PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00029, DE 14 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso ""Direito Ambiental e Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural - Temas Atuais", a ser promovido pela EMARF.

O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e,

Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira;

Considerando a Resolução nº 106, de 6 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Resolução ENFAM n° 2, de 8 de junho de 2016, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados;

Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais;

Considerando a Instrução Normativa ENFAM nº 1, de 3 de maio de 2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais promovidos pelas escolas judiciais, judiciárias eleitorais e de magistratura para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores;

Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano do Curso "Direito Ambiental e Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural - Temas Atuais", a ser promovido pela EMARF, conforme o plano/projeto de curso anexo a esta Portaria.

Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução do Plano de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARCUS ABRAHAM

Diretor-Geral

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ANEXO

PROJETO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Tipo: Curso - Comissão de Direito Administrativo e Ambiental

Informações gerais:

Categoria/natureza da ação educacional: Formação continuada e vitaliciamento.

Escola/instituições parceiras responsáveis pela realização da ação educacional: Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

Coordenação: Juiz Federal Antônio Henrique Corrêa da Silva.

Período de inscrição: 19/08/2022 a 21/09/2022.

Período de realização: 23/09/2022 a 30/09/2022.

Modalidade: ensino presencial

Carga horária: 20 h/a.

Frequência Mínima: maior ou igual a 75%.

Público-alvo: magistrados federais e estaduais.

Número de vagas: máximo de 40 vagas

Número de turmas: 01

Local de realização: Centro Cultura Justiça Federal – CCJF e plataforma Moodle.

Ementa:

DIREITO AMBIENTAL. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. COMUNIDADES TRADICIONAIS. INDÍGENAS. QUILOMBOLAS. PARQUE NACIONAL.

Justificativa:

O estudo continuado e aprofundado do Direito Ambiental traz implicações eminentemente fáticas e exige do magistrado capacidade redobrada de tomar conhecimento e promover análise das complexas situações que são postas à apreciação jurisdicional. Nesse contexto, é importante que o magistrado tenha conhecimento das principais questões ambientais que impactam a região em que prestam jurisdição, colhendo elementos que irão qualifica-lo a apreciar as causas respectivas com a devida ponderação de elementos essenciais à boa distribuição da Justiça. Por tratar de direitos difusos, cuja titularidade está dispersa na coletividade, o Direito Ambiental merece uma abordagem proativa por parte dos julgadores, de modo a dar efetivo cumprimento aos princípios da reparação integral e do poluidor-pagador. As mesmas características fazem-se presentes no que se refere a questões envolvendo a proteção do patrimônio histórico-cultural e das chamadas comunidades tradicionais, tais como a indígena e quilombola. Em todos esses aspectos, o estudo de campo, travando contado direto com as realidades descritas, constitue um diferencial indispensável, que orientou a Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da EMARF a organizar o presente curso, abordando os principais tópicos relativos às matérias tratadas.

Objetivo geral:

Ao fim do curso, os alunos estarão aptos a considerar, em suas decisões, as principais implicações fáticas e jurídicas e especificidades da proteção ao meio ambiente; ao patrimônio histórico e cultural; e às comunidades tradicionais, tais como a indígena e a quilombola.

Objetivos específicos:

1) Aplicar adequadamente as disposições legislativas referentes à proteção ao meio ambiente, considerando as peculiaridades das áreas ambientalmente protegidas situadas no âmbito da 2ª Região Judiciária Federal.

2) Decidir aplicando o que existe de mais moderno e refinado em termos de litigância climática, solucionando conflitos à luz dos melhores padrões jurisprudenciais existentes.

3) Aplicar adequadamente as disposições legislativas em matéria de proteção ao patrimônio histórico e cultural e das comunidades tradicionais, adaptando-as à realidade e às peculiaridades das comunidades especificamente jurisdicionada à segunda região judiciária federal.

4) Avaliar os impactos das medidas judiciais em causas envolvendo interesses difusos, tendo uma dimensão mais precisa acerca dos efeitos das decisões proferidas nessa seara.

Formas de interação:

A proposta metodológica para o desenvolvimento do Curso abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos.

De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios da magistratura e com participação ativa dos alunos.

As atividades propostas serão permeadas por estudos de campo, consistentes em visitas aos sítios de proteção ambiental, do patrimônio histórico e cultural e aos locais ocupados pelas comunidades tradicionais.

Atuação e responsabilidades do aluno:

Durante a realização do curso, é sua responsabilidade:

I. Participar das aulas regularmente;

II. Observar os avisos enviados pela coordenação e pelos docentes;

III. Atentar para os critérios de avaliação adotados;

IV. Participar dos debates;

V. Participar das atividades propostas;

VI. Responder às avaliações de reação.

Atuação dos docentes:

Os docentes, dentre outras atribuições, são responsáveis pelo direcionamento e mediação dos debates, pelo esclarecimento de dúvidas, pela elaboração, orientação e avaliação das atividades, conforme proposta metodológica e programação do curso.

Conteúdo Programático/Avaliação para Aprendizagem/Metodologia/ Carga horária:

Aula 1: 23 de setembro de 2022
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Apresentação dos objetivos gerais e específicos do curso, dos docentes e dos cursistas.	Ambientação -Breve apresentação dos docentes e dos cursistas	Integração	Apresentação pessoal dos docentes e cursistas com breves considerações sobre as expectativas para o curso	15min
Objetiva-se o estudo do contexto das questões climáticas e ambientais, sob o ponto de vista do estado da ciência e das políticas públicas, assim como um panorama jurisprudencial da litigância climática, a fim de traçar um quadro abrangente sobre o estado atual das discussões em torno do tema.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	6h/a
	Estudo de Casos	Problematização/reflexão conjunta dos participantes acerca dos casos propostos	Participação dos cursistas por meio de debates sobre os casos concretos apresentados, alinhados aos objetivos do curso	1h/a

Aula 2: 29 de setembro de 2022
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Objetiva-se traçar um panorama sobre as principais questões envolvendo a proteção do patrimônio histórico e cultural na 2ª Região Judiciária Federal, particularmente na cidade de Paraty, com aula de campo para visitação aos principais bens protegidos.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
	Aula de Campo	Aquisição de conhecimento por contato direto com o ambiente protegido, relacionando geograficamente o conteúdo teórico à prática	Visita aos principais ambientes protegidos, a fim de promover a Participação dos cursistas na formulação de críticas/impressões a respeito da situação fática vivenciada, de acordo com o roteiro/protocolo previamente apresentado na exposição dialogada.	2h/a

Aula 3: 30 de setembro de 2022 (manhã)
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Objetiva-se traçar um panorama sobre as principais questões envolvendo a preservação do Parque Nacional da Serra da Bocaina, com ênfase nas ações judiciais pendentes, sendo tais questões devidamente ilustradas pela aula de campo.	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
	Aula de Campo	Aquisição de conhecimento por contato direto com o ambiente protegido, relacionando geograficamente o conteúdo teórico à prática	Visita aos principais ambientes protegidos, a fim de promover a Participação dos cursistas na formulação de críticas/impressões a respeito da situação fática vivenciada, de acordo com o roteiro/protocolo previamente apresentado na exposição dialogada.	2h/a

Aula 4: 30 de setembro de 2022 (tarde)
Conteúdo programático	Avaliação para Aprendizagem		Metodologia	Carga horária
	Atividades e Atividades Avaliativas	Objetivos das Estratégias Adotadas
Objetiva-se traçar um panorama sobre as principais questões envolvendo a preservação e a proteção das comunidades tradicionais (indígena e quilombola), com ênfase nas ações judiciais pendentes, sendo tais questões devidamente ilustradas pela aula de campo. .	Aulas expositivas dialogadas	Participação e contribuição	Exposição dos conteúdos com participação ativa dos cursistas, prezando o conhecimento prévio dos mesmos. Momento no qual o docente atuará como mediador dos questionamentos e interpretações apresentados pelos participantes.	2h/a
	Aula de Campo	Aquisição de conhecimento por contato direto com o ambiente protegido, relacionando geograficamente o conteúdo teórico à prática	Participação dos cursistas na formulação de críticas/impressões a respeito da situação fática vivenciada, de acordo com o roteiro/protocolo previamente apresentado na exposição dialogada.	3h/a

Programação:

Aula 1 - 23 de setembro de 2022
Horário	Atividades	Docentes
10:00h – 12:00h	Exposição dialogada – Direitos dos Animais e Biocentrismo na Jurisprudência dos Tribunais Superiores.	Professora Ana Carolina Vieira de Carvalho.
14:00h – 16:00h	Exposição dialogada – Panorama da Litigância Climática no Brasil e suas implicações jurisprudenciais.	Professor Gabriel Wedy
16:00h – 18:00h	Exposição dialogada – Crise climática: ciência, gravidade e urgência	Professor Sérgio Besserman
18:00 – 19:00h	Estudos de Casos – Litigância Climática	Professora Ana Carolina Vieira de Carvalho e Professor Antônio Henrique Corrêa da Silva

Aula 2 - 29 de setembro de 2022
Horário	Atividades	Docentes
14:00h – 16:00h	Panorama da proteção do patrimônio histórico e cultural na 2ª Região Judiciária Federal, com ênfase na cidade de Paraty – RJ.	Professor Thiago Serpa Erthal
16:00h – 18:00h	Aula de Campo – Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Centro Histórico de Paraty-RJ).	Professor Thiago Serpa Erthal

Aula 3 - 30 de setembro de 2022
Horário	Atividades	Docentes
08:00h – 10:00h	Panorama sobre as questões administrativas e judiciais envolvendo a preservação do Parque Nacional da Serra da Bocaina.	Professor Anderson Nascimento
10:00h – 12:00h	Aula de Campo – Parque Nacional da Serra da Bocaina.	Professor Anderson Nascimento

Aula 3 - 30 de setembro de 2022
Horário	Atividades	Docentes
13:00h – 15:00h	Preservação e proteção das comunidades tradicionais (indígena e quilombola).	Professora Eliane Moreira.
15:00h – 18:00h	Aula de Campo – Visita a comunidades tradicionais indígenas e quilombolas de Paraty-RJ	Professora Eliane Moreira, Professora Gabriela Pires.

Avaliação de Reação: buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promovidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do curso, a desenvoltura dos docentes, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.

Certificação: exigir-se-á, para fins de certificação e aproveitamento no curso, que os participantes frequentem 75% da carga horária total ministrada, que será oferecida modalidade presencial. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas, realizadas no decorrer do curso.

Docentes:

• Ana Carolina Vieira de Carvalho, - Juíza Federal, mestre em direito pela UERJ, professora de direito ambiental, coordenadora do Cejusc Ambiental e do Centro de Inteligência da SJRJ (acvieira@jfrj.jus.br).

• Antônio Henrique Corrêa da Silva - Juiz Federal Titular da 32a Vara Federal da 2a Região. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Técnica de Sentença na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro- EMERJ. Coordenador da Comissão de Direito Administrativo e Ambiental da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região - EMARF. (ahcorrea@jfrj.jus.br).

• Anderson de Oliveira Nascimento - Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Espírito Santo (2004) e Mestrado Profissional em Biodiversidade em Unidades de Conservação da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - EBNT/JBRJ (2021). É Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA (2009). Ingressou no serviço público como servidor efetivo Engenheiro Florestal do INCRA (2006) onde exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Criação de Assentamentos. Ingressou no ICMBio como servidor efetivo em 2009 e foi nomeado chefe da Reserva Extrativista Verde para Sempre no Pará no Pará, cargo que ocupou até 2011, quando passou atuar na Coordenação Regional do ICMBio no Rio de Janeiro (CR8) como Analista Assessor para os processos de Gestão Socioambiental da UCs Federais dos estados do Rio e São Paulo. Em Março de 2014 foi nomeado Chefe do Parque Nacional do Caparaó - ES/MG (2014/2017), onde também atuou como Coordenador de Pesquisa e desenvolve pesquisas de Ecológica Aplicada e Desenvolvimento de Técnicas de Restauração Ecológica em Campos de Altitude. Atualmente é Chefe do Núcleo de Gestão Integrada – NGI ICMBio Paraty - RJ, responsável pela gestão do Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP), Estação Ecológica de Tamoios e Área de Proteção Ambiental do Cairuçu (RJ) (anderson.nascimento@icmbio.gov.br)

