RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00058 de 30 de maio de 2022

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- a Resolução nº  TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- o disposto no caput  do art. 2º da mencionada Resolução;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o disposto no ofício nº TRF2-OFI-2022/01650,

 

R E S O L V E:

Art. 1º Excluir, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, 1 (uma) função comissionada de Assistente V (FC-05), transferindo o saldo para a reserva técnica do referido Gabinete.

Art. 2º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), utilizando valor proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete.

Art. 3º Após   as   alterações   promovidas   por   esta    Resolução,    o    saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro é de R$ 1.861,86 (hum mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente