SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ATA NÚMERO 89 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 03 DO MÊS DE MARÇO DE DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas e cinquenta e nove minutos, foi aberta a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, realizada por meio de videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22.04.2020, da qual participaram os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Messod Azulay Neto (Presidente), Guilherme Calmon (Vice-Presidente), Theophilo Miguel (Corregedor Regional), Paulo Espirito Santo, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund, André Fontes, Reis Friede, Guilherme Couto de Castro, Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham e Simone Schreiber. DELIBERAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº TRF2-PES-2022/00212 - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2022/00010 – ASSUNTO: REMOÇÃO NO ÂMBITO DAS TURMAS ESPECIALIZADAS - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar os pedidos de remoção formulados pelos Desembargadores Federais Vera Lúcia Lima, da 8ª para a 6ª Turma Especializada; Ferreira Neves, da 4ª para a 8ª Turma Especializada; e Leticia de Santis Mello, da 4ª para a 7ª Turma Especializada, nos termos do disposto no art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10.01.2022. ASSUNTO: REFERENDO DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS NOVOS GABINETES DE DESEMBARGADOR FEDERAL E SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO - DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, referendar a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas dos novos gabinetes de Desembargador Federal e sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Reis Friede e Marcus Abraham. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5014888-56.2021.4.02.0000 - TRF2-PES-2021/00938 - REQTE: JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR - ASSUNTO: INDÍCIOS INFORMADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO SISTEMA EPESSOAL - APLICAÇÃO TETO CONSTITUCIONAL - RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO – DECISÃO: Decidem os membros do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, vencido o Relator, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Presidente, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Theophilo Miguel, Vera Lúcia Lima, Antonio Ivan Athié, Sergio Schwaitzer, Poul Erik Dyrlund e Guilherme Calmon. Vencidos, ainda, os Desembargadores Federais Simone Schreiber, Paulo Espirito Santo, André Fontes e Guilherme Couto de Castro, que, assim como o Relator, davam parcial provimento ao recurso. Por unanimidade, foi determinada a expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, comunicando que a presente decisão não afasta o direito do requerente de optar em qual órgão pagador deverá ser aplicado o abatimento dos valores que excedam ao teto remuneratório. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Reis Friede e Marcus Abraham. A sessão foi suspensa às quinze horas e seis minutes, tendo sido reiniciada às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão, às dezenove horas. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO

Presidente