RESOLUÇÃO
TRF2-RSP-2022/00015 de 3 de março de 2022
Altera
a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014, de 25 de
fevereiro de 2022.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, R E S O L V E:
Art.
1º. O art. 11 da Resolução TRF2-RSP-2022/00014, de
25 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.
11. Transformar, na estrutura de todas as Varas Federais, Juizados
Especiais Federais e Secretaria e Presidência das Turmas
Recursais, da Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, as Seções em Setores, com a consequente
extinção das respectivas funções
comissionadas FC-05, seguida da criação das
correspondentes funções comissionadas FC-04,
transferindo o saldo dessa conversão para a reserva técnica
do Tribunal.”
Art.
2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir de 3 de
março de 2022.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
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