RESOLUÇÃO
Nº TRF2-RSP-2021/00091, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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Altera a
denominação da especialidade de cargo de Técnico
Judiciário da área de apoio especializado - tecnologia
da informação.
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no Memorando
nº TRF2-MEM-2021/05657;
Considerando o
anexo da Resolução nº 212, de 27 de setembro
de 1999, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no
âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça
Federal de 1º e 2º graus, as atribuições dos
cargos e os requisitos de formação especializada e
experiência profissional a serem exigidos para o ingresso nas
carreiras a que se refere o art. 2º da Lei n. 11.416, de 15 de
dezembro de 2006;
Considerando que
a alteração envolve cargos de denominação
equivalentes, com exigências similares, conforme análise
realizada nos autos do Procedimento Administrativo
nº TRF2-PES-2021/00998,
que tratou da redistribuição, a partir de 1° de
dezembro de 2021, de cargo vago do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região em reciprocidade com
cargo ocupado do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região;
RESOLVE:
Art. 1°. ALTERAR
A DENOMINAÇÃO da
especialidade do cargo vago redistribuído, por
reciprocidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, conforme Portaria GP
nº 272-TRT 3ª Região, retificada pela Portaria GP nº
317-TRT 3ª Região, publicadas no DOU, Seção
2, respectivamente em 12/11/2021 e em 19/11/2021, de "TÉCNICO
JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO"
para "TÉCNICO JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA", da Área de Apoio Especializado.
Art. 2º. A
alteração efetuada por esta Resolução não
modifica o total de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região na forma do Anexo
desta Resolução.
Parágrafo
único. O cargo da Especialidade de que trata o artigo 1°
desta Resolução será provido mediante
concurso público, na forma do art. 37, II, da
Constituição Federal, sendo suas atribuições
previstas na Resolução nº 212, de 27.09.1999,
do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a contar de 1° de
dezembro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
ANEXO
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Situação
Anterior
|
Situação
Atual
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Cargo
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Classe
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Padrão
|
Quantidade
|
Quantidade
|
Técnico
Judiciário/Informática
|
A
B
C
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1
a 5
6
a 10
11
a 13
|
32
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32
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