PORTARIA
TRF2-POR-2021/00013 de 29 de julho de 2021
A Diretora-Geral
do Centro Cultural Justiça Federal, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando
o disposto no art. 17 da Resolução nº
TRF2-RSP-2020/00010, de que compete ao Diretor-Geral do Centro
Cultural Justiça Federal - CCJF deliberar sobre a suspensão
de suas atividades ou restrição de acesso as suas
dependências;
Considerando
o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012,
que dispõe sobre medidas temporárias de
prevenção ao contágio do Corona Vírus
(COVID-19), tendo em vista a classificação de
pandemia pela Organização Mundial de Saúde
(OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2° Região;
e
Considerando
o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00057,
que determina o restabelecimento, a partir de 02.08.2021, do
atendimento presencial em todas as unidades do Tribunal e da Justiça
Federal de Primeira Instância;
RESOLVE:
Art.
1º Reabrir as atividades do Centro Centro Cultural Justiça
Federal - CCJF, a partir do dia 02.08.2021, observando o horário
de atendimento ao público das 12 h às 16 horas.
§
1º A jornada de trabalho para os servidores, que retornarem ao
serviço presencial, será das 11h às 16
horas, podendo ser alterada em virtude de necessidade de
serviço.
§
2º O retorno dos servidores ao trabalho ocorrerá de
forma gradual, mediante uma adaptação das condições
de trabalho, respeitando:
I. o
limite máximo de 30% de servidores estabelecido pela resolução
TRF2-RSP-2021/00057;
II. a
obrigatoriedade do uso correto de máscaras, cobrindo nariz e
boca;
Art.
2° Fica estabelecida a adoção do sistema de
rodízio entre os servidores.
§
1º Caberá aos diretores da Divisão de
Cultura e de Administração estabelecer a escala de
rodízio dos servidores e dos agentes de segurança,
dando-se ciência à Direção-Executiva da
escalas estabelecidas.
Art.
3° Um grupo de trabalho de servidores, coordenados pelos
diretores de Cultura (DCULT) e de Administração
(DPLAD), elaborará um protocolo de normas sanitárias
a ser divulgado ao público visitante, ouvido o Serviço
Médico do Tribunal.
Art.4°
Compete ao setor de segurança:
I.
restringir temporariamente o acesso de visitantes ao prédio,
caso o número ultrapasse os limites de segurança
definidos no protocolo de normas sanitárias a ser divulgado ao
público visitante;
II.
fiscalizar o uso correto de máscara;
III.
aferir da temperatura de servidores, terceirizados e do público
em geral.
Art.
5° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SIMONE
SCHREIBER
Diretora-Geral
do Centro Cultural Justiça Federal
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 02/08/2021. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 4630009453394063801, em 30/07/2021 às 13:18:52.