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PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00019, DE 12 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano do "Curso de Atualização em Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde", a ser promovido pela EMARF, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do "Curso de Atualização em Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde", a ser promovido pela EMARF, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), conforme o projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARCUS ABRAHAM

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PLANO DE CURSO

Programa de formação/curso: Curso de Atualização em Políticas de Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde.

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação continuada para fins de vitaliciamento/promoção.

Escola/instituições parceiras responsáveis pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF e Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).

Coordenação: Maria Amélia Senos de Carvalho, Vera Lúcia Edais Pepe e Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro.

Período de inscrição: 09/05/2022 a 09/06/2022.

Período de realização: 01/08/2022 a 28/11/2022.

Modalidade: Ensino Remoto

Carga horária: 156 h/a.

Frequência Mínima: maior ou igual a 75%.

Público-alvo: magistrados federais, servidores da Justiça Federal com formação em Direito e médicos peritos.

Número de vagas: máximo de 30 vagas

Número de turmas: 01

Local de realização: plataforma Zoom e plataforma moodle da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz.

Ementa:

SUS – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO – DIREITO SANITÁRIO – FINANCIAMENTO DA SAÚDE – DEMANDAS DE SAÚDE - CONCILIAÇÃO EM SAÚDE – FORUM DA SAÚDE DO CNJ – COMITÊ ESTADUAL DA SAÚDE - NAT-JUS – ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA.

Justificativa: O estado do Rio de Janeiro, como os demais estados da federação, recebe, por ano, milhares de demandas judiciais de saúde contra o sistema público de saúde. Um movimento intenso tem se dado ao longo dos anos para minimizar as demandas judiciais. Algumas instâncias foram criadas, no estado, na busca da resolução do conflito, como: 1. a Central de Atendimento à Demandas Judiciais (CADJ) da Secretaria de Estado de Saúde, que concentra o recebimento e o cumprimento de todos os mandados de Justiça para a saúde, 2. o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT) que emite pareceres técnico-científicos visando auxiliar a tomada de decisão dos magistrados; 4. a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), que reúne distintos atores e, por mediação, busca soluções administrativas às demandas de saúde.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, para o monitoramento das demandas judiciais de saúde e apresentação de propostas para sua racionalização e redução. Neste contexto, foram criados os Comitês Estaduais de Saúde, reunindo os principais atores dessas demandas, que trabalham de forma colaborativa em distintas ações: realização de eventos, elaboração de boletins informativos, difusão de informação, dentre outros. A primeira turma do Curso já foi finalizada, apresentando excelente avaliação quando de sua conclusão.

Objetivo geral: Capacitar o aluno para um aprofundamento da compreensão das principais características da política e gestão do Sistema Único de Saúde, bem como suas fortalezas e constrangimentos para a efetividade do direito à saúde, auxiliando magistrados e servidores do Sistema de Justiça a atuar nas demandas nessa seara.

Objetivos específicos:

Os objetivos específicos se desdobram em três dimensões, a saber:

Ao final do curso, o discente será capaz de interpretar a trajetória, a construção e as principais características da atual Política de Saúde no Brasil e seu Sistema Único de Saúde, bem como seus aspectos legais, organizacionais e decisórios, especialmente no que tange às formas de planejamento e financiamento, seus desafios para a gestão do trabalho e seus sistemas de informação mais relevantes.

Ao final do curso, o discente terá uma melhor compreensão acerca das principais Políticas de Saúde específicas do SUS, suas fortalezas e constrangimento, identificando instrumentos e possíveis estratégias que facilitem a atuação da Magistratura nas demandas que envolvem políticas públicas de saúde no Brasil.

Ao final do curso, o discente compreenderá as principais características das demandas judiciais de saúde, no estado do Rio de Janeiro, bem como as estratégias para sua minimização e qualificação. são (no plural, são vários) a indicação das capacidades a serem desenvolvidas pelo aluno para garantir a aprendizagem e atingir o objetivo geral. Deverão traduzir comportamentos/condutas observáveis no exercício profissional e ser escritos de maneira que evidenciem atitudes, convicções e desempenhos.

Formas de interação

Curso telepresencial.

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

As atividades propostas serão permeadas por videoaulas, debates, mesas-redondas, estudo de casos, leitura de bibliografia selecionada, e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

Atuação e responsabilidades do aluno

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Programação:

Módulo 1 – Políticas de saúde e o Sistema Único de Saúde *Carga horária: 39 horas/aula, sendo 16 horas/aula síncronas e 23 horas/aula assíncronas*
Dia 1 01/08/2022	10:00h - 12:00h - Momento síncrono. Dinâmica de grupo: Encontro para ambientação. Apresentação do Curso e dos participantes.	Coordenação: Maria Amélia Senos de Carvalho, Vera Lúcia Edais Pepe e Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro.
	Momento assíncrono. Vídeo: Apresentação da Comunidade de Prática e do AVA (carga horária: 2h/a).
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a. Videoaula: Cenário Epidemiológico do Brasil: dilemas e perspectivas.	Joyce Mendes de Andrade Schramm
	14:00h - 16:00h - Momento síncrono. Aula expositiva dialogada, com debate e reflexão a partir de perguntas pré-elaboradas sobre a videoaula: Efeitos da austeridade e do subfinanciamento em saúde no adoecimento da população.
Dia 2 8/08/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: O Sistema Único de Saúde: princípios, características e desafios.	Tatiana Wargas de Faria.
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Aula expositiva dialogada, com debate e reflexão a partir de perguntas pré-elaboradas sobre a videoaula: O Sistema Único de Saúde: princípios e características.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: O Sistema Único de Saúde: pacto federativo e processo decisório. Exercício: O Caso de Ana que reúne distintas experiências locais. 14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Aula expositiva dialogada, com debate e reflexão a partir de perguntas pré-elaboradas sobre a videoaula: O pacto federativo e o processo decisório do SUS.	Luciana Dias de Lima.
Dia 3 15/08/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Arcabouço normativo do Sistema Único de Saúde	João René de Mattos Rodrigues Filho
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Aula expositiva dialogada, com debate e reflexão a partir de perguntas pré-elaboradas sobre a videoaula: Temas específicos para a aplicação das normas do SUS.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Desenvolvimento histórico e características dos sistemas de proteção social em saúde em perspectiva comparada.	Ligia Giovanella.
	14:00-16:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula e a partir de informações de países selecionados: Política de saúde comparada.
Dia 4 22/08/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Direitos e deveres dos usuários do SUS.	Márcia Lustosa.
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Debate com problematização/reflexão conjunta acerca de onde recorrer pelos direitos da saúde: Onde recorrer para obter os direitos dos usuários do SUS.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Controle Social e Participação Popular.	Maria Helena Mendonça.
	14:00h - 16:00h - Momento síncrono. Debate com problematização/reflexão conjunta acerca da vídeoaula e das deliberações de Conferencias Nacionais de Saúde selecionadas: O exercício do controle social no SUS.
Módulo 2 – Planejamento e financiamento do Sistema Único de Saúde Carga horária: 39 horas/aula, sendo 16 horas/aula síncronas e 23 horas/aula assíncronas
Dia 5 29/08/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Planejamento e Gestão do SUS.	Tânia Maria Peixoto Fonseca e Vera Lúcia Edais Pepe.
	10:00 -12:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula: Exploração da página eletrônica do CONASS, especialmente os planos de saúde e relatórios elaborados pelo estado do Rio de Janeiro.
	14:00 -16:00h - Momento síncrono. Mesa Redonda: Planejamento e Gestão do SUS: o desabastecimento farmacêutico e de insumos.	Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro e Vera Lúcia Edais Pepe.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Fórum de debates: Desafios do Planejamento e da Gestão do SUS no desabastecimento farmacêutico e de insumos.
Dia 6 05/09/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Financiamento do SUS.	Elida Graziane Pinto.
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Consulta aos dados e debate com problematização/reflexão conjunta: Evolução do financiamento da saúde e seus efeitos no sistema de saúde público.
	Momento assíncrono (carga horária: 2h/a). Videoaula: Mensuração do financiamento da saúde - Contas Nacionais de Saúde.	Maria Angélica Borges dos Santos.
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula: Exploração de sítios eletrônicos sobre gasto público em saúde, por estado e municípios do Rio de Janeiro, a partir de seleção do responsável pela aula.
Dia 7 12/09/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Gestão do Trabalho em Saúde.	Marcia Teixeira
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula Análise/reflexão acerca da carência de profissionais nos serviços de saúde, a partir de material pré-selecionado de pesquisas recentes sobre profissionais de saúde do SUS.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Mix público-privado e Saúde Complementar.	Maria Angélica Borges dos Santos
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula e discussão: Documentos selecionados sobre o mix público-privado na saúde.
Dia 8 19/09/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula. Política Nacional de Vigilância em Saúde.	Marismary Horsth De Seta.
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Debate sobre a vídeoaula considerando os temas de: (1) emergências sanitárias e (2) qualidade dos serviços de saúde.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Vídeo. Mesa Redonda: Retomada (em tempos de COVID-19). Carlos Machado (Fiocruz); Danilo Klein Secretário Extraordinário COVID/SES-RJ, Rodrigo Torres Oliveira (Secretário de Saúde de Niterói).	Tania Maria Peixoto Fonseca, Vera Lúcia Edais Pepe.
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Aula expositiva dialogada: Emergência sanitária.
Módulo 3 – Organização do Sistema Único de Saúde Carga horária: 39 horas/aula, sendo 16 horas/aula síncronas e 23 horas/aula assíncronas
Dia 9 26/09/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Vídeo Ágora Abrasco: “Como a APS está enfrentando a pandemia de Covid-19 no Brasil? Aylene Bousquat, Luiz Augusto Facchini, Luis Eugênio de Souza, Ana Luiza Viana, Oswaldo Tanaka, Gonzalo Vecina	Maria Helena Mendonça.
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Debate com problematização/reflexão conjunta acerca dos indicadores de avaliação da APS: Atenção Primária em Saúde.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Atenção de média e alta complexidade.	Francisco Campos Braga Neto.
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Exploração de site do observatório hospitalar, seguido de debate com problematização/reflexão conjunta Atenção Hospitalar (site).
Dia 10 03/10/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula Redes de atenção à saúde.	Rosana Kushnir.
	10:00 - 12:00h Momento síncrono. Mesa Redonda. As principais Redes de atenção à saúde.	Lilian Miranda; Lenice Reis; Rebecca Pereira
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Mesa Redonda. Regulação em saúde e regulação da assistência.	Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Exploração de página eletrônica dos sistemas de regulação: Exploração dos sistemas SER e do SISREG.
Dia 11 10/10/2022	Momento assíncrono (carga horaria: 3h/a). Videoaula: Assistência Farmacêutica.	Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula e a partir de Documentos e dados sobre a Assistência Farmacêutica no SUS.
	Momento assíncrono (carga horaria: 3h/a). Vídeo: Avaliação e Incorporação de Tecnologias no SUS.	Rosângela Caetano
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Exploração e debate, com problematização/reflexão conjunta, sobre Renases, Rename e Remume. Avaliação e Incorporação de Tecnologias no SUS: Incorporação e protocolos, indicação de uso off label.	Vera Lúcia Edais Pepe
Dia 12 17/10/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Oncologia no SUS: do financiamento ao tratamento.	Maria Inez Gadelha.
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Identificação e debate, com problematização/reflexão conjunta, sobre o funcionamento da Rede Oncológica: Documentos e dados sobre a Oncologia no SUS.	Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro e Vera Lucia Edais Pepe.
	14:00 - 16:00h Momento síncrono. Aula expositiva dialogada: O Programa Estadual de Transplantes: desafios e avanços.	Rodrigo Alves Sarlo.
	Momento assíncrono (carga horária: 2h/a). Videoaula: Atenção Domiciliar.	Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (SES/RJ).
Módulo 4 – A Judicialização da Saúde Carga horária: 39 horas/aula, sendo 25 horas/aula síncronas e 14 horas/aula assíncronas
Dia 13 24/10/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Vídeo: “Judicialização da saúde: novas perspectivas” Disponível em: https www. trf3.jus. br /emag/emagconecta/ judicializacao- da- saude/ Arnaldo Hossepian, Cláudia Longobardi Campana, Gonzalo Vecina Neto e Élida Graziane Pinto.
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Debate com atores chave. Mesa Redonda: Judicialização da Saúde: a visão do gestor.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). A vida real da judicialização da saúde. Disponível em: https www.trf3. jus.br/ emag/emagconecta/ judicializacao-da-saude/ Vidal Serrano Nunes Júnior, Paula Sue Facundo de Siqueira e Giampaolo Gentile.
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Debate com atores chave. Mesa Redonda. Judicialização da Saúde: A visão do sistema de Justiça.	Anabelle Macedo (MPRJ), Thaisa Guerreiro de Souza (Defensoria Estadual) e Fabio Oliveira (Juiz Federal).
Dia 14 07/11/2022	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Parâmetros do STF (STA175).	Miriam Ventura
	10:00 - 12:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula e estudo de caso: Aplicação dos parâmetros do STF.
	Momento assíncrono (carga horária: 3h/a). Videoaula: Repercussão Geral (STF) e precedentes do STJ.	Fábio Oliveira
	14:00 - 16:00h - Momento síncrono. Debate acerca da videoaula e estudo de caso: Casos judiciais com repercussão geral.
Dia 15 21/11/2022	8:00 - 12:00h - Momento síncrono - Aula expositiva dialogada: A CRLS, NAT JUS FEDERAL/RJ e E-NAT JUS CNJ. 13:00 - 17:00h - Momento síncrono. Estudo de caso: Análise e Elaboração de nota técnica e meios de pesquisa. (Intervalo de 1hora para o almoço) Momento assíncrono (carga horária: 2h/a). Fórum de debates. Notas Técnicas dos NAT JUS	Flavio Badaró
Dia 16 28/11/2022	8:00 - 17:00h - Momentos síncronos. Estudos de casos: Análise e utilização dos instrumentos para a resolução de conflitos na saúde. Demandas da saúde no plantão judiciário. Análise de iniciais e elaboração de decisões (casos práticos). Notas Técnicas nas demandas da saúde (para demais profissionais) (horários concomitantes). (Intervalo de 1hora para o almoço)	Andrea Daquer Barsotti, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho e Flavio Afonso Badaró.
Dia 16 28/11/2022	17:00 - 18:00h - Momento síncrono. Dinâmica de grupo Avaliação do Curso pelos discentes.	Maria Amélia Senos de Carvalho, Vera Lúcia Edais Pepe e Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro.

Avaliação de Reação:

Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação:

Exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso:

1) Que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada

2) Assiduidade, a pontualidade, o interesse e a participação.

3) Participação, relacionamento interpessoal e contribuição ao debate nas atividades ativas, de cunho coletivo, no decorrer das aulas.

4) Compreensão e capacidade de análise/utilização dos instrumentos de auxílio na resolução dos conflitos de saúde.

Docentes:

Uma rápida análise do corpo docente do presente projeto de curso faz saltar aos olhos a excelência acadêmica e expertise dos formadores, uma vez que a maioria dos docentes possui experiência no magistério.

Assim, cumpre apontar que conforme prevê o § 1º do art. 10º da Resolução Enfam n.º 2/2018, ressaltamos que a ação educacional em epígrafe demanda áreas específicas do conhecimento que extrapolam a ciência jurídica.

Conforme explicitado na justificativa que segue com o plano de curso, milhares de demandas judiciais por prestação de saúde pelo SUS abarrotam as varas e cortes de justiça de todo o país. Os magistrados que lidam com demandas na área da saúde precisam ter conhecimento da complexa organização administrativa do SUS e das políticas públicas sanitárias mais frequentemente judicializadas.

A fim de ilustração, cabe citar a série de medidas adotadas com o fito de minimizar tais demandas judiciais, entre as quais, a criação da Central de Atendimento a Demandas Judiciais (CADJ), da Secretaria de Estado de Saúde, que concentra o recebimento e o cumprimento de todos os mandados judiciais; o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), que emite pareceres técnico-científicos, que visam a auxiliar a tomada de decisão dos magistrados; além da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), que reúne distintos atores que, por mediação, buscam soluções administrativas às demandas, reduzindo, assim, o volume de ações judiciais nessa seara. Por último, mas não menos importante, cumpre ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Fórum Nacional de Saúde para o monitoramento das demandas judiciais de saúde e apresentação de propostas par a sua racionalização e redução.

Uma formação na área da judicialização da saúde e sistemas do SUS demanda uma visão transversal e mulitidisciplinar, que busque a colaboração de agentes de formação especialistas em Políticas de Gestão de Saúde, área do saber de alta complexidade e especificidade, que não é tratado com profundidade nos cursos da área jurídica.

Importa, outrossim, apontar que os cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância oferecidos pelas unidades da Escola de Governo da Fiocruz foram credenciados pela Portaria n.º 331/2017 do MEC, publicada no DOU de 13 de março de 2017, seção 1, página 9, retificada no DOU de 06 de abril de 2017. O credenciamento é válido pelo prazo de oito anos e garante a validade de todos os certificados lato sensu emitidos pela Fiocruz.

A Juíza Federal Maria Amélia Carvalho, possui tal certificação, é uma das coordenadoras do Curso e Presidente do Comitê Executivo do Rio de Janeiro do Fórum Nacional da Saúde/CNJ, e acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos que serão realizados no decorrer do curso, por meio do acompanhamento dos docentes e esclarecimento quanto à abordagem pedagógica da Enfam, em especial sobre os métodos ativos.

EXPERIÊNCIA EM EaD:

Com relação ao cumprimento do requisito da experiência em ensino a distância para os formadores que atuarão nos momentos assíncronos da ação de formação, solicitamos seja essa exigência relativizada, novamente em face da grande especificidade e complexidade do tema. Ademais, mesmo em uma rápida análise curricular dos docentes, verifica-se a excelência do corpo de formadores da presente ação educacional, muitos deles com experiência em cursos EAD.

Ressalte-se a avaliação da turma anterior, onde um dos principais pontos positivos foi o corpo docente.

Módulo 1

Joyce Mendes de Andrade Shramm - possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (1979), mestrado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1993) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Coordenou o Curso de Especialização em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Participou na elaboração e acompanhamento do Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. Atualmente é pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em epidemiologia, métodos quantitativos e avaliação, atuando principalmente nos seguintes temas: carga de doença e avaliação de serviços. – e-mail: joyce.mendes.andrade@gmail.com - CPF: 435XXX1X-15.

Tatiana Wargas de Faria Baptista - Psicóloga. Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ. Pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ. Integra o Grupo de Pesquisa? Estado, Proteção Social e Políticas de Saúde? da ENSP/FIOCRUZ. Integra e coordena, juntamente com Ruben Mattos (IMS/Uerj), o grupo Caminhos para Análise de Políticas na Saúde. Desenvolve atividades de docência e pesquisa nos temas: análise de políticas públicas, sistema político e saúde, relações entre Poderes na saúde, com ênfase no Poder Legislativo. Atualmente é docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: História das Políticas de Saúde; A proteção social em saúde no Brasil; Enfoques para análise da política pública. Elabora material didático-pedagógico para cursos EAD da ENSP/Fiocruz – e-mail: twargas@ensp.fiocruz.br - CPF: 01XXX46XX-10.

Luciana Dias de Lima - Médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado e doutorado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutorado em Ciência Política pela University of Pennsylvania. Pesquisadora titular do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública no âmbito do mestrado e doutorado, na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz. Participou da elaboração e acompanhamento do Curso EAD Aperfeiçoamento para dirigentes municipais da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: A regionalização na política de saúde pós-SUS; Descentralização, Federalismo e Relações Intergovernamentais no SUS; O Financiamento da Saúde. Tem experiência na área de política, planejamento e gestão em saúde, atuando nas seguintes linhas e temas de pesquisa: desenvolvimento, Estado e saúde; formulação e implementação de políticas públicas e saúde; planejamento, gestão e financiamento de sistemas de saúde; avaliação de políticas, sistemas e programas de saúde; federalismo, relações intergovernamentais e saúde; regionalização e descentralização em saúde. É líder do Grupo de Pesquisa Estado, Proteção Social e Políticas de Saúde. Co-Editora Chefe da revista Cadernos de Saúde Pública. E-mail: luciana@ensp.fiocruz.br. CPF: 0XXX32XX-41. Telefone: 21-9XXXX467.

João René de Mattos Rodrigues Filho - Advogado, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Especialista em Desenvolvimento da Gestão Descentralizada pela Universidade Federal do Maranhão/Ministério da Saúde (2004). Participou na elaboração e acompanhamento do Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. Tem atuação no Ministério da Saúde desde 2006, atuando nas áreas de gestão e planejamento em saúde. Atualmente atua como colaborador no Departamento de Gestão Interfederaiva e Participativa na Secretaria Executiva do MS, atuando em projeto de Melhoria da Gestão Normativa do Ministério da Saúde, em processo de consolidação e revisão do arcabouço infralegal do SUS, na Implementação do Decreto nº 10.139/2019 (Reviço) e Decreto nº 10.411/2020 – Análise de Impacto Regulatório – AIR. E mail: joaorene.filho@saude.gov.br. CPF 4XXX877XX53.

Ligia Giovanella - graduada em Medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina (1979), mestre (1989) e doutora (1998) em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), estágio senior no exterior na Hochschule Fulda, Fachbereich Pflege und Gesundheit (2012-3), pós-doutorado no Institut für Medizinische Soziologie da Universidade de Frankfurt (2003-2004), ex-secretária executiva da Rede de Investigação em Sistemas e Serviços de Saúde do Cone Sul (Redsalud ISSS) (2005-2009). Atuou como consultora do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (ISAGS) (2011-1215). Desde 1987 é pesquisadora da Ensp/Fiocruz. Atualmente é docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: Análise comparada de sistemas de saúde na perspectiva da atenção primária; Análise de Políticas e Sistemas de Saúde; Políticas de Saúde no Brasil; Saúde da Família: Aspectos Teóricos e Avaliação de Experiências. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, atuando nas linhas de pesquisa: políticas e sistemas de saúde em perspectiva comparada, integração regional e políticas de saúde, reformas em saúde, análise de políticas e avaliação em atenção primária à saúde e saúde da família – e-mail: giovanell@ensp.fiocruz.br - CPF: 4XX.6XX.7XX-49.

Márcia Lustosa Carreira – Promotora de Justiça do estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde; Membro do Comitê Executivo do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça. E-mail: lustosa@mprj.mp.br.

Maria Helena Mendonça - Possui graduação em Sociologia e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1974), mestrado em Administração e Planejamento Em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Fundação Oswaldo Cruz (1992) e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000). Exerceu por quinze anos o cargo de socióloga da Previdência Social brasileira, nos extintos INPS (1975-1984) e INAMPS (1984-1992), sendo que neste último exerceu a função de coordenação de recursos no Departamento de planejamento em Saúde. Desde 1993, exerce o cargo de pesquisadora na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente é pesquisadora titular, com experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: política pública de saúde, avaliação de programa de saúde, saúde da família, atenção básica de saúde e integralidade da atenção. Exerceu cargos de gestão na Escola Nacional de Saúde Pública como chefia de Departamento de Planejamento e Administração em Saúde (2002- 2004) e vice-direção de pós-graduação stricto senso (2007-2013). Docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz Disciplinas ministradas: História e Paradigma da Saúde Coletiva; Conceito de Saúde e Doença; Saúde da Família. Atua como membro da Comissão de Ciências Sociais e Humanas de Saúde da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (2007-20014), hoje na função de coordenação adjunta. E-mail: mhelenam@ensp.fiocruz.br. CPF: 37XX42XX7-00.

Módulo 2

Tania Maria Peixoto Fonseca - Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal Fluminense (1983), mestrado em Pesquisa Clínica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007) e doutorado em Saúde Coletiva pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. Coordenou o Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde, direito sanitário em especial na atuação do Ministério Público na Saúde, organização de redes assistenciais e avaliação de políticas e de serviços de saúde. Atualmente na assessoria técnica da área de Atenção da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz – e-mail: taniamfonseca@fiocruz.br - CPF: 7XXX42XXX-10.

Vera Lucia Edais Pepe - Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1984), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (2002). Pesquisadora titular do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. Docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Coordenou o Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público e elabora material didático-pedagógico para cursos EAD da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: Seminários de Doutorado I; Seminários de Mestrado 1 e 2; Contribuições da Avaliação para o Planejamento e Gestão; Vigilância Sanitária. Membro do Comitê Executivo do Rio de Janeiro, do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça. Foi coordenadora da área de Políticas, Planejamento, Gestão e Práticas em Saúde do Programa de Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Avaliação de serviços e tecnologias em saúde, Vigilância Sanitária, Judicialização da Saúde, Política de Medicamentos e Planejamento e Gestão da Assistência Farmacêutica, atuando principalmente nos seguintes temas: vigilância sanitária, acesso a medicamentos, política de medicamentos, assistência farmacêutica, uso racional de medicamentos, estudos de utilização de medicamentos, farmacovigilância, eventos de massa, judicialização da saúde e avaliação de serviços e tecnologias em saúde. – e-mail: verapepe@ensp.fiocruz.br- CPF: 66XXX00XXX2.

Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro - Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980), mestrado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Saúde da Criança e da Mulher pela Fundação Oswaldo Cruz (2002). Participou na elaboração e acompanhamento do Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público Docente permanente do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. É coordenadora responsável de disciplinas da ENSP-Fiocruz: Tópicos em Políticas de Medicamentos. Assistência Farmacêutica e Direito à Saúde, Práticas em Pesquisa de Campo. Supervisora de alunos de pós-doutorado e orientadora de alunos em cursos de doutorado e mestrado, especialização e iniciação científica, participando como professora colaboradora em cursos lato e stricto sensu. Foi Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Saúde Pública da ENSP. Foi consultora da Organização Mundial da Saúde, da OPAS-Brasil e do Ministério da Saúde, e membro efetivo da Comissão Nacional de Revisão da Rename (Ministério da Saúde), de 1997 a 2000 e de 2005 a 2012. É revisora de várias agências de fomento no Brasil. Manteve de 2012 a 2017 Research Fellowship com a Divisão de Farmacologia Clínica do Instituto Karolinska, Huddinge, Suécia e teve projetos conjuntos com a Universidade de Utah (EUA) e com a University of British Columbia (Canadá), entre outras parcerias internacionais. Atualmente assessora a o MS do Brasil em medicamentos para uso hospitalar e a Dirección General de Medicamentos Insumos y Drogas (DIGEMID) del Ministério de Salud de Perú em estudos farmacoepidemiológicos. É Pesquisadora Titular no Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica-NAF, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, revisora de periódicos científicos nas áreas de Saúde Coletiva e Farmácia e Editora Associada dos Cadernos de Saúde Pública e da Revista Ciência e Saúde Coletiva. É autora de capítulos e livros em Assistência Farmacêutica, Estudos de Utilização de Medicamentos, Judicialização do acesso a medicamentos. É líder de Grupo de Pesquisa do CNPq. Tem experiência no campo téorico-prático da Assistência Farmacêutica, atuando nas seguintes áreas temáticas: políticas de medicamentos, uso racional de medicamentos, estudos de utilização de medicamentos, judicialização, farmácia hospitalar, farmacovigilância, avaliação de serviços e programas, assistência farmacêutica em eventos de massa e emergências sanitárias e desastres, e bioética – e-mail: claudiaosorio.soc@gmail.com - CPF: 7X7.XXX.7XX-97.

Elida Graziane Pinto - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001), graduação em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2001), doutorado em Direito pela UFMG (2006) e pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV (2010). Foi Professora de Direito Administrativo e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG e servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Professora Adjunta de Direito Administrativo do UNIFEMM e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento de direitos fundamentais, orçamento público, políticas públicas, dívida pública e controle da Administração Pública. É autora dos livros "Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real" e "Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional" – e-mail: elida.graziane@gmail.com - CPF: 0XX.5X7.XXX-44.

Maria Angélica Borges dos Santos - Graduada em Medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1982), tem Mestrado em Saúde Pública, na área de concentração de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ) (2005) e Doutorado em Saúde Pública também pela ENSP/FIOCRUZ (2012) e título de especialista em Hemoterapia pela Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (1991). Concluiu Especializações em Gestão Hospitalar (2002) e em Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde (1994) pela ENSP/FIOCRUZ, em Tradução Inglês-Português (1998) pela PUC-RJ, além de aperfeiçoamento em Gestão em Saúde pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (2001) (IBMEC). É membro do Grupo Executivo da Conta de Saúde do Brasil desde 2006 e atualmente está lotada no Núcleo de Tecnologia e Logística em Saúde da ENSP/FIOCRUZ. Docente colaboradora do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz. Disciplinas ministradas: Gestão de Operações; Metodologia do Trabalho Científico; Sistema de Saúde Brasileiro. Coordenou o curso de especialização em Gestão de Operações: Logística e Gerenciamento de Recursos Materiais e Equipamentos em Saúde. Tem experiência em gestão de serviços e ensino e pesquisa em saúde com ênfase nas áreas de Saúde Pública; Tradução Médica; Planejamento, Gestão e Avaliação de Serviços e Tecnologias de Saúde; Logística em Saúde; Assistência Farmacêutica; Contabilidade em Saúde e Economia da Saúde – e-mail: angelicabsantos@ensp.fiocruz.br - CPF: 7X4.XXX.5X7-87.

Marismary Horsth de Seta (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) – Professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, concluiu o Mestrado e o Doutorado em Saúde Coletiva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ). Trabalha no Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP/FIOCRUZ. Tem experiência na área de Saúde Coletiva em geral e atua no lato e no stricto sensu principalmente nos seguintes temas: vigilância sanitária; vigilância de serviços de saúde; planejamento e gestão de serviços e sistemas de saúde - incluídos os serviços e sistemas das vigilâncias do campo da saúde; processos educativos; financiamento; relações intergovernamentais e federalismo. É Curadora da Mostra Cultural Vigilância Sanitária e Cidadania, que é atividade de comunicação da vigilância com a sociedade e exposição no formato de Museu de Ciência. Docente Permanente do Programa de Saúde Pública da ENSP/Fiocruz.

Carlos Machado de Freitas (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) – Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1989), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (1996) e pós-doutorado pelo Programa de Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo (2007-2008). Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde, com atividades de pesquisa e ensino sobre temas relacionados à saúde ambiental e aos desastres. Editor Científico Editora Fiocruz. Atualmente coordena o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde.

Danilo Cosme Klein Gomes - (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Secretário Extraordinário COVID/SES-RJ. Médico graduado pela Universidade Federal Fluminense, Título de especialista em Nutrologia ABRAN/AMB RQE 30025. Nutrólogo do Hospital Universitário Gaffrèe Guinle (HUGG) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), exercendo atividades de Tutoria na disciplina de Nutrologia/Endocrinologia/Cirurgia Endócrina, médico da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) e Ambulatório de Obesidade. Nutrólogo e Coordenador Técnico-administrativo das EMTNs do HUGG, Complexo Hospitalar de Niterói, Hospital Badim (Rede D'or) e Hospital Santa Martha. Mestre em Saúde Coletiva / Epidemiologia pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro IMS/UERJ, Dissertação: Prevalência de sobrepeso e obesidade no Brasil por nível de escolaridade, 2002 a 2013. Doutorando em Saúde Coletiva / Epidemiologia do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro IMS/UERJ. Tese: Adaptação das NIVs (Nutrients Intake Values) do Cálcio para a População Brasileira. Atividades de interesse e pesquisa: medicina baseada em evidência, epidemiologia, micronutrientes, novo coronavírus, nutrição enteral e parenteral e obesidade.

Rodrigo Alves Torres Oliveira (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Médico, Formado pela Faculdade de Medicina Souza Marques. Mestrando em Saúde Coletiva na UFRJ. Experiência em Gestão Pública em Saúde, tendo atuado no Ministério da Saúde e no Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ. Foi Secretário Municipal de Saúde dos municípios de Silva Jardim e Angra dos Reis. Atualmente é diretor do Hospital Getúlio Vargas Filho.

Marcia Teixeira - Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1990) Mestrado em Ciências da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (1999) e Doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). É analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz. Atualmente atua como professora e pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) desde 2004.Disciplinas ministradas: Gestão do Trabalho em Saúde no Contexto de Mudanças, Ciências Sociais, Trabalho e Saúde no Mundo Contemporâneo: aspectos políticos, tecnológicos e subjetivos. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Gestão do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas e trabalho, recursos humanos em saúde e gestão do trabalho em saúde – e-mail: txmarcia47@gmail.com - CPF: 7X5.XXX.2X7-53.

Módulo 3

Francisco Campos Braga Neto - Médico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1978). Especialista em Planejamento em Saúde pela ENSP/Fiocruz (1979). Mestre em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz (1991). Professor titular da Fiocruz, lotado no Departamento de Administração e Planejamento em Saúde - Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Tem experiência acumulada como docente nos cursos de Mestrado em Saúde Pública e de Especialização em Gestão Hospitalar (ENSP/Fiocruz). Foi Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Hospitalar. Ocupou a Coordenação de Ensino Latu Sensu da ENSP/Fiocruz. Trabalhou como consultor em projetos nas áreas de desenvolvimento organizacional e de implantação de sistemas de apuração de custos em diversos hospitais públicos. Coordenou projeto de cooperação técnica entre a ENSP/Fiocruz e a École de Hautes Études en Santé Publique (EHESP- Rennes) no campo da Gestão Hospitalar. Foi Vice-Diretor de Desenvolvimento Institucional e Gestão da ENSP/Fiocruz. Assessorou a Presidência da Fiocruz no desenvolvimento do projeto Complexo Assistencial dos Institutos Nacionais de Saúde. Atualmente coordena o Observatório de Política e Gestão Hospitalar- Fiocruz. Áreas de atuação: Políticas de saúde. Organização e gestão de serviços de saúde. Gestão hospitalar. E-mail: francisc@ensp.fiocruz.br. CPF: 5X51.XXX.3X7-72.

Rosana Kushnir – Graduação em Medicina. Coordena do Curso EaD de Especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde da ENSP/Fiocruz. e-mail: rosanak@ensp.fiocruz.br. CPF: 3X9.XXX.1X7.91.

Lilian Miranda - Psicóloga pela faculdade de Filosofia Ciências e Letras - USP (2000), aprimoramento em Saúde Mental pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, mestrado em Enfermagem pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP (2004), doutorado em Saúde Coletiva pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP. Atualmente é Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP/FIOCRUZ e membro do Mestrado Profissional em Atenção Psicossocial do IPUB/UFRJ. Tem experiência na área de Psicologia, Saúde Mental e Saúde Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: psicanálise, psicose, saúde mental, reabilitação psicossocial, reforma psiquiátrica, saúde coletiva, práticas de atenção em saúde. E mail: lilian.miranda@ensp.fiocruz.br.CPF: 2X9.XXX.6X8-51.

Lenice G. da Costa Reis - Médica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1983), mestrado em Ciências da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (1995) e doutorado em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz/Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (2012). Docente colaborador do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da ENSP/Fiocruz Participou na elaboração e acompanhamento do Curso EaD de Aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. Coordena o Curso EAD de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, em planejamento e gestão em saúde, com ênfase em avaliação da qualidade em serviços de saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: atenção ao parto, melhoria da qualidade do cuidado, segurança do paciente e vigilância sanitária. Coordena o Curso de Especialização em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente da ENSP/Fiocruz. E mail: lenice.costareis@gmail.com. CPF: 7X1.XXX.2X7-49.

Aylene Bousquat (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Graduada em Medicina pela UFRJ, Mestrado e Doutorado no Departamento de Medicina Preventiva da USP. Professora do Departamento de Política, Gestão e Saúde e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP. Participou de 30 projetos de pesquisa, sendo que em 14 fui coordenadora ou coordenadora-adjunta. Editora associada da Revista Interface e da Revista Ciência e Saúde Coletiva, na área de Políticas de Saúde. Sou parecerista de diversos periódicos nacionais e internacionais e consultora ad-hoc do CNPq, Capes, Fapesp e FACEPE.

Luiz Augusto Facchini (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Graduação em Medicina pela Universidade Federal de Santa Maria (1979), mestrado em Medicina Social, na Universidad Autonoma Metropolitana Xochimilco, México (1986) e doutorado em Medicina: Ciências Médicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1994). Pós-doutoramento em Saúde Internacional na Harvard School of Public Health. Professor titular do Departamento de Medicina Social. Foi coordenador e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da UFPel. Foi presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) entre novembro de 2009 e novembro de 2012 e conselheiro da entidade na gestão 2012-2015. Foi secretário municipal de saúde de Pelotas entre janeiro de 2001 e fevereiro de 2003. Coordena a Rede de Pesquisas em Atenção Primária da ABRASCO, em parceria multi-institucional. Foi membro do conselho diretor da UFPEL, representando o Ministério da Educação. Coordenou no DMS-UFPel, o Curso de Especialização em Saúde da Família, na modalidade de Educação a Distância, que titulou mais de 2300 profissionais no período 2011-2016.

Luis Eugênio de Souza (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Graduação em Medicina pela Universidade Federal da Bahia (1987), mestrado em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia (1996) e doutorado em Saúde Pública - Université de Montreal (2002). É professor associado da Universidade Federal da Bahia. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Administração da Saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: política e gestão de saúde, judicialização da saúde e difusão de inovação e uso de conhecimentos científicos. De janeiro de 2005 a junho de 2007, exerceu a função de secretário municipal da saúde de Salvador-Bahia e, de dezembro de 2008 a julho de 2009, a de diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. De novembro de 2012 a agosto de 2015, foi presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Em junho de 2020, foi eleito vice-presidente da World Federation of Public Health Associations. Foi coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do ISC/UFBA de 2015 a 2019. Desde 2011, é coordenador do Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde e, desde maio de 2020, é vice-diretor do Instituto de Saúde Coletiva (UFBA).

Ana Luiza Viana (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Economista pela Faculdade de Ciências Econômicas e Políticas da Universidade Cândido Mendes. Mestrado em economia em 1981, e o doutorado em 1994, pelo Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas). É professora aposentada da USP, onde lecionou, de 2002 a 2015, no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina. Foi pesquisadora do NEPP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas) da Unicamp, de 1986 a 1994; professora do IMS (Instituto de Medicina Social) da UERJ, de 1995 a 2002; e chefe do Departamento de Planejamento e Administração em Saúde do IMS da Uerj, de 1996 a 1998. Em 2011, atuou como diretora do DECIT (Departamento de Ciência e Tecnologia) da SCTIE (Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos) do Ministério da Saúde. Em suas atividades profissionais, interagiu com mais de 100 colaboradores em coautorias de trabalhos científicos em 37 pesquisas nacionais e internacionais. Em suas atividades docentes orientou 27 teses de doutorado, 15 dissertações de mestrado e supervisionou 3 pós doutorados. Tem como principais linhas de pesquisa as políticas sociais e de saúde, brasileira e comparada; metodologia de pesquisa em políticas públicas; economia política da proteção social e das políticas sociais; sistemas de proteção social; dimensões pública e privada das políticas sociais no Brasil; e institucionalidades da política social e de saúde. Coordenou a pesquisa Região e Redes (www.regiaoeredes.com.br/), edital MCTI/CNPQ/CT-SAÚDE/MS/SCTIE/DECIT n 41/2013. Pesquisadora 1 do CNPQ de 2008 a 2020.

Oswaldo Tanaka (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (1971), Mestrado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (1983), Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (1988), Livre Docência (1994) e Professor Titular do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública - USP desde 2003. Atualmente é Coordenador do GT de Avaliação da Abrasco. Tem projetos de pesquisa no campo da avaliação de política e gestão em saúde, com especial interesse na integralidade da atenção em saúde em municípios de grande porte. Tem experiência em Saúde Pública/Saúde Coletiva com pesquisa, docência e consultoria em avaliação de políticas públicas, serviços e sistemas de saúde, em monitoramento e avaliação com abordagem quanti-quali para a avaliação de serviços e sistemas de saúde.

Gonzalo Vecina (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Graduação pela Faculdade de Medicina de Jundiai em 1977, é Mestre em Administração, Concentração de Saúde, pela EAESP/FGV Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas em 1986. Atuou como Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, entre 2003 e 2004, Secretário Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde entre 8/1998 e 4/1999. Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA entre 4/1999 e 02/2003 Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da USP desde 1988. Professor do mestrado profissional da EAESP/FGV desde 2016 Superintendente do Hospital Sírio Libanês de 7/2007 a 1/2016.

Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Fisioterapeuta graduada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Política e Gestão do Cuidado, com ênfase no Apoio Matricial (UFPB/ Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa), especialista em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF) e mestra em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Experiência na gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) e Apoio Matricial às Equipes de Saúde da Família. Atuou na implantação e implementação do apoio institucional às regiões de saúde na Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, na tutoria e coordenação do curso de Qualificação de Gestores do SUS no mesmo estado. Trabalhou como assessora técnica na Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entre os anos de 2019 e 2021.

Kitty Crawford – Possui graduação em Enfermagem. Superintendente de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. - e-mail: kittycrawford@outlook.com.br - CPF: 4X2.XXX.7X6-04.

Claudia da Silva Lunardi - Possui graduação em MEDICINA pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Atualmente é professor convidado - Instituto Fernandes Figueira IFF/FIOCRUZ e funcionário público estatutário - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina, atuando principalmente nos seguintes temas: histeroscopia, medicina, ginecologia e obstetrícia, endoscopia ginecológica e contracepção. Médica Reguladora da SES. Central de Regulação de 24 abril de 2008 a 2012. Coordenadora Médico-Assistencial do Hospital Maternidade Alexander Fleming entre 01-06-2009 e 24-08-2009. Professora do Curso de Pós-Graduação em Endoscopia Ginecológica CEVESP/UNIFESO desde 2014 A 2015. Coordenador da Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro (S/SUBGE/SURCA/CR) desde 25 de agosto de 2009 a 2012 sendo responsável por: - Implantação do SISREG III, sistema de regulação oficial do Ministério da Saúde nos módulos ambulatorial e internação como sistema de regulação entre 2009 e 2012, que disponibiliza mais de 100000 consultas e exames com acesso pleno em cada unidade de saúde independente da esfera administrativa. A implantação do modulo internação foi gradativa de forma que hoje o sistema computa, visibiliza cerca de 70% de toda internação que é informada ao Ministério da Saúde pelos Sistema de informação oficial. - Regulação da dengue no modelo definido pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro. - Implantação da Regulação de situações de urgência e emergência que ocorre entre as unidades de saúde, independente da esfera administrativa: realizava-se em julho2012 na Central de Regulação 1.850 situações de necessidade de atendimento imediato/mês. - Participação de treinamentos e processo de validação melhorias do SISREG na regulação de procedimentos ambulatoriais e de internações em Brasília. Participação de Câmaras Técnicas da CIR em regulação. - Execução da Regulação de urgência no Evento Rock In Rio 2011 - Execução da Regulação Participação de Câmaras Técnicas da CIR em regulação. - Execução da Regulação de urgência no Evento Rock In Rio 2011 - Execução da Regulação de urgência no Evento Rio + 20 - Execução Regulação de urgência no Evento Reveillon 2011 - Execução Regulação de urgência no ensaio técnico do carnaval 2012 Médica reguladora de urgência do CER Leblon (sociedade Espanhola de Beneficiência) e Cer Centro (CEJAM) entre 2012 e 2014. Médica Reguladora de Urgência e Internação exercendo as atividades no CORRIO e depois na Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro entre maio de 2014 e 2015. Médica Reguladora do evento Réveillon Av. Atlântica 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015 organizados pela SMS/Rio de Janeiro. Médica Reguladora do Eventos Ensaio Técnico e Carnaval Sambódromo organizados pela SMS/Rio de Janeiro em 2011,2012,2013. Médica Reguladora do Eventos Ensaio Técnico, Carnaval Sambódromo e Blocos de Rua organizados pela SMS/Rio de Janeiro em 2014 a 2016. Professora do Curso de Pós-graduação em Endoscopia Ginecológica no Modulo Histeroscopia na UNIFESO / Instituto Crispi 2014 Avaliadora da prova prática TEGO/FEBRASGO 2015 Professora do Curso de Pos-graduação em Endoscopia Ginecológica no Modulo Histeroscopia na Universidade Suprema/ Instirtto Crispi desde 2015 Técnico Pericial do Ministério Público Estadual, lotado no GATE SAÚDE desde 16/07/2012 a 25/01/2017. Subsecretária de Regulação da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro desde 26/01/2017. Membro do CNJ - capitulo Rio de Janeiro dede março de 2017 – e-mail: claudialunardi@terra.com.br - CPF: 7X0.XXX.7X7-72.

Rosângela Caetano (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Médica graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1983). Residência médica em Pediatria (1985, Hospital Pedro Ernesto-UERJ) e em Medicina Preventiva e Social (1987, IMS-UERJ) Mestrado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social- UERJ (1996) e doutorado em Saúde Coletiva pelo IMS-UERJ (2002). Professora associada do Departamento de Planejamento e Politicas Públicas do Instituto de Medicina Social da UERJ, onde atua como membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação da Instituição. Foi coordenadora da graduação no período 2004-2011. Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IMS-UERJ de novembro/2013 a julho/2016. Coordenadora do Mestrado Profisssional de Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde, realizado pelo IMS-UERJ e DECIT/MS, entre 2008-2010. Vice-coordenadora do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva a partir de 2020. Representante da UERJ na Comissão Multidisciplinar e Técnica de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - COMARE, de 2009-2011. Atua na área de Saúde Coletiva, com ênfase em avaliação de tecnologias em saúde, avaliação de programas e serviços, avaliação econômica em saúde, economia da saúde, planejamento e gestão, e sistemas de informação em saúde. Atuou como pesquisadora e/ou coordenadora em diversos estudos de avaliação de tecnologias de imagem e de custo-efetividade em oncologia para o MS e CNpq.

Rodrigo Alves Sarlo - Graduação em Medicina pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (2007) e residência médica em Nefrologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011-2013). Possui MBA de Gestão em Saúde pela COPPEAD/UFRJ (2014) e Doutorado em curso pela COPPEAD/UFRJ (desde 2015). Formação em Coordenação de Transplantes pela Universidade de Barcelona: Transplant Procurement Management (2012) e Tissue Banking and Advanced Therapies (2015). Foi Coordenador Geral do Programa Estadual de Transplantes entre Setembro de 2012 e Julho de 2 i017 e atualmente trabalha como pesquisador na área de doação e transplante de órgãos. E-mail: rodrigosarlo.transplante@gmail.com CPF: 1X0.XXX.5X7-46.

Rebecca Cabral de Figueiredo Gomes Pereira (SES/RJ) (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Fisioterapeuta graduada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Política e Gestão do Cuidado, com ênfase no Apoio Matricial (UFPB/ Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa), especialista em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde (UFF) e mestra em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Experiência na gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) e Apoio Matricial às Equipes de Saúde da Família. Atuou na implantação e implementação do apoio institucional às regiões de saúde na Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, na tutoria e coordenação do curso de Qualificação de Gestores do SUS no mesmo estado. Trabalhou como assessora técnica na Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entre os anos de 2019 e 2021.

Maria Inez Pordeus Gadelha - Médica pela Universidade Federal da Paraíba (1974). Residência Médica em Oncologia Clínica no Instituto Nacional de Câncer, de Especialista em Educação para a Saúde pelo Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde - NUTES/Universidade Federal do Rio de Janeiro e de Especialista em Administração - MBA-Saúde – Instituto Copead/Universidade Federal do Rio de Janeiro. Assessora Técnica e Diretora-Substituta do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Como médica oncologista, integrou o corpo funcional do Instituto Nacional de Câncer-INCA/Ministério da Saúde e do Hospital Naval Marcílio Dias - Centro Médico Naval do Rio de Janeiro/Ministério da Marinha. Gerente Interino do Pro-Onco/Campanha Nacional de Combate ao Câncer/Ministério da Saúde, chefe da Divisão de Apoio e Acompanhamento de Serviços de Oncologia e chefe do Serviço de Apoio a Atividades Especializadas/Pro-Onco/INCA/Ministério da Saúde, chefe de gabinete da Direção Geral do Instituto Nacional de Câncer, assessora técnica da Coordenação Geral de Regulação e Avaliação/Departamento de Regulação, Avaliação e Controle/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, assessora técnica e coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade Complexidade/Departamento de Assistência Especializada/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, departamento este do qual foi Diretora-Substituta e é hoje diretora. E mail: maria.gadelha@saude.gov.br. CPF: 0X2.XXX.0X4-53.

Módulo 4

Vidal Serrano Nunes Júnior (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), obteve os títulos de Mestre (1995), Doutor (2000) e Livre-docente (2008) em Direito pela mesma Universidade. É professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP. Exerce a função de Diretor-Adjunto da Faculdade de Direito da PUC-SP. É ainda Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e autor de vários livros. Áreas de atuação: Direito Constitucional, Direito do Estado, Direito Sanitário e Direito do Consumidor.

Paula Sue Facundo de Siqueira (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Coordenadora das Demandas Estratégicas em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Giampaolo Gentile (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Procurador da Procuradoria Geral da União (AGU).

Anabelle Macedo - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994) e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora de Pesquisa Campus Queimados da Universidade Estácio de Sá – e-mail: belle@mprj.mp.br – CPF: 0X7.XXX.3X7-05.

Thaisa Guerreiro de Souza - Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (2017) – e-mail: thaisaguerreiro@gmail.com – CPF: 0X1.XXX.6X7-70.

Fábio Cesar dos Santos Oliveira – Juiz Federal da 2a. Região, possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ (2002). Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Público. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007-2009). Doutor em Direito. Área de Concentração: Direito do Estado. Universidade de São Paulo-USP (2011-2016). Visiting Scholar? Columbia University, New York, Estados Unidos (31 de julho de 2013 a 01 de agosto de 2014). Procurador Federal da Advocacia Geral da União-(AGU) -2003-2004; Juiz Federal na Seção Judiciária do Paraná-2004-2005; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de Pós-Graduação- EMERJ desde 2009; Membro da Comissão de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região - EMARF. Juiz Federal requisitado para auxílio junto ao Supremo Tribunal Federal (Gabinete Ministro Joaquim Barbosa) agosto a novembro de 2012; Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no período de 2012-2014; Juiz Federal Relator da Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo (2013-2017); Membro efetivo da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais desde setembro de 2016; Juiz Federal Titular do 1o. Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São Gonçalo/Rio de Janeiro desde julho de 2017 – e-mail: fabiocesar@jfrj.jus.br - CPF: 0X5.XXX.3X7-11.

Miriam Ventura - Graduada em Direito (1983). Mestre (2007) e Doutora (2012) Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)). Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) / UFRJ. Pós doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Global e Sustentabilidade, Faculdade de Saúde Pública - Universidade de São Paulo - USP. Editora associada da Revista Cadernos de Saúde Pública (CSP) Fiocruz. Coordena o Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde? LIDHS. Integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IESC e Faculdade Medicina da UFRJ, linha de pesquisa Construção social do acesso à saúde: interfaces entre sujeitos, direitos e políticas, e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Etica Aplicada e Saúde Coletiva - UFRJ-UERJ-Fiocruz-UFF. Disciplinas ministradas: Abordagens dos Direitos Humanos na Saúde, Direito Sanitário Internacional, Direito Sanitário Brasileiro. Desenvolve estudos sobre direito à saúde e o sistema de justiça; acesso à saúde e à justiça; direitos sexuais e reprodutivos; cidadania e saúde; saúde global e direitos humanos; ciência, tecnologia e direito à saúde – e-mail: miriam.ventura@iesc.ufrj.br - CPF: 4X5.XXX.2X7-72.

Flavio Afonso Badaró - Possui graduação em Farmácia pela Universidade Estácio de Sá (2004). Atualmente é Assessor-Chefe da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Farmácia, com ênfase em Assistência Farmacêutica. – e-mail: flavio.afonso@saude.rj.gov.br - CPF: 0X8.XXX.9X7-02.

Arnaldo Hossepian (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1983), especialização em Direito pela Universidade de São Paulo (1989) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é professor da Fundação Armando Álvares Penteado. É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ex- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Ex-Conselheiro Supervisor do Comitê Executivo do Forum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (fevereiro de 2016 até 09 de outubro de 2019). Membro do Comitê Executivo do Forum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (início em 10/2019). Atual SubProcurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais do Ministério Público de São Paulo (início em 05/2020).

Cláudia Longobardi Campana (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Juíza da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro – São Paulo.

Gonzalo Vecina Neto (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Graduação pela Faculdade de Medicina de Jundiai em 1977, é Mestre em Administração, Concentração de Saúde, pela EAESP/FGV Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas em 1986. Atuou como Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, entre 2003 e 2004, Secretário Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde entre 8/1998 e 4/1999. Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA entre 4/1999 e 02/2003 Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da USP desde 1988. Professor do mestrado profissional da EAESP/FGV desde 2016 Superintendente do Hospital Sírio Libanês de 7/2007 a 1/2016.

Élida Graziane Pinto (atuação no vídeo já gravado, não entrará para fins de cômputo dos docentes no Educa Enfam) - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2001), graduação em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2001), doutorado em Direito pela UFMG (2006) e pós-doutorado em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EBAPE/FGV (2010). Foi Professora de Direito Administrativo e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG e servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais. Atualmente é Professora Adjunta de Direito Administrativo do UNIFEMM e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento de direitos fundamentais, orçamento público, políticas públicas, dívida pública e controle da Administração Pública. É autora dos livros "Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real" e "Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional".

Andrea Daquer Barsotti – Juíza Federal da 2a. Região, possui graduação em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro(1992). Atualmente é professor da Universidade do Grande Rio. Concluiu o Nível 1 do Curso de Formação de Formadores (N1M3) – e-mail: barsotti@jfrj.jus.br - CPF: 0X1.XXX.6X7-11.

Maria Amélia Senos de Carvalho - Juíza Federal 2a. Região, titular da 23a VF/RJ, especializada em demandas da saúde pública, Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde/CNJ no Rio de Janeiro, é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ (1990), e mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Concluiu o Nível 1 do Curso de Formação de Formadores e cursou 20 horas/aula do Curso de Formação de Formadores Nível 2 – e-mail: amelia@jfrj.jus.br - CPF: 8X6 XXX 2X7-72.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

Módulo 1

BRASIL. CNS/Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS n. 553, de 9 de agosto de 2017. Aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988. BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1990.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: [Lei Orgânica da Saúde]. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. BRASIL. MS/Ministério da Saúde. Portarias de Consolidação do Sistema Único de Saúde.

BRASIL. Portaria Nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

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Módulo 2

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Módulo 3

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Módulo 4

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Marcus Abraham Maria Amélia Senos de Carvalho

Diretor-Geral da EMARF Coordenador Pedagógico da Ação Educacional

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