SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 88 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 03 DO MÊS DE FEVEREIRO DE DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e vinte e cinco minutos, foi aberta a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, realizada por meio de videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22.04.2020, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel (Corregedor Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Marcus Abraham e Simone Schreiber. Ausente, por motivo de licença médica, o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo. Foi aprovada a ata da sessão anterior. DELIBERAÇÕES - ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00004, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS FÍSICAS EM NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 ESPECIALIZADOS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DA 2ª REGIÃO E A DEFINIÇÃO DE SUA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 385, DE 6 DE ABRIL DE 2021, E RESOLUÇÃO CNJ Nº 398, DE 9 DE JUNHO DE 2021, BEM COMO SOBRE A REINSTALAÇÃO DA VARA FEDERAL DESINSTALADA PELA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00026 DE 19 DE JUNHO DE 2020, E SUA CONVERSÃO EM NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a conversão de Unidades Judiciárias Físicas em Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária, no âmbito da 2ª Região, e a definição de sua estrutura de funcionamento, nos termos da Resolução CNJ nº 385, de 6 de abril de 2021, e Resolução CNJ nº 398, de 9 de junho de 2021, bem como sobre a reinstalação da Vara Federal desinstalada pela Resolução TRF2-RSP-2020/00026,  de 19 de junho de 2020, e sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo. ASSUNTO: REFERENDO DO ATO Nº TRF2-ATP-2022/00019, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, RELATIVO À PRORROGAÇÃO, ATÉ 05 DE FEVEREIRO DE 2022, DA CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, TITULAR DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA O ATO Nº TRF2-ATP-2021/00488, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUÓRUM DESTE TRIBUNAL, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO NETO – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar o Ato nº TRF2-ATP-2022/00019, de 28 de janeiro de 2022, relativo à prorrogação, até 05 de fevereiro de 2022, da convocação do Exmo. Juiz Federal Silvio Wanderley do Nascimento Lima, Titular da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o ato nº TRF2-ATP-2021/00488, de 19 de novembro de 2021, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quórum deste Tribunal, por motivo de licença para tratamento de saúde do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo, nos termos dos artigos 48 e 49 do regimento interno desta corte. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5014888-56.2021.4.02.0000 - TRF2-PES-2021/00938- REQTE: JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: INDÍCIOS INFORMADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO SISTEMA EPESSOAL - APLICAÇÃO TETO CONSTITUCIONAL - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO – Retirado de pauta, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Relator. A sessão foi suspensa às quinze horas e vinte e seis minutes, tendo sido reiniciada às dezessete horas e quarenta e seis minutos. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, às dezessete horas e quarenta e oito minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO

Presidente