RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00044 de 6 de maio de 2022

Dispõe sobre alteração da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00019, que trata da estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa;

- a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região;

- a inexistência de aumento de despesa;

- o disposto nos memorandos nº TRF2-MEM-2022/00972 e TRF2-MEM-2022/01882;

 

RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º A Resolução nº TRF2-RSP-2022/00019, de 8 de março de 2022, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:

 

”Art. 25-A. Deslocar a Divisão de Suporte a Usuários de TI (DISUS) da subordinação direta à Subsecretaria de Infraestrutura de TI (SITI) para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente