PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2021/00004, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3", a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3", a ser promovido pela EMARF, conforme o plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SERGIO SCHWAITZER

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Formação de Formadores.

Escola/instituições parceiras responsável pela realização do curso: EMARF.

Coordenação: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Períodode inscrição: 26/07/2021 a 25/08/2021.

Período de realização: 26/08/2021 a 27/08/2021.

Modalidade: Semipresencial.

Carga horária: 22,4 horas/aula.

Frequência Mínima: 100% para certificação.

Público-alvo: Magistrados e demais profissionais (pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e servidores, dentre outros) que atuem em processo de formação, coordenação pedagógica e orientação de processos educativos das escolas judiciais.

Númerode vagas: 40

Númerode turmas: 1

Locais de realização: EMARF e Plataforma Moodle.

Ementa: Diretrizes da Formação de Formadores e da Formação de Juízes. Os métodos ativos na formação de magistrados. A avaliação dos cursos de formação de magistrados. O planejamento de ensino no contexto da magistratura. A elaboração de um Curso de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Justificativa: Compete às Escolas de Magistratura Regionais Federais, dentre outras atribuições, realizar cursos oficiais para formação inicial, vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura federal; definir as diretrizes específicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados; promover a realização de cursos inerentes aos objetivos da magistratura federal, com ênfase na formação humanística. Destarte, deve a Escola contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário, a partir de ações educacionais voltadas à formação profissional dos educadores atuantes na formação dos magistrados federais da segunda região.

A atuação do magistrado como docente demanda proposta formativa que deverá ser elaborada com bases em princípios e nos saberes da prática e para a práxis dos referidos docentes no contexto das necessidades formativas do magistrado-discente, tal qual preceituado pela ENFAM. Isso implica o reconhecimento do protagonismo dos nomeados atores para, de forma coletiva e colaborativa, se debater formas de capacitações e proposições para a formação de formadores de magistrados.

O evento, também, será relevante para difundir práticas, possibilidades e perspectivas de formação de formadores, bem como, discutir o papel das Comissões temáticas na EMARF, debater a proposta de Resolução e portarias regulamentando os cursos de formação, os instrumentos de avaliação, os saberes e as competências dos magistrados, e a utilização dos métodos ativos nos cursos de formação. É esse contexto que se fundamenta a realização do Curso de Formação de Formadores Regional do TRF2, nos moldes previstos pela ENFAM seguindo rigorosamente o Programa da Formação Sistematizada Nível 1 Módulo 3.

Objetivo geral: Reorganizar a prática docente do magistrado formador, considerando seu percurso de trabalho, sua formação, as experiências e os conhecimentos pedagógicos desenvolvidos.

Objetivos específicos:

a) Analisar, individual e coletivamente, o processo de formação e a atividade docente no contexto da magistratura;

b) Avaliar aspectos relacionados ao trabalho desenvolvido pelo formador a partir da sua prática docente, que contribuem para o desenvolvimento da perspectiva ética e humanística na atuação do magistrado;

c) Articular fundamentos/conhecimentos pedagógicos à prática docente, apoiando o desenvolvimento de metodologias ativas e de processos avaliativos a partir da troca de experiência entre os formadores.

Conteúdos

O desenvolvimento do módulo 3 visa o debate em torno de temáticas que constituem a rotina do formador e que tendo em vista a amplitude de possibilidades de compreensão e condução na prática educativa, merecem a análise mais aprofundada e o debate que permita a construção de uma percepção coletiva do assunto. Assim, poderão compor os temas tratados nas palestras e grupos de trabalho do módulo:

• A exposição dialogada

• Avaliação nos cursos de formação profissional continuada

• A seleção de Estratégias de Ensino e de Aprendizagem utilizando metodologias ativas

• O planejamento de ensino no contexto da magistratura

Módulo 3 – Módulo de sistematização – Reflexões sobre a prática docente - Presencial – 17,6 horas/aula

O saber docente – elementos constitutivos do trabalho educativo Características da Formação Profissional Continuada do Docente no contexto da magistratura A construção coletiva do saber docente A participação. O uso de metodologias ativas e a problematização A avaliação O planejamento do ensino no contexto da magistratura.

Oficina Temática 1 – Promoção da participação do aluno no desenvolvimento da aula expositiva Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Oficina Temática 2 – O desenvolvimento de processos avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Oficina Temática 3 - Aspectos da comunicação que apoiam o desenvolvimento da atuação docente Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Oficina Temática 4 – Planejamento: a organização de estratégias de ensino para o desenvolvimento de competências Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Ambiente Virtual de Aprendizagem – Plataforma Moodle (4,8 horas/aula) Análise das produções dos grupos – reflexões sobre a atuação do magistrado formador

Metodologia: A proposta para o desenvolvimento das ações educativas observa os princípios e fundamentos expressos nas Diretrizes Pedagógicas da Enfam e buscam garantir a prática como elemento mediador para a construção do conhecimento e a estruturação do conhecimento pedagógico articulado à atuação do magistrado.

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização 4 (quatro) Oficinas sequenciais, consistentes nas atividades práticas, da seguinte forma:

• Exposição dialogada - Análises reflexivas articulando eixos da ação educativa: fundamentação teórica, metodologia e modalidades de ensino.

• Apresentações - Apresentação de aulas com a utilização de métodos ativos, instrumentos de avaliação, programa de cursos.

• Grupos de Trabalho - Debate e formulação de propostas acerca de diferentes aspectos da formação dos formadores.

• Simulações e dramatizações;

• Estudos de caso construídos durante a própria aula;

• Utilização da Estratégia do GVGO, do Philips 66 e do Quatro Cantos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos menores envolvendo temáticas de maior interesse de cada participante.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios do contexto institucional da magistratura, e com participação ativa dos alunos.

Os Grupos de trabalho conterão no máximo 8 (oito) integrantes para discussão dos temas propostos e produção coletiva das atividades práticas.

• Programação

1º Dia
26/08/21 9h - 12h40 4,4 horas/aula	Oficinas sobre questões da prática docente: Promoção da participação do aluno no desenvolvimento da aula expositiva – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.
26/08/21 14h20 - 18h 4,4 horas/aula	Oficinas sobre questões da prática docente: O desenvolvimento de processos avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky
2º Dia
27/08/21 9h-12h40 4,4 horas/aula	Oficinas sobre questões da prática docente: Aspectos da comunicação que apoiam o desenvolvimento da atuação docente – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.
27/08/21 14h20-18h 4,4 horas/aula	Oficinas sobre questões da prática docente: – Planejamento: a organização de estratégias de ensino para o desenvolvimento de competências – Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky. *** Ambiente virtual de Aprendizagem (Plataforma Moodle) (4,8 horas/aula) - Análise das produções dos grupos – reflexões sobre a atuação do magistrado formador

Avaliação do cursista:

A avaliação de aprendizagem consistirá de duas etapas:

a) participação, com acompanhamento/observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas;

b) trabalho em grupo realizado durante o período ativo (discussões/debates/estudos sobre os casos indicados), apresentando

conclusões, sempre de ordem prática, e impactos das conclusões na atividade jurisdicional.

Os coordenadores, em conjunto, elaborarão relatório consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhada da justificativa, conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com Ressalvas e Insatisfatório.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Bibliografia:

Bordenave, Juan Diaz. Estratégias de Ensino e Aprendizagem. Editora Vozes.

Gil, Antônio Carlos. Didática do Ensino Superior. Editora Atlas.

Gil, Antônio Carlos. Metodologia do Ensino Superior. Editora Atlas

Libâneo, José Carlos. Editora Cortez.

Moreto, Vasco. Planejamento - Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. Editora Vozes.

Docentes e Coordenadores:

Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva – Juíza Federal Titular da 3a Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. Doutora (2003) e Mestre (1999) em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1991) e em Lingua Inglesa pela University of Cambridge (1990). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, atuando no NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA, PROCESSO E DISCURSO. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais/LAFEP e pesquisadora do Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (NUPEAC/InEAC/PROPPI), participando dos Convênios CAPES/SPU (Programas de Pós-Graduação argentinos) e Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito Agostinho Neto/Angola), dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ e do Edital FAPERJ/Grupos Emergentes. Bolsista do Departamento de Estado Norte-Americano (Programa International Visitors IV). Colaboradora do ALR Int da Thomson Reuters. Global Ethics Fellow of the Carnegie Council. Leciona as disciplinas Processo Civil, Jurisdição onstitucional, Direito Constitucional e Constitucionalismo Norte-americano. Tem interesse investigativo nas áreas temáticas: relações entre Tribunal e Sociedade; administração de conflitos, cultura jurídica, jurisdição constitucional e democracia; formação da decisão judicial e análise jurisprudencial; gramática da decisão judicial; análise do discurso jurídico, processo e práticas processuais, princípios constitucionais e direitos humanos; igualdade jurídica; estado democrático de direito e acesso à justiça e ao direito e ao devido processo legal e constitucionalismo norte-americano. Associada ao CONPEDI, ABCP e LSA.

Márcia Maria Nunes de Barros - Juíza Federal, Presidente da Comissão de propriedade intelectual. Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – UFRJ.

Vladimir Santos Vitovsky – Juiz Federal Titular da 9a Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, doutorando do Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, em Direito e Sociologia da Universidade de Coimbra, membro da Comissão do CAE/EMARF, Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Juiz Formador. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2012, Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2015 e Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2020.

Desembargador Federal Sergio Schwaitzer

Diretor-Geral da EMARF

Juíza Federal Fernanda Duarte

Coordenadora do curso

Juíza Federal Márcia Nunes

Coordenadora do curso

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Coordenador do curso

Módulo III – dias 26/08 e 27/08/2021 – Manhã e Tarde

Coordenadores-Gerais: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky.

Análise das produções dos grupos – reflexões sobre a atuação do magistrado formador (AVA – Plataforma Moodle)

Módulo 3 – Módulo de sistematização – Reflexões sobre a prática docente - Presencial - 17,6 horas/aula e 4,8 horas/aula (AVA) – Total: 22,4 horas/aula
Objetivo	Conteúdo	Estratégias	Recursos	Horas Físicas	Carga Horária	Horas/aula	Avaliação
Oficina Temática 1 – Promoção da participação do aluno no desenvolvimento da aula expositiva - Dia 26/08 das 9h-12h40n (4,4 horas/aula)
Promover a participação do aluno na aula expositiva	Participação. Aula expositiva dialogada.	Exposição dialogada	Data show e Power point	9h-10h	1h	1,2	Participação
		Simulação	Mesas e Cadeiras móveis	10h- 12h	2h	2,4
		sumarização	Objeto da palavra	12h- 12h40	40´	0,8
Oficina Temática 2 – O desenvolvimento de processos avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem Dia 26/08 das 14h20-18h (4,4 horas/aula)
Usar metodologias ativas e problematizar o conteúdo	Problematização. Estudo de caso. Simulação.	Exposição dialogada	Data show e Power point	14h20- 15h	40`	0,8	Participação
		Estudo de caso	Mesas e cadeiras móveis	15h-16h	1h	1,2
		Simulação	Mesas e cadeiras móveis	16h-17h30	1h30	1,8
		sumarização	Objeto da palavra	17h30-18h	30`	0,6
Oficina Temática 3 - O desenvolvimento de processos avaliativos ao longo do processo de ensino e de aprendizagem Dia 27/08 das 9h-12h40 (4,4 horas/aula)
Avaliar de maneira formativa	Avaliação formativa. Critério/indicador	Exposição dialogada	Data show e Power point	9h-10h	1h	1,2	Participação
		Simulação	Mesas e Cadeiras móveis	10h- 12h	2h	2,4
		Sumarização	Objeto da palavra	12h- 12h40	40´	0,8
Oficina Temática 4 – Planejamento: a organização de estratégias de ensino para o desenvolvimento de competências Dia 27/08 das 14h20-18h (4,4 horas/aula)
Planejar e organizar estratégias de ensino. Desenvolver competências.	Planejamento de ensino. Competências	Philips 66	Mesas e cadeiras móveis	14h20- 15h	40`	0,8	Participação
		Exposição dialogada	Data show e Power point	15h-16h	1h	1,2
		Simulação	Mesas e cadeiras móveis	16h-17h30	1h30	1,8
		Sumarização	Objeto da palavra	17h30-18h	30`	0,6
Análise das produções dos grupos – reflexões sobre a atuação do magistrado formador – Registro Reflexivo decorrente da Sumarização – AVA (Plataforma Moodle) - 4h (4,8 horas/aula)