PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2020/00012, DE 12 DE MARÇO DE 2020*

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde", promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, II, "c", e IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo devi taliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução n° 02, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que dispõe sobre os programas para a formação e o

aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução nº 07, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Curso "Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde", conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º - A Assessoria Executiva da EMARF cuidará da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SERGIO SCHWAITZER

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

* REPUBLICADA PARA RETIFICAÇÃO DO ANEXO

ANEXO

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Pós-Graduação para fins de promoção (Edital – ANEXO I; autorização pós-graduação MEC, vide ANEXO 2)

Escola/instituições parceiras responsável pela realização do curso: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região/EMARF e Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz

Coordenação: Dra. Maria Amélia Carvalho (Juíza Federal); Dra. Vera Lúcia Edais Pepe (professora da ENSP/FIOCRUZ) e Dra Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro (professora da ENSP/FIOCRUZ).

Período de inscrição: 17/01/2020 a 17/02/2020.

Período de realização: 17/04/2020 a 21/08/2020 (em virtude da pandemia, as novas datas de realização serão informadas oportunamente).

Modalidade: Presencial.

Carga horária: 156 horas/aula

Frequência Mínima: 75%

Público-alvo: Profissionais diplomados em cursos de graduação, sendo: magistrados federais, servidores da justiça

federal e médicos, que atuem no âmbito do TRF da 2ª Região.

Número de vagas: 50 vagas

Número de turmas: 01

Local de realização: O curso será realizado nas dependências da Escola de Magistratura Regional Federal 2ª Região (EMARF) e, eventualmente, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. A sala será informada na divulgação do resultado final da seleção.

Ementa: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) – ORGANIZAÇÃO DO SUS – DIREITO SANITÁRIO – PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE – DEMANDAS DE SAÚDE - CONCILIAÇÃO EM SAÚDE – FORUM DA SAÚDE DO CNJ – COMITÊ ESTADUAL DA SAÚDE - NAT-JUS – ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA

Justificativa: O estado do Rio de Janeiro, como os demais estados da federação, recebe, por ano, milhares de demandas judiciais de saúde contra o sistema público de saúde. Um movimento intenso tem se dado ao longo dos anos para minimizar as demandas judiciais. Algumas instâncias foram criadas, no estado, na busca da resolução do conflito, como: 1. a Central de Atendimento à Demandas Judiciais (CADJ) da Secretaria de Estado de Saúde, que

concentra o recebimento e o cumprimento de todos os mandados de Justiça para a saúde, 2. o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT) que emite pareceres técnico-científicos visando auxiliar a tomada de decisão dos magistrados; 4. a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), que reúne distintos atores e, por mediação, busca soluções administrativas às demandas de saúde.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, para o monitoramento das demandas judiciais de saúde e apresentação de propostas para sua racionalização e redução. Neste contexto, foram criados os Comitês Estaduais de Saúde, reunindo os principais atores dessas demandas, que trabalham de forma colaborativa em distintas ações: realização de eventos, elaboração de boletins informativos, difusão de informação, dentre outros. O Curso proposto visa cumprir os objetivos estabelecidos pelo Fórum Nacional da Saúde, de forma a dar conhecimento aos seus participantes da complexa organização administrativa do SUS e das políticas públicas sanitárias mais judicializadas.

A proposta deste Curso se insere neste ambiente colaborativo, tendo em vista a necessidade de capacitação do Sistema de Justiça quanto aos principais aspectos da Política e Gestão de Saúde, tema de alta complexidade e especificidade, que, em geral, não é tratado em profundidade nos cursos de direito, o que gera desconhecimento e dificulta decisões em processos que envolvam as demandas de saúde.

Objetivo geral:

Capacitar o aluno para um aprofundamento da compreensão das principais características da política e gestão do Sistema Único de Saúde, bem como suas fortalezas e constrangimentos para a efetividade do direito à saúde, auxiliando magistrados e servidores do Sistema de Justiça a atuar nas demandas nessa seara.

Objetivos específicos:

Os objetivos específicos se desdobram em três dimensões, a saber:

Ao final do curso, o aluno será capaz de interpretar a trajetória, a construção e as principais características da atual Política de Saúde no Brasil e seu Sistema Único de Saúde, bem como seus aspectos legais, organizacionais e decisórios, especialmente no que tange às formas de planejamento e financiamento, seus desafios para a gestão do trabalho e seus sistemas de informação mais relevantes.

Ao final do curso, o aluno terá uma melhor compreensão acerca das principais Políticas de Saúde específicas do SUS, suas fortalezas e constrangimento, identificando instrumentos e possíveis estratégias que facilitem a atuação da Magistratura nas demandas que envolvem políticas públicas de saúde no Brasil.

Ao final do curso, o aluno compreenderá as principais características das demandas judiciais de saúde, no estado do Rio de Janeiro, bem como as estratégias para sua minimização e qualificação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Serão 38,4 horas dedicadas a este tema, sendo 24,6 horas de Exposição dialogada e 13,8 horas de atividades práticas, que incluem exploração de fontes de dados da saúde e debates com especialistas. A adequação da carga horária para os atributos da Escola Nacional de Saúde Pública considerará, APENAS para fins da ENSP, que o tempo de preparação do aluno para este módulo, utilizando a comunidade do Curso a distância, para acesso às referências bibliográficas e vídeos recomendados, bem como postagem de material referente aos métodos ativos, será de 7 horas de atividade à distância. Isto porque a hora-aula para a ENSP, para fins de titulação é de 60 minutos.

Políticas de saúde comparada. Sistema Único de Saúde. Controle social/participação popular.

Principais normas do SUS. Direitos e deveres dos usuários do SUS. Situação de saúde da população.

Programação

Dia 17/04/2020 – 9,6 h/a

8:00-9:00h: Apresentação do Curso e dos participantes. Responsável: a coordenação

9:00-10:30: Política de saúde comparada. Docente: Ligia Giovanella

10:30-12:00h: Características de sistemas de saúde selecionados e suas implicações no cuidado e nas demandas judiciais de saúde. Docente: Ligia Giovanella.

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: Perfil Epidemiológico da população e sua importância para as ações de saúde. Docente: Joyce Mendes de Andrade Schramm

15:30-17:00h – Efeitos da austeridade e do subfinanciamento em saúde no adoecimento da população.

Apresentação do vídeo Cenário Epidemiológico Brasileiro- Dr. Paulo Chagastelles Sabroza: Pesquisador titular da Fundação Oswaldo Cruz. https www youtube com /watch?v=oxXXfxjbpXQ.

Docente: Joyce Mendes de Andrade Shramm.

Metodologia

8:00-9:00h: Dinâmica de grupo, com apresentação do curso e dos participantes.

9:00-10:30: Exposição dialogada.

10:30-12:00h: Phillips 66. A turma será dividida em grupos que, durante 6 minutos, deverão identificar e discutir as características de sistemas de saúde selecionados, bem como suas implicações no cuidado e nas demandas judiciais de saúde, com posterior apresentação e discussão em grupo.

13:00-15:30h: Exposição dialogada.

15:30-17:00h: Debates acerca do vídeo exibido, que se darão em dinâmicas intra e inter grupos.

Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de prendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 24/04/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:00h: O Sistema Único de Saúde: princípios e características. Docente: Tatiana Wargas de Faria

15:30- 17:00h - Material jornalístico previamente selecionado e disponibilizado na comunidade de práticas (plataforma do curso).

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: Controle social e participação popular no Sistema Único de Saúde. Docente: Maria Helena Mendonça

15:30-17:00h: - O Sistema Único de Saúde: pacto federativo e processo decisório Docente: Luciana Dias de Lima.

Metodologia:

8:00-10:00h: Exposição dialogada, seguida de debates/reflexão conjunta em dinâmicas intra e inter grupos, com posterior síntese pelo plenário. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00h: Estudo de caso (material jornalístico previamente selecionado e disponibilizado na comunidade de práticas (plataforma do curso). Dinâmicas intra e inter grupos envolvendo situações-problema da realidade do SUS.

13:00-15:30h: Exposição dialogada, seguida de debates/reflexão conjunta em dinâmicas intra e inter grupos, com posterior síntese pelo plenário. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00: Estudo de casos concretos envolvendo o pacto federativo e o processo decisório do SUS, com dinâmicas intra e inter grupos, com posterior síntese.

Dia 08/05/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-12:00: Principais normas do SUS. Docente: Míriam Ventura

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-17:00h - temas específicos para aplicação das normas do SUS. Docente: Míriam Ventura.

Metodologia:

08:00-12:00: Exposição dialogada, seguida de dinâmicas intra e inter grupos, com posterior síntese.

13:00-17:00: Phillips 66: a turma será dividida em grupos que, em 06 minutos, deverão discutir os temas propostos, em dinâmicas intra e inter grupos, formulando soluções, com apresentação de sínteses ao plenário.

Dia 15/05/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:00h: Direitos e deveres dos usuários do SUS. Docente: Luciana Simas de Moraes

10:00-12:00h: direitos da saúde. Docente:Luciana Simas de Moraes

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: Controle social e participação popular no Sistema Único de Saúde Docente: Maria Helena Mendonça

15:30-17:00h - Vídeo: Controle Social e Participação Popular- Dra. Maria do Socorro de Souza: Presidente do Conselho Nacional de Saúde. https ww youtube. com/watc h? v=iI0AVuB370o, Deliberações de Conferências Nacionais de Saúde selecionadas. Docente: Maria Helena Mendonça.

Metodologia:

8:00-10:00h: Exposição dialogada, seguida de debates com dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão

precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

10:00-12:00h: Método ativo aplicado a solução de problemas, envolvendo dinâmicas intra e inter grupos com reflexão conjunta acerca de onde recorrer pelos direitos à saúde, com posterior síntese pelo plenário.

13:00-15:30h: Exposição dialogada, seguida de debates com dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00h: Dinâmicas intra e inter grupos precedidas de exibição de vídeo, com problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca do tema proposto.

Módulo 2 – Planejamento e financiamento do Sistema Único de Saúde -

Objetivos Específicos:

Ao final do módulo, o aluno será capaz de considerar em suas decisões os principais aspectos do SUS, especialmente no que tange às formas de organização e financiamento, lançando mão em seu processo decisório dos principais sistemas de informação para a gestão no SUS, seus principais desafios, bem como as normas que regem seu planejamento, gestão e financiamento, na perspectiva do mix público-privado, considerando, também, a gestão do trabalho e o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Conteúdo Programático

Serão 38,4 horas dedicadas a este tema, sendo 21,6 horas de Exposição dialogada e 16,8 horas de atividades práticas, que incluem exploração e debate sobre dados da saúde em páginas eletrônicas, exploração e debate

sobre os instrumentos de planejamento da saúde e debates, com especialistas, a partir de casos pré-selecionados. A adequação da carga horária para os atributos da Escola Nacional de Saúde Pública considerará, APENAS para fins da ENSP, que o tempo de preparação do aluno para este módulo, utilizando a comunidade do Curso a distância, para acesso às referências bibliográficas e vídeos recomendados, bem como postagem de material referente aos métodos ativos, será de 7 horas de atividade a distância. Isto porque a hora-aula para a ENSP, para fins de titulação é de 60 minutos.

- Planejamento, Gestão e financiamento do SUS. Mix público-privado.

-Gestão do Trabalho. Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

Programação:

Dia 22/05/2020 - 9,6 h/a

8:00-12:00h: Planejamento e Gestão do SUS. Docente: Tania Maria Peixoto Fonseca/Vera Lúcia Edais Pepe

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-17:00h: 13:00-17:00h - instrumentos de Planejamento do SUS, especialmente os planos de saúde e relatórios elaborados pelos municípios do estado do Rio de Janeiro. Vídeo: Histórico do Planejamento no SUS. Javier Uribe Rivera e Elizabeth Artmann https www youtube watch? v=8lkX4d7hv7M&t=1s Docente: Tania Maria Peixoto Fonseca/Vera Lúcia Edais Pepe.

Metodologia:

8:00-12:00h: Exposição dialogada, seguida de debates com dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:00-17:00h: Oficina, com a organização da turma em grupos que se dedicarão a buscar e manusear nas páginas

eletrônicas dos instrumentos de Planejamento do SUS, especialmente os planos de saúde e relatórios elaborados pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A atividade será seguida de dinâmicas inter grupos, com a elaboração de sínteses a partir de práticas interativas.

Dia 29/05/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:30h: Financiamento do SUS. Docente: Elida Graziane Pinto

10:30-12:00h - Evolução do financiamento da saúde e seus efeitos no sistema de saúde público, a partir de material pré-selecionado. Docente: Elida Graziane Pinto

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: Mensuração do financiamento da saúde - Contas Nacionais de Saúde Docente: Maria Angélica Borges dos Santos

15:30-17:00h - Exploração de sítios eletrônicos sobre gasto público em saúde, por estado e municípios do Rio de Janeiro, a partir de seleção do responsável pela aula.

Metodologia:

08:00-10:30h: Exposição dialogada, com posterior debate e síntese a ocorrer em dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

10:30-12:00h: Método Phillips 66, com reflexão acerca da evolução do financiamento da saúde e seus efeitos no sistema de saúde público.

13:00-15:30h: Exposição dialogada, com posterior debate e síntese a ocorrer em dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00h: Oficina com dinâmicas intra-grupos e posterior síntese.

Dia 05/06/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:30h: Gestão do Trabalho Docente: Marcia Teixeira

10:30-12:00h – Análise/reflexão acerca da carência de profissionais nos serviços de saúde, a partir de material pré-selecionado pelo responsável da aula, Docente: Marcia Teixeira

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: Mix público-privado e Saúde Complementar Docente: Maria Angélica Borges dos Santos

15:30-17:00h - Documentos selecionados sobre o mix público-privado na saúde. Docente: Maria Angélica Borges dos Santos

Metodologia:

8:00-10:30h: Exposição dialogada, com posterior debate/reflexão conjunta em dinâmicas intra e inter grupos,

seguida de síntese. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão

teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como

incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

10:30-12:00h: Método GV/GO (Grupo de verbalização/Grupo de observação). A turma será dividida em equipes, sendo uma para verbalização de um tema e outra para observação. Serão criados grupos com mais de um tema, tendo em vista o tamanho da turma. Os grupos serão organizados em dois círculos concêntricos. Num primeiro momento, o grupo interno verbalizará, expondo e discutindo o tema, enquanto o Grupo de Observação tomará notas. Como fechamento da dinâmica, os papéis dos grupos se alternarão.

13:00-15:30h: Exposição dialogada, com posterior debate/reflexão conjunta em dinâmicas intra e inter grupos, seguida de síntese. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00h: Estudo de casos concretos a partir de material previamente selecionado, envolvendo o mix público-privado na saúde, com dinâmicas intra e inter grupos e posterior síntese.

Dia 19/06/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-12:00h: Política Nacional de Vigilância em Saúde Docente: Tania Maria Peixoto Fonseca e Vera Lúcia Edais Pepe

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-17:00h - emergências sanitárias, a partir do coronavirus e qualidade dosserviços de saúde, Docente:Tania Maria Peixoto Fonseca e Vera Lúcia Edais Pepe.

Metodologia:

8:00-12:00h: Exposição dialogada, com posterior debate/reflexão em dinâmicas intra e inter grupos, e síntese. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:00-17:00h: Phillips 66. A turma será dividida em grupos, conforme a técnica didática proposta. Cada grupo identificará e discutirá (1) emergências sanitárias a partir do coronavírus e (2) qualidade dos serviços de saúde, com posterior apresentação e discussão/síntese.

Módulo 3 – Organização do Sistema Único de Saúde

Objetivos Específicos:

Ao final do módulo, o aluno será capaz de considerar em suas decisões as principais políticas de saúde específicas do SUS; especialmente no que tange à Atenção Primária em Saúde, Atenção de Média e Alta, as Redes de atenção à saúde, regulação em saúde e regulação da assistência, Assistência Farmacêutica e incorporação de tecnologias RENASES, RENAME E REMUME, inclusive aspectos que envolvem oncologia, Atenção Domiciliar e Transplantes;

Será também capaz de utilizar no seu processo decisório os instrumentos do SUS que facilitem a atuação da Magistratura, bem como levar em conta em suas decisões as estratégias de atuação nas políticas públicas de saúde no Brasil

Conteúdo Programático

Serão 38,4 horas dedicadas a este tema, sendo 27,6 horas de Exposição dialogada e 10,8 horas a atividades práticas que incluem exploração de fontes de dados da saúde e debates, com especialistas, a partir de casos pré-selecionados. A adequação da carga horária para os atributos da Escola Nacional de Saúde Pública considerará, APENAS para fins da ENSP, que o tempo de preparação do aluno para este módulo, utilizando a comunidade do Curso a distância, para acesso às referências bibliográficas e vídeos recomendados, bem como postagem de material referente aos métodos ativos, será de 7 horas de atividade a distância. Isto porque a hora-aula para a ENSP, para fins de titulação é de 60 minutos.

- Atenção Primária em Saúde. Atenção de Média e alta. Redes de atenção à saúde

- Regulação em saúde e regulação da assistência.

- Assistência Farmacêutica e incorporação de tecnologias Renases, Rename e Remume

- Oncologia, Atenção Domiciliar e Transplantes

Dia 26/06/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:30h: Atenção Primária em Saúde. Docente: Eduardo Alves Melo

10:30-12:00h - diretrizes, atributos e situação da APS no Brasil. Docente: Eduardo Alves Melo

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: Atenção de média e alta complexidade Responsável: Francisco Campos Braga Neto

15:30-17:00h - Exploração do Observatório Hospitalar (site) Docente: Francisco Campos Braga Neto.

Metodologia:

08:00-10:30h: Exposição dialogada, com posterior debate/reflexão em dinâmicas intra e inter grupos, com síntese ao final. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

10:30-12:00h: Phillips 66, com problematização individual e em grupo das diretrizes, atributos e situação das APS

no Brasil.

13:00-15:00h: Exposição dialogada, com posterior debate/reflexão em dinâmicas intra e inter grupos, com síntese ao final. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00h: Oficina, com exploração do Observatório Hospitalar (site), seguido de debate/reflexão conjunta e problematização, com posterior síntese. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 03/07/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:30h: Redes de atenção à saúde. Docente: Rosana Kushnir:

10:30-12:00h - Exploração do site do Ministério da Saúde e as principais redes de atenção à saúde Docente: Rosana Kushnir.

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-17:00h: Regulação em saúde e regulação da assistência (nota para política de atenção oncológica) Docente: Kitty Crawford e Claudia da Silva Lunardi.

Metodologia:

08:00-10:30h: Exposição dialogada, com posterior debate/reflexão e síntese em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a

participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

10:30-12:00h: Oficina, com a turma dividida em grupos para exploração do site do Ministério da Saúde, com posterior debate sobre as principais redes de atenção à saúde. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:00-17:00h: Exposição dialogada, com posterior debate/reflexão e síntese em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 10/07/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:30h: Assistência Farmacêutica Docente: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro

10:30-12:00h - documentos e dados sobre a Assistência Farmacêutica no SUS. Docente: Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: Incorporação de tecnologias no SUS Docente: Vera Lúcia Edais Pepe.

15:30-17:00h - apresentação do Vídeo: Avaliação e Incorporação de Tecnologias no SUS – Dra Rosângela Caetano: Professora adjunta do Departamento de Planejamento e Políticas Públicas, do Instituto de Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. http www yo utube.com /wat ch?v=Td7W3QTmgek, Renases, Rename e Remume. Docente: Vera Lúcia Edais Pepe

Metodologia:

8:00-10:30h: Exposição dialogada, com posterior reflexão/debate/síntese a ocorrer em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

10:30-12:00h: Estudo de caso, com aprofundamento da discussão do tema proposto em dinâmicas intra e inter-

grupo, seguidas de síntese.

13:00-15:30h: Exposição dialogada, com posterior reflexão/debate/síntese a ocorrer em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00h: Apresentação do vídeo, seguida de reflexão/debate/síntese em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 17/07/2020 – 9,6 h/a

Programação:

8:00-10:30h: Oncologia Docente: Maria Inez Gadelha

10:30-12:00h - Funcionamento da Rede Oncológica. Docente: Maria Inez Gadelha

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:30h: O Programa Estadual de Transplantes: desafios e avanços Docente: Rodrigo Alves Sarlo

15:30-17:00h: Atenção Domiciliar. Representante do Ministério da Saúde.

Metodologia:

8:00-10:30h: Exposição dialogada, com posterior reflexão/debate/síntese a ocorrer em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

10:30-12:00h: Estudo de caso com reflexão em dinâmicas intra e inter-grupos.

13:00-15:30h: Exposição dialogada, com posterior reflexão/debate/síntese a ocorrer em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:30-17:00h: Exposição dialogada com a participação de representante do Ministério da Saúde, seguida de debate/reflexão conjunta em dinâmicas intra grupo, com posterior síntese.

Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Módulo 4 – A Judicialização da Saúde

Objetivos específicos

- Ao final do módulo, o aluno será capaz de considerar em suas decisões as principais características das demandas judiciais contra o SUS, com o auxílio de estratégias de resolução de conflito e de atuação nas políticas públicas de saúde no Brasil, os impactos da judicialização da saúde, parâmetros do STF (STA175), Repercussão Geral (STF) e precedentes do STJ. Tal capacitação se dará, entre outras, por meio da análise das demandas judiciais na garantia do acesso à saúde.

Conteúdo Programático

Serão 40,8 horas dedicadas a este tema, sendo 18,6 horas de Exposição dialogada e 22,2h de atividades práticas que incluem visita, debate com atores-chave e discussão de instrumentos e de estratégias para a instrumentalização dos magistrados na tomada de decisão. A adequação da carga horária para os atributos da Escola Nacional de Saúde Pública considerará, APENAS para fins da ENSP, que o tempo de preparação do aluno para este módulo, utilizando a comunidade do Curso a distância, para acesso às referências bibliográficas e vídeos recomendados, bem como postagem de material referente aos métodos ativos, será de 5 horas de atividade a distância. Isto porque a hora-aula para a ENSP, para fins de titulação é de 60 minutos.

- Impactos da Judicialização da saúde. Parâmetros do STF (STA175)

- Repercussão Geral (STF) e precedentes do STJ. Métodos de resolução de conflitos do Rio de Janeiro

- Análise das demandas judiciais na garantia do acesso

Dia 31/07/2020. - 9,6 h/a

Programação:

8:00-12:00h: Judicialização da saúde e seus impactos nos sistemas de saúde e de justiça: a visão do gestor Responsável: COSEMS, MS e SES/RJ

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-17:00h: Judicialização da saúde e seus impactos nos sistemas de saúde e de justiça: a visão do sistema de Justiça. Docente: Anabelle Macedo, Daniel Macedo e Fabio Oliveira (Juiz Federal)

Metodologia:

08:00-12:00h: Mesa de debate com atores-chave, seguida de reflexão/aprofundamento e síntese em dinâmicas inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:00-17:00h: Mesa de debate com atores-chave, seguida de reflexão/aprofundamento e síntese em dinâmicas inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 07/08/2020 - 9,6 h/a

Programação:

8:00-12:00h- Parâmetros do STF (STA175). Docente: Miriam Ventura.

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-15:00h: Repercussão Geral (STF) e precedentes do STJ Docente: Fabio Oliveira (Juiz Federal)

15:00-17:00h: Casos judiciais com repercussão geral Docente: Fabio Oliveira

Metodologia:

08:00-12:OOh – Estudo de caso, seguido de debate/reflexão e síntese em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debatess serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:00-15:00h – Exposição dialogada, seguida de debate/reflexão e síntese em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

15:00-17:00h – Estudo de caso, seguido de debate/reflexão e síntese em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 14/08/2020 10,8 h/a

Programação:

8:00-12:30h: CRLS. Métodos de resolução de conflitos do Rio de Janeiro Docente: Flavio Afonso Badaró

12:30-13:30h: Intervalo almoço

13:30-16:00h: Ferramentas de análise das demandas judiciais na garantia do acesso (NAT, E-NATJUS, Grupo de Whatsapp) Docente: Andrea Daquer Barsotti

16:00-18:00h: Estudo de caso: demandas judiciais na garantia do acesso. Docente: Andrea Daquer Barsotti.

Metodologia:

08:00-12:30h: Sala invertida, seguida de reflexão/debate/síntese acerca do tema proposto. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:30-16:00h: Exposição dialogada, seguida de reflexão/debate/síntese em dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

16:00-18:00h: Estudo de caso, seguido de reflexão/debate/síntese em dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 14/08/2020 10,8 h/a

Programação:

8:00-12:30h: CRLS. Métodos de resolução de conflitos do Rio de Janeiro Docente: Flavio Afonso Badaró

12:30-13:30h: Intervalo almoço

13:30-16:00h: Ferramentas de análise das demandas judiciais na garantia do acesso (NAT, E-NATJUS, Grupo de Whatsapp) Docente: Andrea Daquer Barsotti

16:00-18:00h: Estudo de caso: demandas judiciais na garantia do acesso. Docente: Andrea Daquer Barsotti.

Metodologia:

08:00-12:30h: Sala invertida, seguida de reflexão/debate/síntese acerca do tema proposto. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:30-16:00h: Exposição dialogada, seguida de reflexão/debate/síntese em dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

16:00-18:00h: Estudo de caso, seguido de reflexão/debate/síntese em dinâmicas intra e inter grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

Dia 21/08/2020 10,8 h/a

Programação:

8:00-12:00h: Demandas de saúde no plantão judiciário (para os magistrados e servidores) Docente: Andrea Daquer Barsotti

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-17:00h: Iniciais e elaboração de decisão (para os magistrados e servidores) Docente: Andrea Daquer Barsotti

8:00-17:00h: Notas Técnicas nas demandas da saúde (para demais profissionais) Docente: Flavio Afonso Badaró

(horários concomitantes)

17h-18h – Avaliação do Curso pelos discentes. Docente: Coordenação

Metodologia:

8:00-12:00h: Dramatização, seguida de debate e síntese (para magistrados e servidores). Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

13:00-17:00h: Oficina com magistrados e servidores para reflexão e análise das iniciais e elaboração de decisão,

com posterior síntese.

8:00-17:00h: Oficina com demais profissionais sobre notas técnicas nas demandas da saúde, seguida de reflexão/debate/sínteses elaboradas em dinâmicas intra e inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso

17:00-18:00h: Avaliação (técnicas para avaliação formativa, com dinâmicas inter e intra-grupos)

Avaliação para aprendizagem:

1) Acompanhamento/observação dos participantes pela coordenação, onde serão considerados a assiduidade, a pontualidade, o interesse e a participação.

2) Participação, relacionamento interpessoal e contribuição ao debate nas atividades ativas, de cunho coletivo, no decorrer das aulas.

3) Compreensão e capacidade de análise/utilização dos instrumentos de auxílio na resolução dos conflitos de saúde.

4) Participação e contribuição ao debate na atividade final sobre as Demandas de saúde no plantão judiciário e as Notas Técnicas nas demandas da saúde.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Docentes:

Conforme prevê o § 1º do art. 10º da Resolução Enfam n.º 2/2018, ressaltamos que a ação educacional em epígrafe demanda áreas específicas do conhecimento que extrapolam a ciência jurídica.

Senão, vejamos:

Conforme explicitado na justificativa que segue com o plano de curso, milhares de demandas judiciais por prestação de saúde pelo SUS abarrotam as varas e cortes de justiça de todo o país. Os magistrados que lidam com demandas na área da saúde precisam ter conhecimento da complexa organização administrativa do SUS e das políticas públicas sanitárias mais frequentemente judicializadas.

A fim de ilustração, cabe citar a série de medidas adotadas com o fito de minimizar tais demandas judiciais, entre as quais, a criação da Central de Atendimento a Demandas Judiciais (CADJ), da Secretaria de Estado de Saúde, que concentra o recebimento e o cumprimento de todos os mandados judiciais; o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), que emite pareceres técnico-científicos, que visam a auxiliar a tomada de decisão dos magistrados; além da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), que reúne distintos atores que, por mediação, buscam soluções administrativas às demandas, reduzindo, assim, o volume de ações judiciais nessa seara. Por último, mas não menos importante, cumpre ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Fórum Nacional de Saúde para o monitoramento das demandas judiciais de saúde e apresentação de propostas par a sua racionalização e redução.

Assim, ratificamos que o plano de curso ora submetido à ENFAM, apesar de não cumprir o percentual de 30% de docentes capacitados em curso de formação de formadores pela ENFAM ou por ela credenciado, versa sobre área específica do conhecimento que não a jurídica.

Para tanto, é necessária uma visão transversal e mulitidisciplinar, que busque a colaboração de agentes de formação especialistas em Políticas de Gestão de Saúde, área do saber de alta complexidade e especificidade, que não é tratado com profundidade nos cursos da área jurídica.

Importa, outrossim, apontar que os cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância oferecidos pelas unidades da Escola de Governo da Fiocruz foram credenciados pela Portaria n.º 331/2017 do MEC, publicada no DOU de 13 de março de 2017, seção 1, página 9, retificada no DOU de 06 de abril de 2017. O credenciamento é válido pelo prazo de oito anos e garante a validade de todos os certificados lato sensu emitidos pela Fiocruz.

Destarte, diante de todo o exposto, solicitamos o enquadramento da ação educacional ora submetida à ENFAM no § 1º do art. 10º da Resolução Enfam n.º 2/2018 para fins de dispensa do cumprimento do mínimo de 30% de formadores com credenciamento em cursos de formação oferecidos por essa Escola Nacional de Formação de Magistrados.

Módulo 1

Ligia Giovanella - graduada em Medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina (1979), mestre (1989) e doutora (1998) em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), estágio senior no exterior na Hochschule Fulda, Fachbereich Pflege und Gesundheit (2012-3), pós-doutorado no Institut für Medizinische Soziologie da Universidade de Frankfurt (2003-2004), ex-secretária executiva da Rede de Investigação em Sistemas e Serviços de Saúde do Cone Sul (Redsalud ISSS) (2005-2009). Atuou como consultora do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (ISAGS) (2011-1215). Desde 1987 é pesquisadora da Ensp/Fiocruz. Atualmente é docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, atuando nas linhas de pesquisa: políticas e sistemas de saúde em perspectiva comparada, integração regional e políticas de saúde, reformas em saúde, análise de políticas e avaliação em atenção primária à saúde e saúde da família.

Tatiana Wargas de Faria Baptista - Psicóloga. Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ. Pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ. Integra o Grupo de Pesquisa: Estado, Proteção Social e Políticas de Saúde da ENSP/FIOCRUZ. Integra e coordena, juntamente com Ruben Mattos (IMS/Uerj), o grupo Caminhos para Análise de Políticas na Saúde. Desenvolve atividades de docência e pesquisa nos temas: análise de políticas públicas, sistema político e saúde, relações entre Poderes na saúde, com ênfase no Poder Legislativo. Na dissertação de mestrado analisou o processo decisório que envolveu a definição do conceito de seguridade social e o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988. Na Tese de Doutorado analisou a legislação federal em saúde aprovada no período de 1990 a 2002 e as políticas definidas pelo Ministério da Saúde e sua relação com a legislação aprovada no mesmo período. As principais linhas de pesquisa em desenvolvimento são: Relações entre Poderes, políticas e sistemas de saúde e Formulação e implementação de políticas públicas e saúde

Vera Lucia Edais Pepe - Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1984), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (2002). Pesquisadora titular do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. Membro do Comitê Executivo do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça.Foi coordenadora da área de Políticas, Planejamento, Gestão e Práticas em Saúde do Programa de Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Avaliação de serviços e tecnologias em saúde, Vigilância Sanitária, Judicialização da Saúde, Política de Medicamentos e Planejamento e Gestão da Assistência Farmacêutica, atuando principalmente nos seguintes temas: vigilância sanitária, acesso a medicamentos, política de medicamentos, assistência farmacêutica, uso racional de medicamentos, estudos de utilização de medicamentos, farmacovigilância, eventos de massa, judicialização da saúde e avaliação de serviços e tecnologias em saúde.

Maria Helena Mendonça - Possui graduação em Sociologia e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1974), mestrado em Administração e Planejamento Em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz (1992) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Exerceu por quinze anos o cargo de socióloga da Previdência Social brasileira, nos extintos INPS (1975-1984) e INAMPS (1984-1992), sendo que neste último exerceu a função de coordenação de recursos no Departamento de planejamento em Saúde. Desde 1993, exerce o cargo de pesquisadora na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é pesquisadora titular, com experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: politica pública de saúde, avaliação de programa de saúde, saúde da família, atenção básica de saúde e integralidade da atenção. Exerceu cargos de gestão na Escola Nacional de Saúde Pública como chefia de Departamento de Planejamento e Administração em Saúde (2002- 2004) e vice-direção de pós-graduação stricto senso (2007-2013). Atua como membro da Comissão de Ciências Sociais e Humanas de Saúde da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (2007-20014), hoje na função de coordenação adjunta.

Miriam Ventura - Possui graduação em Sociologia e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Riomde Janeiro (1974), mestrado em Administração e Planejamento Em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz (1992) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Exerceu por quinze anos o cargo de socióloga da Previdência Social brasileira, nos extintos INPS (1975-1984) e INAMPS (1984-1992), sendo que neste último exerceu a função de coordenação de recursos no Departamento de planejamento em Saúde. Desde 1993, exerce o cargo de pesquisadora na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é pesquisadora titula, com experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: política pública de saúde, avaliação de programa de saúde, saúde da família, atenção básica de saúde e integralidade da atenção. Exerceu cargos de gestão na Escola Nacional de Saúde Pública como chefia de Departamento de Planejamento e Administração em Saúde (2002-2004) e vice-direção de pós-graduação stricto senso (2007-2013). Atua como membro da Comissão de Ciências Sociais e Humanas de Saúde da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (2007-20014), hoje na função de coordenação adjunta.

Luciana Dias de Lima. Médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutorado em Ciência Política pela University of Pennsylvania. Pesquisadora titular do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública no âmbito do mestrado e doutorado, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz. Tem experiência na área de política, planejamento e gestão em saúde, atuando nas seguintes linhas e temas de pesquisa: desenvolvimento, Estado e saúde; formulação e implementação de políticas públicas e saúde; planejamento, gestão e financiamento de sistemas de saúde; avaliação de políticas, sistemas e programas de saúde; federalismo, relações intergovernamentais e saúde; regionalização e descentralização em saúde. É líder do Grupo de Pesquisa Estado, Proteção Social e Políticas de Saúde. Co-Editora Chefe da revista Cadernos de Saúde Pública.

Luciana Simas de Moraes - Doutora em Bioética, Ética Aplica e Saúde Coletiva (PPGBIOS/UFRJ), com intercâmbio sanduíche na Universidade da Flórida - Levin College of Law (2016). Mestre em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (2004); advogada, com especialização em Direito Público, graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Tem experiência como consultora jurídica em projetos com pesquisa empírica e no magistério, nas áreas de Direito à Saúde, Sociologia Jurídica, Prática Jurídica, Criminologia e Direitos Humanos.

Joyce Mendes de Andrade Shramm - possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1979), mestrado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1993) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Atualmente é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em epidemiologia, métodos quantitativos e avaliação, atuando principalmente nos seguintes temas: carga de doença e avaliação de serviços.

Módulo 2 - Docentes:

Elida Graziane Pinto - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001), graduação em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2001), doutorado em Direito pela UFMG (2006) e pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV (2010). Foi Professora de Direito Administrativo e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG e servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Professora Adjunta de Direito Administrativo do UNIFEMM e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento de direitos fundamentais, orçamento público, políticas públicas, dívida pública e controle da Administração Pública. É autora dos livros "Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real" e "Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional".

Maria Angélica Borges dos Santos - Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1982), tem Mestrado em Saúde Pública, na área de concentração de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) (2005) e Doutorado em Saúde Pública também pela ENSP/FIOCRUZ (2012) e título de especialista em Hemoterapia pela Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (1991). Concluiu Especializações em Gestão Hospitalar (2002) e em Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde (1994) pela ENSP/FIOCRUZ, em Tradução Inglês-Português (1998) pela PUC-RJ, além de aperfeiçoamento em Gestão em Saúde pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (2001) (IBMEC). É membro do Grupo Executivo da Conta de Saúde do Brasil desde 2006 e atualmente está lotada no Núcleo de Tecnologia e Logística em Saúde da ENSP/FIOCRUZ. Tem experiência em gestão de serviços e ensino e pesquisa em saúde com ênfase nas áreas de Saúde Pública; Tradução Médica; Planejamento, Gestão e Avaliação de Serviços e Tecnologias de Saúde; Logística em Saúde; Assistência Farmacêutica; Contabilidade em Saúde e Economia da Saúde

Marcia Teixeira - Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1990). Mestrado em Ciências da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (1999) e Doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). É analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente atua como professora e pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) desde 2004.Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Gestão do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas e trabalho, recursos humanos em saúde e gestão do trabalho em saúde.

Tania Maria Peixoto Fonseca - Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal Fluminense (1983), mestrado em Pesquisa Clínica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007) e doutorado em Saúde Coletiva pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde, direito sanitário em especial na atuação do Ministério Público na Saúde, organização de redes assistenciais e avaliação de políticas e de serviços de saúde. Atualmente na assessoria técnica da área de Atenção da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

Módulo 3 - Docentes

Claudia da Silva Lunardi - Possui graduação em MEDICINA pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Atualmente é professor convidado - Instituto Fernandes Figueira IFF/FIOCRUZ e funcionário público estatutário - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina, atuando principalmente nos seguintes temas: histeroscopia, medicina, ginecologia e obstetrícia, endoscopia ginecológica e contracepção. Medica Reguladora da SES. Central de Regulação de 24 abril de 2008 a 2012. Coordenadora Medico-Assistencial do HospitalMaternidade Alexander Fleming entre 01-06-2009 e 24-08-2009. Professora do Curso de Pós-Graduação em Endoscopia Ginecológica CEVESP/UNIFESO desde 2014 A 2015. Coordenador da Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro (S/SUBGE/SURCA/CR) desde 25 de agosto de 2009 a 2012 sendo responsável por: - Implantação do SISREG III, sistema de regulação oficial do Ministério da Saúde nos módulos ambulatorial e internação como sistema de regulação entre 2009 e 2012, que disponibiliza mais de 100000 consultas e exames com acesso pleno em cada unidade de saúde independente da esfera administrativa. A implantação do modulo internação foi gradativa de forma que hoje o sistema computa, visibiliza cerca de 70% de toda internação que é informada ao Ministério da Saúde pelos Sistema de informação oficial. - Regulação da dengue no modelo definido pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro. - Implantação da Regulação de situações de urgência e emergência que ocorre entre as unidades de saúde, independente da esfera administrativa: realizava-se em julho2012 na Central de Regulação 1.850 situações de necessidade de atendimento imediato/mês. - Participação de treinamentos e processo de validação melhorias do SISREG na regulação de procedimentos ambulatoriais e de internações em Brasília. Participação de Câmaras Técnicas da CIR em regulação. -Execução da Regulação de urgência no Evento Rock In Rio 2011 - Execução da Regulação Participação de Câmaras Técnicas da CIR em regulação. - Execução da Regulação de urgência no Evento Rock In Rio 2011 - Execução da Regulação de urgência no Evento Rio + 20 - Execução Regulação de urgência no Evento Reveillon 2011 - Execução Regulação de urgência no ensaio técnico do carnaval 2012 Médica reguladora de urgência do CER Leblon (sociedade Espanhola de Beneficiência) e Cer Centro (CEJAM) entre 2012 e 2014. Medica Reguladora de Urgência e Internação exercendo as atividades no CORRIO e depois na Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro entre maio de 2014 e 2015. Medica Reguladora do evento Réveillon Av. Atlântica 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 organizados pela SMS/Rio de Janeiro. Medica Reguladora do Eventos Ensaio Técnico e Carnaval Sambódromo organizados pela SMS/Rio de Janeiro em 2011,2012,2013. Medica Reguladora do Eventos Ensaio Técnico, Carnaval Sambódromo e Blocos de Rua organizados pela SMS/Rio de Janeiro em 2014 a 2016. Professora do Curso de Pós-graduação em Endoscopia Ginecológica no Modulo Histeroscopia na UNIFESO / Instituto Crispi 2014 Avaliadora da prova pratica TEGO/FEBRASGO 2015 Professora do Curso de Pos-graduação em Endoscopia Ginecológica no Modulo Histeroscopia na Universidade Suprema/ Instirtto Crispi desde 2015 Técnico Pericial do Ministério Público Estadual, lotado no GATE SAÚDE desde 16/07/2012 a 25/01/2017. Subsecretária de Regulação da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro desde 26/01/2017. Membro do CNJ - capitulo Rio de Janeiro desde março de 2017.

Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro - Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980), mestrado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Saúde da Criança e da Mulher pela Fundação Oswaldo Cruz (2002). É coordenadora responsável de disciplinas da ENSP-Fiocruz, supervisora de alunos de pós-doutorado e orientadora de alunos em cursos de doutorado e mestrado, especialização e iniciação científica, participando como professora colaboradora em cursos lato e stricto sensu. Foi Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Saúde Pública da ENSP. Foi consultora da Organização Mundial da Saúde, da OPAS-Brasil e do Ministério da Saúde, e membro efetivo da Comissão Nacional de Revisão da Rename (Ministério da Saúde), de 1997 a 2000 e de 2005 a 2012. É revisora de várias agências de fomento no Brasil. Manteve de 2012 a 2017 Research Fellowship com a Divisão de Farmacologia Clínica do Instituto Karolinska, Huddinge, Suécia e teve projetos conjuntos com a Universidade de Utah (EUA) e com a University of British Columbia (Canadá), entre outras parcerias internacionais. Atualmente assessora a o MS do Brasil em medicamentos para uso hospitalar e a Dirección General de Medicamentos Insumos y Drogas (DIGEMID) del Ministério de Salud de Perú em estudos farmacoepidemiológicos. É Pesquisadora Titular no Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica-NAF, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, revisora de periódicos científicos nas áreas de Saúde Coletiva e Farmácia e Editora Associada dos Cadernos de Saúde Pública e da Revista Ciência e Saúde Coletiva. É autora de capítulos e livros em Assistência Farmacêutica, Estudos de Utilização de Medicamentos, Judicialização do acesso a medicamentos. É líder de Grupo de Pesquisa do CNPq. Tem experiência no campo téorico-prático da Assistência Farmacêutica, atuando nas seguintes áreas temáticas: políticas de medicamentos, uso racional de medicamentos, estudos de utilização de medicamentos, judicialização, farmácia hospitalar, farmacovigilância, avaliação de serviços e programas, assistência farmacêutica em eventos de massa e emergências sanitárias e desastres, e bioética.

Eduardo Alves Melo - Médico sanitarista graduado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre e doutor em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), com experiencia de atuacão em servicos de Saúde bem como na gestão municipal, estadual e federal do SUS. Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (DAPS/ENSP/FIOCRUZ) e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (MPS/ISC/UFF). Tem como áreas de interesse e de atuação principais: atenção básica/primária, cuidado em saúde, processo de trabalho em saúde, redes de atenção à saúde, gestão de sistemas e serviços de saúde, políticas de saúde, educação permanente em saúde.

Francisco Campos Braga Neto - Médico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1978). Especialista em Planejamento em Saúde pela ENSP/Fiocruz (1979). Mestre em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz (1991). Professor titular da Fiocruz, lotado no Departamento de Administração e Planejamento em Saúde - Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Tem experiência acumulada como docente nos cursos de Mestrado em Saúde Pública e de Especialização em Gestão Hospitalar (ENSP/Fiocruz). Foi Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Hospitalar. Ocupou a Coordenação de Ensino Latu Sensu da ENSP/Fiocruz. Trabalhou como consultor em projetos nas áreas de desenvolvimento organizacional e de implantação de sistemas de apuração de custos em diversos hospitais públicos. Coordenou projeto de cooperação técnica entre a ENSP/Fiocruz e a École de Hautes Études en Santé Publique (EHESP-Rennes) no campo da Gestão Hospitalar. Foi Vice-Diretor de Desenvolvimento Institucional e Gestão da ENSP/Fiocruz. Assessorou a Presidência da Fiocruz no desenvolvimento do projeto Complexo Assistencial dos Institutos Nacionais de Saúde. Atualmente coordena o Observatório de Política e Gestão Hospitalar- Fiocruz. Áreas de atuação: Políticas de saúde. Organização e gestão de serviços de saúde. Gestão hospitalar.

Kitty Crawford – Possui graduação em Enfermagem. Superintendente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

Maria Inez Pordeus Gadelha - Médica pela Universidade Federal da Paraíba (1974). Residência Médica em Oncologia Clínica no Instituto Nacional de Câncer, de Especialista em Educação para a Saúde pelo Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde - NUTES/Universidade Federal do Rio de Janeiro e de Especialista em Administração - MBA-Saúde – Instituto Copead/Universidade Federal do Rio de Janeiro. Assessora Técnica e Diretora-Substituta do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Como médica oncologista, integrou o corpo funcional do Instituto Nacional de Câncer-INCA/Ministério da Saúde e do Hospital Naval Marcílio Dias -Centro Médico Naval do Rio de Janeiro/Ministério da Marinha. Gerente Interino do Pro-Onco/Campanha Nacional de Combate ao Câncer/Ministério da Saúde, chefe da Divisão de Apoio e Acompanhamento de Serviços de Oncologia e chefe do Serviço de Apoio a Atividades Especializadas/Pro-Onco/INCA/Ministério da Saúde, chefe de gabinete da Direção Geral do Instituto Nacional de Câncer, assessora técnica da Coordenação Geral de Regulação e Avaliação/Departamento de Regulação, Avaliação e Controle/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, assessora técnica e coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade Complexidade/Departamento de Assistência Especializada/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, departamento este do qual foi Diretora-Substituta e é hoje diretora.

Rodrigo Alves Sarlo - Graduação em Medicina pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (2007) e residência médica em Nefrologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011-2013). Possui MBA de Gestão em Saúde pela COPPEAD/UFRJ(2014) e Doutorado em curso pela COPPEAD/UFRJ (desde 2015). Formação em Coordenação de Transplantes pela Universidade de Barcelona: Transplant Procurement Management (2012) e Tissue Banking and Advanced Therapies (2015). Foi Coordenador Geral do Programa Estadual de Transplantes entre Setembro de 2012 e Julho de 2 i 017 e atualmente trabalha como pesquisador na área de doação e transplante de órgãos.

Rosana Kushnir – Graduação em Medicina pela Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde da ENSP/Fiocruz.

Módulo 4

Anabelle Macedo - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1994) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(2003). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e COORDENADORA DE PESQUISA CAMPUS QUEIMADOS da Universidade Estácio de Sá.

Daniel de Macedo Alves Pereira - Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra.

Defensor Público Federal, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Coordenador dos Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União. Professor de Direito Processual Civil em nível de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes e Ibmec. Professor de Direito Processual Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Escritor e palestrante.

Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Possui graduação em Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ (2002). Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Público. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007-2009). Doutor em Direito. Área de Concentração: Direito do Estado. Universidade de São Paulo-USP (2011-2016). Visiting Scholar? Columbia University, New York, Estados Unidos (31 de julho de 2013 a 01 de agosto de 2014). Procurador Federal da Advocacia Geral da União-(AGU) -2003-2004; Juiz Federal na Seção Judiciária do Paraná-2004-2005; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de Pós-Graduação- EMERJ desde 2009; Membro da Comissão de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região -EMARF. Juiz Federal requisitado para auxílio junto ao Supremo Tribunal Federal (Gabinete Ministro Joaquim Barbosa) ? agosto a novembro de 2012; Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no período de 2012-2014; Juiz Federal Relator da Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo (2013-2017); Membro efetivo da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais desde setembro de 2016; Juiz Federal Titular do 1o. Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo/Rio de Janeiro desde julho de 2017.

Flavio Afonso Badaró - Possui graduação em Farmácia pela Universidade Estácio de Sá(2004). Atualmente é Assessor-Chefe da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Farmácia, com ênfase em Assistência Farmacêutica.

Maria Amélia Senos de Carvalho - Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (1990), é mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Atualmente é integrante do Conselho Editorial da Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e juíza federal titular - Justiça Federal de 1a. Instância no Rio de Janeiro.

Andrea Daquer Barsotti - Possui graduação em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(1992). Atualmente é professora da Universidade do Grande Rio e estatutário da Justiça Federal da 2a. Região.

Referências Bibliográficas

Módulo 1

BRASIL. CNS/Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS n. 553, de 9 de agosto de 2017. Aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988.

BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1990.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: [Lei Orgânica da Saúde]. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.

BRASIL. MS/Ministério da Saúde. Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde.

BRASIL. Portaria Nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

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LABRA, Maria Eliana. Política Nacional de Participação na Saúde: entre utopia democrática do controle social e a práxis predatória do clientelismo empresarial. In: Fleury, S; Lobato, LVS (org). Participação, democracia e saúde. Rio de Janeiro, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. 2009. Coleção Pensar Saúde, Capítulo 8: pág. 176-202.

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Módulo 2

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Módulo 3

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CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). A regionalização, Redes de Atenção à Saúde e Planejamento Regional. In: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil). Reflexões aos novos gestores municipais 2013-2016. Brasília, DF, 2014. p. 44-53.

BOUSQUAT, A. ; CAMPOS, E. M. S. ; ALMEIDA, Patty Fidelis de ; MARTINS, C. L. ; MOTA, P. ; Giovanella, Ligia; Medina MG ; MENDONÇA, Maria Helena M de ; Fausto, MCR ; VIANA, A. L. D. . Atenção primária à saúde e coordenação do cuidado nas regiões de saúde: perspectiva de gestores e usuários. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 1141-1154, 2017.

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Módulo 4

BRASIL. MS/Ministério da Saúde. Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde.

GOMES, FFC et al. Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 30(1):31-43, jan, 2014.

PEPE, V. L. E. (Org.). Manual de indicadores de avaliação e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos, 2011. Rio de Janeiro: ENSP/Fiocruz, 2011.

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CONASS, 2015. 113 p. Disponível em: .conass.org.br/biblioteca /d ireito-a-saude/. Acesso em: 22 de agosto de 2018.

Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer

Diretor-Geral da EMARF

Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho

Magistrada coordenadora do curso

ANEXO I

EDITAL

CURSO POLÍTICAS DE SAÚDE E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 2020

CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE ATUALIZAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL

Parceria Institucional

Coordenação Geral: Vera Lúcia Edais Pepe

Coordenação Adjunta: Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho e Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro

Publicado em 17 de janeiro de 2020.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), torna públicas, por meio deste instrumento de divulgação, as normas para o processo de seleção para as vagas de alunos do CURSO POLÍTICAS DE SAÚDE E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (2020), de Qualificação Profissional em nível de Atualização, na modalidade presencial.

1. OBJETIVOS DO CURSO

Compreender as principais características da política e gestão do Sistema Único de Saúde, bem como suas fortalezas e constrangimentos para a efetividade do direito à saúde, auxiliando magistrados e servidores do Sistema de Justiça a atuar na área da saúde.

2. PERFIL DO CANDIDATO

Profissionais diplomados em cursos de graduação, sendo: magistrados federais, servidores da justiça federal e médicos, que atuem no âmbito do TRF da 2ª Região.

3. DESCRIÇÃO DO CURSO

O curso proposto visa cumprir os objetivos estabelecidos pelo Fórum Nacional da Saúde, de forma a dar conhecimento aos seus participantes da complexa organização administrativa do SUS e das políticas públicas sanitárias mais judicializadas.

Espera-se, ao final do Curso, que o egresso seja capaz de: considerar, em suas decisões, a especificidade do sistema de saúde brasileiro, conhecendo as fortalezas e fragilidades de suas principais políticas específicas bem como utilizar os princípios, diretrizes, instrumentos de gestão e normas do SUS em sua prática cotidiana.

4. VAGAS

4.1. Estão sendo ofertadas 50 (cinquenta) vagas, sendo 45 (quarenta e cinco) para candidatos de amplaconcorrência e 05 (cinco) para ações afirmativas;

4.2. Serão ofertadas: 20 (vinte) vagas para magistrados, 20 (vinte) vagas para servidores (lotados em varas, juizados, turmas recursais e turmas do TRF com competência para a matéria de saúde pública), e 10 (dez) vagas para médicos (preferencialmente credenciados como peritos da Justiça Federal e profissionais indicados pelo Comitê Estadual de Saúde do CNJ). No caso de não preenchimento das vagas específicas, as mesmas poderão ser redistribuídas.

4.3. 10% (dez por cento) do total das vagas, ou seja, 05 (cinco) vagas serão providas por candidatos que se declararem “pessoas com deficiência” ou que se autodeclararem negros (pretos e pardos) ou indígenas.

4.4. De forma a assegurar que a totalidade das vagas seja preenchida, serão selecionados candidatos na condição de SUPLENTES. Os candidatos selecionados como suplentes, desde já, têm ciência de que somente serão convocados de acordo com a respectiva ordem de classificação e diante de vacância dentre os candidatos titulares.

Observações sobre as vagas de ações afirmativas:

Em conformidade com a Portaria Normativa Nº 13, de 11 de maio de 2016 do Ministério da Educação e a Portaria nº 1433/2017-PR, de 05 de outubro de 2017, da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, que dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-graduação, os candidatos que optarem pelas vagas destinadas às ações afirmativas (pessoas com deficiência, negros -pretos e pardos- ou indígenas) deverão preencher o formulário próprio (Anexos I e II).

Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

No caso de pessoa com deficiência, o candidato deverá preencher o formulário próprio disponibilizado no Anexo I e enviá-lo juntamente com a cópia simples do CPF e com o Laudo Médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 03 (três) meses por médico especialista na deficiência apresentada, atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) para o e-mail pseletivo @ ensp. fiocruz. br no período de inscrição (17/01 a 17/02/2020), bem como efetuar os demais procedimentos de inscrição descritos adiante, no subitem 6.1.

No caso do candidato negro (preto e pardo) ou indígena, este deverá preencher o formulário próprio disponibilizado no Anexo II e se autodeclarar preto, pardo ou indígena, conforme o quesito “cor ou raça” utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e enviar para o e-mail pseletivo @ ensp. fiocruz. br no período de inscrição (17/01 a 17/02/2020), bem como efetuar os demais procedimentos de inscrição descritos adiante, no subitem 6.1.

O candidato que se autodeclarar indígena deverá enviar para o e-mail pseletivo @ ensp. fiocruz. br cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena assinada por liderança local.

As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. Se for constatada falsidade na declaração, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência e os autodeclarados negros (pretos e pardos) ou indígenas concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo. Os candidatos que não atingirem as notas mínimas em cada etapa do processo seletivo serão eliminados. O critério de reserva de vagas será aplicado somente para fins da classificação e preenchimento de vagas ao final da seleção.

Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas em ações afirmativas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação (LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014).

5. REGIME E DURAÇÃO

O curso tem carga horária total de 156 (cento e cinquenta e seis horas) horas, sendo 130 (cento e trinta) horas presenciais e 26 (vinte e seis) horas de atividades a distância e será ministrado às 6ª (sexta-feira) no horário das 8h às 18h.

Início: 17/04/2020

Término: 21/08/2020

6. INSCRIÇÃO

De 17/01 a 17/02/2020

O procedimento de inscrição requer dois momentos: primeiro, o preenchimento do formulário eletrônico disponível na Plataforma SIGALS conforme subitem 6.1, e, posteriormente o envio de toda a documentação exigida, conforme subitem 6.2.

6.1. Procedimentos para inscrição:

Todas as informações referentes ao processo seletivo poderão ser obtidas na Plataforma SIGALS (sigals . fiocruz . br) Inscrição > Modalidade > Presencial > Categoria > Atualização > Unidade > Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca > Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde.

O candidato deverá preencher, imprimir e assinar o formulário eletrônico de inscrição, disponível na Plataforma SIGALS e, posteriormente, enviá-lo com toda a documentação exigida via Correios (Sedex) ou entregá-los pessoalmente no Serviço de Gestão Acadêmica, no endereço constante no item 15 deste edital.

ATENÇÃO: a inscrição na Plataforma SIGALS (preenchimento do Formulário de Inscrição) deverá ser efetuada impreterivelmente até às 16h (horário de Brasília) do dia 17/02/2020. Inscrições com documentação enviadas/entregues após o dia 17/02/2020 não serão aceitas.

OBSERVAÇÃO: a documentação que for entregue pessoalmente no Serviço de Gestão Acadêmica deverá estar em envelope lacrado e com nome do candidato e nome do curso, e não haverá conferência da mesma, no ato da entrega.

6.2. São documentos exigidos na inscrição:

a. Formulário Eletrônico de Inscrição assinado;

b. Curriculum vitae atualizado (onde conste o tempo de atuação do candidato na profissão e na matéria de saúde);

c. Fotocópia do diploma de graduação (frente e verso na mesma folha). Os candidatos que ainda não possuem diploma de graduação deverão apresentar declaração de conclusão de curso, informando a data da colação de grau prevista, em papel timbrado, devidamente carimbada e assinada (a colação de grau deverá ser realizada antes do período de matrícula). Contudo, a titulação do aluno no presente curso só será realizada mediante a apresentação do diploma de graduação. No caso de candidato que tenha obtido sua graduação no exterior, este deverá apresentar cópia autenticada de seu diploma devidamente revalidado por universidade brasileira;

d. Formulário de Perfil do Candidato (conforme o Anexo III).

6.2.1. A ENSP/Fiocruz não se responsabilizará por inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados;

6.2.2. O candidato, ao enviar a documentação requerida, responsabilizar-se-á pela veracidade de todas as informações postadas;

6.2.3. O simples preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição não significa que a inscrição para seleção do curso tenha sido efetivada. A inscrição será efetivada através do recebimento da documentação exigida;

6.2.4. Não serão aceitas inscrições fora do período e horários estabelecidos, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento oficial do período inicialmente divulgado;

6.2.5. O candidato deverá utilizar a lista de checagem de documentos (controle exclusivo do candidato),

Anexo IV, para certificar-se que todos os documentos exigidos na inscrição serão enviados.

6.3. Homologação das inscrições:

a) É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das inscrições homologadas e não homologadas. Entende-se por inscrição homologada aquela que, após analisada, está em conformidade com os documentos exigidos no edital;

b) No dia 11/03/2020 será disponibilizada na Plataforma SIGALS (www.sigals.fiocruz.br) e no Site de Ensino (ensino. ensp. fiocruz. br) a relação preliminar dos candidatos cujas inscrições foram homologadas ou não, com o motivo da não homologação;

c) Caso verifique que seu nome não consta em nenhuma das listagens divulgadas, o candidato deverá contatar o Serviço de Gestão Acadêmica pelo e-mail pseletiv o@ e nsp .fiocruz. br ou comparecer pessoalmente no setor nos dias 12 e 13/03/2020;

d) Caso verifique que seu nome consta na listagem divulgada de inscrição não-homologada, o candidato deverá encaminhar a documentação faltante, em anexo, para o e-mail pseletivo @ ensp .fio cruz . br ou entregá-la pessoalmente no Serviço de Gestão Acadêmica, nos dias 12 e 13/03/2020, a fim de regularizar a sua situação;

e) No dia 16/03/2020 será disponibilizada na Plataforma SIGALS (www. sigals. fiocruz. br) e no Site de Ensino (ensino.ensp.fiocruz.br) a listagem final dos candidatos cujas inscrições foram homologadas ou não. Não serão fornecidas informações por telefone.

7. SELEÇÃO E RESULTADO

De 17 a 19/03/2020

7.1. Será realizada por uma Comissão de Seleção definida pela Coordenação do curso e consistirá na análise de Curriculum Vitae e Formulário de perfil do candidato.

7.3. Critérios de Seleção

7.3.1. Fica estabelecida a seguinte ordem para preenchimento de vagas:

1. Magistrados e servidores, lotados em varas, juizados, turmas recursais e turmas com competência para a matéria de saúde púbica no TRF da 2ª Região;

2. Demais Magistrados e servidores do TRF da 2ª Região;

3. Médicos que atuem no âmbito da Justiça Federal;

4. No Curriculum Vitae e no Formulário de Perfil do Candidato será considerado o tempo de atuação na matéria Saúde Pública.

7.3.1. Curriculum Vitae e Formulário de perfil do candidato:

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS MAGISTRADOS E SERVIDORES

Ser magistrado/servidor Valor 6 pts

Ser magistrado/servidor em varas, juizados, turmas recursais e turmas com competência para a matéria de saúde púbica. Valor. 1 pt

Tempo de atuação em varas, juizados, turmas recursais e turmas com competência para a matéria de saúde púbica: de 0 a 02 anos 1 pt; De 2 – 5 anos 02 pts; Mais de 05 anos 03 pts.

Total de pontos Até 10 pts

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS MÉDICOS

Médico. Valor 6 pts

Tempo de atuação no âmbito da Justiça Federal: de 0 a 02 anos 02 pts; De 2 – 5 anos 03 pts; Mais de 05 anos 04 pts.

Total de pontos Até 10 pts

7.4. No dia 24/03/2020, a partir das 14 horas, será divulgada na Plataforma SIGALS (sigals .f iocruz .b r) e no Site de Ensino (ensino. ensp. fiocruz. b r) a lista dos candidatos aprovados na Seleção. Não serão fornecidas informações por telefone;

7.5. O candidato que se julgar prejudicado, após a divulgação do resultado da seleção, poderá recorrer através de solicitação de recurso dirigido à Comissão de Seleção do curso. O formulário deverá ser individual e devidamente fundamentado com a indicação precisa dos motivos em que o candidato se julgar prejudicado;

7.5.1. Para recorrer o interessado deverá encaminhar o formulário de recurso (Anexo V) para o e-mail recurso@ensp.fiocruz.br fazendo constar de maneira inequívoca que está recorrendo ao resultado publicado;

7.5.2. As solicitações de recurso serão aceitas nos dias 25 e 26/03/2020;

7.5.3. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de reconsideração da decisão tomada pela Comissão de Seleção em relação ao recurso;

7.5.4. O resultado dos recursos será divulgado na Plataforma SIGALS (sigals. fiocruz. br) e no Site de Ensino (ensino . ensp. fiocruz br), no dia 30/03/2020, após às 14 horas. Não serão fornecidas informações por telefone;

7.6. No dia 30/03/2020, a partir das 14 horas, será divulgado na Plataforma SIGALS (sigals. fiocruz. br) e no Site de Ensino (ensino . ensp . fiocruz. br) o Resultado Final dos candidatos aprovados na Seleção. Não serão fornecidas informações por telefone.

8. CLASSIFICAÇÃO FINAL

O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação. Será divulgada somente a relação dos aprovados e dos candidatos suplentes que conformarão a lista de espera.

Havendo candidatos com a mesma nota final, o desempate obedecerá ao critério de candidato com maior idade.

O preenchimento das vagas por candidatos cotistas será realizado para os candidatos aprovados segundo sua classificação final, considerando três aspectos: 1) se o candidato que se autodeclara negro, indígena ou pessoa com deficiência for aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, ele não se classifica pelo número de vagas destinadas aos cotistas; 2) em caso de desistência de cotista aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo cotista posteriormente classificado; 3) se as vagas reservadas para os candidatos cotistas (negros, indígenas e pessoas com deficiência) não forem preenchidas, serão revertidas para a livre concorrência.

O preenchimento total das vagas ofertadas poderá não ocorrer, nem da livre concorrência nem das cotas.

OBSERVAÇÃO: a documentação encaminhada pelos candidatos não-selecionados poderá ser retirada pelos mesmos ou por representante formalmente autorizado, no Serviço de Gestão Acadêmica, no prazo de até 03 (três) meses após a publicação do resultado final da seleção objeto deste instrumento de divulgação, mediante prévio agendamento pelo e-mail pseletivo @ ensp. fiocruz.br. A partir deste período os documentos serão fragmentados.

9. MATRÍCULA

De 01 a 03/04/2020

Os candidatos selecionados deverão entregar pessoalmente no Serviço de Gestão Acadêmica, de segunda a sexta-feira, 8h30min às 16h30min, no endereço informado no item 15 deste edital, toda a documentação exigida no subitem 9.1. Informar no envelope: Matrícula – CURSO POLÍTICAS DE SAÚDE E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. O candidato selecionado que deixar de efetuar sua matrícula até o dia 03/04/2020 será considerado desistente.

Caso surjam vagas de cancelamento de matrícula, desistência ou matrícula não efetivada por pendência de documentação, o Serviço de Gestão Acadêmica entrará em contato por e-mail com os candidatos aprovados como SUPLENTES, por ordem de classificação, nos dias 06 e 07/04/2020. A matrícula destes candidatos suplentes deverá ser realizada impreterivelmente nos dias 08 e 09/04/2020, pessoalmente, com a entrega da documentação no Serviço de Gestão Acadêmica.

Exclusivamente para CANDIDATOS SUPLENTES QUE RESIDEM FORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a documentação exigida na matrícula deverá ser escaneada e enviada para o e-mail acompanhamento @ ensp . fiocruz. br. Entretanto, além do envio por e-mail, os documentos exigidos também deverão ser entregues no primeiro dia de aula, no Serviço de Gestão Acadêmica.

9.1. Documentos exigidos na matrícula:

a. Fotocópia autenticada e legível do diploma de graduação (frente e verso na mesma folha). Os candidatos que ainda não possuem diploma de graduação deverão apresentar declaração de conclusão de curso, informando data da colação de grau, já realizada, em papel timbrado, devidamente carimbada e assinada. A data desta declaração não poderá ultrapassar o período de 02 (dois) anos anteriores a data de divulgação do presente documento. Neste caso, será necessária a apresentação de declaração em que também constem a Portaria de Reconhecimento do Curso e a data de sua publicação no Diário Oficial da União. No caso de candidato que tenha obtido sua graduação no exterior, deverá apresentar cópia autenticada de seu diploma devidamente revalidado por universidade brasileira;

b. Fotocópia autenticada e legível da carteira de identidade em que conste o campo naturalidade (frente e verso na mesma folha);

c. Fotocópia legível do CPF (frente e verso na mesma folha). Dispensado caso conste o número na carteira de identidade;

d. 01 (uma) fotografia 3x4, recente, com o nome completo do candidato escrito no verso. Não serão aceitas fotos escaneadas;

e. Fotocópia legível da certidão de casamento, caso haja mudança de nome em relação ao diploma de graduação;

f. Termo de Compromisso (disponibilizado no Resultado Final);

g. Termo de Autorização (disponibilizado no Resultado Final).

OBSERVAÇÕES:

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é aceita porque não consta o campo naturalidade;

Todos os dados da fotocópia autenticada da carteira de identidade, inclusive os do órgão emissor necessitam estar legíveis;

Não serão aceitas fotocópias autenticadas da carteira de identidade cujos dados estejam ILEGÍVEIS.

Em caso de pendência ou ausência de qualquer um dos documentos requeridos, a matrícula não será efetivada e a vaga automaticamente será preenchida pelo candidato suplente selecionado de acordo com a respectiva ordem de classificação;

As fotocópias devem ser encaminhadas em papel A4 na cor branca.

10. BOLSAS DE ESTUDO E HOSPEDAGEM

10.1. A ENSP não oferece bolsas de estudo;

10.2. A Fiocruz não dispõe de hospedagem para alunos provenientes de outros estados ou países.

11. LOCAL DO CURSO

O curso será realizado nas dependências da Escola de Magistratura Regional Federal 2ª Região (EMARF) e, eventualmente, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. A sala será informada na divulgação do resultado final da seleção.

12. TITULAÇÃO

12.1. A ENSP outorgará certificado de Curso de Qualificação Profissional em nível de Atualização, aos alunos que cumprirem os requisitos do Regulamento de Ensino da ENSP;

12.2. O Certificado de Conclusão do Curso somente será emitido aos alunos egressos mediante a apresentação do Diploma de graduação, de acordo com o presente edital.

13. COMPROMISSO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO EDITAL

13.1. Ao participar deste processo seletivo o candidato estará reconhecendo sua aceitação às normas estabelecidas para o mesmo. Por isso, antes de encaminhar seus documentos, o candidato deverá conhecer todas as regras previstas e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo no site do ensino da ENSP (ensino.ensp.fiocruz.br) e/ou na Plataforma SIGA LS (sigals.fiocruz.br), e ficar atento aos prazos nele estabelecidos, mesmo após a publicação do resultado final, pois poderão haver retificações;

14.2. O cronograma, desde o lançamento do edital até o início do curso, está disponível no Anexo VI;

14.3. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição ou por prestação de declaração falsa;

14.4. Não serão fornecidas declarações de aprovação nas etapas do processo seletivo;

14.5. Será eliminado o candidato que faltar a qualquer uma das etapas do processo seletivo, não realizar a matrícula no período estabelecido ou não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula;

14.6. A inscrição neste curso expressa a concordância do candidato com os termos do presente edital;

14.7. Serão permitidas matrículas simultâneas em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Qualificação Profissional, desde que não ocorram horários sobrepostos;

14.8. Serão autorizadas matrículas simultâneas em dois cursos de Qualificação Profissional desde que não ocorram horários sobrepostos;

14.9. A ENSP/Fiocruz se reserva no direito de corrigir eventuais erros neste edital;

14.10. Casos omissos serão analisados pela Coordenação do curso;

14.12. CASO TENHA DIFICULDADE NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, ENTRE EM CONTATO COM O E-MAIL pseletivo @ ensp. fiocruz .br

15. ENDEREÇO PARA ENVIO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO/OUTRAS INFORMAÇÕES

Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/FIOCRUZ Serviço de Gestão Acadêmica CURSO POLÍTICAS DE SAÚDE E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 2020 Rua Leopoldo Bulhões, 1480 – Edifício Prof. Joaquim Alberto Cardoso de Melo, sala 106 CEP 21041-210 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ E-mail: pseletivo@ensp.fiocruz.br Horário de atendimento ao público: De segunda a sexta-feira, 8h30min às 16h30min Homepage: http ww ensp fiocruz br

ANEXOS

I. FORMULÁRIO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

II. FORMULÁRIO AUTODECLARAÇÃO

III. FORMULÁRIO DE PERFIL DO CANDIDATO

IV. LISTA DE CHECAGEM DE DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO (controle exclusivo do candidato)

V. FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO

VI. CRONOGRAMA

TRF2PTE202000012A

ANEXO I

FORMULÁRIO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1 - Nome do requerente:

2 - Data de nascimento:

3 – Identidade:

4 - Órgão Expedidor:

5 - CPF:

DECLARO que desejo me inscrever para concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas - Pessoas com Deficiência, nos termos estabelecidos no processo de seleção para ingresso no Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde (2020). Declaro, ainda, que as informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que, em caso de falsidade ideológica ou a não comprovação da deficiência, ficarei sujeito ao desligamento do curso e às sanções prescritas na legislação em vigor.

Anexo a esta declaração o Laudo Médico, assinado e com o CRM do médico especialista, emitido, no máximo, nos últimos 03 (três) meses (a contar da data de publicação desta Chamada Pública), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), além de uma cópia simples do CPF.

DECLARO concordar com a divulgação de minha condição de optante por vagas destinadas às ações afirmativas, nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo.

Rio de Janeiro,

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO II FORMULÁRIO AUTODECLARAÇÃO

1 - Nome do requerente:

2 - Data de nascimento:

3 – Identidade:

4 - Órgão Expedidor:

5 - CPF:

DECLARO que sou cidadão(ã) afrodescendente ou indígena descendente, nos termos da legislação em vigor, identificando-me como ( ) preto ( ) pardo ou ( ) indígena e desejo me inscrever para concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas, nos termos estabelecidos no processo de seleção para ingresso no Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde (2020). Declaro, ainda, que as informações prestadas nesta autodeclaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito ao desligamento do curso e às sanções prescritas na legislação em vigor.

DECLARO concordar com a divulgação de minha condição de optante por vagas destinadas às ações afirmativas, nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo.

Rio de Janeiro,

Assinatura do(a) Candidato(a)

No caso de indígena, deve acompanhar este formulário a seguinte documentação: cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena assinada por liderança local.

ANEXO III

FORMULÁRIO DE PERFIL DO CANDIDATO

1 – Nome do candidato

2 – Perfil do candidato (assinale)

Magistrado do TRF da 2ª Região Servidor do TRF da 2ª Região Médico atuando no TRF da 2ª Região

3 – Em caso de magistrado e servidor do TRF da 2ª Região, registre se atua em órgão jurisdicional com competência em matéria de saúde.

Sim. Há quanto tempo? _ Não.

4 - Em caso de médico atuando no TRF da 2ª Região, registre se faz parte do Cadastro de Peritos do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal.

Sim. Há quanto tempo? __Não.

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas.

Rio de Janeiro,

Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO IV

LISTA DE CHECAGEM DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NA INSCRIÇÃO (controle exclusivo do candidato)

Formulário Eletrônico de Inscrição assinado;

Curriculum vitae atualizado (onde conste o tempo de atuação do candidato na profissão e na matéria de saúde);

Fotocópia do diploma de graduação (frente e verso na mesma folha). Os candidatos que ainda não possuem diploma de graduação deverão apresentar declaração de conclusão de curso, informando a data da colação de grau prevista, em papel timbrado, devidamente carimbada e assinada (a colação de grau deverá ser realizada antes do período de matrícula). Contudo, a titulação do aluno no presente curso só será realizada mediante a apresentação do diploma de graduação. No caso de candidato que tenha obtido sua graduação no exterior, este deverá apresentar cópia autenticada de seu diploma devidamente revalidado por universidade brasileira;

Formulário de perfil do candidato (conforme o Anexo III).

ANEXO V

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO Curso Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde / 2020

Nome do candidato:

Nº da Inscrição do candidato:

E-mail:

Justificativa do pedido de recurso:

Assinatura do requerente

Resposta ao pedido de recurso:

ANEXO VI

CRONOGRAMA

ETAPAS DO PROCESSO DATAS

INSCRIÇÃO

17/01 a 17/02/2020 (Último dia até às 16h, horário de Brasília)

DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E NÃO HOMOLOGADAS 11/03/2020

PRAZO PARA ENVIO/ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PENDENTE DE INSCRIÇÕES JUNTO AO SECA 12 e 13/03/2020

DIVULGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E NÃO HOMOLOGADAS 16/03/2020

SELEÇÃO: ANÁLISE DOCUMENTAL 17 a 19/03/2020

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO 24/03/2020, a partir das 14h

PRAZO PARA RECURSOS DO RESULTADO DA SELEÇÃO 25 e 26/03/2020

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA SELEÇÃO 30/03/2020, a partir das 14h DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 30/03/2020, a partir das 14h

PERIODO DE MATRÍCULA DOS APROVADOS 01 a 03/04/2020

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS SUPLENTES PARA MATRÍCULA (SE FOR O CASO) 06 e 07/04/2020

MATRÍCULA DOS SUPLENTES 08 e 09/04/2020

INÍCIO DO CURSO 17/04/2020

ANEXO II 

Diário Oficial da União, N. 49, de 13 de março de 2017, Seção 1, página 9

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 330, DE 10 DE MARÇO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n 5.773, de 09 de maio de 2006,na Portaria Normativa n 40, de 12 de dezembro de 2007 e no Parecer n 146/2015, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo e-MEC n 201206558, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

Art 1. Fica recredenciada a Escola Superior Aberta do Brasil - ESAB, com sede na Av. Santa Leopoldina, n 840, Coqueiral de Itaparica. Município de Vilha Velha Estado do Espirito Santo. Mantida pela ESAB - EPP, com sede no Município de Vila Velha. Estado do Espírito Santo.

Art. 2 O recredenciamento de que trata o art. 1 é válido pelo prazo de 03 (três) anos, observado o disposto no art. 4 da Lei n 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10 parágrafo 7, do Decreto 5.773, de 09 de maio de 2006.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

PORTARIA N 331, DE 10 DE MARÇO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n 5.773, de 09 de maio de 2006,na Portaria Normativa n 40, de 12 de dezembro de 2007, na Resolução CNE/CES N 1/2010, e no Parecer n 556/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo e-MEC n 201503331, e diante da conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

Art 1. Fica recredenciada a escola de governo Fundação Oswaldo Cruz (codigo: 20342) e unidades vinculadas, a ser instalada na Avenida Brasil, n. 4.365. Castelo Mourisco, sala 114, Manguinhos. Município do Rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação Oswaldo Cruz, com sede no Rio de Janeiro, para a oferta de cursos de pós-graduação latu senso, na modalidade presencial e a distância.

Art. 2 O recredenciamento de que trata o art. 1 é válido pelo prazo de 08 (oito) anos, observado o disposto no art. 4 da Lei n 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10 parágrafo 7, do Decreto 5.773, de 09 de maio de 2006.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

* PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2020/00012, DE 12 DE MARÇO DE 2020, REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO ANEXO