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PROVIMENTO TRF2-PVC-2021/00004 de 15 de julho de 2021

Dispõe sobre as Substituições nos Núcleos de Justiça 4.0 da 2ª Região

 

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e 

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a questão do tabelamento e substituição nos Núcleos de Justiça 4.0; 

CONSIDERANDO que a Portaria nº 256/2021, de 11 de junho de 2021, que aprovou o início do funcionamento dos “Núcleos de Justiça 4.0” da 2ª Região nada dispôs sobre a substituição/tabelamento entre os juízes federais integrantes dos Núcleos nos casos de férias, impedimentos e demais ausências;

RESOLVE:

Art. 1° As substituições nos Núcleos de Justiça 4.0 dar-se-ão na seguinte forma:  o juiz federal integrante de determinado Núcleo será substituído pelo juiz que lhe seguir na ordem de antiguidade decrescente, conforme a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 2ª Região, seguindo-se ao mais novo o mais antigo e, se necessário, por juiz a ser designado por ato do Corregedor, salvo determinação expressa em sentido diverso, em lei ou norma regulamentar.

§ 1º A atuação do Juiz tabelar restringir-se-á ao exame de medidas de urgência, sem redistribuição do processo.

§ 2º Nas substituições de que trata este artigo, toda e qualquer ausência deverá ser certificada nos autos, antes da prolação de decisão pelo juiz que o substituir.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Desembargador Federal Corregedor

Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região

Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 20/07/2021. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 4630009453394063801, em 19/07/2021 às 14:08:42.