PORTARIA
TRF2-PTP-2022/00051 de 21 de fevereiro de 2022
ALTERA
a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00049, de 17 de fevereiro
de 2022, que alterou a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00048, de
16 de fevereiro de 2022, suspendendo os prazos processuais e o
expediente na Subseção Judiciária de Petrópolis,
na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o que
consta no TRF2-EXT-2022/00519, RESOLVE:
Art.
1º ALTERAR a TRF2-PTP-2022/00049, de 17 de
fevereiro de 2022, que SUSPENDEU os prazos processuais
e o expediente na Subseção Judiciária de
Petrópolis, na Seção Judiciária do
Estado do Rio de Janeiro, para prorrogar a suspensão de todos
os prazos processuais, julgamentos e audiências até
o dia 6 de março de 2022 naquela Subseção,
diante persistência do estado de calamidade pública no
Município, por meio do Decreto nº 033/2022, expedido em
razão das fortes chuvas que se precipitaram sobre a Cidade,
causando transtornos de elevada magnitude para toda a comunidade
petropolitana.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
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