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RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00025 de 18 de março de 2022

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Geral e do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na Secretaria Geral do Tribunal;

- o disposto no TRF2-MEM-2022/01276,

 

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

 

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABPRES) e da Secretaria Geral (SG), conforme artigos seguintes.

Art. 2º Excluir, da estrutura do Gabinete da Secretaria Geral (GB/SG), 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05) e 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal.

Art. 3º Excluir, da estrutura da Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação (AGOV), 2 (duas) funções comissionadas de Assistente V (FC-05), 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04) e 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal

Art. 4º Extinguir a Seção de Análise (SEAEST), FC-05, subordinada ao Núcleo de Estatística (NUEST), da estrutura da AGOV, transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal.

Art. 5º Excluir, da estrutura do Gabinete da Presidência, 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica do Tribunal.

Art. 6º Incluir, na estrutura da Assessoria Jurídica (AJUR), 2 (duas) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), utilizando valor correspondente proveniente da reserva técnica do Tribunal.

Art. 7º Incluir, na estrutura do Gabinete da Secretaria Geral (GB/SG), 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), utilizando valor correspondente proveniente da reserva técnica do Tribunal.

Art. 8º Incluir, na estrutura da Assessoria Executiva (AEXE), 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), utilizando valor correspondente proveniente da reserva técnica do Tribunal.

Art. 9º Incluir, na estrutura do Gabinete da Presidência, 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03), utilizando valor correspondente proveniente da reserva técnica do Tribunal.

Art. 10. Criar, na estrutura da Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação (AGOV), o Setor de Gestão de Segurança da Informação (SETSIN), FC-04, utilizando o saldo proveniente da reserva técnica do Tribunal, subordinando-o diretamente à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento Institucional (CINOVA).

Art. 11. Incluir, na estrutura da Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação (AGOV), 5 (cinco) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), utilizando valor correspondente proveniente da reserva técnica do Tribunal.

Art. 12. As competências da unidade criada por este ato normativo deverão ser apresentadas à Secretaria Geral em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data dos efeitos desta Resolução.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente

Este documento é parte do caderno administrativo do TRF do diário publicado em 25/03/2022. O caderno do diário eletrônico é assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ:10382, Nº de Série do Certificado 4630009453394063801, em 24/03/2022 às 14:44:24.