EDITAL TRF2-EDT-2021/00007 de 9 de março de 2021

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA INDICAÇÃO DE JUIZ FEDERAL DE TURMA RECURSAL PARA COMPOR A EG. TNU

O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, Desembargador Federal Alcides Martins, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 1º, §3º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, instituído pela Resolução nº 586/2019, de 30 de setembro de 2019 e considerando o término do mandato do Juiz Federal Francisco de Assis Basílio de Moraes, como Juiz Suplente da Eg. TNU, conforme consta no Ofício nº 0200859/CJF.

FAZ SABER que se acha aberto o prazo para que, na forma do art. 1º, §3º do Regimento Interno da TNU, os Juízes Federais, integrantes das Turmas Recursais desta Região, manifestem seu interesse em compor, na qualidade de membro suplente, para o biênio 2021/2023, a colenda Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, a partir da edição de ato do CJF, em vaga decorrente do término do mandato do Juiz Federal Francisco de Assis Basílio de Moraes.

A escolha recairá entre os interessados, observado o critério de antiguidade na carreira.

As manifestações deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais - COJEF, através de expediente no SIGA-DOC, até às 17 horas do dia 19/3/2021.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2021.

 

ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO

DESEMBARGADOR FEDERAL