RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00016, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera o anexo da Resolução n.º TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o teor do ofício n.º JFRJ-OFI-2021/01261, bem como a importância de se atualizar e aprimorar os modelos de ofícios que constituem o anexo da Resolução n.º TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Resolução n.º TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021, substituindo o seu anexo pela nova versão ora apresentada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

REIS FRIEDE
Presidente

1. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA:

• CONTA DE ORIGEM:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:	R$ xxx,xx (valor por extenso)
ACRÉSCIMOS	( ) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS ( ) SEM ACRÉSCIMOS
LEVANTAMENTO	( ) PARCIAL ( ) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO: (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL)
CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:	( ) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. ( ) Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação.

• CONTA DE DESTINO:

BANCO:
AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
TIPO DE CONTA:	( ) CORRENTE ( ) POUPANÇA
NÚMERO DA CONTA:
TITULAR DA CONTA:
CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:
NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO)
CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO):

Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s).

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

2. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA JUÍZO ESTADUAL

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a ABERTURA DE CONTA JUDICIAL, à disposição do Juízo Estadual indicado, e posterior TRANSFERÊNCIA:

• CONTA DE ORIGEM:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:	R$ xxx,xx (valor por extenso)
ACRÉSCIMOS	( ) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS ( ) SEM ACRÉSCIMOS
LEVANTAMENTO	( ) PARCIAL ( ) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):

• DADOS PARA ABERTURA DA CONTA JUDICIAL DE DESTINO:

BANCO:
À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DO(A):
VINCULADA AO PROCESSO Nº:
AUTOR:
CPF/CNPJ DO AUTOR:
RÉU:
CPF/CNPJ DO RÉU:

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

3. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA JUÍZO FEDERAL

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a ABERTURA DE CONTA JUDICIAL, à disposição do Juízo Federal indicado, e posterior TRANSFERÊNCIA:

• CONTA DE ORIGEM:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:
VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:	R$ xxx,xx (valor por extenso)
ACRÉSCIMOS	( ) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS ( ) SEM ACRÉSCIMOS
LEVANTAMENTO	( ) PARCIAL ( ) TOTAL
DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):

• DADOS PARA ABERTURA DA CONTA JUDICIAL DE DESTINO:

À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DO(A):
VINCULADA AO PROCESSO Nº:
CLASSE DO PROCESSO:
AUTOR:
CPF/CNPJ DO AUTOR:
RÉU:
CPF/CNPJ DO RÉU:
CÓDIGO DE RECEITA (SE FOR O CASO):
NÚMERO DE REFERÊNCIA (CDA/DEBCAD - SE FOR O CASO):

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

4. TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO do(s) seguinte(s) valor(es):

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:
NOME DO DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE):
CPF/CNPJ DO DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE):
TRANSFORMAÇÃO:	( ) TOTAL ( ) PARCIAL
EM CASO DE TRANSFORMAÇÃO PARCIAL, VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO, NA DATA DO DEPÓSITO:	R$ xxx,xx (valor por extenso) XX%
CÓDIGO DE RECEITA:
NÚMERO DE REFERÊNCIA (CDA/DEBCAD):

Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s), ou retificação dos dados da conta atual.

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

Orientação à Secretaria do Juízo para transferências do SISBAJUD:

1) Código de Receita 7525 (Operação 635): dívida ativa da RFB, exceto previdenciária – vincula CDA;

2) Código de Receita 2080 (Operação 635) – dívida ativa dos Órgãos da Administração Indireta, exceto previdenciária – vincula CNPJ da entidade favorecida;

3) Código de Receita 0092 (Operação 280) – Crédito previdenciário – vincula nº DEBCAD;

4) Código de Receita 0107 (Operação 280) – Crédito previdenciário – vincula número do CNPJ do DEVEDOR (utilizar somente caso ainda não exista DEBCAD);

5) Código de receita 0131 (operação 280) – Crédito previdenciário – previdenciário – vincula número do CPF do DEVEDOR (utilizar somente caso ainda não exista DEBCAD);

6) Para outras situações, inclusive FGTS – selecionar tipo de crédito GERAL (operação 005).

5. TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE GRU

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a TRANSFERÊNCIA, em benefício do favorecido indicado, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU/SPB, transação TES0034, do(s) seguinte(s) valor(es):

• CONTA DE ORIGEM:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:
TRANSFERÊNCIA:	( ) TOTAL ( ) PARCIAL
EM CASO DE TRANSFERÊNCIA PARCIAL, VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO, NA DATA DO DEPÓSITO:	R$ xxx,xx (valor por extenso) XX%

• DADOS PARA PREENCHIMENTO DA GRU:

CÓDIGO DA UG / GESTÃO:
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO:
Nº DE REFERÊNCIA:

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

6. TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DARF

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a TRANSFERÊNCIA, em favor da União, por meio de DARF, do(s) seguinte(s) valor(es):

• CONTA DE ORIGEM:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:
TRANSFERÊNCIA:	( ) TOTAL ( ) PARCIAL
EM CASO DE TRANSFERÊNCIA PARCIAL, VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO, NA DATA DO DEPÓSITO:	R$ xxx,xx (valor por extenso) XX%

• DADOS PARA PREENCHIMENTO DO DARF:

NOME DO CONTRIBUINTE:
CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE:
CÓDIGO DA RECEITA:
Nº DE REFERÊNCIA (CDA/DEBCAD, SE HOUVER):

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

7. TRANSFERÊNCIA PARA O FGTS

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a TRANSFERÊNCIA, em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para pagamento da dívida adiante descrita:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:
TRANSFERÊNCIA:	( ) TOTAL ( ) PARCIAL
EM CASO DE TRANSFERÊNCIA PARCIAL, VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO, NA DATA DO DEPÓSITO:	R$ xxx,xx (valor por extenso) XX%
Nº INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA:

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

8. ABERTURA DE CONTA JUDICIAL - OPERAÇÃO 635 OU 280

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a ABERTURA DE CONTA JUDICIAL, vinculada ao processo em referência:

AGÊNCIA:
AUTOR:
CPF/CNPJ DO AUTOR:
RÉU:
CPF/CNPJ DO RÉU:
DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE):
CPF/CNPJ DO DEVEDOR PRINCIPAL:
CÓDIGO DE RECEITA:
NÚMERO DE REFERÊNCIA (CDA/DEBCAD):

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

9. ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONTA JUDICIAL

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a ALTERAÇÃO DE DADOS da conta judicial a seguir indicada, vinculada ao processo em referência:

• CONTA JUDICIAL:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:

• DADO(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER ALTERADO(S):

DADO(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER ALTERADO(S):	ALTERAR PARA:
( ) Número do Processo Judicial:
( ) Vara:
( ) Documento do devedor principal (contribuinte), no caso de contas op. 635 e 280:
( ) Código de Receita (desde que não haja mudança na operação), no caso de contas op. 635 e 280:

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

10. TRANSFORMAÇÃO DO TIPO DE CRÉDITO E DA OPERAÇÃO RESPECTIVA, MEDIANTE ABERTURA DE NOVA CONTA

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino a TRANSFORMAÇÃO DO TIPO DE CRÉDITO E DA OPERAÇÃO RESPECTIVA, da conta judicial a seguir indicada, vinculada ao processo em referência, mediante abertura de nova conta, que receberá o saldo total existente na conta anterior, atualizado até a data da operação:

• CONTA JUDICIAL DE ORIGEM:

AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
NÚMERO DA CONTA OU ID:

• DADO(S) PARA ABERTURA DA NOVA CONTA:

AUTOR:
CPF/CNPJ DO AUTOR:
RÉU:
CPF/CNPJ DO RÉU:
DEVEDOR PRINCIPAL (CONTRIBUINTE):
CPF/CNPJ DO DEVEDOR PRINCIPAL:
CÓDIGO DE RECEITA:
NÚMERO DE REFERÊNCIA (CDA/DEBCAD):

Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br). 

Prazo: 10 dias.

Atenciosamente,

Juiz

11. BLOQUEIO IMEDIATO DE RPV/PRECATÓRIO

DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Senhor(a) Gerente,

Determino o IMEDIATO BLOQUEIO DO RPV/PRECATÓRIO conforme abaixo:

FORMA DO BLOQUEIO	( ) VALOR DEVE SER BLOQUEADO E SOMENTE PODE SER DESBLOQUEADO E PAGO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ. OU ( ) VALOR DEVE PERMANECER BLOQUEADO ATÉ NOVA ORDEM JUDICIAL.
AGÊNCIA:
OPERAÇÃO:
CONTA:
ID DO RPV/PRECATÓRIO:
PROCESSO Nº:
BENEFICIÁRIO:
CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO:

O comprovante do bloqueio deverá ser encaminhado a este Juízo, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (xxxxxx@jfrj.jus.br), no prazo de 5 dias.

Atenciosamente,

Juiz

Orientação à Secretaria do Juízo: Para cumprimento em 24 horas, este ofício deve ser encaminhado diretamente à Agência de Relacionamento do TRF2 (ag4021@caixa.gov.br) por email intitulado “BLOQUEIO IMEDIATO DE RPV/PRECATÓRIO”.