RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2021/00023 de 14 de abril de 2021
Dispõe
sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete
do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e considerando:
-
a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril
de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos
Gabinetes de Desembargadores Federais;
-
o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;
-
a necessidade de adequação da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de
trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da
Justiça Federal;
-
o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº
11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder
Judiciário da União a transformar, sem aumento de
despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em
comissão e as funções comissionadas de seu
Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação
de funções em cargos e vice-versa;
-
o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2021/02087;
R
E S O L V E, ad referendum do Plenário:
Art.
1º - Excluir 02 (duas) funções comissionadas de
Assistente III (FC-03) e 01 (uma) função comissionada
de Oficial de Gabinete (FC-05) da estrutura do Gabinete do
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS, transferindo o saldo para a
reserva técnica do referido órgão fracionário.
Art.
2º - Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
WILLIAM DOUGLAS, 02 (duas) funções comissionadas de
Assistente V (FC-05), utilizando saldo proveniente da reserva técnica
do aludido órgão fracionário.
Art.
3º - Após as alterações promovidas por esta
Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica
do Gabinete do Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS é de
R$ 607,18 (seiscentos e sete reais e dezoito centavos).
Art.
4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
PRESIDÊNCIA