RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2021/00083 de 30 de novembro de 2021
Dispõe
sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete
do Desembargador Federal Reis Friede.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando:
-
a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de
abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos
Gabinetes de Desembargadores Federais;
-
o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;
-
a necessidade de adequação da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de
trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da
Justiça Federal;
-
o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº
11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder
Judiciário da União a transformar, sem aumento de
despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em
comissão e as funções comissionadas de seu
Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação
de funções em cargos e vice-versa;
-
o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2021/08633;
RESOLVE:
Art.
1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
Reis Friede, 01 (uma) função comissionada de Assistente
III (FC-03) e 01 (uma) função comissionada de
Assistente IV (FC-04), transferindo o saldo para a reserva
técnica do referido órgão fracionário.
Art.
2º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
Reis Friede, 01 (uma) função comissionada de Assistente
I (FC-01) e 01 (uma) função comissionada de Assistente
V (FC-05), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do
aludido órgão fracionário.
Art.
3º Após as alterações promovidas por esta
Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica
do Gabinete do Desembargador Federal Reis Friede é de R$
67,41 (sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).
Art.
4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 06/12/2021. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 4630009453394063801, em 03/12/2021 às 12:46:35.