RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2021/00090 de 23 de dezembro de 2021
Dispõe
sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete
do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa Neiva.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e considerando:
-
a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de
abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos
Gabinetes de Desembargadores Federais;
-
o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;
-
a necessidade de adequação da estrutura de funções
comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de
trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas
definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da
Justiça Federal;
-
o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº
11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder
Judiciário da União a transformar, sem aumento de
despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em
comissão e as funções comissionadas de seu
Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação
de funções em cargos e vice-versa;
-
o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2021/09048;
RESOLVE:
Art.
1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal
José Antonio Lisbôa Neiva, 01 (uma) função
comissionada de Assistente IV (FC-04) e 01 (uma) função
comissionada de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo para a
reserva técnica do referido Gabinete.
Art.
2º Criar o Núcleo de Apoio Jurídico, FC-06,
utilizando valor proveniente da reserva técnica aludida no
artigo anterior, subordinando-o ao Gabinete.
Art.
3º Após as alterações promovidas por esta
Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica
do Gabinete do Desembargador Federal José Antonio Lisbôa
Neiva é de R$ 166,14 (cento e sessenta e seis reais e quatorze
centavos).
Art.
4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
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