RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00026 de 19 de junho de 2020

Dispõe sobre a desinstalação da 1ª Vara Federal de Execução de Vitória e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Órgão Especial, em sessão realizada no dia 05.03.2020, RESOLVEM:

Art. 1º DESINSTALAR a 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º O atual acervo da Vara desinstalada deverá ser redistribuído para as demais Varas Federais de Execução Fiscal de Vitória/ES.

Art. 3º Os casos omissos serão decididos pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito de sua competência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

REIS FRIEDE

Presidente

MESSOD AZULAY NETO

Vice-Presidente

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Corregedor-Regional