RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00027 de 23 de março de 2022

Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas dos gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 que funcionam como unidades autônomas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

- a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região;

- a necessidade de estabelecer parâmetros que tragam segurança ao controle funcional,

RESOLVE:

 Art. 1º Estabelecer a seguinte estrutura de funções comissionadas para os gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 que funcionem como unidades autônomas:

a. 1 (uma) função de Oficial de Gabinete (FC-05);

b. 1 (uma) função de Assistente IV (FC-04);

c. 2 (duas) funções de Assistente IV do Juiz Substituto (FC-04).

Parágrafo único. A estrutura definida no caput será utilizada para efeito de previsão orçamentária, definição de indicadores, gestão estratégica, bem como qualquer outro estudo/projeto desenvolvido no âmbito das Seções Judiciárias.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente