Reflexão conjunta.

Atividades:

Grupos de trabalho para estudo de casos acerca do Regime de Previdência dos Juízes

A turma será dividida em grupos para analisar, criticar e debater casos sobre o Regime de Previdência dos Juízes.

Conteúdo programático:

- Sumarização e conclusão

Objetivos das Estratégias Avaliativas:

Participação e contribuição. Reflexão conjunta.

Atividades:

Concluída a atividade anterior, os participantes serão chamados para apresentar enunciados que sintetizem as capacidades adquiridas após o curso. Serão chamados também a apresentar as suas impressões sobre o curso.

Carga horária:

Total de horas-aula: 10h, sendo 8h/a de métodos ativos.

No total, considerando-se os dois dias, entende-se que 40% da carga horária é dedicada aos métodos ativos.

Programação:

24 de abril de 2020 – Sala de Sessões - CCJF

Horário

08:40/09:00

Atividade

ABERTURA e CREDENCIAMENTO

Docente

Desembargador Antonio Ivan Athie e Juíza Federal Dra. Carmen Silvia Lima de Arruda

Horário

09:00/10:30

Atividade

Previdência Complementar nos Tribunais – Precedentes do STJ

Docente

Ministro Villas Boas Cueva

Horário

10:30/11:30

Atividade

Precedentes nos TRF

Docente

Desembargador Reis Friede

Horário

11:30/12:30

Atividade

Migração do Regime Próprio para o Regime de Previdência Complementar

Docente

Dr. Federal Eduardo Brandão

12:30/13:30: INTERVALO PARA ALMOÇO

Horário

13:30/15:00

Atividade

Tutela Jurídica da Gestão de Investimentos da Previdência Complementar

Docente

Dr. Flávio Martins Rodrigues (Procurador do Estado, ex Pres. da Rio Previdência) e Juíza Federal Dra. Carmen Silvia Lima de Arruda

Horário

15:00/16:00

Atividade

Processo Administrativo Sancionador das Entidades de Previdência Complementar

Docente

Dr. Lúcio Rodrigues Capelletto (Diretor Superintendente da PREVIC) e Dr. Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho (Procurador Chefe da PREVIC)

Horário

16:00/17:30

Atividade

Fundamentos Atuariais da Previdência Complementar e os desdobramentos em Precedentes Judiciais

Docente

Dr. Fabio Souza e Profa. Marília Castro (Atuária)

Horário

17:30/18:30

Atividade

Financiamento de Déficits em Plano de Benefícios Complementares

Docente

Dr. Bruno Dias (Presidente da PETROS)

Programação:

27 de abril de 2020 – Sala de aula da EMARF

Horário

08:40/09:00

Atividade

Mesa Redonda

Docente

Dra. Carmen Silvia Lima de Arruda

Horário

09:00/10:30

Atividade

As principais alterações trazidas pela Previdência Complementar para os Servidores Públicos e Membros de Poder

Docente

Dr. Marcelo Leonardo Tavares

Horário

10:30/12:30

Atividade

As principais alterações trazidas pela Previdência Complementar para os Servidores Públicos e Membros de Poder

Docente

Profª Marília Castro (Atuária)

12:30/13:30 INTERVALO PARA ALMOÇO

Horário

13:30/15:00

Atividade

Prev. Complementar do Poder Judiciário Federal - Simulação de Situações Pessoais

Docente

Dr. Amarildo Vieira de Oliveira Presidente FUNPRESP-Jud e Dr. Eduardo Brandão

Horário

15:00/16:30

Atividade

Prev. Complementar dos Poderes Executivo e Legislativo Federal - Simulação de Situações concretas

Docente

Dr. Ricardo Pena Pinheiro (Pres. da Funpres-Exe)

Horário

16:30/17:30

Atividade

Regime de Previdência dos Juízes

Docente

Dr. Adriano de Oliveira França

Horário

17:30/18:30

Atividade

Sumarização e conclusão

Docente

Dra. Carmen Silvia Lima de Arruda, Dra. Luiza Lourenço Bianchini e Dra. Maria Izabel Gomes Sant’Anna

Avaliação para a aprendizagem:

Acompanhamento/observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas.

O docente, juntamente com o coordenador do curso, elaborará relatório consolidando os dados e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhada da justificativa.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas pela Escola, ao final do curso, os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Docentes:

Ministro Ricardo Villa Boas Cueva Ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School, e Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, Alemanha. Graduado em Direito pela USP

Reis Friede Desembargador Federal desde 2004, atual Presidente do TRF2a Região. Foi Promotor de Justiça,

Carmen Silvia Arruda Juíza Federal; Phd em Direito Público pela Università di Pavia (Italia); Doutora em Sociologia e Direito pela Universidade federal Fluminense (PPGSD/UFF); Mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (PPGJA/UFF); Juris Doctor pela Universidade de Miami (EUA); Coordenadora da Comissão “Direito Privado” da EMARF; Formadora certificada pela ENFAM.

Luiza Lourenço Bianchini Juíza Federal desde dezembro de 2017, autora do livro Contrato preliminar: conteúdo mínimo e execução ((Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2017. v. 1. 240p.); co-autora do artigo “A responsabilidade civil do terceiro que viola o contrato” (In: Carlos Edison do Rego Monteiro Filho. (Org.). Problemas de responsabilidade civil. 1ed.Rio de Janeiro: Revan, 2016, v. 1, p. 15-31); Coautora do artigo “Breves considerações sobre a responsabilidade civil do terceiro que viola o contrato (tutela externa do crédito)” (In: Gustavo Tepedino; Edson Fachin. (Org.). Diálogos sobre direito civil - volume 3. 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. 1, p. 453-471); Coautora do artigo “A prescrição e a Fazenda Pública nos casos de reparação civil: um olhar crítico da jurisprudência” (no prelo).

Maria Izabel Gomes Sant’Anna - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2010). Atualmente é Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas.

Eduardo Brandão Juiz Federal; Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal Fluminense; Mestrado em Justiça Administrativa pela UFF (PPGJA/UFF); Pós-graduado em direito tributário pela Universidade Candido Mendes e extensão em direito fiscal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Professor dos cursos de Pós-Graduação, Especialização da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Fabio Souza Juiz Federal; Mestre e Doutor em Direito Público (UERJ); Mestre e Doutor em Sociologia e Direito (UFF); Coordenador Acadêmico do IDS América Latina; Professor Adjunto de Direito Previdenciário da UFRJ.

Marcelo Tavares Juiz Federal; Pós-doutor em Direito Público pela Université Lyon III/França (Jean Moulin); Pesquisador Doutor em Direito Público pela mesma Universidade, com estágio de pesquisa na Université Panthéon-Assas (Paris II); Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com pesquisa realizada na Université Panthéon-Assas/FR (Paris II); Mestre em Direito Público pela UERJ; Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Professor de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, credenciado para atuar no Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Doutorado/Mestrado).

Amarildo Vieira de Oliveira Presidente FUNPRESP-Jud

Bruno Macedo Dias - Formado em Direito pela PUC-Rio, com mestrado, também em Direito, pela London School of Economics and Political Science (LSE) possui ampla experiência em previdência complementar. Foi diretor de Seguridade e Jurídico da Fapes, fundo de pensão do BNDES, onde também ocupou interinamente o cargo de diretor-superintendente. Ainda na Fapes, foi chefe do Departamento Jurídico e membro titular do Conselho Deliberativo. Profissional de carreira do BNDES, Bruno Dias trabalhou como assessor da presidência da instituição e também atuou por seis anos na Consultoria Jurídica Internacional do banco, exercendo atividades de estruturação de operações de emissões de títulos do BNDES no mercado internacional e de project e corporate finance, envolvendo instituições de crédito ou empresas estrangeiras. O trabalho também envolvia a negociação de investimentos e elaboração de contratos com bancos de desenvolvimento internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e China Development Bank. Antes de chegar à Petros, o executivo ocupava o cargo de diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Flavio Martins Rodrigues - Sócio Sênior do Escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues; mestre em Direito Tributário; Pós-Graduado em Fundos de Pensão; Membro da International Pension & Employee Benefits Lawyers Association-IPEBLA (Holanda); foi Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA e do ICSS. Procurador do Estado e Advogado

Lucio Rodrigues Capelletto - Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, mestre em Administração pela UnB, especialista em Banking and Financial Law, pela Boston University, graduado em Ciências Contábeis e em Administração. Na Previc, desde 2017, exerceu a função de Coordenador-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos. Analista do Banco Central do Brasil (BCB) desde 1992, exerceu as chefias do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional e do Departamento de Supervisão de Bancos. Foi secretário do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) e consultor da Diretoria Colegiada do BCB. Atuou ainda como conselheiro fiscal da Centrus e foi analista de finanças e controle na Secretaria do Tesouro Nacional entre 1991 e 1992. Professor em disciplinas relacionadas às áreas de contabilidade, mercado financeiro e finanças, exerceu as atividades de chefe dos departamentos de Administração e de Ciências Contábeis na Universidade Católica de Brasília. Atuou como professor pesquisador do Programa de Pós-graduação Multi-institucional e Inter-regional da UnB, UFPB e UFRN. Membro da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal. CPF:492.693.210-53. E-mail: lucio.capelletto@previc.gov.br

Marilia Vieira Machado da Cunha Castro - Atuária e membro do Instit. Brasil. de Atuária-IBA

Ricardo Pena Pinheiro - economista, pós-graduado em finanças e atuária pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/CEDEPLAR). Da carreira de auditor fiscal da Receita Federal, Ricardo Pena foi secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, entre 2008 e 2009, tendo sido antes secretário-adjunto. Foi o primeiro presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC em 2010. Antes de assumir o cargo de diretor-presidente da Funpresp-Exe era Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, na qual acompanhou a tramitação do Projeto de Lei 1992, de 2007. Foi um dos principais articuladores da Lei 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC incluindo o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência. É professor de Pós-Graduação no Centro Universitário do Distrito Federal – UDF e Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ocupa o cargo Diretor-Presidente da Funpresp-Exe desde dezembro de 2012. Autor do Livro "A demografia dos fundos de pensão", Coleção MPS, 2007.

Adriano de Oliveira França: Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2017). Atualmente é Juiz Federal na Seção Judiciária no Estado do Rio de Janeiro. E-mail

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho - Especialista e doutorando em Direito, Mestre em direção e gestão de fundos de pensão pela Universidad de Alcalá (Espanha) é membro de carreira da Advocacia-Geral da União desde 2006. Ocupou o cargo de Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Foi Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social, mais alto posto jurídico da Previdência Social e, cumulativamente, exerceu a Presidência da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, órgão de 2ª e última instância administrativa de aplicação de penalidades aos gestores dos Fundos de Pensão no Brasil. Foi Coordenador-Geral de Processo Disciplinar e de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da Previdência Social, bem como assessor especial do Diretor-Geral do Sistema de proteção da Amazônia e Coordenador de Consultoria da Procuradoria da Previc. Chefiou a Procuradoria Federal Especializada em Novo Hamburgo-RS como Subprocurador-chefe. Autor de diversas publicações na área jurídica e literária.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

DAVIS, Stephen; LUKOMNIK, Jon; PIT-WATSON, David. Os Novos Capitalistas: A influência dos investidores-cidadãos nas decisões das empresas. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2008.

BALERA, Wagner. Comentários à lei de previdência Privada. São Paulo: Quartier Latin. 2005.

DIAS, Cícero Rafael Barros SANTANA, Rafael Liberal Ferreira de; PINHEIRO, Ricardo Pena. Da fila de esperada ao empurrão: a adesão automática em fundos de pensão. Revista de Previdência, n. 14. p. 01. Rio de Janeiro: Gramma, 2019.

CUEVA, Ricardo Villas Bôas (relator); Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº REsp 1.435.837/RS (de 27.02.2019), com a fixação da Tese nº 907.

GIANNETTI, Eduardo. O valor do amanhã: ensaio sobre a natureza dos juros. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

LANGBEIN, John H.; PRATT, David A.; SUSAN, Susan J. Pension and Employee Benefit Law: 1MARTINS, Danilo Ribeiro Miranda. Previdência complementar aberta, fundos multipatrocinados e fomento da previdência fechada. Revista de Previdência, n. 10. p. 47. Rio de Janeiro: Gramma, 2011.

MARTINS, Danilo Ribeiro Miranda. Previdência Privada: limites e diretrizes para a intervenção do estado. Curitiba: Editora Juruá, 2018.

MARTINS, Luis Felipe Lopes. A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental. Revista de Previdência, n. 13. p. 117. Rio de Janeiro: Gramma, 2016.

MITCHELL, Olivia S.; HUSTEAD, Edwin C. Pensions in the public sector. Pennsylvania: University of Pennsylvania Press, 2000.

REIS, Adacir; BRESCIANI, Lara Corrêa Sabino; MENDES, Ana Carolina Ribeiro de Oliveira. Previdência Complementar: 2 ed. São Paulo: Thomas Reuters Brasil, 2019.

RODRIGUES, Flávio Martins. Fundos de Pensão: tema jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

______. Previdência Complementar: conceitos e elementos jurídicos fundamentais. Revista de Previdência, n. 03. p.01. Rio de Janeiro: Gramma, 2005.

______. ADURENS, Armando; LEITE, Gabriel Augusto Cintra; BOSCO, Larissa Katherine Vieira. O conceito jurídico de prejuízo financeiro na atividade de investimento das entidades fechadas de previdência complementar. Revista de Previdência, n. 14. p. 155. Rio de Janeiro: Gramma, 2019.

ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa. Goiânia: Editora da UFG; Brasília: Editora da UnB, 1997.

TAVARES, Marcelo Leonardo. Previdência e Assistência Social: legitimação e fundamentação constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2003.

Diretor-Geral da EMARF

Carmen Silvia Lima de Arruda

Coordenadora do curso