PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

RUA DO ACRE Nº 80 – SALA 2201B - CENTRO-RIO DE JANEIRO

FONE: 2282-/8612 / 8943

EDITAL Nº TRF2-EDT-2022/00021

EDITAL PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE

CONCILIADORES JUDICIAIS – PARTES TEÓRICA E PRÁTICA

(PRAZO DE 30 dias)

Art. 1º. Nos termos da Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos e da Resolução ENFAM n. 6 de 21 de novembro de 2016, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NPSC2, por meio da Escola de Mediação, organizará o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais – Parte Teórica e Parte Prática, com os requisitos que define.

Art. 2º. O curso será ministrado com base em material elaborado e disponibilizado pela Escola de Mediação da 2ª Região aos participantes.

§ 1º O curso será realizado no período de um ano e seis meses, considerado desde o início da Parte Teórica até o final da Parte Prática.

Art. 3º. A Parte Teórica do curso é composta de EAD na plataforma Moodle e cinco aulas, que serão presenciais na sede da Escola (Rua do Acre, 80 ou na Av. Almirante Barroso, 78 – Centro – RJ) ou, em caso de necessidade sanitária, videoaulas síncronas através do sistema Zoom, totalizando 54 (cinquenta e quatro) horas.

§ 1º As aulas e atividades da Parte Teórica se realizarão entre 11 de julho e 30 de agosto de 2022, com 1 (uma) turma e 40 (quarenta) vagas.

§ 2º O certificado de conciliador será expedido pelo sistema ConciliaJud após a conclusão pelo cursista da etapa prática do curso junto à Escola de Mediação - NPSC2.

Art. 4º. A parte prática do curso corresponde ao estágio supervisionado, com duração de 60 (sessenta) horas, mediante a participação em audiências reais.

§ 1º O estágio supervisionado consiste em atividades nas funções de observador, co-conciliador e conciliador.

§ 2º As datas das sessões para início da realização do estágio supervisionado poderão ser escolhidas conforme agenda do curso – Anexo I do Edital.

§ 3º Deverá ser priorizada, também, a participação na XVII Semana Nacional de Conciliação – SNC, a princípio em novembro de 2022, sem prejuízo da realização do estágio no prazo determinado no caput.

§ 4º A supervisão da parte prática do curso será realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou no Núcleo de Conciliação da 2ª Região e, quando previamente autorizado e mediante justificativa, nos órgãos judiciários de forma online.

§ 5º A ausência à etapa prática caracterizará a desistência do curso, incluída a etapa teórica.

Art. 5º. O curso terá como público-alvo todos os servidores da 2ª Região e demais interessados que queiram atuar como conciliadores judiciais.

Art. 6º. O público-alvo descrito no art. 5º deverá preencher os seguintes requisitos para a inscrição:

I – apresentar diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 17 do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos, de 13/04/2020;

II – estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1°, da Constituição Federal;

III – comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais (Certidão de Quitação Eleitoral - TSE);

IV – apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais do seu domicílio (1º e 2º Graus da Justiça Estadual e da Justiça Federal);

V – apresentar, também, os seguintes documentos:

a) carteira de identidade;

b) cadastro de pessoas físicas – CPF; e

c) comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (com no máximo três meses).

§ 1º O processo seletivo observará a ordem cronológica de realização de inscrição pelo candidato e o número de vagas.

§ 2º Para confirmação da inscrição do candidato, todos os documentos deverão ser encaminhados ao e-mail escolademediacao@trf2.jus.br em formato PDF até o dia 1º de julho de 2022, impreterivelmente.

§ 3º Caso não sejam enviados todos os documentos conjuntamente a inscrição não será aceita.

Art. 7º A Escola de Mediação – NPSC2 considerará aprovado na etapa teórica, o aluno que:

I – Realizar todas as atividades avaliativas e obtiver, no mínimo, 70 (setenta) pontos na nota final;

II - Atingir 75% (setenta e cinco por cento) de frequência no curso, que consistirá na realização das atividades propostas nas unidades;

III - Apresentar, ao final, registro reflexivo, que será proposto na Unidade 4.

Art. 8º As aulas síncronas serão realizadas nos dias 11/07, 21/07, 1º/08, 16/08 e 26/08, todas às 10 horas, conforme Anexo I – Agenda do Curso.

Art. 9º A parte prática será considerada concluída após a participação em 60 (sessenta) horas de audiências reais, se não for recomendada sua prorrogação pela supervisão da Escola de Mediação, limitada ao total de 100 (cem) horas.

§1º. Somadas as horas e avaliado o relatório final apresentado pelo cursista, a Escola de Mediação recomendará pela aprovação ou pela prorrogação do estágio supervisionado.

§2º. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NPSC2 reunirá os dossiês favoráveis e designará data para ser firmado o compromisso de Conciliador e entrega do certificado.

Aline Alves de Melo Miranda Araujo

Juíza Auxiliar do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de

Solução de Conflitos

ANEXO I – AGENDA DO CURSO

	ATIVIDADE / DATA	AMBIENTE	TEMA	TUTOR(A)
1	Aula Inaugural 11/07/22 – 2ª feira 10h às 12h	Zoom	Apresentação do curso. A Política Judiciária para os métodos consensuais na Justiça Federal.	Juíza Federal Aline Miranda
2	De: 11/07 Até: 15/07	Moodle	Ambientação: atividade individual de apresentação	Rosângela de Araújo Fernandes
3	De: 18/07 Até: 27/07	Moodle	Unidade 1	A confirmar
4	Aula Unidade 1 21/07/22 – 5ª feira 10h às 12h	Zoom	Princípios da Conciliação. Pacificação social nos Juizados Especiais Federais.	A confirmar
5	De: 18/07 Até: 27/07	NPSC2, Cesol/RJ e Cescon/ES	Visita presencial	A confirmar
6	De: 28/07 Até: 08/08	Moodle	Unidade 2	A confirmar
7	Audiências de Conciliação* De: 28/07 Até: 08/08	Zoom ou Centros Judiciários	Atividade de Observação	A confirmar
8	Aula Unidade 2 1º/08/22 – 2ª feira 10h às 12h	Zoom	Teoria do conflito, teoria dos jogos e negociação	A confirmar
9	De: 09/08 Até: 18/08	Moodle	Unidade 3	A confirmar
10	Audiências de Conciliação* De: 09/08 Até: 18/08	Zoom ou NPSC2	Co-conciliação	A confirmar
11	Aula Unidade 3 16/08/22 – 3ª feira 10h às 12h	Zoom	Simulação de Sessão de Conciliação I	A confirmar
12	De: 19/08 Até: 30/08	Moodle	Unidade 4	A confirmar
13	Audiências de Conciliação* De: 19/08 Até: 30/08	Zoom ou NPSC2	Co-conciliação	A confirmar
14	Aula Unidade 4 26/08/22 – 6ª feira 10h às 12h	Zoom	Simulação de Sessão de Conciliação II	A confirmar

* Pautas de Audiências com datas e horários serão divulgados no início do curso.