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PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2021/00001, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, a ser promovido pela EMARF para os Magistrados aprovados no XVII Concurso Público promovido para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal da 2ª Região, conforme o plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SERGIO SCHWAITZER

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento

Escola/instituições parceiras responsável pela realização do curso: ENFAM

Coordenação: Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini e Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky

Períodode inscrição: Automática – Curso Obrigatório para todos os Juízes Vitaliciandos

Período de realização: 26 de fevereiro de 2021 a 30 de setembro de 2022

Modalidade:telepresencial (em plataforma de aulas via zoom) e presencial (sala de aula EMARF quando possível)

Carga horária: número de horas-aula: 149,4 horas-aula

Frequência Mínima: 75% (setenta e cinco por cento)

Público-alvo: Juízes Federais Substitutos em fase de vitaliciamento

Número de vagas: 8 (oito) correspondente ao número de magistrados em fase de vitaliciamento do XVII Concurso para Juiz

Federal Substituto – TRF 2ª região

Número de turmas: 1 (uma)

Local de realização: Aulas telepresenciais via plataforma Zoom e presenciais na Sala de Aula EMARF e estudo de meio (no abrigo do Exército da operação Acolhida em Roraima).

Ementa:

A judicialização da saúde. Aspectos gerais da judicialização da saúde. A visão do gestor responsável. A visão do sistema de justiça. Os parâmetros do STF e do STJ em matéria de saúde. A Câmara de Resolução de Litígios da Saúde Pública (CRLSP) e o Núcleo de Assistência Técnica da Justiça Federal (NAT). A utilização das ferramentas para auxílio no processo decisório. As demandas de saúde no plantão judiciário.

Direitos Humanos. Direitos Indígenas. Tratados internacionais. Direitos migratórios. Relacionamento interinstitucional. Direito Militar. Atuação das Forças Armadas. Judicialização dos direitos indígenas. a atuação do Exército em ações de paz. Direitos indígenas: as etnias Warao e Eñepá. Direitos migratórios: a fronteira com a Venezuela e região e a instalação de três Postos de Triagem em Pacaraima (RR) / Boa Vista (RR) / Manaus (AM). O direito sanitário e os direitos indígenas. A operação acolhida e seus 3 pilares: acolhimento, abrigamento e interiorização. O ordenamento da fronteira: o atendimento ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela. As estratégias de acolhimento. A estratégia de interiorização, que desloca migrantes e refugiados venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros.

Estrutura administrativa e judiciária do foro da unidade judiciária. Administração judiciária (gestão processual, gestão de pessoas, de materiais e de resultados). Tecnologia da informação: os impactos do sistema eproc. Alterações legislativas. Prática cível avançada: audiências cíveis, técnicas de conciliação e esvaziamento de conflito. Prática forense. Peculiaridades da justiça federal. Elaboração de decisões e sentenças e realização de audiências criminais. Psicologia judiciária Comunicação social e expressão escrita. Questões práticas recorrentes na Justiça Federal da 2ª região e os impactos do Novo Código de Processo Civil. Ética, filosofia do direito, hermenêutica jurídica e deontologia da magistratura. O papel do CNJ. Relacionamento interpessoal e interinstitucional. Relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais. Demandas repetitivas e grandes litigantes. Prestações da seguridade social: aspectos materiais e processuais. Adjudicação de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário. Raça e gênero. A questão carcerária e as audiências de custódia. Impactos ambientais, econômicos e sociais das decisões judiciais e a proteção do vulnerárel. Direitos humanos. Prática jurisdicional para fins de vitaliciamento.

Servidor Público. Militar. Sistema Financeiro de Habitação. Direito Administrativo. As principais questões com as quais o juiz em vitaliciamento tem se deparado. Técnicas de Elaboração de Sentenças Cíveis e Decisões Interlocutórias. Direito Administrativo Militar. Direito Imobiliário (Sistema Financeiro da Habitação; Alienação Fiduciária em Garantia; Desapropriação; Usucapião). Concurso Público. Improbidade Administrativa. Alterações Legislativas. Abrangência e aplicação prática da norma. Análise crítica das inovações e dos impactos. O novo Código de Processo Civil. Reflexões sobre os impactos econômicos de decisões administrativas e judiciais em face de pretensões individuais e coletivas que se apresentam ao Estado-Juiz. Devido processo nas demandas de direito público. Execução fiscal e direito regulatório: as execuções fiscais ajuizadas pelas Agências Regulatórias e pelos Conselhos Profissionais. Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Execução Fiscal: a defesa do executado e a responsabilidade patrimonial do devedor. A fixação de honorários sucumbenciais. A penhora administrativa (averbação pré-executória). Os impactos da homologação da recuperação judicial do devedor nas execuções fiscais. A Cooperação Internacional em Execução Fiscal. Direito Tributário. Sujeito ativo e sujeito passivo da relação tributária. Os principais questionamentos da constitucionalidade e legalidade dos tributos. Técnicas de Elaboração de Sentenças Cíveis e Decisões Interlocutórias. Alterações Legislativas. Abrangência e aplicação prática da norma. Análise crítica das inovações e dos impactos. O novo Código de Processo Civil e as ações tributárias. Reflexões sobre os impactos econômicos de decisões administrativas fiscais e judiciais em face de pretensões individuais. Crimes Federais. Nulidades mais comuns. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crime organizado e métodos extraordinários de investigação. A investigação nos crimes de Lavagem de Dinheiro. Alterações Legislativas. Abrangência e aplicação prática da norma. Análise crítica das inovações e dos impactos. Direito Internacional dos direitos humanos e as ordens jurídicas nacionais. Técnica de elaboração de decisões e sentenças criminais. A experiência dos juízes em vitaliciamento: oportunidades e desafios. Direito previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Pensão por morte. Alterações legislativas. A Reforma da Previdência. O novo Código de Processo Civil. Reflexões sobre os impactos econômicos de decisões administrativas e judiciais em face de pretensões individuais.

A prática jurisdicional avançada no vitaliciamento. Audiências cíveis. Audiências criminais. Relacionamento interinstitucional e ações de cidadania. O trabalho do juiz. Gestão de pessoas. Gestão da saúde dos magistrados. Portfólio do Vitaliciamento.

Justificativa:

Na forma do art. 30 da Resolução 02/2016 da ENFAM, com redação dada pela Resolução 02/2017, após o Curso de Formação Inicial, deverá ser realizado o Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento, com carga horária mínima 120 (cento e vinte). Por seu turno, de acordo com seu art. 31, o conteúdo programático dos cursos oficiais de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento deve incluir estudos relacionados dentre os temas constantes no Anexo III daquela resolução, e que devem ser abordados de forma interdisciplinar, com a finalidade de atender ao desenvolvimento das competências necessárias ao aperfeiçoamento do exercício profissional dos magistrados.

No planejamento do curso, foi discutido com os novos juízes qual o significado do vitaliciamento, e quais as suas expectativas com um “Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento”. Neste sentido, procedeu-se à Avaliação Diagnóstica com o objetivo de levantar as necessidades específicas dos novos Juízes Federais. Verificou-se que os novos magistrados ainda careciam de maior instrução quanto à (1) judicialização da saúde; (2) relacionamento interinstitucional com as forças armadas, mormente o Exército, e os direitos indígenas e migratórios, mormente a questão da Venezuela em Roraima; (3) gestão da administração judiciária, com dinâmicas e oficinas de troca e compartilhamento no local onde estarão lotados; (4) a jurisprudência do Tribunal Regional da 2ª Região em matéria cível, tributária, penal, bem como das Turmas Recursais em matéria cível e em matéria previdenciária; (5) realização de audiências cíveis e criminais; (6) ações de cidadania e relacionamento interinstitucional; (7) gestão de pessoas e da própria saúde do magistrado, mormente em um contexto de pandemia e de isolamento/distanciamento social, com generalização do home office e do teletrabalho.

Com base nos resultados da Avaliação Diagnóstica, elaborou-se o presente “Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento”, fulcrado nas Diretrizes da ENFAM, em articulação com as competências necessárias para o exercício da magistratura, em conjugação com os três saberes: o conhecimento técnico (o saber), o conhecimento prático (o saber-fazer) e a competência de relacionamento interpessoal e interinstitucional dos Juízes (o saber-ser/conviver).

Nos termos das Diretrizes pedagógicas da ENFAM, as aulas serão extremamente práticas, focadas na vivência dos magistrados, no exercício da prática jurisdicional, durante o período de vitaliciamento. Neste sentido, a metodologia principal é a realização de Oficinas e de Sala de Aula invertida, nas quais os magistrados cursistas trazem as principais questões de seu cotidiano como juiz, discutem entre si e são coordenados por um juiz mais experiente que conduz a discussão e contrasta com a legislação atualizada, a jurisprudência predominante e a doutrina mais abalizada.

No módulo final do curso, objetivou-se retomar os temas mencionados na avaliação diagnóstica (itens 5 a 7 supra) discutidos na prática da atividade jurisdicional, com base nas audiências (cíveis e criminais), no relacionamento interinstitucional e nas ações de cidadania, na gestão de pessoas e na gestão da saúde dos magistrados, finalizando com a apresentação dos portfólios.

Objetivo geral:

Formar, aperfeiçoar e avaliar para fins de vitaliciamento dos novos Magistrados, visando à excelência na prestação da atividade jurisdicional, a boa atuação como gestor, a boa conduta no relacionamento interpessoal e interinstitucional.

Objetivos específicos:

(1) realizar atividades forenses em consonância com as normas de organização e estruturação do foro da Justiça Federal onde estão lotados, além de atuar de forma mais eficiente e eficaz no contexto organizacional;

(2) utilizar das ferramentas eletrônicas necessárias à atividade judicante, processando os autos eletrônicos no sistema eproc.

(3) organizar, gerir e inovar, de modo a contribuir para uma atuação judicante eficiente e moderna, administrar a unidade judiciária, liderar e trabalhar em equipe;

(4) identificar, fazer suas e implementar as regras da ética, adotar uma posição de autoridade ou de humildade apropriada às circunstâncias.

(5) preparar e conduzir uma audiência cível com respeito ao princípio do contraditório; gerar concórdia e de conciliação; toma uma decisão baseada no direito e nos fatos, incluída no seu contexto, com senso-comum e que seja executável;

(6) realizar audiências cíveis e criminais; examinar os aspectos que influenciam o convencimento do magistrado e os aspectos psicológicos envolvidos quanto às partes e às testemunhas; elaborar decisões e sentenças criminais, observando a simplicidade, a objetividade e a uniformidade da linguagem;

(7) fundamentar, formalizar e explicar uma decisão, nas questões recorrentes da Justiça Federal, ampliar o conhecimento dos magistrados sobre as técnicas de elaboração de decisões interlocutórias e sentenças, além de apresentar e debater os normativos processuais e analisar os aspectos que influenciam o convencimento.

(8) decidir levando em conta os impactos econômicos e sociais de sua decisão, o contexto institucional nacional e internacional, em casos com grande repercussão.

(9) manter relacionamento interpessoal e interinstitucional adequado, proporcionando ao magistrado a ampliação do conhecimento sobre a rotina dos órgãos que se relacionam com a Justiça Federal, e com a comunidade, através da realização de ações de cidadania;

(10) julgar ações relacionadas à judicialização da saúde;

(11) julgar ações relacionadas com as operações militares, mormente as que envolvam direitos migratórios e direitos indígenas;

(12) analisar e sintetizar uma situação ou um problema; identificar e garantir um marco processual; adaptar-se às circunstâncias adversas, exercer a jurisdição com segurança e celeridade, de forma proba e indelével na vida pública e privada.

Conteúdo programático, calendário e carga horária:

Módulo I – Judicialização da saúde – 41,4h/a

Módulo II – Direitos humanos, direitos indígenas, direitos migratórios e relacionamento interinstitucional. O caso da Operação Acolhida em Roraima - 28,8h h/a

Módulo III – Estrutura administrativa e judiciária do foro e gestão da unidade judiciária onde exerce a prática jurisdicional - 12h/a

Módulo IV – A jurisprudência do TRF2 e Tribunais Superiores; e das Turmas Recursais da 2ª Região e da TNU - 28,8hh/a

Módulo V – A prática jurisdicional avançada no vitaliciamento – 38,4h/a

Módulos	h/a	Datas
Módulo I – Judicialização da saúde	41,4	26/02, 05/03, 12/03 e 19/03/21
Módulo II – Direitos humanos, direitos indígenas, direitos migratórios e relacionamento interinstitucional. O caso da Operação Acolhida em Roraima.	28,8	27, 28, 29 e 30/05/21
Módulo III – Estrutura do foro onde lotado. Gestão da unidade judiciária	12	AVA + 27/08/21
Módulo IV – A jurisprudência do TRF2 e Tribunais Superiores; e das Turmas Recursais da 2ª Região e da TNU	28,8	TRF2-CIV1- 29/10/21 TRF2-CIV2 – 26/11/21 TRF2- TRIB – 03/12/21 TRF2- CRIM – 11/03/22 TRRJ-CIV – 29/04/22 TRRJ-PREV – 06/05/22
Módulo V – A prática jurisdicional avançada no vitaliciamento	38,4	Lotação - 27/08/21 Aud. CIV - 03/09/21 Aud. CRIM - 03/09/21 Rel. Interinst. – 03/06/22 Gestão PDG – 26/08/22 Portfólio - 30/09/22
Total	149,4

Calendário

26/02/21	05/03/21	12/03/21	19/03/21	27/05/21	28/05/21	29/05/21
M e T	M e T	M e T	M e T	M e T	M e T	M e T
Módulo I Saúde	Módulo I Saúde	Módulo I Saúde	Módulo I Sáude	Módulo II Roraima	Módulo II Roraima	Módulo II Roraima
30/05/21	27/08/21	03/09/21	29/10/21	26/11/21	03/12/21
M e T	M e T	M e T	M e T	M e T	M e T
Módulo II Roraima	Módulo III Foro	Módulo IV Audências	Módulo IV TRF2 CIV1	Módulo IV TRF2 CIV2	Módulo IV TRF2 TRIB
11/03/22	29/04/22	06/05/22	03/06/22	26/08/22	30/09/22
M e T	M e T	M e T	M e T	M e T	M e T
Módulo IV TRF2 CRIM	Módulo IV TRRJ CIV	Módulo IV TRRJ PREV	Módulo V Ralac. Intins.	Módulo V Gestão PDG	Módulo V Portfólio

Para atender ao desenvolvimento das competências necessárias ao aperfeiçoamento do exercício profissional dos magistrados, o conteúdo programático disposto no Anexo da Resolução 2 de 2016 da ENFAM, atualizado pela Resolução de 2017, será abordado de forma interdisciplinar.

Módulo I – A Judicialização da saúde – 41,4h/a – 26/02, 05/03, 12/03 e 19/03/21

Ementa: Aspectos gerais da judicialização da saúde. A visão do gestor responsável. A visão do sistema de justiça. Os parâmetros do STF e do STJ em matéria de saúde. A Câmara de Resolução de Litígios da Saúde Pública (CRLSP) e o Núcleo de Assistência Técnica da Justiça Federal (NAT). A utilização das ferramentas para auxílio no processo decisório. As demandas de saúde no plantão judiciário.

*Este primeiro módulo do Curso é decorrente da reserva de 8 (oito) vagas para os novos juízes em Vitaliciamento, para o Módulo 4 do Curso “Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde” já devidamente credenciado pela ENFAM através n. 100, 08/04/2020.

Unidade I – A Judicialização da saúde: aspectos gerais. 26/02/2021 – 7,2 h/a

9:00h-10:00 (1,2h/a) Exibição do Vídeo: “Judicialização da saúde e a covid-19: macro ou micro justiça?” Disponível em: htt ps : // www . youtube.com /watch?v=b4ot gjFS6VY seguido de debates e discussões

10:00-12:00h (2,4h/a) Exposição dialogada na Plataforma Zoom seguido de Mesa Redonda: “Judicialização da Saúde: a visão do gestor Responsável: COSEMS, MS e SES/RJ”. Mesa de debate com atores-chave, seguida de reflexão/aprofundamento e síntese em dinâmicas inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso.

Docentes: Vidal Serrano Nunes Júnior, Paula Sue Facundo de Siqueira e Giampaolo Gentile.

12:00-13:00h (1,2h/a) Exibição do vídeo: “A vida real da judicialização da saúde”. Disponível em: http s://w ww.t rf3.jus.b r /emag/e magconecta/ judicializacao-da- saude/

Docentes: Vidal Serrano Nunes Júnior, Paula Sue Facundo de Siqueira e Giampaolo Gentile.

14:00-16:00h (2,4h/a) Exposição dialogada na Plataforma Zoom seguido de Mesa Redonda: Judicialização da Saúde: A visão do sistema de Justiça. Mesa de debate com atores-chave, seguida de reflexão/aprofundamento e síntese em dinâmicas inter-grupos. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teóricoprática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso. Docentes: Anabelle Macedo (MPRJ), Thaisa Guerreiro de Souza (Defensoria Estadual) e Fabio Oliveira (Juiz Federal)

Unidade II – Os parâmetros do STF em matéria de saúde. 05/03/2021 – 7,2 h/a

9:00h (1,2h/a) Videoaula: Parâmetros do STF (STA175).

Docente: Miriam Ventura.

10:00-12:00h (2,4h/a) Sala de aula invertida: Debate acerca da Videoaula e Estudo de caso: Aplicação dos parâmetros do STF. Os debates serão precedidos de perguntas-guia dos docentes, que estimularão a reflexão teórico-prática para a melhor experiência de aprendizagem e apreensão do conteúdo, funcionando também, como incentivo a participação discente e atingimento dos objetivos desejados para a aprendizagem do curso. O Estudo de caso será seguido de debate/reflexão e síntese em dinâmicas intra e inter-grupos.

Docente: Miriam Ventura.

12:00-13:00h (1,2h/a) Videoaula: Repercussão Geral (STF) e precedentes do STJ.

Docente: Fabio Oliveira (Juiz Federal)

14:00-16:00h (2,4h/a) Estudo de caso: Casos judiciais com repercussão geral. O Estudo de caso será seguido de debate/reflexão e síntese em dinâmicas intra e inter-grupos.

Docente: Fabio Oliveira

Unidade III – A Câmara de Resolução de Litígios da Saúde Pública (CRLSP) e o Núcleo de Assistência Técnica da Justiça

Federal (NAT) - 12/03/2021- 10,8 h/a

8:00-12:30h (5,4h/a) Estudo de meio na Câmara de Resolução de Litígios da Saúde Pública (CRLS) e Núcleo de Assistência Técnica da Justiça Federal (NAT-JUS)

Docente: Flavio Afonso Badaró

12:30-13:30h: Intervalo almoço

13:30-16:00h (3h/a): Simulação de Atividades práticas com base em casos concretos para tomada de decisão judicial nas demandas de saúde. Análise das ferramentas para tomada de decisão judicial nas demandas de saúde (NAT, E-NATJUS, Grupo de Whatsapp).

Docente: Andrea Daquer Barsotti

16:00-18:00h (2,4h/a): Continuação da Simulação de atividades práticas para utilização de ferramentas nas demandas judiciais, com base em casos concretos. Síntese integrativa das principais conclusões da simulação.

Docente: Andrea Daquer Barsotti.

Unidade IV – Demandas de saúde no plantão judiciário - 19/03/2021- 16,2h h/a

8:00-12:00h (5,4h/a) Demandas de saúde no plantão judiciário. Aspectos gerais. Docente: Andrea Daquer Barsotti

8h-9h (1,2h/a) Exposição dialogada sobre as demandas de saúde no plantão judiciário.

Docente: Andrea Daquer Barsotti

9h-12h (3,6h/a) Dramatização de uma situação do plantão com debates e síntese integrativa.

Docente: Andrea Daquer Barsotti

12:00-13:00h: Intervalo almoço

13:00-17:00h (4,8h/a): Oficina com Estudos de caso contendo Iniciais para reflexão e análise das iniciais e elaboração de decisão, com posterior síntese.

Docente: Maria Amélia Senos de Carvalho

17h-18h(1,2h/a) - Avaliação através de Registro Reflexivo oral com objeto da palavra.

Docente: Coordenação (Maria Amélia Senos de Carvalho (0,4h/a), Vera Lúcia Edais Pepe (0,4h/a) e Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro) (0,4h/a).

Módulo II – Direitos humanos, direitos indígenas, direitos migratórios e relacionamento interinstitucional. O caso da Operação Acolhida em Roraima. 27, 28, 29 e 30 de maio de 2021. 28,8h/a

Justificativa - Criada em 2018 para receber os migrantes e refugiados venezuelanos, decorrente da crise políticoeconômica e êxodo de milhares de pessoas da Venezuela, a Operação Acolhida do Governo Federal é baseada em três pilares: acolhimento, abrigamento e interiorização. Cada um deles ajuda no acolhimento desses migrantes e refugiados venezuelanos. De acordo com agências da ONU, o número de venezuelanos que deixaram o país ultrapassa 4 milhões de pessoas, e o Brasil seria o quinto destino procurado por eles. Para garantir o atendimento humanitário aos migrantes e refugiados venezuelanos em Roraima, principal porta de entrada da Venezuela no Brasil, foi criada em 2018, a Operação Acolhida. Trata-se de uma grande força-tarefa humanitária executada e coordenada pela União com o apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil. A Operação oferece assistência emergencial aos migrantes e refugiados venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira com Roraima. Desde o início da crise migratória, até janeiro de 2020, estima-se que mais de 264 mil migrantes e refugiados venezuelanos entraram e permaneceram no Brasil. A Operação Acolhida está organizada em três eixos: 1) ordenamento da fronteira – documentação, vacinação e operação controle do Exército Brasileiro; 2) acolhimento – oferta de abrigo, alimentação e atenção à saúde; 3) interiorização – deslocamento voluntário de migrantes e refugiados venezuelanos de RR para outras Unidades da Federação, com objetivo de inclusão socioeconômica.

Ao entrar no País, o migrante e refugiado venezuelano dirige-se ao Posto de Recepção e Identificação (PRI). O posto controla e organiza o fluxo migratório, realizando a expedição de documentos e oferecendo auxílio médico aos migrantes e refugiados venezuelanos em sua chegada. Em seguida, são encaminhados para um dos 12 abrigos e para o processo de interiorização. O atendimento ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela começa nas estruturas montadas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todos quem vem do país vizinho.

Segundo a Polícia Federal, de 2017 até novembro de 2019, mais de 500 mil migrantes e refugiados venezuelanos entraram no País e cerca de 260 mil solicitaram regularização migratória para buscar oportunidades e melhores condições de vida.

Os tipos de abrigos possuem gestão compartilhada entre Ministério da Cidadania, Forças Armadas e ACNUR. O Ministério da Cidadania e ACNUR são responsáveis pela coordenação de acolhimento e assistência, e as Forças Armadas pela logística e saúde.

A estratégia de interiorização, que desloca migrantes e refugiados venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros, oferece oportunidades de inserção socioeconômica aos migrantes e refugiados venezuelanos e diminui a pressão sobre os serviços públicos do estado de Roraima.

Desde o início da estratégia de interiorização, em abril de 2018 até janeiro de 2020, já foram interiorizadas mais de 30 mil pessoas para mais de 400 cidades brasileiras em diversas Unidades da Federação. Somente em 2019, foram interiorizadas mais de 22 mil pessoas. Esse número soma os esforços realizados pelo Governo Federal, Agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil para ajudar essas pessoas.

Apenas os migrantes e refugiados venezuelanos regularizados no Brasil, imunizados, avaliados clinicamente e com termo de voluntariedade assinado podem participar das ações. Existem diferentes modalidades, que incluem: saída de abrigos em RR para abrigos em uma das cidades de destino; reunificação familiar; reunião social; e com vaga de trabalho sinalizada. Os abrigos nas cidades-destino podem ser estaduais, municipais, da sociedade civil ou federais mistos, com moradia fornecida por entidade da sociedade civil ou organização religiosa.

A Operação Acolhida, considerada exemplo de sucesso na comunidade internacional, busca assegurar a dignidade da população venezuelana vulnerável afetada, garantindo especial atenção aos indígenas das etnias Warao e Eñepá. A atuação é pautada por ações nas áreas das políticas sociais, prestação de serviços básicos, medidas de segurança pública, além de ordenamento e controle de fronteiras.

Na ampliação e aprimoramento dos serviços na fronteira com a Venezuela e região, na Operação Acolhida foram instalados três Postos de Triagem em Pacaraima (RR) /Boa Vista (RR) / Manaus (AM) que garantem e prestam diversos serviços.

Coordenadores: Juíza Federal Marcella Brandão (9,6h/a), Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (9,6h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (9,6h/a).

Formadores: Vital Lima Santos - Assessor jurídico do Ministério da Defesa (3,6h/a)

Juíza Federal Marcella Brandão (8,4h/a)

Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (8,4h/a)

Juiz Federal Vladimir Vitovsky (8,4h/a)

Ementa: Direitos Humanos. Direitos Indígenas. Tratados internacionais. Direitos migratórios. Relacionamento interinstitucional. Direito Militar. Atuação das Forças Armadas. Judicialização dos direitos indígenas. a atuação do Exército em ações de paz. Direitos indígenas: as etnias Warao e Eñepá. Direitos migratórios: a fronteira com a Venezuela e região e a instalação de três Postos de Triagem em Pacaraima (RR) / O direito sanitário e os direitos indígenas. Boa Vista (RR) / Manaus (AM). A operação acolhida e seus 3 pilares: acolhimento, abrigamento e interiorização. O ordenamento da fronteira: o atendimento ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela. As estratégias de acolhimento. A estratégia de interiorização, que desloca migrantes e refugiados venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros.

Programação, conteúdo e metodologia:

27/05/2021 – 4,8h/a *Os Juízes vitaliciandos serão deslocados para Boa Vista (RR) através de avião comercial.

Unidade I – A atuação do exército em ações de paz. 14h-17h(3,6h/a) Exposição dialogada sobre a atuação do Exército em ações de paz. Direitos indígenas: as etnias Warao e Eñepá. Direitos migratórios: a fronteira com a Venezuela e região e a instalação de três Postos de Triagem em Pacaraima (RR) /Boa Vista (RR) / Manaus (AM). A operação acolhida e seus 3 pilares: Acolhimento, abrigamento e interiorização. O ordenamento da fronteira: o atendimento ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela. As estratégias de acolhimento. A estratégia de interiorização, que desloca migrantes e refugiados venezuelanos de Roraima para outros estados brasileiros.

Instrutor: Vital Lima Santos - Assessor jurídico do Ministério da Defesa.

Unidade II – A preparação para o Estudo de meio. 17h-18h (1,2h/a) Atividade em Grupo: Com base no que foi apresentado na Exposição dialogada, os magistrados em vitaliciamento deverão elaborar o Roteiro a ser aplicado nos Estudos de Meio a serem realizados nos dias subsequentes. Os juízes divididos em 2 grupos com 4 integrantes cada irão apresentar um Roteiro de Observação dos Estudos de Meio (30min). Após, apresentarão para os docentes que farão a avaliação e tecerão considerações sobre a viabilidade e aspectos a serem observados na implementação (30min).

Instrutor: formadores Juíza Federal Marcella Brandão (0,4min/aula), Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (0,4min/aula) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (0,4min/aula).

Unidade III – Estudo de meio I - 28/05/2021 - 9h-13h e das 14h-18h (9,6h/a) Estudo de meio no abrigo e posto de triagem em Boa Vista (RR)

Aplicação da metodologia de estudo do meio para conhecer a realidade local com o propósito de observar as práticas e conhecimentos da cultura indígena e dos migrantes venezuelanos, de forma a trazer referenciais empíricos ao magistrado em vitaliciamento que possam contribuir para uma percepção mais aprofundada sobre a dimensão multidisciplinar envolvida nas questões indígenas e migratórias, bem como as especificidades das práticas e conhecimentos dos povos tradicionais e migrantes.

O Estudo de meio deverá ser orientado com um roteiro específico desenvolvido com a intencionalidade de proporcionar aos participantes processos de reconhecimento da realidade, assumindo uma atitude de pesquisa e experimentação.

A metodologia será aplicada pelosformadoresJuíza Federal Marcella Brandão (2,66h/a), Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (2,66h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (2,66h/a). O grupo será conduzido à localizado pelo Assessor jurídico do Ministério da Defesa Vital Lima Santos, que guiará o grupo com explicações sobre a forma de organização, práticas e conhecimentos da Operação Acolhida no Local. Os formadores orientarão sobre o foco do estudo, roteiro de observação e a coleta de dados, bem como a condução de uma atividade coletiva para o desenvolvimento de uma avaliação reflexiva.

A pauta será proposta após a realização das atividades (Exposição dialogada e Simulação) do primeiro dia, e poderá contemplar temas como: organização social e política dos migrantes e indígenas venezuelanos, cosmologia e seus rituais, hábitos alimentares e medicinais, divisão do trabalho na aldeia, modo de resolução de conflitos na comunidade/jurisdição indígena, direitos indígenas violados e outros temas considerados relevantes pela comunidade, bem como com relação aos pilares da Operação Acolhida. O Estudo de meio será dividido em 3 partes:

1) Planejamento: decisão conjunta entre formadores e alunos sobre os seguintes aspectos:

a) foco do estudo;

b) aspectos importantes a serem observados;

c) instrumentos a serem usados para o registro da observação.

Essa etapa do planejamento será apresentada aos participantes no dia anterior à visita, ao final da Exposição Dialogada e Simulação.

2) Execução:

- levantamento de pressupostos;

- visita e coleta de dados;

- organização e sistematização dos dados;

- avaliação reflexiva

- transcrição e análise do material coletado.

3) Avaliação:

Atividade coletiva realizada no dia 30/05 com síntese integrativa para o desenvolvimento de uma avaliação reflexiva. Na ocasião, serão apresentados oralmente os relatórios com a descrição do roteiro de observação e a coleta de dados elaborado durante a visita. Ao final, será encaminhado aos participantes um feedback com a consolidação dos resultados e orientações complementares relacionadas à atividade desenvolvida, consoante se observará na descrição da atividade do dia 30/05.

Instrutores: Marcella Brandão (3,2h/a), Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (3,2h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (3,2h/a) (total de 9,6h/a, segundo a descrição apresentada.

Unidade IV – Estudo de Meio II - 29/05/2021 - 8h/a 9h-13h e das 14h-18h Estudo de meio no abrigo e posto de triagem em Pacarima (RR) (9,6h/a)

*Os Juízes vitaliciandos serão deslocados para Pocaraima (RR) através de avião da FAB providenciado pelo Exército.

Idem ao Estudo de Meio realizado em Boa Vista (RR). Aplicação da metodologia de estudo do meio para conhecer a realidade local com o propósito de observar as práticas e conhecimentos da cultura indígena e dos migrantes venezuelanos, de forma a trazer referenciais empíricos ao magistrado em vitaliciamento que possam contribuir para uma percepção mais aprofundada sobre a dimensão multidisciplinar envolvida nas questões indígenas e migratórias, bem como as especificidades das práticas e conhecimentos dos povos tradicionais e migrantes.

A metodologia será aplicada pelos formadores Juíza Federal Marcella Brandão (3,2h/a), Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (3,2h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (3,2h/a). O grupo será conduzido à localizado pelo Assessor jurídico do Ministério da Defesa Vital Lima Santos, que guiará o grupo com explicações sobre a forma de organização, práticas e conhecimentos da Operação Acolhida no Local. Os formadores orientarão sobre o foco do estudo, roteiro de observação e a coleta de dados, bem como a condução de uma atividade coletiva para o desenvolvimento de uma avaliação reflexiva.

1) Planejamento: decisão conjunta entre formadores e alunos sobre os seguintes aspectos:

a) foco do estudo;

b) aspectos importantes a serem observados;

c) instrumentos a serem usados para o registro da observação.

Essa etapa do planejamento será apresentada aos participantes no dia anterior à visita, ao final da Exposição Dialogada e Simulação.

2) Execução:

- levantamento de pressupostos;

- visita e coleta de dados;

- organização e sistematização dos dados;

- avaliação reflexiva

- transcrição e análise do material coletado.

3) Avaliação:

Instrutores: Marcella Brandão (3,2h/a), Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (3,2h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (3,2h/a).

Unidade IV – Síntese Integrativa - 30/05/2021 – 4,8h/a Síntese integrativa e conclusões a partir de trabalhos em grupo.

Apresentação oral do Registro Reflexivo sobre os Estudos de Meio.

8h-10h (2h/a) Divisão da Turma em 2 grupos de 4 alunos, cada qual elegendo um relator. Os alunos deverão debater no grupo seus Registros Reflexivos, seus relatórios, suas impressões sobre o Estudo de Meio, com base no Roteiro estabelecido. (2h/a)

10h-12h (2h/a) Plenária da Turma, inicialmente com as apresentações dos relatores, cada qual expondo a resposta às questões, aos itens do Roteiro que coube ao respectivo grupo. Cada relator terá o tempo de até 20 minutos para a apresentação (40min). Após, debate livre e aberto, por até 1h. Finaliza-se com a Conclusão (20min), com a Síntese dos trabalhos pelos coordenadores/instrutores, mensagem final, agradecimentos e encerramento.

Instrutores: Marcella Brandão (1,6h/a), Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini (1,6h/a), e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (1,6h/a).

Módulo III - Estrutura administrativa e judiciária do foro e gestão da unidade judiciária onde exerce a prática jurisdicional – 27/08/2021 – AVA 1,8 h/a e Manhã - 9h-13h e Tarde - 14h-18h30min (12 h/a)

Ementa: O Juiz vitaliciando e os órgãos Administrativos e Judiciais da unidade judiciária de sua lotação. A Gestão da administração Judiciária. Análise de questões práticas pertinentes à organização e funcionamento das secretarias das Varas de todas as especialidades existentes na Justiça Federal da 2ª Região. Apresentação e análise de boas práticas de gestão cartorária e de pessoas e textos padronizados de despachos e decisões judiciais para as áreas cível, penal, previdenciária, execução fiscal, juizados especiais federais e varas de competência plena. Especificidades das gestões em cada unidade judiciária onde o Juiz vitaliciando está lotado.

Coordenadores: Juiz Federal Paulo André (6h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (6h/a)

Instrutores: Juiz Federal Paulo André (6h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (6h/a)

Metodologia: (1,8h/a) (na plataforma moodle Como tarefa inicial, cada magistrado será orientado a apresentar um relatório sucinto contendo os seguintes itens:

Unidade I – O juiz em vitaliciamento na sua lotação

(1) Unidade judiciária onde está lotado (se mais de uma pode mencionar a principal ou todas)

1.1. Unidade judiciária onde está lotado, especialidade

1.2. Quantidade de funcionários e divisão dos trabalhos na unidade judiciária (funcionamento da unidade)

1.3. Perfil de litigiosidade (principais litígios, principais questões enfrentadas)

(2) O foro da Unidade judiciária onde está lotado

2.1. Localidade, prédio (próprio, alugado, comercial?) e suas instalações

2.2. Setor de Distribuição – número de funcionários, principais questões da distribuição

2.3. Setor da Central de Mandados – número de oficiais de justiça, principais questões

2.4. Setor Contadoria – número de funcionários, principais questões

O Relatório deve ser simples, e deve ser encaminhado por todos os magistrados para o moodle, e apresentado oralmente por ocasião do encontro à distância (por chat ou videoconferência) na sala da Emarf. É obrigatória a apresentação do relatório escrito por todos os magistrados.

Unidade II - Estudos de caso

Serão discutidos e analisados três estudos de caso, após, será procedido ao estudo de três casos, baseados em fatos reais, relacionados com os setores de contadoria, distribuição e central de mandados:

(a) Estudo de caso I: Setor de Contadoria

Em uma determinada subseção judiciária o setor de contadoria encontra-se assoberbado. São inúmeros os processos encaminhados para realização de cálculos. Com poucos funcionários e com excesso de trabalho, os processos levam mais de 6 meses para retornarem da contadoria, o que tem provocado reclamação dos Juízes, Diretores de Secretaria, partes e advogados. É desenvolvido um programa de atualização de valores (SAV) para elaboração de cálculos simples, meramente aritméticos, que poderiam ser realizados dentro da própria unidade judiciária. Os servidores das unidades judiciárias entendem que não é de sua responsabilidade a elaboração dos cálculos e sim do Setor de Contadoria.

(b) Estudo de caso II: Central de Mandados

Oficiais de Justiça, em quantitativo reduzido, encontram-se com excessivo número de mandados para cumprimento, a maioria tendo extrapolado o prazo determinado pela Corregedoria. Magistrado ao controlar o prazo de cumprimento dos mandados oficia a Direção do Foro para abertura de processo administrativo disciplinar em face dos oficiais de justiça com mandado em atraso, pendente de cumprimento em prazo superior ao permitido pela Corregedoria. Abertos processos administrativos, os Oficiais de Justiça representam na Corregedoria e no CNJ contra o magistrado e o Diretor do Foro alegando excesso de trabalho e assédio moral.

(c) Estudo de caso III: Setor de Distribuição Vara da capital declina de competência de um processo para a Vara de Campos. Ao ser encaminhado à vara que o juízo entendeu por ser competente, vem a desaparecer no setor de distribuição da capital. O juiz distribuidor decide que caberá ao juiz Campos (para o qual o processo deveria ter sido redistribuído e encaminhado) proceder à restauração dos autos. Recebida a decisão do juiz distribuidor da capital, o Juiz de Campos oficia à Corregedoria solicitando a adoção de providências para que seja determinado que o setor de distribuição da capital proceda à restauração dos autos. A Corregedoria entende que é o juízo onde os autos desapareceram que deve proceder à restauração, razão pela qual determina que a restauração seja feita pelo Setor de Distribuição da Capital. O setor de Distribuição da capital, não dispondo de estrutura para proceder à restauração dos autos, encaminha os autos ao juízo primitivo, que declinara de competência, para que este proceda à restauração dos autos. Este, por seu turno, devolve os autos ao setor de Distribuição tendo em vista os exatos termos da decisão da Corregedoria, que determinou que a restauração fosse feita no setor de Distribuição.

Programação:

Atividade prévia na plataforma Moodle: na semana anterior à aula presencial: Orientação da tarefa inicial. cada magistrado será orientado a apresentar um relatório sucinto contendo os itens acima (1,8h/a)

9h-13h (4,8h/a) Sala de aula invertida com apresentação dos Relatórios constantes da Parte 1 acima

14h-18h30min (5,4h/a) Apresentação oral dos Estudos de Caso indicados na Parte 2 acima.

Coordenadores: Juiz Federal Paulo André (6h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (6h/a)

Instrutores: Juiz Federal Paulo André (6h/a) e Juiz Federal Vladimir Vitovsky (6h/a)

Módulo IV – A jurisprudência do TRF2 e Tribunais Superiores; e das Turmas Recursais da 2ª Região e da TNU - 24h/a

Unidade I - Oficina de Sentenças Cíveis e a jurisprudência do TRF 2 e Tribunais Superiores em matéria cível 9,6h/a –

29/10 e 26/11/21 - Manhã - 9h-13h

Ementa: Servidor Público. Militar. Sistema Financeiro de Habitação. Direito Administrativo. As principais questões com as quais o juiz em vitaliciamento tem se deparado. Técnicas de Elaboração de Sentenças Cíveis e Decisões Interlocutórias. Direito Administrativo Militar. Direito Imobiliário (Sistema Financeiro da Habitação; Alienação Fiduciária em Garantia; Desapropriação; Usucapião). Concurso Público. Improbidade Administrativa. Alterações Legislativas. Abrangência e aplicação prática da norma. Análise crítica das inovações e dos impactos. O novo Código de Processo Civil. Reflexões sobre os impactos econômicos de decisões administrativas e judiciais em face de pretensões individuais e coletivas que se apresentam ao Estado-Juiz. Devido processo nas demandas de direito público.

Instrutores: Desembargador Federal Guilherme Calmon (4,8h/a)

Desembargador Federal Guilherme Couto (4,8h/a)

Metodologia:

Exposição dialogada. 2,4h/a

Oficina com estudo de caso e a análise de sentenças cíveis. Trabalhos em grupo no qual os magistrados trazem sentenças proferidas e contrastam com a jurisprudência do TRF2 e dos Tribunais Superiores. 7,2h/a

Unidade II - Oficina de Sentenças Cíveis e a jurisprudência do TRF 2 e Tribunais Superiores em matéria tributária 4,8h/a

– 03/12/2021- Manhã - 9h-13h

Ementa: Execução fiscal e direito regulatório: as execuções fiscais ajuizadas pelas Agências Regulatórias e pelos Conselhos Profissionais. Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Execução Fiscal: a defesa do executado e a responsabilidade patrimonial do devedor. A fixação de honorários sucumbenciais. A penhora administrativa (averbação pré-executória). Os impactos da homologação da recuperação judicial do devedor nas execuções fiscais. A Cooperação Internacional em Execução Fiscal. Direito Tributário. Sujeito ativo e sujeito passivo da relação tributária. Os principais questionamentos da constitucionalidade e legalidade dos tributos. Técnicas de Elaboração de Sentenças Cíveis e Decisões Interlocutórias. Alterações Legislativas. Abrangência e aplicação prática da norma. Análise crítica das inovações e dos impactos. O novo Código de Processo Civil e as ações tributárias. Reflexões sobre os impactos econômicos de decisões administrativas fiscais e judiciais em face de pretensões individuais.

Instrutor: Desembargador Federal Marcus Abraham (4,8h/a)

Metodologia:

Exposição dialogada. 1,2h/a

Oficina com o estudo de caso e a análise de sentenças sobre matéria tributária e em execução fiscal. Trabalhos em grupo no qual os magistrados trazem sentenças proferidas e contrastam com a jurisprudência do TRF2 e dos Tribunais Superiores. 3,6h/a

Unidade III – Oficina de Sentenças Criminais e a jurisprudência do TRF 2 e Tribunais Superiores – 4,8h/a – 11/03/22 -

Manhã - 9h-13h

Crimes Federais. Nulidades mais comuns. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crime organizado e métodos extraordinários de investigação. A investigação nos crimes de Lavagem de Dinheiro. Alterações Legislativas. Abrangência e aplicação prática da norma. Análise crítica das inovações e dos impactos. Direito Internacional dos direitos humanos e as ordens jurídicas nacionais. Técnica de elaboração de decisões e sentenças criminais. A experiência dos juízes em vitaliciamento: oportunidades e desafios.

Instrutor: Desembargador Federal Abel Gomes (4,8h/a)

Metodologia: Exposição Dialogada. 1,2h/a

Oficina com o estudo e a análise de sentenças criminais a partir da metodologia da Sala de aula invertida, na qual são realizados trabalhos em grupo no qual os magistrados trazem sentenças proferidas e contrastam com a jurisprudência do TRF2 e dos Tribunais Superiores. 3,6h/a

Unidade IV - Oficina de Sentenças em juizados especiais cíveis e a jurisprudência das Turmas Recursais e da TNU em matéria cível. 4,8h/a – 29/04/22 - Manhã - 9h-13h

Ementa: Servidor Público. Militar. Sistema Financeiro de Habitação. Direito Administrativo. Indenização cível. As principais questões com as quais o juiz em vitaliciamento tem se deparado em juizados especiais cíveis. Técnicas de Elaboração de Sentenças Cíveis e Decisões Interlocutórias. O novo Código de Processo Civil. Reflexões sobre os impactos econômicos de decisões administrativas e judiciais em face de pretensões individuais. 3h

Instrutor: Juiza Federal Odilon Romano 4,8h/a.

Metodologia:

Exposição dialogada. 1,2h/a

Oficina com o estudo e a análise de sentenças cíveis proferidas nos juizados especiais cíveis a partir da metodologia da Sala de aula invertida, na qual são realizados trabalhos em grupo no qual os magistrados trazem sentenças proferidas e contrastam com a jurisprudência das Turmas Recursais da 2ª Região e da TNU. 3,6h/a

Unidade V - Oficina de Sentenças em juizados especiais previdenciários e a jurisprudência das Turmas Recursais e da TNU em matéria previdenciária. 4,8h/a – 06/05/22 - Manhã - 9h-13h

Ementa: Direito previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Pensão por morte. Alterações legislativas. A Reforma da Previdência. O novo Código de Processo Civil. Reflexões sobre os impactos econômicos de decisões administrativas e judiciais em face de pretensões individuais.

Instrutora: Juíza Federal Stelly Pacheco 4,8h/a

Metodologia:

Exposição dialogada. 1,2h/a

Oficina com o estudo e a análise de sentenças cíveis proferidas nos juizados especiais previdenciários a partir da metodologia da Sala de aula invertida, na qual são realizados trabalhos em grupo no qual os magistrados trazem sentenças em matéria previdenciária proferidas e contrastam com a jurisprudência das TRs da 2ª Região e da TNU. 3,6h/a.

Módulo V – A prática jurisdicional avançada no vitaliciamento (38,4h/a)

Coordenadores: Juiz Federal Paulo André e Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Formadores: Juíza Federal Paula Patrícia Provedel (2,4h/a)

Juiz Federal Marcel Corrêa (2,4h/a)

Juíza Federal Adriana Cruz (1,6h/a)

Ana Paula Vieira de Carvalho (1,6h/a)

Valéria Caldi (1,6h/a)

Ementa: Audiências Cíveis. Audiências Criminais. O desenvolvimento pessoal e profissional no Vitaliciamento. O trabalho do juiz em vitaliciamento. A saúde do magistrado. Defesa do magistrado. Relacionamento interinstitucional.

