RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00006 de 11 de janeiro de 2022

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, que define os cargos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal nos termos do disposto na Lei nº 14.253/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

ALTERAR a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, que define os cargos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal nos termos do disposto na Lei nº 14.253/2021, para renumerar o parágrafo único do art. 1º como art. 2º, na forma abaixo transcrita: 

”Art. 1º Definir os 9 (nove) cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal pela Lei nº 14.253/2021, conforme listagem abaixo:

(...)

Art. 2º No interesse do serviço, os cargos de juiz federal substituto das unidades judiciárias de titularidade dos juízes federais que venham a ser promovidos ao Tribunal, nas vagas decorrentes da Lei nº 14.253/2021, poderão ser remanejados, em substituição, para aquelas estabelecidas no caput.

(...)”.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente