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PORTARIA Nº TRF2-POR-2020/00019, DE 25 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre o Curso de Formação Funcional para os Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.


O DIRETOR-GERAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO e O DIRETOR EXECUTIVO, DE OPERAÇÕES E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7º-A, § 3º, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012;

 

CONSIDERANDO as disposições da Resolução Conjunta nº 4/2014, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta o porte de arma de fogo, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público;

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 291, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, especialmente o artigo 12, inciso VI;

 

CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Segurança Institucional da Justiça Federal - Resolução nº 502/2018 do Conselho da Justiça Federal (CJF), em especial sobre as ações de capacitação técnica permanente e busca permanente pela qualidade e eficiência nas atividades de segurança institucional da Justiça Federal;

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 78, de 04 de outubro de 2019, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que institui o porte de arma de fogo institucional para os Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região;

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 57, de 26 de julho de 2019, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que Institui e regulamenta as atividades do Sistema de Segurança Institucional e do Gabinete de Segurança Institucional no âmbito da 2ª Região, especialmente o artigo 10, inciso VIII;

 

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº TRF2-PTP-2019/00694, de 4 de outubro de 2019, que delega ao Diretor-Geral do Gabinete de Segurança Institucional a competência para a concessão de porte de arma de fogo;

 

RESOLVE:


Art.1º - Instituir o Curso de Formação Funcional para os Agentes de Segurança Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, de acordo com artigo 12, inciso II, da Resolução nº 78/2019, do TRF2.

 

Art. 2º - Credenciar o Curso de Formação Funcional para os Agentes de Segurança Judiciária conforme o Plano de Ação Educacional, em anexo.

 

§1º - O Curso de que trata o caput deste artigo está inserido na capacitação em segurança, conforme previsto no art. 76 da Resolução 502/2018 do CJF, que consiste na formação, na atualização e no aperfeiçoamento contínuo, com a finalidade de desenvolver e aprimorar competências necessárias para o exercício das funções de segurança institucional.

 

§ 2º As ações de capacitação citadas no caput deste artigo poderão ser presenciais ou virtuais, visando alcançar o maior número possível de servidores da área de segurança.

 

§ 3º As ações de capacitação presenciais e virtuais deverão ser submetidas a avaliação de aproveitamento.

 

Art. 3º A certificação do Curso de Formação Funcional para os Agentes de Segurança Judiciária ficará a cargo da Secretaria Geral de Pessoas (SGP) do TRF2, que procederá com os registros necessários.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Diretor-Geral do Gabinete de Segurança Institucional


MARCUS LIVIO GOMES
Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional - GSI



ANEXO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO DE FORMAÇÃO FUNCIONAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO


Fonte de consulta: estudo sobre o porte de armas no âmbito da Justiça Federal, apresentado pela Assessoria de Segurança do CJF - ASSEP, a fim de subsidiar deliberação da Comissão de Segurança da Justiça Federal sobre o tema, conforme decidido na última reunião realizada no dia 24.4.2020.

  1. - JUSTIFICATIVA

Verificou-se que a mera técnica para o manuseio da arma de fogo e o equilíbrio psicológico precisam ser complementados por uma formação adequada para o desempenho da atividade específica, que visa garantir a segurança de pessoas, instalações e instituições.

A atividade de segurança institucional, que se desenvolve em ambientes como fóruns e tribunais e se destina à proteção de pessoas e à garantia da prestação institucional, requer a aquisição de conhecimentos e habilidades específicas.

Ademais, de acordo com a legislação vigente, o uso da arma de fogo é uma medida extrema, que deve ser aplicada excepcionalmente. A prevenção, a inteligência e o uso de equipamentos de uso seletivo da força são prioritários.


Cumpre destacar que, tanto a capacidade técnica quanto a formação funcional são requisitos que respaldam a decisão da autoridade sobre a autorização do porte de armas. Ter a capacidade técnica não é suficiente para habilitar o servidor a portar uma arma de fogo dentro do Tribunal, do Fórum ou na segurança de autoridades.


A formação funcional é fundamental para a compreensão dos limites legais de sua atuação, para o desenvolvimento de habilidades específicas relacionadas à segurança de instalações, procedimentos de segurança de autoridade, defesa pessoal, abordagem e condução de pessoas, dentre outras.

Enquanto o cidadão comum precisa demonstrar apenas a capacidade técnica, é indiscutível a importância e a obrigatoriedade do servidor se submeter à formação funcional.


Não basta ter a capacitação técnica para o disparo, é necessário estar apto para o exercício da função, ter consciência situacional, saber ler o ambiente, possuir senso de observação de fontes de riscos, se antecipar, realizar entrevistas.


Ante o exposto, conclui-se que os cursos oferecidos aos servidores, sejam para a capacitação técnica (manuseio de arma de fogo) ou para a formação institucional, devem atender às exigências de adequação e qualidade de conteúdo, carga horária e de professores estabelecidos pela Instituição.


Nesse sentido, não cabe apenas delegar a outras instituições a formatação, realização e fiscalização de tais cursos. É preciso haver comprometimento e envolvimento da Justiça Federal nesse processo, seja através da publicação de normativos, na definição de elementos curriculares e na realização da formação funcional, na destinação de recursos e na formalização de parcerias/convênios com as instituições habilitadas.

  1. - OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar o conhecimento e as habilidades dos Agentes de Segurança da Justiça Federal da 2ª Região, para o manuseio e o porte de arma de fogo e de armas não letais, capacitando-os a identificarem as ameaças à operação de segurança, bem como compreender os seus limites de atuação e as principais atitudes que deverão realizar para o enfrentamento das situações detectadas.


  1. - PÚBLICO ALVO


Agentes de Segurança dos quadros da Justiça Federal da Segunda Região no efetivo exercício da atividade de segurança.


  1. - INSCRIÇÃO E MATRÍCULA


Todos os Agentes de Segurança indicados pelos respectivos, Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional do GSI, Diretores dos foros do Rio de Janeiro e Espírito Santo.


  1. - ORGANIZAÇÃO


O Curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano, no Regime Escolar da SGP do TRF2 e demais normas vigentes.


    1. Metodologia


A SGP do TRF2 poderá adotar a metodologia de educação nas modalidades a distância, e/ou presencial, devendo disponibilizar, quando for o caso, acesso ao ambiente virtual de ensino e aprendizagem, cabendo às chefias de segurança locais, coordenados pelas Vice Diretorias do GSI, assessorar à SGP para a realização dos cursos em ambas as modalidades.


    1. Grade curricular


4.2.1. Modalidade, disciplina e carga horária.

EAD: nesta modalidade, as disciplinas são divididas em uma etapa de 5 dias, cada dia com 4 horas aula (h/a), perfazendo o total de 20 h/a.


1ª ETAPA

Carga Horária

Atividades – 1º dia

1:00h/a

Psicologia Aplicada ao Gerenciamento de Conflitos

1:00h/a

Psicologia Aplicada ao Gerenciamento de Conflitos

1:00h/a

Ação Sob Estresse

1:00h/a

Ação Sob estresse

Carga Horária

Atividades – 2º Dia

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

Carga Horária

Atividades - 3º Dia

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

Carga Horária

Atividades - 4º Dia

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

Carga Horária

Atividades - 5º Dia

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)


PRESENCIAL: nesta modalidade, as disciplinas são divididas em duas etapas de 5 dias, cada uma com 8 horas aula (h/a), perfazendo o total de 80 horas aula.


2ª ETAPA

Carga Horária

Atividades – 1º Dia

1:00h/a

Aula Inaugural: “Segurança Institucional da Justiça Federal”, Atuação do Agente de Segurança Judiciária em diversos cenários

3:00h/a

Noções básicas de Inteligência

2:00h/a

Noções básicas de Inteligência

1:00h/a

Spark Conceitos e fundamentação legal

1:00h/a

Menos Letal – Espargidor – Regras de segurança e manuseio

Carga Horária

Atividades – 2º Dia

1:00h/a

Gerência de Conflitos

1:00h/a

Princípios da abordagem

1:00h/a

Uso de Algemas – Conceitos, fundamentação legal e manuseio

1:00h/a

Bastão Retrátil – Conceitos, histórico e fundamentação legal

1:00h/a

Postura do Agente de Segurança; Fundamentos da Desconstrução de Conflitos

2:00h/a

Defesa Pessoal aplicada à Segurança de Autoridades; Técnicas de Contenção e Condução

1:00h/a

Abordagem padrão na realidade do Judiciário; Formação de Equipe, aproximação e posicionamento; Aplicação de Técnicas Operacionais e simulação de situações reais

Carga Horária

Atividades – 3º Dia

1:00h/a

Uso de Algemas - manuseio

1:00h/a

Busca pessoal e algemamento

1:00h/a

Técnicas de algemamento em pé, joelhos e deitado

1:00h/a

Uso de Algema – Simulação de situações reais

1:00h/a

Bastão Retrátil – Aquecimento, empunhadura e bases; Posturas e Saque do bastão.

1:00h/a

Golpes contundentes c/ bastão aberto e fechado e Técnicas de Defesa

1:00h/a

Técnicas de Contenção e Condução com bastão retrátil; Técnicas aplicadas à Segurança de Autoridades

1:00h/a

Simulação de situações reais com bastão retrátil

Carga Horária

Atividades – 4º Dia

1:00h/a

Menos Letal – Spark – regras de segurança, funcionalidades e manuseio

1:00h/a

Menos Letal - Spark – base, postura, empunhadura e acionamento

1:00h/a

Menos Letal – Spark – Acionamento com e sem cartucho

1:00h/a

Menos Letal – Aplicação orientada da Spark; Simulação de situações reais

1:00h/a

Menos Letal – Espargidor – Regras de segurança e manuseio

1:00h/a

Espargidor – Tipo de agentes, operação e modelos

1:00h/a

Aplicação orientada do Espargidor

1:00h/a

Simulação de situações reais

Carga Horária

Atividades – 5º dia

4:00h/a

Avaliações

4:00h/a

Avaliações e encerramento


3ª Etapa

Carga Horária

Atividades – 1º Dia

4:00h/a


Legislação, Regras de segurança, Tipos de Armas, Funcionamento, Calibres Nomenclatura das peças, Desmontagem e montagem

4:00h/a


Manutenção de 1º escalão; Municiamento, alimentação, carregamento, Descarregamento seguro

Carga Horária

Atividades – 2º Dia

4:00h/a

Prática de tiro no Simulador

4:00h/a

Prática de tiro no Simulador

Carga Horária

Atividades – 3º Dia

4:00h/a


Conduta no Estande de Tiro, Fundamentos do Tiro, Manejo de Armas

4:00h/a


Bases, Posições, Panes, incidentes de Tiro, Tiro de Precisão, Análise do alvo

Carga Horária

Atividades – 4º Dia

4:00h/a

Saque, Posições 1,2,3 e 4, Panes, incidentes de tiro e soluções

4:00h/a


Recarga administrativa, Tática e Emergencial, Cobertas e abrigos, Tiro Barricado, Mão Fraca, Tiro Desembarcado

Carga Horária

Atividades – 5º Dia

8:00h/a

Tiro Tático - Avaliação




  1. OBJETIVO ESPECÍFICO


Capacitar o Agente de Segurança da Justiça Federal da Segunda Região para análise técnica, sensorial e psicológica do ambiente em cenário crítico, para a tomada de decisão conforme os parâmetros legais.



ANEXO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO DE FORMAÇÃO FUNCIONAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO


Fonte de consulta: estudo sobre o porte de armas no âmbito da Justiça Federal, apresentado pela Assessoria de Segurança do CJF - ASSEP, a fim de subsidiar deliberação da Comissão de Segurança da Justiça Federal sobre o tema, conforme decidido na última reunião realizada no dia 24.4.2020.

  1. - JUSTIFICATIVA

Verificou-se que a mera técnica para o manuseio da arma de fogo e o equilíbrio psicológico precisam ser complementados por uma formação adequada para o desempenho da atividade específica, que visa garantir a segurança de pessoas, instalações e instituições.

A atividade de segurança institucional, que se desenvolve em ambientes como fóruns e tribunais e se destina à proteção de pessoas e à garantia da prestação institucional, requer a aquisição de conhecimentos e habilidades específicas.

Ademais, de acordo com a legislação vigente, o uso da arma de fogo é uma medida extrema, que deve ser aplicada excepcionalmente. A prevenção, a inteligência e o uso de equipamentos de uso seletivo da força são prioritários.


