RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00012 de 9 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- a Resolução nº  TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- o disposto no caput  do art. 2º da mencionada Resolução;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/00479;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Extinguir o Núcleo de Apoio Jurídico, FC-06, da  estrutura  do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, transferindo o saldo para  a reserva  técnica  do referido Gabinete.

Art. 2º - Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, 01 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete.         

Art. 3º - Após   as   alterações   promovidas   por   esta    Resolução,    o    saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA é de R$ 1.189,73 (um mil cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente