EDITAL TRF2-EDP-2022/00018 de 29 de junho de 2022

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público o chamamento para cadastro de intérpretes especializados em línguas indígenas e peritos antropólogos, visando atender a demanda da Justiça Federal da 2ª Região, com fundamento nas Resoluções nº 287/2019 e nº 454/2022, do Conselho Nacional de Justiça, e obedecidas as seguintes condições:

I.  Os profissionais intérpretes deverão ser especializados nas línguas faladas pelas etnias ou povos indígenas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. São elas: Guarani e Tupi.

II. Os profissionais peritos antropólogos deverão possuir sólido conhecimento sobre a cultura, as tradições e a forma de organização social de determinada etnia ou povo indígena dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. São elas: Guarani MBya, Guarani Nhandewa, Tupinikim, Pataxó, Pataxó hã hã hã, Pankararu, Krenak, Cinta-larga.

III. Os interessados deverão realizar seu credenciamento no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, cujo acesso estará disponível nas páginas das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na internet ou diretamente no endereço  eletrônico https://ajg.cjf.jus.br/ajg2/internet/loginInternet.jsf.

IV. O cadastramento dos profissionais deverá observar o disposto no Capítulo III da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e será possível a qualquer tempo.

V.  No ato do cadastramento, o perito e o intérprete deverão indicar as especialidades e as subseções de seu interesse, nas quais será obrigatória a sua atuação, salvo escusa do encargo por motivo legítimo, na forma do art. 157 do Código de Processo Civil.

VI. O profissional deverá descrever, no campo “Minicurrículo” do sistema AJG/JF, a experiência de trabalho com povos indígenas e indicar se é membro de comunidade indígena, identificando-a.

VII. O cadastramento do profissional no Sistema AJG/JF não lhe assegura direito subjetivo à nomeação para efetiva atuação.

VIII.O cadastramento no Sistema AJG/JF ou a efetiva atuação do profissional não cria qualquer espécie de vínculo de trabalho entre o Poder Público e o prestador de serviço.

IX. A nomeação de peritos e intérpretes é ato exclusivo do juiz, que poderá optar por selecionar o profissional mediante sorteio eletrônico pelo Sistema AJG/JF, seja para prestação de serviço de assistência judiciária gratuita, seja para prestação de serviço mediante pagamento às expensas da parte processual.

X. A fixação e o pagamento dos honorários dos prestadores de serviço de assistência judiciária gratuita observarão o disposto na Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente