PORTARIA TRF2-PTP-2022/00069 de 9 de março de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

- o disposto no art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, referendada pelo Egrégio Plenário em sessão realizada em 03 de fevereiro de 2022, que alterou para 4 (quatro) o número de membros efetivos das Turmas Especializadas deste Tribunal;

- o disposto no art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00020, de 09 de março de 2022,

RESOLVE:

Estabelecer as datas abaixo para a realização das atividades regulamentadas pela Resolução n. TRF2-RSP-2022/00020, de 09 de março de 2022:

I – 18/04/2022 – levantamento, por especialidade, da lista dos processos disponíveis à redistribuição do acervo dos gabinetes das Turmas Especializadas, segundo as diretrizes fixadas pela Resolução n. TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022, assim como do quantitativo correspondente a 25% do acervo total de cada juízo;

II – 26/04/2022 -  sorteio dos processos que serão redistribuídos, observado o quantitativo correspondente a 25% do acervo de cada gabinete e considerando o universo de processos disponíveis em cada um deles;

III – 02/05/2022 – início da redistribuição de todos os processos sorteados aos novos gabinetes.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente