PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2021/00017, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso deFormação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 1, a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso de Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 1, a ser promovido pela EMARF, conforme o plano de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos e da gestão dos documentos necessários à realização do curso de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SERGIO SCHWAITZER

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: Curso de Formação de Formadores - Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 1

Informações gerais:

Categoria/natureza do curso: Formação de Formadores

Escola/instituições parceiras responsável pela realização do curso: EMARF

Coordenação: Juízes Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky

Período de inscrição: 08/05/2021 a 08/06/2021

Período de realização: 09/06/2021 a 11/06/2021

Modalidade: presencial ou telepresencial (pelo zoom, caso as atividades presenciais não tenham sido retomadas)

Carga horária: 24h/a

Frequência Mínima: 100%

Público-alvo: Magistrados e demais profissionais (pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e servidores, dentre outros) que atuem em processo de formação, coordenação pedagógica e orientação de processos educativos das Escolas Judiciais e Escolas de Magistratura.

Número de vagas: 40

Número de turmas: 1

Local de realização: Sala de aula da EMARF ou via plataforma Zoom (caso as atividades presenciais não tenham sido retomadas)

Ementa: Diretrizes da Formação de Formadores e da Formação de Juízes. Os métodos ativos na formação de magistrados. A avaliação dos cursos de formação de magistrados. O planejamento de ensino no contexto da magistratura. A elaboração de um Curso de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Justificativa: Compete às Escolas de Magistratura Regionais Federais, dentre outras atribuições, realizar cursos oficiais para formação inicial, vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura federal; definir as diretrizes específicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados; promover a realização de cursos inerentes aos objetivos da magistratura federal, com ênfase na formação humanística. Destarte, deve a Escola contribuir para o aprimoramento do serviço judiciário, a partir de ações educacionais voltadas à formação profissional dos educadores atuantes na formação dos magistrados federais da segunda região.

A atuação do magistrado como docente demanda proposta formativa que deverá ser elaborada com bases em princípios e nos saberes da prática e para a práxis dos referidos docentes no contexto das necessidades formativas do magistrado-discente, tal qual preceituado pela ENFAM. Isso implica o reconhecimento do protagonismo dos nomeados atores para, de forma coletiva e colaborativa, se debater formas de capacitações e proposições para a formação de formadores de magistrados.

O curso também será relevante para difundir práticas, possibilidades e perspectivas de formação de formadores, bem como discutir o papel das Comissões temáticas na EMARF, debater a proposta de Resolução e portarias regulamentando os cursos de formação, os instrumentos de avaliação, os saberes e as competências dos magistrados, e a utilização dos métodos ativos nos cursos de formação. É esse contexto que se fundamenta a realização do Curso de Formação de Formadores Regional do TRF2, nos moldes previstos pela ENFAM seguindo rigorosamente o Programa da Formação Sistematizada Nível 1.

Objetivo geral: formar magistrados para formação de outros magistrados

Objetivos específicos:

1. Aplicar as diretrizes pedagógicas da ENFAM nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

2. Analisar diretrizes e proposta apresentadas pela Escola Regional para regulamentar, regionalmente, a formação de magistrados;

3. Identificar os saberes e competências necessários aos magistrados;

4. Empregar os métodos ativos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

5. Avaliar os cursistas dos cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados, desenvolvendo instrumentos de avaliação adequados;

6. Elaborar, com base em diretrizes da Enfam, proposições para os programas de formação de magistrados e cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

Conteúdo programático, carga horária e Coordenadores/Docentes:

Módulo I – 24 horas/aula

FOFO DESENVOLVIMENTO DOCENTE NÍVEL 1 – FORMAÇÃO DE BASE DOCENTE Formadores Coordenadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky
Módulo 1 – Elementos da atividade docente no contexto da magistratura - Presencial – 24 horas-aula Formadores: Juízes Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Vladimir Vitovsky
1º Dia	2º Dia	3° Dia
Introdução O desenvolvimento da formação de Magistrados A docência no contexto da magistratura	As Diretrizes Pedagógicas da Enfam e o processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências	O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico
Especificidades do ensino e da aprendizagem	O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico	Conclusão Análise do trabalho docente a partir de princípios pedagógicos

Metodologia: A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e formulação de proposições, simulação e dramatização, estudos de caso, GVGO, Philips 66, Quatro Cantos, trabalhos em Grupo, consistentes nas atividades práticas, da seguinte forma:

• Exposição dialogada - Análises reflexivas articulando eixos da ação educativa: fundamentação teórica, metodologia e modalidades de ensino.

• Apresentações - Apresentação de aulas com a utilização de métodos ativos, instrumentos de avaliação, programa de cursos.

• Grupos de Trabalho - Debate e formulação de propostas acerca de diferentes aspectos da formação dos formadores.

• Simulações e dramatizações;

• Estudos de caso construídos durante a própria aula;

• Utilização da Estratégia do GVGO, do Philips 66 e do Quatro Cantos.

As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos menores envolvendo temáticas de maior interesse de cada participante.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

As apresentações serão simulações/dramatizações das aulas planejadas e dos trabalhos em grupo.

Os Grupos de trabalho conterão no máximo 8 (oito) integrantes para discussão dos temas propostos e produção coletiva das atividades práticas.

Apresentação do Módulo em Separado

• Módulo 1: Elementos da atividade docente no contexto da magistratura

• Carga horária: 24 horas/aula

• Modalidade: Presencial ou telepresencial (pelo zoom, caso as atividades presenciais não tenham sido retomadas)

• Formadores: Juíza Federal Fernanda Duarte, Juíza Federal Jane Reis, Juíza Federal Márcia Nunes, Juiz Federal Vladimir Vitovsky

• Caracterização do módulo: Apresentação inicial sobre a organização do trabalho educativo, enfatizando os elementos básicos da relação de ensino relacionado ao contexto da magistratura e as diretrizes pedagógicas que orientam as ações educativas para a educação judiciária.

• Objetivos

  • Desenvolver atividade docente orientada;

  • Identificar os elementos que integram as ações educativas e a prática de ensino;

  • Conhecer e aplicar na ação docente os fundamentos didáticos pedagógicos básicos expressos nas Diretrizes Pedagógicas da Enfam

  • Organizar o Planejamento de Ações Educativas e de Aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos.

• Conteúdos

  • Competências para a docência e a docência na magistratura

  • Ensino e aprendizagem, conceituação;

  • O ensino para o desenvolvimento de competências;

  • Planejamento da ação educativa: elementos do planejamento e suas especificações: definição de objetivos, organização dos conteúdos, estruturação das estratégias de ensino e encaminhamentos da avaliação

• Programação

1º Dia

O desenvolvimento da formação de Magistrados A docência no contexto da magistratura

Especificidades do ensino e da aprendizagem

2º Dia

As Diretrizes Pedagógicas da Enfam e o processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências

O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico

3º Dia

O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico Conclusão - Análise do trabalho docente a partir de princípios pedagógicos

Avaliação do cursista:

A avaliação de aprendizagem consistirá de duas etapas:

a) participação, com acompanhamento/observação dos participantes por parte do docente/facilitador durante todo o curso, em especial quando das atividades ativas, sendo sempre considerados, além do conhecimento, a assiduidade, a pontualidade, a postura, o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação dos cursistas;

b) trabalho em grupo realizado durante o período ativo para o planejamento da aula e apresentação em grupo (simulação/dramatização) da aula planejada.

Os coordenadores, em conjunto, elaborarão relatório consolidando os dados das duas etapas e indicando a aprovação ou não do cursista, acompanhada da justificativa, conferindo-se o grau Satisfatório, Satisfatório com Ressalvas e Insatisfatório.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Currículos – Formadores:

• Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva– Juíza Federal Titular da 3^aVara Federal de Execução Fiscal/RJ. Doutora (2003) e Mestre (1999) em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1991) e em Lingua Inglesa pela University of Cambridge (1990). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, atuando no NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO, CIDADANIA, PROCESSO E DISCURSO. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais/LAFEP e pesquisadora do Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (NUPEAC/InEAC/PROPPI), participando dos Convênios CAPES/SPU (Programas de Pós-Graduação argentinos) e Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito Agostinho Neto/Angola), dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ e do Edital FAPERJ/Grupos Emergentes. Bolsista do Departamento de Estado Norte-Americano (Programa International Visitors IV). Colaboradora do ALR Int da Thomson Reuters. Global Ethics Fellow of the Carnegie Council. Leciona as disciplinas Processo Civil, Jurisdição Constitucional, Direito Constitucional e Constitucionalismo Norte-americano. Tem interesse investigativo nas áreas temáticas: relações entre Tribunal e Sociedade; administração de conflitos, cultura jurídica, jurisdição constitucional e democracia; formação da decisão judicial e análise jurisprudencial; gramática da decisão judicial; análise do discurso jurídico, processo e práticas processuais, princípios constitucionais e direitos humanos; igualdade jurídica; estado democrático de direito e acesso à justiça e ao direito e ao devido processo legal e constitucionalismo norte-americano. Associada ao CONPEDI, ABCP e LSA. Juíza Formadora. Membro da Comissão do CAE/EMARF, Presidente da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. 

• Jane Reis Gonçalves Pereira - Professora Associada de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Juíza Federal. É doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2004) e Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio (1999). Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria da constituição, teoria dos direitos fundamentais, direitos fundamentais em espécie, interpretação constitucional e jurisdição constitucional.

• Márcia Maria Nunes de Barros- Juíza Federal, Presidente da Comissão de propriedade intelectual. Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – UFRJ. Juíza Formadora. Coordenadora do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2013, Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2015, Coordenadora do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2015/2017.

• Vladimir Santos Vitovsky – Juiz Federal Titular da 9^aVara Federal de Execução Fiscal/RJ, Doutor pelo Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, em Direito e Sociologia da Universidade de Coimbra, membro da Comissão do CAE/EMARF, Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária. Juiz Formador. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2012, Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2015. Coordenador do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2015/2017. Coordenador do Curso de Formação Inicial de Magistrados 2020/2021. Coordenador do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 2021/2022.

• Bibliografia:

• Bordenave, Juan Diaz. Estratégias de Ensino e Aprendizagem. Editora Vozes.

• Gil, Antônio Carlos. Didática do Ensino Superior. Editora Atlas.

• Gil, Antônio Carlos. Metodologia do Ensino Superior. Editora Atlas

• Libâneo, José Carlos. Editora Cortez.

• Moreto, Vasco. Planejamento - Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. Editora Vozes.

Des. Fed. Sérgio Schwaitzer

Diretor-Geral da Escola

Juíza Federal Fernanda Duarte

Magistrado responsável pelo curso

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Magistrado responsável pelo curso

Anexos: Plano de Aula do Módulo 1 - Presencial ou telepresencial (pelo zoom, caso as atividades presenciais não tenham sido retomadas)

Anexo: Plano de Curso

Módulo 1

Coordenadores-gerais e docentes atuando em codocência:

Juíza Federal Fernanda Duarte

Juíza Federal Jane Reis

Juíza Federal Márcia Nunes

Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Aula dia 09 de junho de 2021 – Manhã e tarde

Objetivo	Conteúdo programático	Estratégias pedagógicas	Recursos	Tempo	Hora	Avaliação
Desenvolver atividade docente orientada voltada para a formação de magistrados.	Introdução O desenvolvimento da formação de Magistrados. O ensino e aprendizagem. Conceituação. A docência no contexto da magistratura. As competências. O ensino para o desenvolvimento de competências. A ética e o humanismo como transversais.	Brainstorming. Com o objeto da palavra, cada um fala uma palavra que expresse suas expectativas. Todas as palavras são escritas no flipchart. Jogo do jornalista para apresentação: nome, de onde é, onde atua, filme/livro/música preferência. Projeção de imagens sobre o que é e o que não é um curso de formação de magistrados Exibição do vídeo “Sociedade dos Poetas Mortos”, seguido de debates e discussão. Exposição dialogada e sistematização da parte da manhã Exibição vídeo Mona Lisa parte 1 e parte 2. Debates e discussões. GVGO sobre o disposto no art. 16 do Código de Ética do CNJ. Dinâmica 4 Cantos sobre a participação política do juiz. Sumarização e Registro Reflexivo oral: O que aprendi sobre a realização da audiência de custódia na prática com base nos atos normativos? O que gostaria de aprender mais?	Objeto da palavra (microfone) e flipchart. Papel e caneta. Data show com power point Flipchart e projetor de vídeo Data show com power point Flipchart e projetor de vídeo Mesas e cadeiras móveis 4 Flipcharts Objeto da palavra	9h-9h30 9h30-10h 10h-1030 1030h-12h 12h-12h40 14h20-15h 15h-16h 16h-17h 17h-18h40	30’ 30’ 30’ 1h30’ 40’ 40’ 1h 1h 1h40’	Participação contribuição Participação, registro reflexivo

Aula do dia 10/06 – Manhã e tarde – Docentes: Juízas Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Objetivo	Conteúdo programático	Estratégias pedagógicas	Recursos	Tempo	Hora	Avaliação
Conhecer e aplicar na ação docente os fundamentos didáticos pedagógicos básicos expressos nas diretrizes pedagógicas da ENFAM. Identificar os elementos que integram as ações educativas e a prática de ensino. Planejar as ações educativas e de aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos.	As diretrizes pedagógicas da ENFAM. A formação por competências. Os Métodos ativos, afirmativos e interrogativos. Planejamento de ensino no contexto da magistratura.	Questionário sobre a leitura conjunta das diretrizes pedagógicas da ENFAM. Estudo de caso a partir de uma problemática debatida na aula. Simulação de uma audiência de conciliação/mediação ou de uma audiência de custódia. Phillips 66 Grupos de Trabalho para elaboração do plano de aula e apresentação no dia seguinte Sumarização e Registro Reflexivo oral: O que aprendi sobre a realização da audiência de custódia na prática com base nos atos normativos? O que gostaria de aprender mais?	Data show com power point, caneta e papel Mesas e cadeiras móveis Mesas e cadeiras móveis Mesas e cadeiras móveis, texto recortado sobre planejamento de ensino do Professor Eri Mesas e cadeiras móveis, papel, caneta e computadores (notebooks) Objeto da palavra	9h-9h40 9h40-11h10 11h10-12h40 14h20-15h30 15h30-17h30 17h30-18h40	40’ 1h30’ 1h30’ 1h10’ 2h 1h10’	Participação contribuição e debriefing. Participação contribuição e Registro Reflexivo

Aula do dia 11/06 – Manhã e tarde – Docentes: Juízas Federais Fernanda Duarte, Jane Reis, Márcia Nunes e Juiz Federal Vladimir Vitovsky

Objetivo	Conteúdo programático	Estratégias pedagógicas	Recursos	Tempo	Hora	Avaliação
Planejar as ações educativas e de aula com vistas ao desenvolvimento de competências, estruturando articuladamente os seus diferentes elementos. Avaliar o trabalho docente a partir dos princípios pedagógicos da ENFAM.	Planejamento de ensino no contexto da magistratura. Planejamento de ensino no contexto da magistratura.	Conclusão dos trabalhos do Grupos de Trabalho Apresentação da aula pelos Grupos de Trabalho Continuação da apresentação da aula pelos Grupos de Trabalho Sumarização Registro Reflexivo oral: avaliação geral do curso	Mesas e cadeiras móveis, papel, caneta e computadores (notebooks) Mesas e cadeiras móveis Mesas e cadeiras móveis Data show e Power point. Objeto da palavra	9h-10h40 10h40-12h40 14h20-16h20 16h20-17h10 17h10-18h40	1h40’ 2h 2h 50’ 1h30’	Participação contribuição e feedback. Participação contribuição e feedback. Participação e Registro reflexivo oral