RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00067 de 9 de setembro de 2021

Altera a TRF2-RSP-2021/00025, DE 16 DE ABRIL DE 2021, que Instituiu o Grupo de Apoio aos Gabinetes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO, 

- que o Grupo de Apoio aos Gabinetes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00025, DE 16 DE ABRIL DE 2021, disponibilizada no e-DJF2R do dia 19/04/2021, às fls. 5/7;

- o compromisso assumido por este Tribunal por ocasião da definição de sua Missão Institucional, qual seja, prestar uma jurisdição acessível, rápida e efetiva;

- a necessidade de implementação de medidas administrativas visando ao atendimento do mandamento contido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;

- o dever da Administração desta Corte de envidar os esforços necessários ao cumprimento de Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

- a conclusão dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria nº TRF2-PTP-2021/00116, de 22 de março de 2021,

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º. Alterar o § 4º  do Art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00025, de 16 de abril de 2021, nos seguintes termos:

  ”§ 4º Cada equipe prestará auxílio a um Gabinete por vez, pelo prazo de 4 (quatro) meses, prorrogável a critério da administração.” 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente