RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00043 de 5 de maio de 2022

Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão e funções comissionadas dos gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 que funcionam como unidades autônomas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

- a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região;

- a necessidade de estabelecer parâmetros que tragam segurança ao controle funcional,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que a estrutura padrão de cargos em comissão e funções comissionadas dos gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 que funcionem como unidades autônomas é a seguinte:

I - Cargo em Comissão:

a. 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete do Juiz Titular (CJ-1)

II - Funções Comissionadas:

a. 1 (uma) função de Assistente IV (FC-04);

b. 2 (duas) funções de Assistente IV do Juiz Substituto (FC-04).

Parágrafo único. A estrutura definida no caput será utilizada para efeito de previsão orçamentária, definição de indicadores, gestão estratégica, bem como qualquer outro estudo/projeto desenvolvido no âmbito das Seções Judiciárias.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00027, de 23 de março de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente