RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00035 de 23 de julho de 2020

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial - ARIC, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa;

- a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região;

- a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região;

- a inexistência de aumento de despesa;

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º. Transformar 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), da Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial - ARIC, em 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), utilizando saldo da reserva técnica do Tribunal, destinando-a para a mesma Assessoria.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

REIS FRIEDE

Presidente