Cumpre destacar que, tanto a capacidade técnica quanto a formação funcional são requisitos que respaldam a decisão da autoridade sobre a autorização do porte de armas. Ter a capacidade técnica não é suficiente para habilitar o servidor a portar uma arma de fogo dentro do Tribunal, do Fórum ou na segurança de autoridades.


A formação funcional é fundamental para a compreensão dos limites legais de sua atuação, para o desenvolvimento de habilidades específicas relacionadas à segurança de instalações, procedimentos de segurança de autoridade, defesa pessoal, abordagem e condução de pessoas, dentre outras.

Enquanto o cidadão comum precisa demonstrar apenas a capacidade técnica, é indiscutível a importância e a obrigatoriedade do servidor se submeter à formação funcional.


Não basta ter a capacitação técnica para o disparo, é necessário estar apto para o exercício da função, ter consciência situacional, saber ler o ambiente, possuir senso de observação de fontes de riscos, se antecipar, realizar entrevistas.


Ante o exposto, conclui-se que os cursos oferecidos aos servidores, sejam para a capacitação técnica (manuseio de arma de fogo) ou para a formação institucional, devem atender às exigências de adequação e qualidade de conteúdo, carga horária e de professores estabelecidos pela Instituição.


Nesse sentido, não cabe apenas delegar a outras instituições a formatação, realização e fiscalização de tais cursos. É preciso haver comprometimento e envolvimento da Justiça Federal nesse processo, seja através da publicação de normativos, na definição de elementos curriculares e na realização da formação funcional, na destinação de recursos e na formalização de parcerias/convênios com as instituições habilitadas.

  1. - OBJETIVO GERAL

Aperfeiçoar o conhecimento e as habilidades dos Agentes de Segurança da Justiça Federal da 2ª Região, para o manuseio e o porte de arma de fogo e de armas não letais, capacitando-os a identificarem as ameaças à operação de segurança, bem como compreender os seus limites de atuação e as principais atitudes que deverão realizar para o enfrentamento das situações detectadas.


  1. - PÚBLICO ALVO


Agentes de Segurança dos quadros da Justiça Federal da Segunda Região no efetivo exercício da atividade de segurança.


  1. - INSCRIÇÃO E MATRÍCULA


Todos os Agentes de Segurança indicados pelos respectivos, Diretor Executivo, de Operações e Articulação Institucional do GSI, Diretores dos foros do Rio de Janeiro e Espírito Santo.


  1. - ORGANIZAÇÃO


O Curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano, no Regime Escolar da SGP do TRF2 e demais normas vigentes.


    1. Metodologia


A SGP do TRF2 poderá adotar a metodologia de educação nas modalidades a distância, e/ou presencial, devendo disponibilizar, quando for o caso, acesso ao ambiente virtual de ensino e aprendizagem, cabendo às chefias de segurança locais, coordenados pelas Vice Diretorias do GSI, assessorar à SGP para a realização dos cursos em ambas as modalidades.


    1. Grade curricular


4.2.1. Modalidade, disciplina e carga horária.

EAD: nesta modalidade, as disciplinas são divididas em uma etapa de 5 dias, cada dia com 4 horas aula (h/a), perfazendo o total de 20 h/a.


1ª ETAPA

Carga Horária

Atividades – 1º dia

1:00h/a

Psicologia Aplicada ao Gerenciamento de Conflitos

1:00h/a

Psicologia Aplicada ao Gerenciamento de Conflitos

1:00h/a

Ação Sob Estresse

1:00h/a

Ação Sob estresse

Carga Horária

Atividades – 2º Dia

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

1:00h/a

Gerenciamento de Conflitos (GPCI)

Carga Horária

Atividades - 3º Dia

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

1:00h/a

Gerenciamento de Crises

Carga Horária

Atividades - 4º Dia

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

1:00h/a

Armamento e Técnicas Menos Letais

Carga Horária

Atividades - 5º Dia

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)

1:00h/a

Armamento e Tiro (Teórica)


PRESENCIAL: nesta modalidade, as disciplinas são divididas em duas etapas de 5 dias, cada uma com 8 horas aula (h/a), perfazendo o total de 80 horas aula.


2ª ETAPA

Carga Horária

Atividades – 1º Dia

1:00h/a

Aula Inaugural: “Segurança Institucional da Justiça Federal”, Atuação do Agente de Segurança Judiciária em diversos cenários

3:00h/a

Noções básicas de Inteligência

2:00h/a

Noções básicas de Inteligência

1:00h/a

Spark Conceitos e fundamentação legal

1:00h/a

Menos Letal – Espargidor – Regras de segurança e manuseio

Carga Horária

Atividades – 2º Dia

1:00h/a

Gerência de Conflitos

1:00h/a

Princípios da abordagem

1:00h/a

Uso de Algemas – Conceitos, fundamentação legal e manuseio

1:00h/a

Bastão Retrátil – Conceitos, histórico e fundamentação legal

1:00h/a

Postura do Agente de Segurança; Fundamentos da Desconstrução de Conflitos

2:00h/a

Defesa Pessoal aplicada à Segurança de Autoridades; Técnicas de Contenção e Condução

1:00h/a

Abordagem padrão na realidade do Judiciário; Formação de Equipe, aproximação e posicionamento; Aplicação de Técnicas Operacionais e simulação de situações reais

Carga Horária

Atividades – 3º Dia

1:00h/a

Uso de Algemas - manuseio

1:00h/a

Busca pessoal e algemamento

1:00h/a

Técnicas de algemamento em pé, joelhos e deitado

1:00h/a

Uso de Algema – Simulação de situações reais

1:00h/a

Bastão Retrátil – Aquecimento, empunhadura e bases; Posturas e Saque do bastão.

1:00h/a

Golpes contundentes c/ bastão aberto e fechado e Técnicas de Defesa

1:00h/a

Técnicas de Contenção e Condução com bastão retrátil; Técnicas aplicadas à Segurança de Autoridades

1:00h/a

Simulação de situações reais com bastão retrátil

Carga Horária

Atividades – 4º Dia

1:00h/a

Menos Letal – Spark – regras de segurança, funcionalidades e manuseio

1:00h/a

Menos Letal - Spark – base, postura, empunhadura e acionamento

1:00h/a

Menos Letal – Spark – Acionamento com e sem cartucho

1:00h/a

Menos Letal – Aplicação orientada da Spark; Simulação de situações reais

1:00h/a

Menos Letal – Espargidor – Regras de segurança e manuseio

1:00h/a

Espargidor – Tipo de agentes, operação e modelos

1:00h/a

Aplicação orientada do Espargidor

1:00h/a

Simulação de situações reais

Carga Horária

Atividades – 5º dia

4:00h/a

Avaliações

4:00h/a

Avaliações e encerramento


3ª Etapa

Carga Horária

Atividades – 1º Dia

4:00h/a


Legislação, Regras de segurança, Tipos de Armas, Funcionamento, Calibres Nomenclatura das peças, Desmontagem e montagem

4:00h/a


Manutenção de 1º escalão; Municiamento, alimentação, carregamento, Descarregamento seguro

Carga Horária

Atividades – 2º Dia

4:00h/a

Prática de tiro no Simulador

4:00h/a

Prática de tiro no Simulador

Carga Horária

Atividades – 3º Dia

4:00h/a


Conduta no Estande de Tiro, Fundamentos do Tiro, Manejo de Armas

4:00h/a


Bases, Posições, Panes, incidentes de Tiro, Tiro de Precisão, Análise do alvo

Carga Horária

Atividades – 4º Dia

4:00h/a

Saque, Posições 1,2,3 e 4, Panes, incidentes de tiro e soluções

4:00h/a


Recarga administrativa, Tática e Emergencial, Cobertas e abrigos, Tiro Barricado, Mão Fraca, Tiro Desembarcado

Carga Horária

Atividades – 5º Dia

8:00h/a

Tiro Tático - Avaliação




  1. OBJETIVO ESPECÍFICO


Capacitar o Agente de Segurança da Justiça Federal da Segunda Região para análise técnica, sensorial e psicológica do ambiente em cenário crítico, para a tomada de decisão conforme os parâmetros legais.


Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 27/05/2020. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 4630009453394063801, em 26/05/2020 às 13:18:01.