• Eliane Cristina Pinto Moreira. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (2006). Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina. Promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará. Coordena o Grupo de Pesquisas "Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais" da UFPA. orcid.org/0000-0001-9085-041X. Autora do Livro "Justiça socioambiental e direitos humanos: uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais", publicado pela Lunem Juris e de diversos artigos e capítulos sobre o tema. Formadora FOFO N1M3.

• Gabriel de Jesus Tedesco Wedy - é juiz federal, professor nos programas de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), pós-doutor, doutor e mestre em Direito Ambiental, membro do grupo de trabalho "Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas" do CNJ, visiting scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e pela Universität Heidelberg (Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht) e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). (gtwedy@gmail.com).

• Gabriela Araújo Pires é advogada indigenista e atua como assessora jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa desde fevereiro de 2020, na defesa dos direitos territoriais e socioambientais do povo Guarani no Sul e do Sudeste do país. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). (ajur.gabriela@yvyrupa.org.br)

• Sérgio Besserman Vianna - Professor do Departamento de Economia da PUC-RJ – desde 1982 – é Coordenador Estratégico do Climate Reality Project seção Brasil. O economista e ecologista carioca estuda as consequências econômicas e sociais da mudança climática global desde 1992, tendo participado do Executive Program On Climate Change Development, no Harvard Institute for International Development, da Harvard University. É membro do Conselho Diretor ou Consultivo de diversas organizações não governamentais como o WWF,a CI, a Fundação Roberto Marinho, o FUNBIO, Conselho Consultivo do Censo Demográfico do IBGE, presidência do Conselho da SDSN Brasil, Conselho Científico do Um só Planeta, comitê cientifico do Museu do Amanhã e diversas outras. Ingressou nos quadros do BNDES ao obter o Premio BNDES para dissertações de mestrado em 1987 e lá fez carreira de executivo, tendo exercido a Diretoria de Planejamento entre 1996 e 1999. Foi presidente do IBGE 1999/2003 e do Instituto Pereira Passos 2005/2008.Foi Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de 2008 à 2016. Em 2010, foi designado pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para presidir o Grupo de Trabalho da cidade para a Rio + 20 e em 2014, para o assessoramento do Prefeito no exercício da Presidência do C40.Foi presidente do Instituto de pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro de 2016 à 2020. Ganhou Prêmio Jornalista Cia/ HSBC na categoria Especial de Personalidade do Ano em Sustentabilidade. Ganhou, em 2013, também na categoria revista Amanhã o Prêmio ”Faz a Diferença”, das Organizações Globo (bessermanvianna@gmail.com).

• Thiago Serpa Erthal. Doutor e mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É membro da Advocacia-Geral da União (Procurador Federal), atualmente exercendo as funções de Procurador-Chefe substituto e Coordenador de Assuntos do Patrimônio Cultural da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (PF/IPHAN). É membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e professor de Direito Ambiental e Urbanístico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). Possui experiência em Direito Público, especificamente em Direito Administrativo, Ambiental e Cultural. (thiago.erthal@agu.gov.br)

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia:

MARGULIS, Sérgio. Mudanças do Clima – Tudo que você queria e não queria saber, Konrad Adenauer Stiftung, ebook disponível em https: //www. mudancasdoclima.com. br/

WEDY, Gabriel. Litígios Climáticos. Ed. Juspodium, Brasil, 2019.

Marcus Abraham Antônio Henrique Corrêa da Silva Diretor-Geral da EMARF Coordenador Pedagógico