PORTARIA
EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso
"Direito, Economia e Mercados", a ser promovido pela EMARF,
em parceria com a Emerj e a Fundação Getúlio
Vargas - FGV.
O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª
Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,
Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e
inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a
participação em cursos oficiais ou reconhecidos de
formação e aperfeiçoamento de magistrados como
etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como
requisito para promoção na carreira;
Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho
de 2016, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os
programas para a formação e o aperfeiçoamento de
magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a
formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e de formadores;
Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de
dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as
diretrizes pedagógicas para a formação e o
aperfeiçoamento de magistrados;
Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de
outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios
de pontuação ou valoração de
aperfeiçoamento técnico para promoção
dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;
Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de
3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o
credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais,
judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a
formação inicial e o aperfeiçoamento de
magistrados e de formadores.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Direito, Economia e
Mercados", a ser promovido pela EMARF, em parceria com a Emerj e
a Fundação Getúlio Vargas - FGV, conforme o
plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.
Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos
procedimentos necessários e da gestão dos documentos
referentes à execução do Plano de que trata esta
Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARCUS
ABRAHAM
Diretor-Geral
ESCOLA
DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ANEXO
PLANO DE
CURSO
Programa
de formação/curso: Direito, Economia e Mercados.
Informações
gerais:
Categoria/natureza
do curso: Formação continuada: aperfeiçoamento
para promoção na carreira.
Escola/instituições
parceiras responsáveis pela realização do curso:
EMARF, EMERJ e FGV Direito RIO.
Coordenação:
Desembargador Federal Marcus Abraham e Desembargador Federal
Theophilo Antonio Miguel Filho.
Período
de inscrição: 07/03 a 25/03/2022.
Período
de realização: 04/04 a 01/07/2022.
Modalidade:
Ensino Remoto e EaD
Carga
horária: 40 h/a.
Frequência
Mínima: 75%.
Público-alvo:
Juizes Federais e Estaduais
Número
de vagas: 40.
Número
de turmas: 1.
Local de
realização: Mediado por tecnologia, via Plataformas
Zoom e Moodle.
Ementa:
Direito e
economia do acesso ao crédito. Defesa da concorrência e
do consumidor. Infraestrutura e sua regulação.
Instituições financeiras e sua regulação.
Justificativa:
Em seu cotidiano, o magistrado se depara com várias questões
envolvendo a regulação financeira nacional e suas
instituições, como BACEN, CVM, PREVIC e SUSEP. Este
curso capacitará o magistrado a melhor compreender a dinâmica
desses mercados e suas peculiaridades. Além disso, o curso
capacitará o magistrado em discussões em torno da
análise econômica de questões concorrenciais, uma
vez que os tribunais têm sido chamados a julgar casos
envolvendo a aplicação da lei 12.529/2011 e decisões
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Por fim,
o curso munirá o magistrado das ferramentas necessárias
a que ele possa decidir, com maior precisão, casos envolvendo
temas de infraestrutura.
A
abordagem permitirá, também, a exposição
de experiências entre os cursistas em consonância com a
permanente demanda de ações jurisprudenciais na área
o compartilhamento de soluções, além da
consolidação e uniformização dos
procedimentos naquilo que for possível.
Objetivo
geral: Capacitar o magistrado em temas de regulação
e concorrência.
Objetivos
específicos:
Ao final
do curso, o magistrado estará apto a:
• Aplicar
as teorias sobre falhas de mercado presentes nos setores bancário,
previdenciário e de mercado de capitais em suas decisões
judiciais;
• Utilizar
o ferramental econômico para análise de impactos
concorrenciais em suas decisões;
• Aplicar
elementos de teoria econômica em casos que envolvam oferta de
crédito;
• Ter
uma visão mais abrangente acerca do papel da Justiça
Federal na tutela dos mercados, especialmente por meio do controle
dos atos perpetrados pelos órgãos federais que integram
o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência.
Conteúdo
programático:
O curso é
composto por 04 (quatro) módulos, cujas aulas são assim
distribuídas:
AULAS
SÍNCRONAS –
ZOOM
|
Horário
|
Disciplinas
|
Datas
|
Docentes
|
Carga
horária
|
13h às
18h
|
Módulo I - Defesa
da Concorrência e do Consumidor
|
29/04/22
|
Patrícia
Pinheiro, Marcus Abraham e Theophilo
Antonio Miguel Filho
|
5h/a
|
|
|
06/05/22
|
|
|
13h às
18h
|
Módulo II -
Crédito no desenvolvimento econômico
|
13/05/22
|
Rubens
Sardenberg
|
5h/a
|
|
|
20/05/22
|
|
|
13h às
18h
|
Módulo III -
Infraestrutura e sua Regulação
|
27/05/22
|
Thiago
Araújo
|
5h/a
|
|
|
03/06/22
|
|
|
13h às
18h
|
Módulo IV -
Instituições financeiras e sua regulação
|
10/06/2022
|
José
Gabriel de Assis
|
5h/a
|
|
|
24/06/2022
|
|
|
Total:
|
20h/a
|
ETAPA
ASSÍNCRONA – MOODLE
|
Módulos
|
Período
de realização
|
Docentes
|
Carga
horária
|
Ambientação
– apresentação dos alunos, do tutor, e
informações iniciais
|
04.04.22 a
08.04.22
|
Marcus
Abraham e Theophilo Antonio Miguel Filho
|
2h/a
|
Módulo
I - Defesa da Concorrência e do Consumidor
|
06.05.22 a
18.05.22
|
|
4,5h/a
|
Módulo
II - Crédito no desenvolvimento econômico
|
20.05.22 a
25.05.22
|
|
4,5h/a
|
Módulo
III - Infraestrutura e sua Regulação
|
03.06.22 a
22.06.22
|
|
4,5h/a
|
Módulo
IV - Instituições financeiras e sua regulação
|
24.06.22 a
01.07.22
|
|
4,5h/a
|
Total:
|
20h/a
|
Carga
horária:
O Curso
será composto por:
• 40h/a
de aulas síncronas ministradas pela plataforma “Zoom”,
compostas de:
20h/a de
aulas síncronas ministradas pela plataforma “Zoom”
para parte expositiva e demais atividades eventualmente elaboradas
pelo professor de cada disciplina e mediadas pelo docente.
20h/a de
atividade assíncronas pela plataforma “Moodle”:
I. 2h/a
de ambientação dos cursistas – abertura da etapa
assíncrona do curso, com a apresentação dos
tutor e dos discentes. Período destinado à ambientação
dos alunos na plataforma e informação sobre a estrutura
do curso, tais como: objetivos, metodologia, cronograma e métodos
avaliativos.
II. 18h/a
para leitura e discussão de estudos de caso e demais
atividades elaboradas pelo professor de cada disciplina e mediadas
pelos tutores.
Metodologia:
Proposta
Metodológica
Serão
realizados debates e atividades que possibilitem a interação
e a colaboração entre docentes e discentes, de forma
que permitam a reflexão sobre o assunto proposto, considerando
os saberes prévios e os contextos de trabalho de cada um.
Formas
de interação
A
proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso
abrangerá a realização de exposições
dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões,
debates e estudos de casos.
As
atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão
em momentos síncronos (Zoom) e assíncronos (Moodle)
para o conjunto dos participantes, envolvendo temáticas de
maior interesse. De forma geral, na parte síncrona deverão
ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre
o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura. Nas
atividades assíncronas, será o momento de participação
ativa dos alunos, quando deverão demonstrar uma “aprendizagem
significativa”, por meio do qual a nova informação
relaciona-se com aspectos especificamente relevantes da estrutura do
conhecimento do indivíduo, envolvendo a interação
de nova informação com uma estrutura do conhecimento
específica definida como conceito 'subsunçor'" (um
conhecimento específico, existente na estrutura de
conhecimentos do indivíduo, que permite dar significado a um
novo conhecimento que lhe é apresentado ou por ele
descoberto).
Atuação
e responsabilidades do aluno
Durante a
realização do curso, é responsabilidade do
aluno:
I.
Acessar o curso regulamente, participando das aulas síncronas
e atividades assíncronas;
II.
Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos
docentes;
III.
Atentar para os critérios de avaliação adotados;
IV.
Participar dos debates;
V.
Participar das atividades propostas;
VI.
Responder às avaliações de reação.
Atuação
dos docentes
Os
docentes, dentre outras atribuições, são
responsáveis pelo direcionamento e mediação dos
debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração,
orientação e avaliação das atividades,
conforme proposta metodológica e programação do
curso.
Sobre
a Plataforma Zoom: O Zoom é uma plataforma para aulas
remotas e reuniões online, permitindo interação
entre professor e aluno através de microfone, webcam, chat,
quadro branco e compartilhamento de tela.
Funciona
diretamente no navegador de internet, através da instalação
de um plugin no primeiro acesso. É compatível com MAC,
Windows, Linux, iOS e Android, além dos principais navegadores
de internet, como o Chrome, Firefox, Safari e Internet Explorer.
A
plataforma conta com horas ilimitadas e até 300 participantes
por aula. Além disso, incentivamos o uso do app para
dispositivos móveis, sendo muito simples e prático.
Sobre
as Aulas Remotas: as aulas remotas do curso serão
realizadas em horários e datas pré-estabelecidos e
divulgadas, com antecedência, com disponibilização
de links e senha para acesso aos encontros, e não poderão
ser gravadas. As atividades assíncronas serão
realizadas na plataforma Moodle, mediadas pelos tutores.
Manuais:
A FGV Direito Rio disponibilizará previamente manuais de
utilização da plataforma, para alunos, professores e
staff, com objetivo de auxiliar na condução das
atividades remotas do Programa.
Sobre
a Plataforma Moodle: o Moodle é uma plataforma de código
aberto para a criação de cursos a distância,
também conhecido como Ambiente Virtual de Aprendizagem –
AVA. Possui uma rede IP e um servidor central, abrigando abriga
softwares, bancos de dados, scripts, diretórios, entre outros,
em um ambiente virtual. Permite o compartilhamento de materiais de
estudo, realização de atividades síncronas
(chat) e assíncronas (fóruns, leitura, aplicar testes,
pesquisas de opinião, coletar e revisar tarefas, acessar e
registrar notas etc) e a interação entre docentes e
alunos. Pode ser acessado a partir de qualquer computador com rede
internet.
Sobre
as Atividades Assíncronas: a etapa no Moodle será
iniciada no 04/04/2022, com abertura do fórum de ambientação
para que os tutores se apresentem, forneçam informações
gerais do curso e incentive os participantes a se apresentarem.
Problematização/reflexão conjunta dos
participantes, por meio de fórum de discussões acerca
dos temas propostos, privilegiando-se, inclusive, as questões
práticas que poderão ser enfrentadas pelos juízes
no contexto profissional. Os tutores disponibilizarão
material de leitura para referencial teórico e farão a
contextualização das questões a serem discutidas
pelos cursistas sobre cada um dos temas propostos. Os tutores
atuarão de modo a produzir sínteses integradoras ao
final de cada rodada de discussão ocorrida nos fóruns.
As ferramentas utilizadas em ambiente virtual de aprendizagem poderão
ser: chats, e-mails, fóruns ou outros recursos disponíveis
no ambiente virtual capazes de favorecer a interação e
a colaboração dos discentes. Serão utilizadas
decisões jurisprudências atuais para aproximação
da teoria aos casos concretos.
O
material de leitura prévio à aula e demais materiais
utilizados nas aulas serão disponibilizados na plataforma
Moodle.
Controle
de Presença: para que a presença seja computada
faz-se necessário que o aluno preencha o formulário
eletrônico de presença, indicando seu nome, sobrenome e
e-mail. Siga o exemplo abaixo:
“NOME;
SOBRENOME; EMAIL”
Será
feito um controle pela EMARF, por meio de lista eletrônica de
presença (Google Forms), enviado via chat do Zoom, em relação
ao acesso dos magistrados às aulas, produzindo um relatório
de presença.
Avaliação
do Programa: ao final de todas as aulas, a equipe do programa
disponibilizará, por meio do chat da aula e via e-mail, um
formulário eletrônico para avaliação da
aula do professor. É extremamente importante que todos
preencham o formulário, para que possamos garantir a qualidade
do Programa.
Programação:
MÓDULO
I – DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR
Período:
29/04 a 18/05/2022
OBJETIVO
GERAL: A disciplina tem o objetivo de introduzir conceitos, a
natureza do problema, o porquê da intervenção
estatal nessa área e as principais teorias que explicam a
necessidade de instituições que atuam na defesa da
concorrência e do consumidor, focando entre outros nas
consequências econômicas de restrições à
concorrência.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
Ao final
do módulo, o magistrado estará apto a:
•
Utilizar o ferramental do direito da concorrência em suas
decisões judiciais
•
Decidir de forma mais aprofundada casos que envolvam a aplicação
da lei 12.529/2011 e demais legislação incidente sobre
ilícitos anticompetitivos e atos de concentração
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
• Por
Que Defender a Concorrência?
• Restrições
à Concorrência
• Legislação
e Instituições de Defesa da Concorrência
• Defesa
do Consumidor
• Análises
Comparadas em Concorrência e Proteção ao
Consumidor
CARGA
HORÁRIA: 9,5h/a de atividades síncronas e
assíncronas, organizadas da seguinte forma:
• Por
que defender a livre concorrência? Lógica econômica
da política de defesa da concorrência. Destinada à
exposição dialogada;
• Atos
de concentração. Por que controlar estruturalmente o
mercado?
