RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00056, DE 5 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre alteração de Especialidade e de Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Espírito Santo

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no expediente JFES-OFI-2021/00701, e o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução nº 568, de 04.09.2007, do Conselho da Justiça Federal, 

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: 

Art. 1º. Alterar a Especialidade e a Área de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário/Telefonia e de 1(um) cargo vago de Técnico Judiciário/Portaria, ambos da Área Administrativa, para 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário/Informática, da Área de Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Art. 2º. A composição do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo fica alterada na forma do Anexo desta Resolução. 

§ 1º. A alteração efetuada por esta Resolução não modifica o total de cargos na lotação geral. 

§ 2º. Os cargos da Especialidade de que trata o caput desta Resolução serão providos mediante concurso público, na forma do art. 37, II, da Constituição Federal, sendo suas atribuições previstas na Resolução nº 212, de 27.09.1999, do Conselho da Justiça Federal. 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO
Presidente

ANEXO

			Situação Anterior	Situação Atual
Cargo	Classe	Padrão	Quantidade	Quantidade
Técnico Judiciário/Telefonia	A B C	1 a 5 6 a 10 11 a 13	2	1
Técnico Judiciário/Portaria	A B C	1 a 5 6 a 10 11 a 13	1	0
Técnico Judiciário/Informática	A B C	1 a 5 6 a 10 11 a 13	4	6