RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00050 de 17 de maio de 2022

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Ferreira Neves.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

 - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

 - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução;

 - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

 - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

 - o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/01304,

 RESOLVE:

 Art. 1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Ferreira Neves, 02 (duas) funções comissionadas de Assistente IV (FC-04) e 04 (quatro) funções comissionadas de Assistente II (FC-02), transferindo o saldo para a reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 2º Criar o Núcleo de Apoio Jurídico, FC-06, utilizando o valor proveniente da reserva técnica aludida no artigo anterior, subordinando-o ao Gabinete.

Art. 3º Incluir, na estrutura do referido Gabinete, 04 (quatro) funções comissionadas de Assistente III (FC-03), utilizando valor proveniente da reserva técnica aludida no artigo 1º.

Art. 4º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Ferreira Neves é de R$ 31,34 (trinta e um reais e trinta e quatro centavos).

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente