PORTARIA
TRF2-PTP-2022/00069 de 9 de março de 2022
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando:
-
o disposto no art. 5º da Resolução nº
TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, referendada pelo
Egrégio Plenário em sessão realizada em 03 de
fevereiro de 2022, que alterou para 4 (quatro) o número de
membros efetivos das Turmas Especializadas deste Tribunal;
-
o disposto no art. 6º da Resolução nº
TRF2-RSP-2022/00020, de 09 de março de 2022,
RESOLVE:
Estabelecer as
datas abaixo para a realização das atividades
regulamentadas pela Resolução n. TRF2-RSP-2022/00020,
de 09 de março de 2022:
I
– 18/04/2022 – levantamento, por especialidade, da lista
dos processos disponíveis à redistribuição
do acervo dos gabinetes das Turmas Especializadas, segundo as
diretrizes fixadas pela Resolução n.
TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, assim como do
quantitativo correspondente a 25% do acervo total de cada juízo;
II
– 26/04/2022 - sorteio dos processos que serão
redistribuídos, observado o quantitativo correspondente a 25%
do acervo de cada gabinete e considerando o universo de processos
disponíveis em cada um deles;
III
– 02/05/2022 – início da redistribuição
de todos os processos sorteados aos novos gabinetes.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MESSOD
AZULAY NETO
Presidente
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