RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00070 de 18 de julho de 2022

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- a Resolução nº  TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais;

- o disposto no caput  do art. 2º da mencionada Resolução;

- a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal;

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/01697,

 

 R E S O L V E:

Art. 1º Incluir, na estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), utilizando saldo proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete.         

Art. 2º Após   as   alterações   promovidas   por   esta    Resolução,    o    saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva é de R$ 4,68 (quatro reais e sessenta e oito centavos).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MESSOD AZULAY NETO

Presidente