PORTARIA
TRF2-PNC-2021/00018 de 21 de outubro de 2021
Dispõe
sobre o mutirão de audiências de conciliação,
a ser realizado pelo CESOL/RJ, nas execuções de títulos
extrajudiciais ajuizadas pela OAB/RJ
O
COORDENADOR SUBSTITUTO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO
a consolidação das atividades conciliatórias que
buscam a solução consensual de conflitos, nos termos da
Resolução 125 do CNJ;
CONSIDERANDO
a efetividade da atividade jurisdicional como fim a ser alcançado,
ao lado de uma solução satisfatória e
rápida para ambas as partes;
CONSIDERANDO
as diretrizes traçadas pelo CNJ no sentido de adoção
de soluções consensuais para os conflitos, conforme
Resolução 325 do CNJ;
CONSIDERANDO
os esforços concentrados para a realização da
Semana Nacional da Conciliação;
CONSIDERANDO
o ofício nº OF.PG.OAB-RJ Nº 147/2021
encaminhado pela OAB-RJ, solicitando alteração da data
do mutirão de conciliação disciplinado pela
Portaria nº TRF2-PNC-2021/00015;
RESOLVE:
Art.
1º. Autorizar a realização de pauta concentrada de
sessões de conciliação e mediação
em processos de execução de títulos
extrajudiciais ajuizadas na Seção Judiciária do
Rio de Janeiro pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção
do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), nos dias 18 a 25 de
novembro de 2021.
Art
2 º. As sessões de conciliação e mediação
serão realizadas pelo Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Capital - CESOL/RJ.
§1º.
Os processos deverão ser encaminhados através de
movimentação pelo Sistema E-proc lançando o
evento “redistribuição por sorteio” e
indicando o Cesol Capital - Cesol - Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e cidadania, como órgão
destinatário.
§2º.
As execuções das subseções serão
igualmente tratadas pelo CESOL/RJ, podendo ser encaminhadas pelas
varas federais da mesma forma.
Art.
3º. A OAB/RJ apresentará nos autos objeto desta pauta
petição requerendo o encaminhamento dos mesmos ao
Centro Judiciário de solução de Conflitos e
Cidadania da Capita l- CESOL/RJ.
§1º.
A OAB/RJ procederá à ampla divulgação,
entre seus associados, da presente pauta, podendo, para tanto, lançar
mão de quaisquer meios de comunicação
eletrônicos, impressos ou telefônicos.
§2º.
Acaso algum órgão jurisdicional constate em seu acervo
processos deste perfil que não tenha recebido a manifestação
da OAB/RJ na forma do caput, poderá encaminhar os autos
ao CESOL/RJ na forma do art. 2º, §1º, desde que
observe a data limite de 30/10.
§3º.
A OAB/RJ apresentará propostas de transação com
possibilidades atrativas mediante critérios objetivos
pré-definidos nas reuniões institucionais com o NPSC2,
e colocará à disposição dos executados
canais para a solução de questões
administrativas relacionadas à execução.
Art.
4º. O CESOL/RJ receberá os processos para serem
submetidos à conciliação por meio de audiência
virtual pela plataforma Zoom, podendo ser utilizados outros meios em
caso de dificuldades técnicas ou impossibilidade de
localização do executado.
Art.
5º. As intimações ocorrerão pelo Sistema
E-proc, em nome do executado e de seu advogado, se houver, por meio
do evento de intimação “Expedida/certificada a
intimação eletrônica” e por meio do
endereço eletrônico informado nos autos.
Art.
6º. Os acordos realizados serão homologados pelas Juízas
Coordenadoras do CESOL/RJ.
§1º.
Para fins de cumprimento da Meta 3, os órgão judiciais
originários serão informados à Corregedoria da
Segunda Região.
Art.
7º. Havendo ausência da parte executada ou impossibilitado
o acordo, os autos serão devolvidos ao Juízo de origem
para continuidade do processo.
Art.
8º. Cabe à Escola de Mediação organizar,
avaliar e auxiliar a atuação de conciliadores e
mediadores em estágio supervisionado, com o suporte do
CESOL/RJ no que diz respeito à avaliação e
controle de presença.
Art.
9º. As execuções de títulos
extrajudiciais ajuizadas pela OAB/RJ desde a publicação
desta portaria até 1º/12/2021 serão recebidas pelo
C100% digital no formato pré-processual.
§1º.
Os autos sem acordo serão remetidos à livre
distribuição até o dia 17/12/2021.
Art.
10. Torno sem efeito a Portaria nº TRF2-PNC-2021/00015, de 14 de
outubro de 2021, em atenção ao Ofício
nº OF.PG.OAB-RJ Nº 147/2021 encaminhado pela OAB-RJ,
solicitando alteração da data do mutirão
disciplinado pela referida portaria, em virtude do processo para
eleição da nova Diretoria que administrará a
OAB/RJ no triênio de 2022/2024;
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERREIRA
NEVES
Desembargador
Federal Coordenador do
do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos da 2ª Região
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