• Incentivos
econômicos à concentração e preocupações
subjacentes à criação de poder econômico.
Destinada à exposição dialogada;
• Práticas
anticompetitivas. Grandes temas. Destinada à exposição
dialogada;
• Cartéis.
Incentivos econômicos e práticas de combate;
• Restrições
verticais. Destinada à exposição dialogada,
através de caso concreto apresentado;
• Estudo
de casos 1: o papel do Judiciário na revisão das
decisões do CADE. Debate e aplicação de trabalho
para discussão;
• Estudo
de casos 2: ações judiciais para tutela da
concorrência. Debate e aplicação de trabalho para
discussão;
• Atividade
Prática elaboração de um plano de ação:
cada aluno Magistrado, dentro da sua realidade, deverá
elaborar uma decisão, com o objetivo de realizar um
diagnóstico e projetar melhorias;
METODOLOGIA:
Abordagem expositiva e colaborativa, contando com a participação
dos magistrados na construção do conhecimento. Estudo
de casos práticos relacionados a cada tema.
A
abordagem pedagógica privilegiará formas de discussão
do tema das seguintes maneiras:
a) Aulas
expositivo-dialogadas, com a definição e apresentação
dos conceitos centrais e o incentivo à participação
dos magistrados, de forma espontânea ou instigada, para
interpretar exemplos, complementar ideias e sugerir formas de
aplicação.
b)
Aplicação das ideias e conceitos a partir de casos
práticos, privilegiando-se as questões que possam ser
enfrentadas pelos juízes no seu dia a dia, a fim de que tal
reflexão se dê da maneira mais proveitosa possível.
Serão
realizadas: (i) Atividades em videoconferência síncrona
por apresentação/aula na plataforma Zoom, com
atividades em grupo, onde haverá discussões e debates
entre alunos e professores; e (ii) Atividades colaborativas na
plataforma Moodle, quando haverá discussões e debates
entre alunos, mediados pelos tutores.
Obs.: É
expressamente vedada a gravação das aulas, não
havendo possibilidade de acesso pelo aluno ao conteúdo
audiovisual da aula síncrona, em outro momento que não
aquele designado para a transmissão/realização
da aula.
AVALIAÇÃO
PARA A APRENDIZAGEM: Discussão de estudos de casos;
elaboração escrita de análise sintética
de um dos casos discutidos em sala.
Docentes:
PROFESSORES:
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Marcus Abraham e Theophilo
Antonio Miguel Filho
Patrícia
Regina Pinheiro Sampaio | Doutora e Mestre em Direito pela USP.
Bacharel em Direito pela PUC-RJ. Pesquisadora do Centro de Pesquisa
em Direito e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO. Professora da
graduação e do mestrado em Direito da Regulação
da FGV Direito Rio. Membro da Comissão de Direito
Administrativo e da Comissão de Direito da Energia Elétrica
da OAB/RJ. Foi diretora da Associação Brasileira de
Direito e Economia (ABDE).
CPF:
07X.XXX.28X-23| Endereço eletrônico:
patricia.pinheiro@fgv.br
Marcus
Abraham | Pós-Doutorado na Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa.
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio
de Janeiro - UERJ (2005), Mestre em Direito Tributário pela
Universidade Candido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela
EMERJ/CEE (1998), graduação em Administração
pela Universidade Candido Mendes (1996) e graduação em
Direito pela Universidade Candido Mendes (1992). Ex-Diretor da
Associação Brasileira de Direito Financeiro
(2006-2013). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 - 2012) e
atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região. É Professor de Direito
Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na
categoria de Professor Adjunto de 2006 a 2016, e de Professor
Associado desde 2016, bem como membro da Diretoria da Escola da
Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
CPF:
86X.XXX.13X-00 | Endereço eletrônico:
mabraham@uol.com.br
Theophilo
Antonio Miguel Filho | Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da
Administração Pública pela Universidade Gama
Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário
pela Universidade de Brasília, Professor Adjunto da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual
Civil e Direito Internacional Privado), Coordenador Científico
da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura
Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal - 2ª.
Região, possui Curso de Extensão em Propriedade
Intelectual pela PUC/RJ e é Juiz do Tribunal Regional Federal
da Segunda Região. Formação no Nível 1 e
como tutor no Programa de Formação de Formadores da
Enfam.
CPF:
86X.XXX.37X-87 | Endereço eletrônico:
theophilo.miguel@gmail.com.
BIBLIOGRAFIA:
Os Professores desenvolverão texto específico relativo
ao objeto da disciplina, o qual será circulado previamente à
aula, para fins de balizamento do conhecimento. Além desse
texto específico, sugerem-se as seguintes fontes como
bibliografia complementar:
BORK,
Robert. The antitrust paradox: A law at war with itself. Nova Iorque:
the Free Press, 1993.
BRUNA,
Sérgio Varella. O poder econômico e a conceituação
do abuso em seu exercício. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2001.
CADE.
Guia para análise da consumação prévia de
atos de concentração econômica. Brasília:
CADE, maio/2015.
CARLTON,
Dennis. A general analysis of exclusionary conduct and refusal to
deal – why Aspen and Kodak are misguided, 2001. Disponível
em //w ww.nber.org/papers/ w8105.pdf, acesso em jan.2003.
CARVALHOSA,
Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas.
São Paulo: Saraiva, 1998
EASTERBROOK,
Frank e POSNER, Richard. Antitrust: cases, economic notes and other
materials. St. Paul: West PublishingCo., 1981.
FAGUNDES,
Jorge. Fundamentos econômicos das políticas de defesa da
concorrência: eficiência econômica e distribuição
de renda em análises antitruste. São Paulo: Singular,
2003.
FORGIONI,
Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1998.
HAYEK,
Friedrich. The use of knowledge in society. In
__________.Individualism and economic order, London: Routledge &
Kegan Paul Ltd., 1949.
HOVENKAMP,
Herbert. Federal antitruste policy: the law of competition and its
practice. 2a ed. St. Paul: The West Group, 1999.
IRTI,
Natalino. Persona e mercato. Rivista di Diritto Civile. Padova:
CEDAM, ano XLI, nº 3º - maio/jun, 1995.
OCDE.
Hard Core Cartels: Third report on the implementation of the 1998
Council Recommendation (2005). Disponível em: ://w ww.oecd.org
/daf/competition/cartels/35863307.pdf. Acesso em: 19/04/2018
PONDÉ,
João Luiz; FAGUNDES, Jorge e POSSAS, Mário. Custos de
transação e política de defesa da concorrência.”
Economia Contemporânea nº 2, jul-dez/1997.
PINHEIRO,
Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de
Janeiro: Campus, 2005.
POSNER,
Richard. Economic analysis of Law. Nova Iorque: Aspen Publishers,
1998.
SALGADO,
Lucia Helena. A Economia Política da Ação
Antitruste. São Paulo: Singular, 1997.
SALOMÃO
FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica
(princípios e fundamentos jurídicos). São Paulo:
Malheiros, 2001.
SAMPAIO,
Patrícia Regina Pinheiro. Regulação e
concorrência: a atuação do CADE em setores de
infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2013.
_________.
Direito da concorrência e obrigação de contratar.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
SCHUARTZ,
Luis Fernando. Ilícito antitruste e acordos entre
concorrentes. In: POSSAS, Mario (Coord.) Ensaios sobre economia e
direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002.
STIGLER,
George. The theory of economic regulation. Bell Journal of Economics
and Management Sciences, v. 2, n. 1, primavera de 1971.
STIGLITZ,
Joseph; WALSH, Carl. Introdução à microeconomia.
Rio de Janeiro: Campos, 2003.
MÓDULO
II - CRÉDITO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Período:
13/05 a 25/05/2022
OBJETIVO
GERAL: O estudo do mercado de crédito é central na
Ciência Econômica, pelo seu papel de transformar liquidez
e de canalizar a poupança para a realização do
investimento. O principal objetivo do curso é explicar esse
papel do mercado de crédito e as condições que
este precisa para se desenvolver, por meio do método de Law &
Economics.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
Ao final
do módulo, o magistrado estará apto a:
• Utilizar
em suas decisões considerações sobre como o
Banco Central atua na economia através de política
monetária.
• Considerar
em suas decisões como o crédito é precificado e
a importância do acesso ao crédito da perspectiva do
desenvolvimento social.
• Considerar
em suas decisões o papel do Judiciário enquanto
instituição de proteção ao crédito.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
• O
crédito e seu contexto – Importância do crédito
• Mecanismos
que conformam o crédito – oferta e demanda de crédito;
formação das taxas de juros e taxa Selic; política
monetária: concentração bancária,
direcionamento do crédito e inflação; riscos de
crédito e inadimplência; e spread bancário.
• Judiciário
e crédito – Judiciário enquanto instituição
de proteção ao crédito; segurança
jurídica; recuperação de garantias e seus
impactos sobre a oferta de crédito e os spreads bancários;
cadastro positivo; e reformas no CDC.
CARGA
HORÁRIA: 9,5h/a de atividades síncronas e
assíncronas, organizadas da seguinte forma:
• Apresentação
do tema, do programa e da turma. Reintrodução à
análise econômica do direito: conceitos básicos e
desmistificação do método. Argumentos sobre a
importância e contextualização do crédito;
• Introdução
aos mecanismos conformadores do crédito: oferta e demanda de
crédito. Formação das taxas de juros e taxa
Selic. Introdução sobre política monetária.
Concentração bancária;
• Direcionamento
do crédito. Mecanismos de transmissão monetário.
Riscos de crédito e inadimplência;
• Spreads
bancários;
• Retomada
dos conceitos apresentados no dia anterior. Judiciário
enquanto instituição de proteção ao
crédito. Condições básicas de um
judiciário eficiente;
• Segurança
jurídica. Proteção das garantias;
• Apresentação
e discussão de casos concretos apresentados pelo docente;
• Cadastro
positivo. Reforma do CDC. Estudos de Caso e discussão de
jurisprudência e seus desdobramentos concretos na economia e no
direito. Apresentação de trabalho pelos alunos sobre
aplicabilidade da jurisprudência na sua realidade;
• Apresentação
e discussão de casos;
• Apresentação
e discussão do caso apresentado pelo professor sobre segurança
jurídica. Análise e discussão de jurisprudência
na realidade dos magistrados.
METODOLOGIA:
Abordagem expositiva e colaborativa, contando com a participação
dos magistrados na construção do conhecimento. Estudo
de casos práticos relacionados às partes mais concretas
do conteúdo. A abordagem pedagógica privilegiará
formas de discussão do tema das seguintes maneiras:
• Aulas
expositivo-dialogadas, com a definição e apresentação
dos conceitos centrais e o incentivo à participação
dos magistrados, de forma espontânea ou instigada, para
interpretar exemplos, complementar ideias e sugerir formas de
aplicação.
• Aplicação
das ideias e conceitos a partir de casos práticos,
privilegiando-se as questões que possam ser enfrentadas pelos
juízes no seu dia a dia, a fim de que tal reflexão se
dê da maneira mais proveitosa possível.
Serão
realizadas: (i) Atividades em videoconferência síncrona
por apresentação/aula na plataforma Zoom, com
atividades em grupo, onde haverá discussões e debates
entre alunos e professores; e (ii) Atividades colaborativas na
plataforma Moodle, quando haverá discussões e debates
entre alunos, mediados pelos tutores.
Obs.: É
expressamente vedada a gravação das aulas, não
havendo possibilidade de acesso pelo aluno ao conteúdo
audiovisual da aula síncrona, em outro momento que não
aquele designado para a transmissão/realização
da aula.
AVALIAÇÃO
PARA A APRENDIZAGEM Discussão de estudos de casos;
elaboração escrita de análise sintética
de um dos casos discutidos em sala.
Docentes:
PROFESSORES
| Rubens Sardenberg, Marcus Abraham e Theophilo Antonio Miguel Filho
Rubens
Sardenberg | Diretor de Regulação Prudencial,
Riscos e Assuntos Econômicos e Economista-chefe da FEBRABAN.É
economista formado pela Faculdade de Economia e Administração
(FEA-USP), em 1982 e pós-graduado pela Faculdade de Economia
de Campinas (UNICAMP). Foi Diretor Financeiro e de Relações
com Investidores do Banco Nossa Caixa (2003/2007), quando coordenou o
processo de abertura de capital (IPO) da instituição.
Entre maio de 2000 e dezembro de 2002 ocupou o cargo de
Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional, sendo o responsável
pela gestão da dívida pública do Governo
Federal. Neste período também integrou o Conselho de
Administração do Banco do Brasil como representante do
acionista controlador. Anteriormente ocupou as posições
de Economista-Chefe do Banco ABN-AMRO/ Real (1998/2000) e de
Economista Sênior, e depois Economista-Chefe da Tesouraria do
Citibank no Brasil (1992/1998). É professor do módulo
de operações bancárias no curso de
especialização em mercado financeiro da FIPE, Fundação
de Pesquisas Econômicas da USP. Também já foi
professor das disciplinas Ambiente Macroeconômico da Fundação
IGEOC e do curso de pós-graduação em Marketing
(Latu-sensu) da ESPM, Escola Superior de Propaganda e Marketing.
