SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 013 (TREZE) DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 01 (UM) A 08 (OITO) DE JUNHO DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM).

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às treze horas, foi aberta a Décima Terceira Sessão Virtual Administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel (Corregedor-Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, Sergio Schwaitzer, André Fontes, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham e Simone Schreiber. Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. Alcançado o quorum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020.  JULGAMENTOS – ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00032, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PARA MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS) COM DEFICIÊNCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS OU DOENÇA GRAVE OU QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTES NESSA MESMA CONDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA SEGUNDA REGIÃO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00032, de 22 de abril de 2021, que regulamenta as condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da Segunda Região - Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2021/00590), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00035, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DOS "NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0" NO ÂMBITO DA 2ª REGIÃO E DETERMINA A INSTALAÇÃO "NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0", EM CARÁTER EXPERIMENTAL, NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E NA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO  - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00035, de 29 de abril de 2021, que regulamenta a implantação dos "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito da 2ª Região e determina a instalação dos "Núcleos de Justiça 4.0", em caráter experimental, na Seção Judiciária do  Rio de Janeiro e na Seção Judiciária do Espírito Santo - Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2021/00590), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00039, DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE CRIA A COMISSÃO LOCAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E A COMISSÃO LOCAL DE RESPOSTAS A INCIDENTES, BEM COMO DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00039, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre alteração dos anexos I e II da Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, que cria a Comissão Local de Segurança da Informação e a Comissão Local de Respostas a Incidentes, bem como disciplina a implantação da política de segurança da informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2021/00590), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2021/00191, DE 7 DE MAIO DE 2021, RELATIVO À CONVOCAÇÃO, A PARTIR DE 20.05.2021, DA EXMA. JUÍZA FEDERAL MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, TITULAR DO 11ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, ATUAR EM FUNÇÃO DE AUXÍLIO AOS MEMBROS DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, INCLUSIVE NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA TERCEIRA SEÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2021/00191, de 07 de maio de 2021, relativo à convocação, a partir de 20.05.2021, da Exma. Juíza Federal Marcella Araújo da Nova Brandão, Titular do 11º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, atuar em função de auxílio aos membros da Sétima Turma Especializada, inclusive nos processos de competência da Terceira Seção, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno desta Corte - Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2021/00590), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2021/00192, DE 7 DE MAIO DE 2021, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO EXMO JUIZ FEDERAL RONALD KRUGER RODOR, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO ESPÍRITO SANTO, PARA PRESTAR AUXÍLIO À PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, SEM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, NO BIÊNIO DE 2021/2023, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO- DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2021/00192, de 7 de maio de 2021, relativo à convocação do Exmo. Juiz Federal Ronald Kruger Rodor, Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Espírito Santo, para prestar auxílio à Presidência desta Corte, sem prejuízo de sua jurisdição, no Biênio de 2021/2023, nos termos do disposto no art. 48 do Regimento Interno desta Corte - Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2021/00590), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2021/00194, DE 7 DE MAIO DE 2021, QUE TORNA SEM EFEITO O ATO Nº TRF2-ATP-2021/00121 E PRORROGA, ATÉ O DIA 19 DE MAIO DE 2021, A CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, ATUAR EM AUXÍLIO AOS MEMBROS DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2021/00194, de 7 de maio de 2021, que torna sem efeito o Ato nº TRF2-ATP-2021/00121 e prorroga, até o dia 19 de maio de 2021, a convocação do Exmo. Juiz Federal Flavio Oliveira Lucas para, com prejuízo de sua jurisdição, atuar em auxílio aos membros da Sétima Turma Especializada - Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2021/00590), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2021/00212, DE 19 DE MAIO DE 2021, RELATIVO À CONVOCAÇÃO DO  EXMP. JUIZ FEDERAL  ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, TITULAR DA 28ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DE 2021, POR MOTIVO DE FÉRIAS DO EXMO. JUIZ FEDERAL CONVOCADO FIRLY NASCIMENTO FILHO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48 E 49, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE- RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2021/00212, de 19 de maio de 2021, relativo à convocação do Exmo. Juiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, Titular da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum deste Tribunal, no período de 1º a 30 de junho de 2021, por motivo de férias do Exmo. Juiz Federal Convocado Firly Nascimento Filho, nos termos do disposto nos artigos 48 e 49, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte - Desembargadores Federais votantes: Messod Azulay (Relator), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629), Antonio Ivan Athié (TRF2-REG-2021/00590), Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100060-51.2021.4.02.0000- TRF2-PES-2021/00463 - ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DA EXMA. JUÍZA FEDERAL SANDRA MEIRIN CHALU BARBOSA DE CAMPOS, TITULAR  DA 29ª VARA FEDERAL/RJ, PARA SUBSTITUIÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL FERREIRA NEVES, NO PERÍODO 14 DE JUNHO A 13 DE JULHO DE 2021, POR MOTIVO DE FÉRIAS - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO IVAN ATHIÉ - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, convocar a Exma. Juíza Federal Sandra Meirin Chalu Barbosa de Campos, Titular  da 29ª Vara Federal/RJ, para substituição do Exmo. Sr. Desembargador Federal Ferreira neves, no período 14 de junho a 13 de julho de 2021, por motivo de férias- Desembargadores Federais votantes: Antonio Ivan Athié (Relator), Messod Azulay Neto (TRF2-REG-2021/00642), Paulo Espirito Santo (TRF2-REG-2021/00602),  Vera Lúcia Lima (TRF2-REG-2021/00629 Sergio Schwaitzer (TRF2-REG-2021/00613), André Fontes (TRF2-REG-2021/00640), Reis Friede (TRF2-REG-2021/00594), Guilherme Couto (TRF2-REG-2021/00597), Guilherme Calmon (TRF2-REG-2021/00623), Luiz Paulo Araújo (TRF2-REG-2021/00634), Marcus Abraham (TRF2-REG-2021/00619), Simone Schreiber (TRF2-REG-2021/00626) e Theophilo Miguel (TRF2-REG-2021/00609). Ausente, por motivo de férias, o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund.   A sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta e nove minutos do dia oito de junho de 2021. Eu,.............................., Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal Messod Azulay Neto

Presidente