RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00009 de 13 de março de 2020

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando

- o que consta do expediente nº TRF2-EXT-2020/01350, do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE/RJ,

- que compete ao juiz do processo avaliar a necessidade de imediato cumprimento do mandado,

RESOLVEM:

Art. 1º. Acrescentar o art. 6º-A na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008, de 12 de março de 2020, conforme abaixo:

 

”Art. 6-A. Por ocasião do cumprimento da ordem judicial, o Oficial de Justiça, ao verificar a existência de situações com evidente risco de contágio, poderá certificar as razões que o exponham a risco, e submeter a questão ao juiz que expediu a ordem, no prazo máximo de 24 horas, que deliberará quanto à suspensão ou imediato cumprimento do mandado, fixando um prazo.”

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

REIS FRIEDE

Presidente

MESSOD AZULAY NETO

Vice-Presidente