Unidade I – Oficina de Audiências Cíveis – 4,8h/a - 03/09/21 - Manhã - 9h-13h

Gestão da audiência cível nos Juizados Especiais Federais, nas Varas Cíveis e nas Varas Previdenciárias. Técnicas de conciliação e esvaziamento de Conflitos. Um Melhores Práticas de conciliação. Um novo olhar sobre a audiência.

Psicologia e prática forense. Angústias do Juiz Federal no vitaliciamento. A psicologia como instrumento para o Direito.

Casos concretos de audiências trazidos pelos juízes em vitaliciamento.

Instrutor: Juíza Federal Paula Patrícia Provedel (2,4h/a) e Juiz Federal Marcel Corrêa (2,4h/a)

Metodologia:

Exposição dialogada com a Disponibilização prévia de textos sobre técnicas de conciliação e Exposição sobre as técnicas de conciliação. 1,2h/a

Simulação de técnicas de conciliação e esvaziamento de Conflitos. 2,4h/a

Análise e discussão dos casos concretos trazidos pelos juízes em vitaliciamento no momento da aula. 1,2h/a.

Unidade II – Oficina de Audiências Criminais – 4,8h/a - 03/09/21 – Tarde 14h-18h

Gestão das audiências criminais em Varas e Juizados Especiais Criminais. Audiências de Custódia. Técnicas de audiência, interrogatório e oitiva de testemunhas. Rotinas/estrutura de audiências criminais. Nulidades mais comuns. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crime organizado e métodos extraordinários de investigação. A investigação nos crimes de Lavagem de Dinheiro. Técnica de elaboração de decisões e sentenças criminais. A experiência dos juízes em vitaliciamento: oportunidades e desafios.

Instrutor: Juíza Federal Adriana Cruz (1,6h/a), Ana Paula Vieira de Carvalho (1,6h/a) e Valéria Caldi (1,6h/a).

Metodologia:

Exposição dialogada sobre técnicas de realização de audiências criminais. 1,2h/a

Simulação de técnicas de audiência, interrogatório e oitiva de testemunhas. Rotinas/estrutura de audiências criminais.

Nulidades mais comuns. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crime organizado e métodos extraordinários de investigação. A investigação nos crimes de Lavagem de Dinheiro. 2,4h/a

Análise e discussão dos casos concretos trazidos pelos juízes em vitaliciamento no momento da aula. 1,2h/a

Unidade III – O trabalho do juiz em vitaliciamento – 9,6h/a – 03/06/22 – Manhã - 9h-13h e Tarde - 14h-18h

Relacionamento interinstitucional com o INSS, a Receita Federal, instituições dos sistemas de Saúde. A questão carcerária e a superlotação dos presídios. As comunidades expostas a vulnerabilidades econômicas e sociais. A prática de ações sociais pela Justiça Federal. Relacionamento com outras entidades.

Instrutores: Juíza Federal Fernanda Duarte (4,86h/a)

Juíza Federal Débora Valle (4,8h/a)1

Metodologia: 9,6h/a

9h-11h - Sala de aula invertida com a apresentação das ações de cidadania e relacionamento interinstitucional realizado por cada magistrado durante o período de vitaliciamento. 2h/a

11h-12hAnálise crítica pelos pares das ações realizadas por cada magistrado. 1h/a

12h-13h - GVGO sobre as principais questões enfrentadas pelos magistrados em vitaliciamento. 1h/a

14h-15h - Discussão e debates acerca das principais questões enfrentadas pelos magistrados em vitaliciamento. 1h/a

15h-16h Trabalho em grupo sobre as questões mais críticas nas quais os magistrados deverão apresentar uma solução

16h-17h para prevenção de litígios e para o relacionamento interinstitucional. 2h/a

17h – 18h Registro reflexivo oral. Os magistrados deverão responder oralmente às seguintes questões: 1) como tem sido a minha prática jurisdicional no vitaliciamento? 2) Quais são minhas potencialidades? O que domino na atuação jurisdicional? 3) Quais são as minhas fragilidades? O que ainda devo incrementar no meu aprendizado no vitaliciamento?

1h/a

Unidade IV – Oficina de Gestão de Pessoas e Gestão da Saúde do Magistrado – 9,6h/a – 26/08/22 – Manhã 9h-13h e

Tarde - 14h-18h

Gestão de pessoas por competência. Gestão de recursos materiais e de logística. Liderança e motivação de pessoas.

Comunicação como ferramenta gerencial. Aperfeiçoamento dos processos de trabalho. Gerenciamento de crise.

Qualidade e desempenho. Reflexos das premissas fundamentais, valores e princípios no novo CPC na gestão cartorária e na elaboração das decisões judiciais das respectivas unidades judiciárias. O impacto na organização no planejamento, na eleição de metas e prioridades. A ordem cronológica do julgamento. A realização de reuniões. A saúde do magistrado e o trabalho do juiz. O assédio moral. A psicodinâmica do trabalho. O estresse. Burn-out. Gestão do tempo.

Instrutores: Bruno Farah (2,4h/a)

Luiz Cassano (2,4h/a)

Daniela Cajazeira (2,4h/a)

Dimas Soares Gonçalves (2,4h/a)

Metodologia: 9,6h/a

1ª parte: Oficina de Gestão de pessoas. 4,8h/a

Brainstorming sobre as principais questões atinentes à gestão de pessoas durante o período de vitaliciamento. (0,6h/a)

Exposição dialogada sobre a Gestão de pessoas com base no brainstorming. 1,2h/a

Simulação de práticas de gestão de pessoas e análise a partir do debriefing . 2,4h/a

Registro reflexivo sobre a Gestão de pessoas no período de vitaliciamento, os principais desafios e propostas de melhoria. (0,6h/a)

2ª parte: Oficina de Gestão da Saúde do Magistrado. 4,8h/a

GVGO sobre as principais questões da saúde do magistrado no trabalho do juiz. (0,6h/a)

Exposição dialogada sobre saúde o magistrado e as questões psicológicas e psiquiátricas. O estresse, o burn-out, o assédio moral 1,2h/a

Simulação de duas situações para a gestão da saúde do magistrado: 1) uma de estresse do magistrado e outra 2) sobre assédio moral. Realização de debriefing demonstrando a articulação entre ambas. 2,4h/a (2,4h/a)

Registro reflexivo: 1) o que aprendi?; 2) que reflexão posso fazer sobre a saúde do magistrado e o trabalho do juiz durante o período de vitaliciamento?; 3) que medidas posso adotar para modificar meu comportamento? (0,6h/a)

Unidade V – Oficina de Portfólio – 9,6h/a – 30/09/2022 – Manhã 9h-13h e Tarde - 14h-18h

Formadores: Juiz Federal Paulo André (1,2h/a)

Juiz Federal Vladimir Vitovsky (1,2h/a)

Juíza Auxiliar da Corregedoria (1,2h/a)

Juiz Auxiliar da Corregedoria (1,2h/a)

Juiz Formador/Orientador da prática do Vitaliciamento (1,2h/a)

Luiz Cassano (1,2h/a)

Bruno Farah (1,2h/a)

Apresentação dos portfólios por cada um dos 8 (oito) juízes que coletarão evidências da trajetória do magistrado ao longo do Vitaliciamento.

Para iniciar os seus registros no portfólio, os juízes deverão incluir as informações básicas, identificando o (1) nome, tema dos módulos, formadores, fazendo uma (2) introdução e (3) desenvolvendo o texto fazendo os registros da sua percepção dos seus aprendizados durante todo o curso de vitaliciamento, considerando os objetivos de aprendizagens.

No momento da introdução, o juiz explicita os seus objetivos. Para isso, observa os objetivos descritos no plano de curso e o que gostaria/precisaria incluir como os seus objetivos específicos, considerando que os objetivos são metas de aprendizagens para a turma toda.

Feita a sua introdução, resumidamente, o juiz começa a desenvolver os registros, considerando o que identificou, nos seus objetivos, sobre o que ele pretende aprender na fase do vitaliciamento – com isso, terá mais foco na construção do conteúdo do seu portfólio – que servirá para orientar sua prática profissional.

No desenvolvimento, para o alcance dos seus objetivos, incluirá o que considerar importante registrar em relação ao seu processo de aprendizagem – considerando o que sabia e o que apreendeu, sempre fazendo uma relação com a prática profissional. Deverá incluir registros das principais decisões e sentenças, atas de audiência que realizou, as conciliações que promoveu, os planos de gestão em que atuou, etc.

Como síntese, fará a suas conclusões (provisórias) – neste momento, fará uma autoavaliação, retomando certos aspectos relevantes do seu aprendizado, demonstrando como seu aprendizado foi ou será relevante para seu crescimento - como pessoal/profissional.

Como já mencionado, não existe um modelo padrão. Mas, é importante informar/combinar o que queremos ver no seu portfólio – e isso, já foi falado, em relação a cada etapa. Em síntese, na organização e apresentação final, seu portfólio deverá conter: 1. Capa com identificação (escola, nome, tema, data, etc.); 2. Introdução – com justificativa e descrição das etapas; 3. Objetivos; 4. Relato das ações e atividades mais importantes; 5. Conclusão; 6. Fotos com legenda; 7. Material usado (filmes, livros, textos, etc.).

O formato de apresentação do portfólio é parcialmente livre, de acordo com as condições/habilidades de cada aluno. Podendo ser no formato de relatório do Word, apresentação de PowerPoint, usando ferramenta digital que tenha habilidade, ou vídeo. No formato que for melhor, mais fácil, para o aluno, seguindo as orientações, considerando que só não pode ser um relato sem uma entrega em algum formato.

Apresentação dos portfólios. Cada magistrado deverá proceder a uma breve apresentação oral dos principais pontos de seu portfólio perante uma banca composta pelos Juízes Coordenadores-Gerais do Curso de Vitaliciamento e um dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, 1 psicólogo do Tribunal e 1 juiz formador/orientador.

Na avaliação de cada etapa e produção final, será observado, como critérios, se: 1. Cumpriu as orientações de cada etapa

- propósitos específicos; 2. Apresenta conteúdos/registros condizentes com os objetivos traçados e com a análise do material incluído; 3. Apresenta conclusão com autoavaliação, de modo a demonstrar as contribuições das aprendizagens para a prática profissional; 4. Apresenta informações/ajustes conforme feedback docente.

Carga horária: (9,6h/a)

Carga horária total: (149,4 h/a)

Metodologia:

Serão adotadas estratégias de aprendizagem privilegiando-se a problematização/reflexão conjunta dos participantes magistrados acerca dos estudos de caso, inclusive as questões práticas a serem enfrentadas pelos juízes no seu dia-a-dia.

A abordagem pedagógica será exclusivamente através de métodos ativos, mobilizando os juízes vitaliciandos a buscarem formas de aprofundamento dos temas das seguintes maneiras:

a) oficinas e workshops, apresentadas pelos próprios Juízes vitaliciandos, seguidas de debates que possibilitarão uma atitude pró-ativa dos magistrados com as questões levantadas.

b) estudos dirigidos onde se propõe produção de peças a partir da exposição de casos concretos vivenciados pelos Juízes vitaliciandos no exercício da sua jurisdição, e estudos de meio.

c) problematização/reflexão conjunta presencial dos participantes magistrados (estudos de casos) acerca dos temas propostos, privilegiando-se, inclusive, as questões práticas que tem enfrentado os Juízes vitaliciando no seu dia-a-dia.

e) manuseamento de autos, elaboração de despachos, decisões e sentenças e acompanhamento de audiências nos diversos tipos de Varas Federais, e realização de audiências simuladas.

Avaliação para a aprendizagem:

Avaliação do cursista:

Os juízes vitaliciandos, ao final do curso, terão condições de realizar juízo mais seguro e crítico sobre as questões práticas e de relacionamento interpessoal e interinstitucional que possam surgir na sua atividade profissional, de modo a permitir uma melhor prestação jurisdicional, o que redundará em benefício para toda a sociedade.

Será atribuído conceito levando-se em consideração o interesse e a participação qualitativa do cursista nas aulas, bem como requisitos técnicos, como a pertinência temática, questões jurídicas e elementos normativos que envolvam o caso. Portanto, será analisado o papel ativo e consciente do cursista, a interação entre eles, a sua capacidade de reflexão e pensamento crítico.

Na avaliação do Juiz vitaliciando pela Escola, serão considerados os seguintes aspectos: assiduidade, relacionamento interpessoal, pontualidade, interesse, postura, participação nas atividades, com aplicação individual do conhecimento ao caso concreto e uma avaliação sobre a aplicabilidade do conhecimento adquirido, emitindo-se conceitos de satisfatório, satisfatório com ressalva e insatisfatório de acordo com o desempenho pessoal.

Os coordenadores indicarão, na aplicação de seus respectivos módulos, os instrumentos específicos para a avaliação do conhecimento do cursista, como a Análise de peças produzidas em oficinas de sentenças; a Análise de peças produzidas na apreciação de casos concretos; e a Avaliação do desempenho individual durante as aulas práticas.

A avaliação de aprendizagem consistirá de:

a) acompanhamento/observação dos participantes por parte do instrutor durante a aula, em especial quando das atividades ativas, (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados), apresentando conclusões, sempre de ordem prática, e impactos das conclusões na atividade jurisdicional, sendo sempre considerados, repita-se, além do conhecimento, a assiduidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas;

b) elaboração do portfólio do período de vitaliciamento e apresentação oral perante a banca composta pelos CoordenadoresGerais, pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria e por um servidor, preferencialmente psicólogo do Tribunal Regional Federal da 2a Região. A apresentação final do portfólio ocorrerá em 30 de setembro de 2022, e que acarretará a avaliação de resultado abaixo descrita.

Avaliação de Reação: A avaliação dos instrutores pelo Juiz vitaliciando se dará a partir dos seguintes quesitos: (1) domínio do conteúdo; (2) capacidade de comunicação; (3) relação da teoria com o exercício profissional; (4) material didático de apoio; (5) otimização do tempo de aula na transmissão do conteúdo; (6) estímulo ao aprendizado e incentivo às atividades complementares, aferindose o resultando final por meio dos conceitos de (1) totalmente satisfeito; (2) satisfeito; (3) insatisfeito; (4) totalmente insatisfeito.

Avaliação do curso pelo Juiz vitaliciando, observará os seguintes quesitos: (1) os temas foram desenvolvidos em profundidade condizente com os objetivos do curso; (2) a carga horária mostrou-se adequada ao desenvolvimento dos temas; (3) os materiais de apoio recebidos apresentaram-se adequados ao desenvolvimento dos temas; (4) a integração dos participantes durante o curso favoreceu o desenvolvimento das atividades. aferindo-se o resultando final por meio dos conceitos de (1) totalmente satisfeito; (2) satisfeito; (3) insatisfeito; (4) totalmente insatisfeito.

Avaliação do curso pelo instrutor, a partir da análise dos seguintes itens: (1) a carga horária é compatível com os conteúdos? (2) os instrumentos à disposição para ministrar o curso foram adequados? (3) autoavaliação acerca do próprio desempenho no curso, sob os aspectos da motivação dos alunos e da participação deles nos debates. A aferição do curso se dará pela seguinte escala: (1) totalmente satisfeito; (2) satisfeito; (3) insatisfeito; (4) totalmente insatisfeito.

Avaliação de resultado: a Escola em conjunto com a Corregedoria avaliará o grau de contribuição dos esforços organizacionais aos resultados esperados. Será confeccionado um portfólio para cada juiz em fase de vitaliciamento. Constarão deste portfólio todas as avaliações e material produzido pelos juízes. Este portfólio constará do processo administrativo de vitaliciamento do magistrado. Os conceitos serão: Satisfatório, Satisfatório com ressalvas e Insatisfatório.

Docentes:

1. Abel Fernandes Gomes - Desembargador Federal do TRF da 2ª Região. Mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional

2. Adriana Alves dos Santos Cruz – Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Realiza pesquisa na área de relações raciais e teoria do reconhecimento. Realiza pesquisa na área do direito penal e processual penal, com enfoque no direito penal econômico. Professora de Direito Penal da PUC-Rio.

3. Ana Paula Vieira de Carvalho – Juíza titular da 6a Vara Federal Criminal/RJ. Ex-promotora de justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professora de Direito Penal do MBA da Fundação Getúlio Vargas, da EMERJ e do Curso CPIuris. Formadora certificada pela ENFAM (N1N3).

4. Anabelle Macedo - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora de Pesquisa Campus Queimados da Universidade Estácio de Sá – e-mail:

5. Andrea Daquer Barsotti – Juíza Federal da 2a. Região, possui graduação em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(1992). Atualmente é professor da Universidade do Grande Rio. Concluiu o Nível 1 do Curso de Formação de Formadores (N1M3).

6. Bruno Leal Farah – Psicanalista e atua como Psicólogo do setor de Saúde no Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Mestre em Psicologia (UFF). Doutor em Teoria Psicanalítica (UFRJ/Sorbonne). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Psicanálise e Clínica da Contemporaneidade (NEPECC/UFRJ) de 2009 a 2014. Autor do livro "A depressão no ambiente de trabalho" (2016/LTr Editora) e de vários artigos especializados. Organizador do livro "Assédio moral e organizacional: novas modulações do sofrimento psíquico nas empresas contemporâneas" (2016/LTr Editora).

7. Daniel de Macedo Alves Pereira - Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de Coimbra. Defensor Público Federal, titular do 2o Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Coordenador dos Ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União. Professor de Direito Processual Civil em nível de Pós- Graduação da Universidade Cândido Mendes e Ibmec. Professor de Direito Processual Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Escritor e palestrante.

8. Daniela Cajazeira - psicóloga da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com atuação na área de saúde. Ela é também especialista em Psicologia Clínica pela PUC-RJ, em formação psicanalítica pela Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro. É filiada à Associação Psicanalítica Internacional (IPA) e tem atuação psicanalítica na clínica de adultos e adolescentes.

9. Débora Valle de Brito – Juíza Titular da 9ª Vara Federal Criminal/RJ. Graduada em Direito pela UERJ. Mestre em Direito Público pela UERJ. Professora da EMERJ e do Curso MEGE. Formadora certificada pela ENFAM (N1N2). Ex - Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais do DF.

10. Dimas Soares Gonçalves - Ensino Fundamental e Médio no Colégio São Bento. Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Título em Psiquiatria pela residência médica no Instituto Philippe Pinel. Residência em Psiquiatria no Hospital Geral na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pós-graduação em Perícias Médicas chancelada pela Universidade Católica de Petrópolis. Título em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM).

Fábio Cesar dos Santos Oliveira – Juiz Federal da 2a. Região, possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ (2002). Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Público. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007-2009). Doutor em Direito. Área de Concentração: Direito do Estado. Universidade de São Paulo-USP (2011-2016). Visiting Scholar? Columbia University, New York, Estados Unidos (31 de julho de 2013 a 01 de agosto de 2014). Procurador Federal da Advocacia Geral da União-(AGU) -2003-2004; Juiz Federal na Seção Judiciária do Paraná-2004-2005; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de Pós-Graduação- EMERJ desde 2009; Membro da Comissão de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região - EMARF. Juiz Federal requisitado para auxílio junto ao Supremo Tribunal Federal (Gabinete Ministro Joaquim Barbosa) agosto a novembro de 2012; Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no período de 2012-2014; Juiz Federal Relator da Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo (2013-2017); Membro efetivo da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais desde setembro de 2016; Juiz Federal Titular do 1 Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo/Rio de Janeiro desde julho de 2017 –

12. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva – Juíza Federal Titular na SJRJ. Doutora (2003) e Mestre (1999) em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1991) e em Lingua Inglesa pela University of Cambridge (1990). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Leciona as disciplinas Processo Civil, Jurisdição Constitucional e Constitucionalismo Norteamericano.

13. Flavio Afonso Badaró - Possui graduação em Farmácia pela Universidade Estácio de Sá (2004). Atualmente é AssessorChefe da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Farmácia, com ênfase em Assistência Farmacêutica.

14. Giampaolo Gentile - Advogado da União. Coordenador Regional de Serviço Público. Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Advocacia-Geral da União.

15. Guilherme Calmon. Tem graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1988), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2002). Atualmente, é Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduação e pós-graduação) e Professor Permanente. Programa de de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá. Tem experiência na área do Direito, com ênfase no Direito Civil e Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral, Direito das Obrigações, Direito de Família, Direito das Sucessões, Acesso à Justiça e Direito Internacional Privado. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2013-2015.

16. Guilherme Couto de Castro – Desembargador Federal. Graduou-se e obteve o grau de mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Integrou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entre 1986 e 1989, e ingressou na Magistratura Federal em 1989. Foi Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sendo promovido ao cargo de Desembargador Federal em 2008. Presidiu a Banca Examinadora do Concurso para ingresso na Magistratura por três vezes, atuou como Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região (biênio 2015/2017), e foi eleito para o exercício da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (biênio

2017/2019). Leciona Direito Civil há mais de três décadas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e nesta área é autor de dois livros (Direito Civil – Lições e Responsabilidade Objetiva no Direito Brasileiro).

17. Luiz Carlos Cassano Junior – Servidor da SJRJ desde 1998; supervisor da Seção de Desenvolvimento (SEDES) da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento (CCDE); psicólogo, Mestre em Comunicação e Cultura.

18. Marcel da Silva Augusto Corrêa – Juiz Federal Substituto na 2ª Região em exercício no 10º Juizado Especial Federal no Rio de Janeiro. Juiz Federal Coordenador do CESOL - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, bem como juiz responsável pelo NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TRF da 2ª Região. Graduado em Direito em 2002 pelas Faculdades Integradas Bennett.

19. Marcella Araujo da Nova Brandão – Juíza Federal titular do 11º. JEF/SJRJ. Membro da Comissão de Direito Internacional da EMARF. Graduada em Inglês pela USU e em Direito pela UERJ, Mestre pela FGV/Rio. Atuou como juíza coordenadora do Centro de Conciliações.

20. Marcus Abraham. Desembargador Federal. Pós-Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). PósDoutorado na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ (2005), Mestre em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE (1998), graduação em Administração pela Universidade Candido Mendes (1996) e graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes (1992). Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (2006- 2013). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 - 2012) e atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional

Federal da 2ª Região. É Professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na categoria de Professor Adjunto de 2006 a 2016, e de Professor Associado desde 2016, bem como membro da Diretoria da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). Formador certificado no Nível 2 e concluirá o curso de Formação de Formadores no Contexto da Magistratura em 14/09/20, antes da data de início do curso.

21. Maria Amélia Senos de Carvalho - Juíza Federal 2a. Região, titular da 23a VF/RJ, especializada em demandas da saúde pública, Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde/CNJ no Rio de Janeiro, é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (1990), e mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Concluiu o Nível 1 do Curso de Formação de Formadores e cursou 20 horas/aula do Curso de Formação de Formadores Nível 2 – e-mail:

22. Miriam Ventura - Graduada em Direito (1983). Mestre (2007) e Doutora (2012) Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)). Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) / UFRJ. Pós doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade, Faculdade de Saúde Pública - Universidade de São Paulo - USP. Editora associada da Revista Cadernos de Saúde Pública (CSP) Fiocruz. Coordena o Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde? LIDHS. Integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IESC e Faculdade Medicina da UFRJ, linha de pesquisa Construção social do acesso à saúde: interfaces entre sujeitos, direitos e políticas, e do Programa de PósGraduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva - UFRJ-UERJ-Fiocruz-UFF. Disciplinas ministradas: Abordagens dos Direitos Humanos na Saúde, Direito Sanitário Internacional, Direito Sanitário Brasileiro. Desenvolve estudos sobre

direito à saúde e o sistema de justiça; acesso à saúde e à justiça; direitos sexuais e reprodutivos; cidadania e saúde; saúde global e direitos humanos; ciência, tecnologia e direito à saúde.

23. Odilon Romano Neto – Graduado em 1998 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre (2010) e Doutor (2016) em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador da Comissão dos Juizados Especiais da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (EMARF), membro da Comissão de Acompanhamento das Reformas da Legislação Processual Civil da Associação dos Juízes Federais (AJUFE) e membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Juiz Federal na 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

24. Osair Victor – Juiz Federal. Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Foi oficial da Marinha do Brasil e servidor da JFRJ;

25. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira – Juíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26. Paula Sue Facundo de Siqueira - Coordenadora das Demandas Estratégicas em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo GIAMPAOLO GENTILE, Procurador da Procuradoria Geral da União (AGU)

27. Paulo André Espírito Santo Bonfadini - Juiz Federal. Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador da Comissão de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Regional Federal na 2ª Região (EMARF). Membro das bancas de Direito Constitucional e de Direito Econômico dos XIV, XV e XVI Concursos para Juiz Federal Substituto na 2ª Região

28. Stelly Pacheco. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999). Atualmente é juíza Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região., tendo exercido ainda a jurisdição junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Atuou como Procuradora Federal junto ao INSS. Interesse de pesquisa na área de Direitos Humanos, novos desenhos institucionais e Direito Público. Na área de ensino, exerceu magistério nas escolas de Magistratura Federal do Paraná e Rio de Janeiro.

29. Thaisa Guerreiro de Souza - Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2017)

30. Valéria Caldi Magalhães – Juíza Federal Titular da 8ª Vara Federal Criminal/RJ. Graduada em Direito pela UERJ e mestre em Direito Público pela UERJ. Ex-procuradora do INSS. Ex-advogada do BNDES

31. Vidal Serrano Nunes Júnior - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), obteve os títulos de Mestre (1995), Doutor (2000) e Livre-docente (2008) em Direito pela mesma Universidade. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP. Exerce a função de Diretor-Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP. É ainda Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e autor de vários livros. Áreas de atuação: Direito Constitucional, Direito do Estado, Direito Sanitário e Direito do Consumidor

32. Vital Lima Santos - Assessor jurídico do Ministério da Defesa Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2003), graduação em Gestão Pública pela Universidade Castelo Branco, graduação em Ciência Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (1986) e mestrado em Ciência Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1984).

33. Vladimir Santos Vitovsky – Juiz Federal Titular da 9a Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. Doutor pelo Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, em Direito e Sociologia da Universidade de Coimbra. Membro da Comissão do CAE/EMARF. Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Juiz Formador. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2012. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2015. Coordenador do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2015/2017. Magistrado Formador. Realizou Cursos de Formação de Formadores.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia

Bibliografia básica

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CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Acesso à justiça: contribuição à reflexão sobre a reforma do judiciário. PINHEIRO, J. E. Ética, justiça e direito. Reflexões

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Revista da Escola da Magistratura Regional Federal / Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Edição Especial

de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: EMARF - TRF 2ª Região / RJ 2010 - Edição Especial de Propriedade Intelectual, Mar.2011. Encontrada na página da internet: http: //ww w.trf2 .gov. br/emarf /revistavolu mes .html.

Acesso à Bibliografia Indicada

Biblioteca do TRF2

Internet

Sergio Schwaitzer

Desembargador Federal

Diretor da EMARF

Vladimir Santos Vitovsky

Juiz Federal

Coordenador do Curso de Vitaliciamento

Paulo André Espírito Santo Bonfadini

Juiz Federal

Coordenador do Curso de Vitaliciamento

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