CPF:
02X.XXX.23X-90| Endereço eletrônico:
rubens.sardenberg@febraban.org.br
Marcus
Abraham | Pós-Doutorado na Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa.
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio
de Janeiro - UERJ (2005), Mestre em Direito Tributário pela
Universidade Candido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela
EMERJ/CEE (1998), graduação em Administração
pela Universidade Candido Mendes (1996) e graduação em
Direito pela Universidade Candido Mendes (1992). Ex-Diretor da
Associação Brasileira de Direito Financeiro
(2006-2013). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 - 2012) e
atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região. É Professor de Direito
Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na
categoria de Professor Adjunto de 2006 a 2016, e de Professor
Associado desde 2016, bem como membro da Diretoria da Escola da
Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
CPF:
86X.XXX.13X-00 | Endereço eletrônico:
mabraham@uol.com.br
Theophilo
Antonio Miguel Filho | Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da
Administração Pública pela Universidade Gama
Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário
pela Universidade de Brasília, Professor Adjunto da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual
Civil e Direito Internacional Privado), Coordenador Científico
da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura
Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal - 2ª.
Região, possui Curso de Extensão em Propriedade
Intelectual pela PUC/RJ e é Juiz do Tribunal Regional Federal
da Segunda Região. Formação no Nível 1 e
como tutor no Programa de Formação de Formadores da
Enfam.
CPF:
86X.XXX.37X-87 | Endereço eletrônico:
theophilo.miguel@gmail.com.
BIBLIOGRAFIA
| O Professor desenvolverá texto específico
relativo ao objeto da disciplina, o qual será circulado
previamente à aula, para fins de balizamento do conhecimento.
Além desse texto específico, sugerem-se as seguintes
fontes como bibliografia complementar:
ARAÚJO,
Victor Leonardo de. Preferência pela liquidez dos bancos
públicos no ciclo de expansão do crédito
no Brasil, 2003-2010: texto para discussão,
2012. Disponível em: repositorio. ipea.gov.br . Acesso em 06
mai. 2018.
BANCO
Central do Brasil. Relatório de Estabilidade Financeira, v.
17, nº 1, abr. 2018. Disponível em w ww. BC b. gov.br
BERNANKE,
Ben S.; GERTLER, Mark. Inside the Black Box: The Credit Channel of
Monetary Policy and Transmission. Journal of Economic Perspectives,
1995. Disponível em: w ww. nber. org Acesso em: 20 abr.
2018.
BIANCO,
Magda; JAPPELLI, Tullio; PAGANO, Marco. Courts and Banks: Effects of
Judicial Enforcement on Credit Markets, 2002. Disponível em
ssrn. com . Acesso em: 05 abr. 2018.
CARVALHO,
Carlos Eduardo. Bancos e inflação no Brasil: da crise
dos anos 1980 ao Plano Real. Disponível em w ww. abphe.org.br
Acesso em: 13 abr. 2018.
COOTER,
Robert; ULEN, Thomas. Law and Economics, 3a. Ed. Addison Wesley
Longman, 2000.
COSTA,
Ana Carla A.; MELLO, João M. P. de. Judicial Risk and Credit:
Market Performance Micro Evidence from Brazilian
Payroll
Loans, 2008. Disponível em www nber . com Acesso em: 12 fev.
2018.
KERKMEESTER,
Heico. Methodology: General, 1999. Disponível em: reference.
findlaw. Com Acesso em: 20 fev. 2018.
LUNDBERG.
Eduardo Luís. Bancos oficiais e crédito direcionado –
o que o que diferencia o mercado de crédito brasileiro? 2011.
Disponível em: www. bcb. gov.br . Acesso em 20 abr. 2018.
MELLO,
João Manoel Pinho de; MOURA, Maurício Costa de Moura.
Cadastro que positiva. Folha de São Paulo. 5 mai. 2018.
Disponível em www bcb .org
MENDONÇA,
Mário Jorge; SACHSIDA, Adolfo. Identificando a demanda e a
oferta de crédito bancário no Brasil: texto para
discussão, 2013. Disponível em: repositorio.
ipea.gov.br . Acesso em: 20 abr. 2018.
MISHKIN,
Frederic. Symposium on the monetary transmission mechanism. Journal
of economic perspectives, 1995. Disponível em: w ww
.aeaweb.org Acesso em: 25 abr. 2018.
OCDE.
Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018. Disponível
em: /ww w.oecd.org . Acesso em 10/04/2018.
OREIRO,
José Luiz. Preferência pela liquidez, racionamento de
crédito e concentração bancária: uma nova
teoria pós-keynesiana da firma bancária. Disponível
em: www. scielo.br . Acesso em: 20 abr. 2018.
PINHEIRO,
Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e mercados. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2005.
POSNER,
Richard. Economic Analysis of Law. 6a Ed. Nova Iorque: Aspen
Publishers, 2003.
_______.
Law and Economics is Moral, 1990. Disponível em
chicagounbound. uchicago.edu Acesso em 05 fev. 2018.
RIZZARDO,
Arnaldo. Contratos de crédito bancário, 5a Ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
ROMERO,
Cristiano. É hora de rever o crédito direcionado. Valor
Econômico. 15 mar. 2017. Disponível em: ww w.
valor.com.br
SADDI,
Jairo. Bancos públicos e expansão do crédito.
Valor Econômico. 06 abr. 2012. Disponível em: ww w.
valor.com.br
_______.
Crédito e judiciário no Brasil: uma análise de
Direito & Economia. São Paulo: Quartier Latin do Brasil,
2007.
_______.
A natureza econômica do contrato bancário. In: FONTES,
Marcos Rolim Fernandes; WAISBERG, Ivo (Coords.). Contratos bancários.
São Paulo: Quartier Latin, 2006.
_______.
O poder e o cofre: repensando o Banco Central. São Paulo:
Texto novo, 1997.
_______.
Risco de crédito. Valor Econômico. 23 mar. 2015.
Disponível em: www valor . com
_______.
Superendividamento. Valor Econômico. 25 jun. 2012. Disponível
em www valor . com
_______.
Temas de regulação financeira. São Paulo:
Quartier Latin, 2010.
STIGLITZ,
Joseph; WEISS, Andrew. Credit Rationing in Markets with Imperfect
Information. The American Economic Review, 1981. Disponível
em: w ww .jstor.org . Acesso em: 13 abr. 2018.
MÓDULO
III - INFRAESTRUTURA E SUA REGULAÇÃO
Período:
27/05 a 22/06/22
OBJETIVO
GERAL: A disciplina tem o objetivo de capacitar o magistrado a
atuar com temas relacionados à regulação da
infraestrutura, permitindo a este compreender o impacto de suas
decisões sobre os projetos de infraestrutura e contratos em
execução, bem como aplicar as modernas teorias
econômicas e jurídicas na resolução das
questões a ele submetidas.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS:
Ao final
do módulo, o magistrado estará apto a:
• Considerar
elementos de teoria microeconômica em casos que envolvam
regulação de contratos de infraestrutura
• Considerar,
em suas decisões, elementos da teoria econômica da
regulação, como monopólios naturais, bens
públicos externalidades e assimetria informacional
• Ter
uma compreensão mais aprofundada das disciplinas econômica
e jurídica dos principais setores regulados de infraestrutura
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
• Relação
entre infraestrutura e bem-estar social;
• Teorias
da Regulação;
• Ciclo
de políticas públicas;
• Regulação
de monopólios naturais;
• Regulação
em setores verticalmente integrados;
• Regulação
da Infraestrutura no Brasil;
• Setor
Elétrico;
• Setor
Telecomunicações;
• Setor
de Transportes;
• Setor
de Água e Saneamento;
CARGA
HORÁRIA | 9,5h/a de atividades síncronas e
assíncronas, organizadas da seguinte forma:
• Destinada
a apresentar a relação entre infraestrutura e bem-estar
social e a importância de o magistrado compreender o impacto de
suas decisões sobre os projetos de infraestrutura;
• Teorias
da Regulação. Ciclo de políticas públicas;
• Regulação
de monopólios naturais. Vantagens e desvantagens. Viabilização
da concorrência: Teoria das Instalações
Essenciais;
• Regulação
em setores verticalmente integrados. Vantagens e desvantagens da
integração vertical. Intervenção
estrutural: separação dos segmentos. Unbundling;
• Destinada
à exposição dialogada da introdução
do processo de privatização e da introdução
do modelo de regulação no Brasil;
• Setor
Elétrico. Geração. Transporte: transmissão
e distribuição. Comercialização. Setor de
Água e Saneamento. Estudo de casos concretos e debates;
• Setor
Telecomunicações. Apresentação de
exemplos e casos concretos para avaliação e debate com
o grupo, finalizando com aplicação de trabalho para os
alunos apresentarem;
• Setor
de Transportes: visão geral. Transporte Rodoviário.
Estudo de caso concreto da Regulação do Setor de
Transportes para debate e apresentação de trabalho;
• Transporte
Aeroviário. Transporte Ferroviário. Estudo de caso
concreto sobre regulação do setor e aplicação
de trabalho com apresentação pelos alunos;
• Apresentação
e discussão de caso concreto. Análise e discussão
de jurisprudência e seus desdobramentos concretos na economia e
no direito;
METODOLOGIA:
Abordagem expositiva e colaborativa, contando com a participação
dos magistrados na construção do conhecimento. Estudo
de casos práticos relacionados a cada tema.
A
abordagem pedagógica privilegiará formas de discussão
do tema das seguintes maneiras:
a) Aulas
expositivo-dialogadas, com a definição e apresentação
dos conceitos centrais e o incentivo à participação
dos magistrados, de forma espontânea ou instigada, para
interpretar exemplos, complementar ideias e sugerir formas de
aplicação.
b)
Aplicação das ideias e conceitos a partir de casos
práticos, privilegiando-se as questões que possam ser
enfrentadas pelos juízes no seu dia a dia, a fim de que tal
reflexão se dê da maneira mais proveitosa possível.
Serão
realizadas: (i) Atividades em videoconferência síncrona
por apresentação/aula na plataforma Zoom, com
atividades em grupo, onde haverá discussões e debates
entre alunos e professores; e (ii) Atividades colaborativas na
plataforma Moodle, quando haverá discussões e debates
entre alunos, mediados pelos tutores.
Obs.: É
expressamente vedada a gravação das aulas, não
havendo possibilidade de acesso pelo aluno ao conteúdo
audiovisual da aula síncrona, em outro momento que não
aquele designado para a transmissão/realização
da aula.
AVALIAÇÃO
PARA A APRENDIZAGEM: Discussão de estudos de casos;
elaboração escrita de análise sintética
de um dos casos discutidos em sala.
Docentes:
PROFESSORES:
Thiago C. Araújo, Marcus Abraham e Theophilo Antonio Miguel
Filho
Thiago
C. Araújo | Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Bacharel
em Direito pela UERJ. Possui em MBA em Previdência Complementar
pela COPPE/UFRJ e em Concessões e PPP pela London School of
Economics/FESPSP. Professor da graduação da EPGE/FGV.
Membro da Comissão de Direito Administrativo do IAB/RJ. Foi
diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia
(ABDE). Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
CPF:
09X.XXX.34X-28| Endereço eletrônico:
thiago.araujo@fgv.br
Marcus
Abraham | Pós-Doutorado na Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa.
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio
de Janeiro - UERJ (2005), Mestre em Direito Tributário pela
Universidade Candido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela
EMERJ/CEE (1998), graduação em Administração
pela Universidade Candido Mendes (1996) e graduação em
Direito pela Universidade Candido Mendes (1992). Ex-Diretor da
Associação Brasileira de Direito Financeiro
(2006-2013). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 - 2012) e
atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região. É Professor de Direito
Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na
categoria de Professor Adjunto de 2006 a 2016, e de Professor
Associado desde 2016, bem como membro da Diretoria da Escola da
Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
CPF:
86X.XXX.13X-00 | Endereço eletrônico:
mabraham@uol.com.br
Theophilo
Antonio Miguel Filho | Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da
Administração Pública pela Universidade Gama
Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário
pela Universidade de Brasília, Professor Adjunto da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual
Civil e Direito Internacional Privado), Coordenador Científico
da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura
Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal - 2ª.
Região, possui Curso de Extensão em Propriedade
Intelectual pela PUC/RJ e é Juiz do Tribunal Regional Federal
da Segunda Região. Formação no Nível 1 e
como tutor no Programa de Formação de Formadores da
Enfam.
CPF:
867.XXX.37X-87 | Endereço eletrônico:
theophilo.miguel@gmail.com.
BIBLIOGRAFIA:
O Professor desenvolverá texto específico relativo ao
objeto da disciplina, o qual será circulado previamente à
aula, para fins de balizamento do conhecimento. Além desse
texto específico, sugerem-se as seguintes fontes como
bibliografia complementar:
ARAGÃO,
Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. Rio
de Janeiro, Forense, 2008.
BARROSO,
Luís Roberto. Estado e Livre Inciativa na Experiência
Constitucional Brasileira. In: RIBEIRO, Leonardo Coelho; FEIGELSON,
Bruno; VÉRAS, Rafael. A Nova Regulação da
Infraestrutura e da Mineração. Belo Horizonte: Fórum,
2015.
GÓMES-IBANEZ,
José A. Regulating infrastructure: monopoly, contracts and
discretion. Cambridge: Harvard University Press, 2006.
LEAL,
Fernando. Propostas para uma abordagem teórica-metodológica
do dever constitucional de eficiência. Revista Eletrônica
de Direito Administrativo Econômico (REDAE). Salvador,
Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 15,
agosto/setembro/outubro, 2008.
MARQUES
NETO, Floriano de Azevedo. A nova regulação dos
serviços públicos. In Revista de Direito
Administrativo, vol. 228, Rio de Janeiro, Renovar, abr.-jun./2003.
MATTOS,
Paulo Todescan Lessa. O Novo Estado Regulador no Brasil: eficiência
e legitimidade. São Paulo: Singular, 2006.
PIRES,
José Claudio Linhares. Avaliação dos modelos
tarifários: price-cap, retorno sobre investimento, benchmark
regulation, yard stick competition. In: SARAIVA, Enrique; PECI,
Alketa; BRASÍLICO, Edson Américo (Org.). Regulação,
Defesa da Concorrência e Concessões. Rio de Janeiro:
Editora FGV, 2002.
RAGAZZO,
Carlos Emmanuel Joppert. Regulação Jurídica,
Racionalidade Econômica e Saneamento Básico. Rio de
Janeiro:
Renovar,
2011.
SALOMÃO
FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. As Estruturas. 2. ed. São
Paulo: Malheiros, 2002.
SAMPAIO,
Patrícia Regina Pinheiro. Regulação e
Concorrência: a atuação do CADE em setores de
infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2013.
SANTIAGO
JUNIOR, Fernando Antônio. A Regulação do Setor
Elétrico Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
SOUTO,
Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo das Concessões.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SUNDFELD,
Carlos Ari. A regulação das telecomunicações.
In: FIGUEIREDO, Marcelo. Direito e regulação no Brasil
e nos EUA. São Paulo: Malheiros, 2004.
MÓDULO
IV - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUA REGULAÇÃO
Período:
10/06 a 01/07/22
OBJETIVO
GERAL: Analisar o regime jurídico do Sistema Financeiro
Nacional e das atividades exercidas pelas instituições
financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS: Ao final da disciplina, o magistrado estará
apto a:
•
Utilizar em suas decisões uma compreensão mais
aprofundada dos princípios basilares que compõem a
regulação do Sistema Financeiro Nacional.
•
Considerar, em suas decisões, de forma mais aprofundada, a
estrutura institucional para a regulação do Sistema
Financeiro Nacional.
•
Utilizar, em suas decisões, conhecimento acerca da interface
entre os diversos segmentos do mercado financeiro, a negociação
de títulos públicos e privados, operações
bancárias ativas e passivas, securitização de
ativos financeiros e repercussões jurídicas das
inovações tecnológicas na atividade bancária.
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO:
• Princípios
da regulação do sistema financeiro;
• Quadro
normativo do Sistema Financeiro Nacional;
• O
sistema bancário em uma economia de mercado;
• O
papel da moeda e dos bancos;
• Instituições
reguladoras do sistema financeiro;
• Instrumentos
de política econômica;
• Capital,
alavancagem e provisionamento;
• Custos
e benefícios da regulação bancária;
• Regulação
no mercado de capitais;
• Regulação
no mercado de seguros;
• Novas
tecnologias e o setor financeiro;
CARGA
HORÁRIA: 9,5h/a de atividades síncronas e
assíncronas, organizadas da seguinte forma:
• Introdução:
destinada a apresentar os princípios básicos da
regulação financeira
• Destinada
a analisar o quadro normativo da regulação do sistema
financeiro nacional
• Destinada
a analisar a estrutura institucional da regulação do
sistema financeiro nacional
• Destinada
a exposição dialogada sobre os principais tipos de
instituições financeiras bancárias e não
bancárias em atuação no Brasil
• Destinada
a exposição dialogada sobre a diferença entre os
bancos públicos e privados
• Destinada
a analisar a atuação dos bancos como prestadores de
serviços qualificados no mercado de fundos de investimento
• Destinada
a analisar as principais operações bancárias
ativas e passivas através de exemplos e casos concretos para
avaliação e debate com o grupo.
• Apresentação
de seminário destinado a analisar o regime jurídico do
mercado de seguros
• Destinada
a analisar o regime jurídico do mercado de capitais, através
de casos concretos para debates com o grupo. Debate na modalidade de
fishbowl discussion group sobre uma questão jurídica
relacionada com o conteúdo do curso e com a prática dos
magistrados.
• Destinada
a debater alguns potenciais impactos das novas tecnologias no setor
financeiro, discussão e apresentação de caso.
Debate na modalidade de fishbowl discussion group sobre uma questão
jurídica relacionada com o conteúdo do curso e com a
prática dos magistrados.
METODOLOGIA:
Abordagem expositiva e colaborativa, contando com a participação
dos magistrados na construção do conhecimento. Estudo
de casos práticos relacionados a cada tema.
A
abordagem pedagógica privilegiará formas de discussão
do tema das seguintes maneiras:
a) Aulas
expositivo-dialogadas, com a definição e apresentação
dos conceitos centrais e o incentivo à participação
dos magistrados, de forma espontânea ou instigada, para
interpretar exemplos, complementar ideias e sugerir formas de
aplicação.
b)
Aplicação das ideias e conceitos a partir de casos
práticos, privilegiando-se as questões que possam ser
enfrentadas pelos juízes no seu dia a dia, a fim de que tal
reflexão se dê da maneira mais proveitosa possível.
Serão
realizadas: (i) Atividades em videoconferência síncrona
por apresentação/aula na plataforma Zoom, com
atividades em grupo, onde haverá discussões e debates
entre alunos e professores; e (ii) Atividades colaborativas na
plataforma Moodle, quando haverá discussões e debates
entre alunos, mediados pelos tutores.
Obs.: É
expressamente vedada a gravação das aulas, não
havendo possibilidade de acesso pelo aluno ao conteúdo
audiovisual da aula síncrona, em outro momento que não
aquele designado para a transmissão/realização
da aula.
AVALIAÇÃO
PARA A APRENDIZAGEM | Discussão de estudos de casos;
elaboração escrita de análise sintética
de um dos casos discutidos em sala.
Docentes:
PROFESSORES:
José Gabriel de Assis, Marcus Abraham e Theophilo Antonio
Miguel Filho
José
Gabriel de Assis | Bacharel em direito pela Universidade Candido
Mendes em (1984), D.E.A. - Diplome d´ Etudes Approfondies pela
Université Paris I - Panthéon Sorbonne (1987), com a
menção “Bien”, e Doutor em Direito pela
Université Panthéon Assas – Paris II com a menção
“Très honorable avec les félicitations du Jury”
(1994). “Prix de thèse” outorgado pelo Conselho
Científico da Universidade Paris II - Panthéon Assas
(1995). Cursou ainda a Parker School of Foreign and Comparative Law
da Columbia University Law School, Nova York, e o International Law
Institute da Georgetown University, Washington (1985). Inscrito como
advogado na OAB-RJ desde 1984, na OAB-SP desde 1994, na Ordem dos
Advogados de Portugal desde 1987 e na Ordem dos Advogados de Paris de
1997 a 2005, tem experiência profissional, no Brasil e no
exterior, nas diversas áreas de direito de empresa em geral,
direito societário, direito contratual, direito da
concorrência, direito do comércio internacional, direito
do mercado de valores mobiliários, direito aeronáutico,
contencioso cível e empresarial, falência e recuperação
de empresas, intervenção e liquidação
extrajudiciais, arbitragem nacional e internacional. É
Professor Adjunto da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
e da Uni-Rio - Universidade Federal do Rio de Janeiro. É
Professor Visitante da Université Toulouse 1 (2002, 2004, 2006
e 2008), da Université Paris II - Panthéon Assas (2002)
e da Université Paris X – Nanterre (2002). Membro da
International Law Association, do Comitê Editorial da Revista
Semestral de Direito de Empresa, da Sociedade Brasileira de Direito
Aeroespacial e do Instituto Iberoamericano de Derecho Aeronáutico,
Del Espacio y de la Aviacion Comercial.
CPF:
83X.XXX.60X-72 Endereço eletrônico: jgaa@aaalaw.com,br
Marcus
Abraham | Pós-Doutorado na Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ). Pós-Doutorado na Universidade de Lisboa.
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio
de Janeiro - UERJ (2005), Mestre em Direito Tributário pela
Universidade Candido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela
EMERJ/CEE (1998), graduação em Administração
pela Universidade Candido Mendes (1996) e graduação em
Direito pela Universidade Candido Mendes (1992). Ex-Diretor da
Associação Brasileira de Direito Financeiro
(2006-2013). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 - 2012) e
atualmente é Desembargador Federal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região. É Professor de Direito
Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na
categoria de Professor Adjunto de 2006 a 2016, e de Professor
Associado desde 2016, bem como membro da Diretoria da Escola da
Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
CPF:
865.988.137-00 | Endereço eletrônico:
mabraham@uol.com.br
Theophilo
Antonio Miguel Filho | Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da
Administração Pública pela Universidade Gama
Filho, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Sanitário
pela Universidade de Brasília, Professor Adjunto da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (Direito Processual
Civil e Direito Internacional Privado), Coordenador Científico
da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura
Regional Federal (EMARF) do Tribunal Regional Federal - 2ª.
Região, possui Curso de Extensão em Propriedade
Intelectual pela PUC/RJ e é Juiz do Tribunal Regional Federal
da Segunda Região. Formação no Nível 1 e
como tutor no Programa de Formação de Formadores da
Enfam.
CPF:
86X.XXX.37X-87 | Endereço eletrônico:
theophilo.miguel@gmail.com.
BIBLIOGRAFIA:
O Professor desenvolverá texto específico relativo ao
objeto da disciplina, o qual será circulado previamente à
aula, para fins de balizamento do conhecimento. Além desse
texto específico, sugerem-se as seguintes fontes como
bibliografia complementar:
ABRÃO,
Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Saraiva, 16ª
Ed., 2016.
ANTUNES,
José Engrácia. Instrumentos financeiros. Coimbra:
Almedina, 3ª Ed., 2017.
BINNIE,
Ricardo. Transparência dos Bancos. São Paulo: Almedina,
1ª Ed., 2011.
CATAPANI,
Márcio Ferro. Títulos Públicos: natureza
jurídica e mercado. São Paulo: Quartier Latin, 1ª
Ed., 2014.
D’ÁVILA,
Daniela Peretti. A Atuação da Comissão de
Valores Mobiliários como Amicus Curiae nos Processos Judiciais
que envolvem o mercado de capitais. São Paulo: Almedina, 1ª
Ed., 2015.
DUARTE
JUNIOR, Antônio Marcos. Gestão de Riscos para Fundos de
Investimento. São Paulo: Pearson, 1ª Ed., 2005.
ERLING,
Marlos Lopes Godinho. Regulação do Sistema Financeiro
Nacional: desafios e propostas de aprimoramento institucional. São
Paulo: Almedina, 2015.
FONTES,
Marcos Rolim Fernandes; WAISBERG, Ivo. Legislação
bancária. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
FORTUNA,
Eduardo. Mercado Financeiro: produtos e serviços. Rio de
Janeiro: Qualitymark, 21ª Ed., 2017.
HAENSEL,
Taimi. A Figura dos Gatekeepers. São Paulo: Almedina, 1ª
Ed., 2014.
LOPES,
Alexsandro Broedel; GALDI, Fernando Caio; LIMA, Iran Siqueira. Manual
de Contabilidade e Tributação de Instrumentos
Financeiros e Derivativos. São Paulo: Atlas, 2ª Ed.,
2011.
MOURÃO,
Mário. Financiamentos estruturados. São Paulo:
Almedina, 1ª Ed., 2016.
SANDRONI,
Paulo. Dicionário de administração e finanças.
São Paulo: Best Seller, 1ª Ed., 2001.
SILVA,
João Calvão da. Titularização de
créditos: securitization. Coimbra: Almedina, 2ª Ed.,
2005.
OLIVEIRA,
Gilson; PACHECO, Marcelo. Mercado Financeiro: objetivo e
profissional. São Paulo: Fundamento, 3ª Ed., 2017.
OLIVEIRA,
Marcos. Moeda, Juros e Instituições Financeiras: regime
jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2ª Ed., 2006.
WAISBERG,
Ivo; FONTES, Marcos Rolim Fernandes. Contratos Bancários. São
Paulo: Fundamento, 3ª Ed., 2017.
YAZBEK,
Otavio. Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais.
Rio de Janeiro: Elsevier, 1ª Ed., 2007.
Avaliação
de Reação: buscando o constante aperfeiçoamento
das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do
curso os participantes responderão a um questionário em
que informarão seu grau de satisfação com os
temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada
e a adequação do ambiente educacional como um todo.
Certificação:
exigir-se-á, para fins de certificação e
aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga
horária total ministrada, compreendendo as aulas síncronas
e atividades assíncronas, que será oferecida modalidade
de ensino remoto e ensino a distância, através das
Plataformas Zoom e Moodle, respectivamente. Além disso, os
participantes deverão obter participação
qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas
no decorrer do curso.
Marcus
Abraham Marcus Abraham
Diretor-Geral da EMARF
Coordenador Pedagógico do Curso
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