RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00070 de 8 de outubro de 2021

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal André Fontes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

 

 - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

 - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;

 - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

 - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

 - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2021/07121;

 

 R E S O L V E:

 

 Art. 1º - Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal André Fontes, 01 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04) e 01 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo para a reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 2º - Criar o Núcleo de Apoio Jurídico, FC-06, utilizando valor correspondente proveniente da reserva técnica aludida no artigo anterior, subordinando-o ao Gabinete.

Art. 3º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal André Fontes é de R$ 52,58 (cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente