RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2020/00047 de 22 de outubro de 2020
Dispõe
sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete
do Desembargador Federal ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e considerando:
-
a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de
abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos
Gabinetes de Desembargadores Federais;
-
o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;
-
a necessidade de adequação da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de
trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da
Justiça Federal;
-
o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº
11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder
Judiciário da União a transformar, sem aumento de
despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em
comissão e as funções comissionadas de seu
Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação
de funções em cargos e vice-versa;
-
o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2020/03021;
R
E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial:
Art.
1º - Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
Alcides Martins Ribeiro Filho, 01 (uma) função
comissionada de Assistente IV (FC-04) e 01 (uma) função
comissionada de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo
para a reserva técnica do referido órgão
fracionário.
Art.
2º - Incluir, na estrutura do referido Gabinete, 01 (uma) função
comissionada de Assessor-Adjunto (FC-06), utilizando saldo
proveniente da reserva técnica do aludido órgão
fracionário.
Art.
3º - Após as alterações promovidas
por esta Resolução, o saldo remanescente na
reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Alcides
Martins Ribeiro Filho é de R$ 105,16 (cento e cinco reais e
dezesseis centavos).
Art.
4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
REIS
FRIEDE
Presidente
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