RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00033 de 22 de abril de 2021

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

 

- a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o disposto no ofício nº TRF2-OFI-2021/02627;

 

 R E S O L V E:

 

Art. 1º - Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, 2 (duas) funções comissionadas de Assistente II (FC-02) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente IV(FC-04), transferindo o saldo para a reserva técnica da aludida Unidade Judiciária.

Art. 2º - Incluir, na estrutura do citado Gabinete, 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 2 (duas) funções comissionadas de Assistente V (FC-05), utilizando saldo proveniente da reserva técnica mencionada no artigo anterior.

Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro é de R$ 814,53 (oitocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos)

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente