RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00016 de 3 de março de 2022

Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO , no uso de suas atribuições e considerando:

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica;

- a inexistência de aumento de despesa;

- o disposto no Ofício nº JFES-OFI-2022/00172;

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo, nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes.

Art. 2º Renomear o Núcleo de Segurança e Transporte (NST), subordinado à Direção do Foro, para Núcleo de Polícia Judicial (NPJ).

Art. 3º Renomear a Seção de Serviços de Telefonia (SETEL), subordinada ao Núcleo de Obras e Manutenção, para Seção de Gestão Administrativa (SEGAD).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente